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Coluna Crítica & Autocrítica - nº 157

Por Júlio Garcia**

*Na Edição anterior, nesta Coluna, abordamos os “100 primeiros – e nefastos – dias” do (des)governo Bolsonaro (PSL e aliados), sob a ótica da mídia internacional - que não difere muito da nossa avaliação, ou seja: sob todos os aspectos, Bolsonaro na presidência (?!!) tem sido um verdadeiro desastre! 

*Nesta Edição, trazemos uma avaliação crítica dos “100 dias” do governo gaúcho capitaneado pelo Sr. Eduardo Leite (PSDB e aliados) – avaliação esta realizada sob a ótica dos(as) professores(as), através de sua entidade máxima, o combativo CPERS (síntese da matéria de responsabilidade da jornalista Érica Aragão, do site da Central Única dos Trabalhadores): 

“Estes 100 primeiros dias ficaram muito a desejar”, afirmou a presidenta do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato), Helenir Aguiar Schürer. “Os professores e trabalhadores nas escolas convivem com um grande medo de perder seus postos de trabalho, assim como alunos e pais que estão com muito medo de não terem escola”. 

Segundo Helenir, na campanha eleitoral o tucano disse que ia fazer diferente do antigo governador, José Ivo Sartori (MDB), mas ele está conseguindo ser ainda pior do que o emedebista. 

“O que este governo fez de diferente nesses 100 dias do governo anterior? O governo anterior parcelou nossos salários por 37 meses, mas quase sempre pagava no último dia útil. Com Leite, já são três meses sem ninguém receber no último dia. (...) A direção do CPERS, segundo ela, já havia se reunido por duas ocasiões com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em março para tratar destes problemas. Também teve uma reunião com o próprio governador, na sede do CPERS. Mas, depois disso, não houve mais notícias de abertura das negociações. 

Na avaliação da direção do Sindicato, a “falta de planejamento da gestão atual e medidas arbitrárias tomadas pelas Coordenadorias Regionais (CREs) têm prejudicado estudantes e a qualidade do processo pedagógico em todo estado”. 

A direção do sindicato aguarda há meses uma audiência com o governador para discutir os problemas, mas não recebeu resposta até agora. “Lembro quando Eduardo Leite veio ao sindicato durante a campanha eleitoral e reafirmou sua disposição de diálogo, mas isso não se concretizou”, disse Helenir. 

Em recente ‘coletiva’ à imprensa, Leite destacou que o foco principal do seu governo nos primeiros meses e para o futuro é a “racionalização das despesas, as estratégias para alongar as dívidas e o projeto para modernizar as receitas”. Na avaliação da presidenta do CPERS-Sindicato, o que o governador disse, em resumo, é que vai arrochar e tirar direitos dos servidores para economizar, ou como ele disse para imprensa na linguagem usada pelos tucanos em todo o país, racionalizar as despesas. 

“O governo que não nos recebe é o mesmo governo que vai para mídia apresentar propostas que atacam nossos direitos”, disse Helenir. Uma delas, segundo a dirigente, é que o Estado pretende que todos os contratos sejam fechados por tempo determinado, deixando educadores e educadoras sem férias remuneradas, sem garantias de trabalho e sem salário nos meses que antecedem o início do ano letivo. 

Para piorar ainda mais a situação, nota no site do sindicato revela que há relatos de substituição de professores e professoras concursadas por contratadas, um procedimento sem qualquer respaldo técnico ou legal. Essa substituição tem um só objetivo: reduzir direitos e salários. 

“A escola pública atende mais de 80% dos estudantes do Rio Grande do Sul. Não é possível que, além de trabalhar com salários atrasados há quase 40 meses e congelado há mais de quatro anos, não tenhamos o mínimo de tranquilidade para desenvolver o processo educacional e garantir a qualidade do ensino”.

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*Arrocho salarial, falta de diálogo com o funcionalismo, autoritarismo e tentativa de privatização (a qualquer preço!) do patrimônio público dos gaúchos: síntese do governo Eduardo Leite (PSDB e aliados) que, pelo que demostrou nestes primeiros 100 dias, além de revelar-se “um governo Sartori piorado”, também não difere muito – guardadas as devidas proporções - do (des)governo Bolsonaro – aliás, seu aliado nacional. Lamentável! 

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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, Poeta e Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista) em 18/04/2019.

ADVOCACIA

Lily Safra é o retrato perfeito da miséria brasileira

O retrato da nossa miséria é Lily Safra e não o catador que morreu tentando salvar um inocente fuzilado pelo Exército

Por Kiko Nogueira, DCM*

O retrato da nossa miséria é Lily Safra e não Luciano Macedo, o catador que tentou salvar a família de um músico fuzilado pelo Exército e que acabou morrendo na manhã desta quinta, dia 18.

Luciano é a riqueza de princípios, o sangue azul da nobreza moral, o luxo da abnegação, a opulência da bravura.

Foi baleado por soldados enquanto sua esposa implorava que fosse poupado pelos militares.

Estava internado desde o dia 7 de abril no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

Os pedidos de transferência ordenados pela Justiça foram solenemente ignorados.

Levava o nome da mãe no braço, Aparecida, e deixa Daiana Horrara, grávida de cinco meses.

Fez o que tinha que ser feito, foi abatido por isso, será esquecido e ninguém dará seu nome a ruas, escolas, pontes ou viadutos.

É um exemplo de coragem a ser seguido, muito maior que o da famosa Lily Safra, muitos bilhões mais rica que Luciano, quantos milhões de nada na conta bancária.

Dona de uma fortuna avaliada em R$ 5 bilhões, Lily doou R$ 88 milhões para a Notre Dame após o incêndio.

Ex-mulher do banqueiro Edmond Safra e do dono do Ponto Frio — que se suicidou com dois tiros no peito —, amiga do príncipe Charles e de Elton John, Lily não deu um centavo para o Museu Nacional, do Rio.

Por quê?

Porque o museu não existe para Lily e sua gente, são miragens, pulgas, parte de um lugar ao qual ela não mais pertence, que ela não reconhece, invisível como Luciano.

Fitzgerald define os ricos Tom e Daisy, no “Grande Gatsby”, como “pessoas indiferentes”, que “esmagavam as coisas e as criaturas e então se refugiavam em seu dinheiro e em sua vasta futilidade”.

A “caridade” volta na forma de isenção de impostos.

O problema do Brasil é querer se enxergar em Lily enquanto os Lucianos tentam salvar nossa vida.

*Via https://folhadiferenciada.blogspot.com

Caso García: Delator fez acusação “vaga” e partido culpa Ministério Público por suicídio - Correligionários do ex-presidente do Peru, que cometeu suicídio antes de ser preso por delação da Odebrecht, denunciam lawfare por parte do Ministério Público

Jornal GGN – Colaborador premiado, Marcelo Odebrecht foi “vago” em depoimento aos investigadores do Peru, quando questionado sobre pagamento de propina ao ex-presidente Alan García, morto na quarta (17). O peruano cometeu suicídio quando a polícia bateu em sua porta tentando cumprir um mandado de prisão no âmbito de investigação alimentada pelas delações da Odebrecht.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, Marcelo Odebrecht – que conviveu com García, assim como a cúpula da família, dona da empreiteira – indicou que era possível que o ex-presidente tivesse sido beneficiado com pagamentos de propina no Peru. Mas a indicação era de ajuda em campanhas eleitorais, não roubos para proveito pessoal.

“O único benefício pessoal, ainda investigado pela procuradoria, seria o pagamento de US$ 100 mil por uma palestra que ele efetivamente deu na brasileira Fiesp. A ação foi delatada por um advogado terceirizado da Odebrecht.”

Em 2013, as contas de García foram analisadas pelas autoridades. O ex-presidente entregou aos investigadores contratos, recibos e outros documentos que atestavam a lisura de palestras e conferências que ele realizou ao redor do mundo, que justificam sua renda.

Apesar disso, o Ministério Público do Peru utilizou delações da Odebrecht para desenvolver a tese de que as palestras eram uma fraude para justificar os repasses da Odebrecht. Narrativa semelhante é usada contra Lula, que também teve as atividades de sua empresa de palestas, a LILS, criminalizada pela Lava Jato.

Congressistas do PAP (Partido Aprista Peruano) apontaram o MP como responsável pela morte de García. Os correligionários do ex-presidente denunciaram lawfare por parte da Lava Jato peruana.

Mauricio Mulder afirmou à imprensa que a tragédia é “a concretização de um mecanismo de perseguição e busca de popularidade doentia por parte de algumas pessoas que se alimentam de poder e que querem ficar na história como carcereiros”.

O ex-chanceler Luis Gonzales Posada disse que o MP agiu arbitrariamente com o pedido de prisão. “É o resultado de um pérfido, malévolo e de uma abusiva violação de um Ministério Público que pode deter quem quiser.”

“Lamento a atuação da Promotoria. Alan García sempre mostrou disposição a ser investigado”, declarou A ex-ministra do Interior Mercedes Cabanillas, que acrescentou que o pedido de prisão foi baseado em delação sem provas.

García foi presidente do Peru em dois mandatos — de 1985 a 1990 e de 2006 a 2011. O Peru foi o primeiro país em que a Odebrecht se instalou quando partiu para a internacionalização.

“De acordo com pessoa próxima da empresa, Jorge Barata, que dirigiu as operações no Peru por cerca de 15 anos e foi um dos delatores, estava arrasado”, afirmou Bergamo.

https://jornalggn.com.br

Dilma: golpe de 2016 foi a porta para o desastre

Do Brasil247 - De acordo com Dilma Rousseff, o golpe que a derrubou em 2016 foi "o episódio inaugural de um processo devastador que já dura três anos. Teve, para seu desenlace e os atos subsequentes, a estratégica contribuição do sistema punitivista de justiça, a Lava Jato, que sob o argumento de alvejar a corrupção, feriu a Constituição de 1988, atingiu o Estado Democrático de Direito e impôs a justiça do inimigo como regra"; "O governo Bolsonaro está ampliando um legado de retrocessos do governo Temer", continua; "Lula sintetiza a luta pela democracia em nosso País" para enfrentar "o aparato neofascista", acrescenta.

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Coluna Crítica & Autocrítica - nº 156

Por Júlio Garcia**

*100 dias - Reproduzo, abaixo, interessante e reveladora matéria assinada pelo jornalista Olímpio Cruz, no site Viomundo - https://www.viomundo.com.br -, na verdade, uma preocupante síntese jornalística que mostra como a mídia estrangeira está “enxergando” o atual 'retrato' do povo brasileiro: “com medo, decepção, preocupação com uma possível guerra contra a Venezuela” e com “a violência e o desemprego” que campeiam no país. Traz por título “Mídia Internacional fala do desastre dos cem dias do governo Bolsonaro”. 

-Leiam a seguir – e tirem suas conclusões: 

“Le Monde chama Bolsonaro de “Trump dos Trópicos” em editorial, fala da perda de influência dos evangélicos e traz denúncia de líderes indígenas. Imprensa alemã diz que brasileiro envergonha o país no exterior. (...) 

Atenção à ampla cobertura sobre o Brasil no jornal francês Le Monde, que aborda o governo Bolsonaro como um problema para o país. O jornal avalia que, três meses depois de ter tomado posse, “o presidente brasileiro parece não estar tomando a medida de suas responsabilidades, abordando seu eleitorado mais radical e esquecendo o resto do país, que enfrenta desafios assustadores”. O diário francês afirma que, depois de um trimestre caótico ao leme do Brasil, Bolsonaro “entra em colapso nas pesquisas”. Diz que ele “colhe o pior desempenho no início de seu mandato, em situação pior que seus inimigos de esquerda, Lula e Dilma Rousseff”. 

Ainda no Le Monde, reportagem da correspondente Claire Gatinois informa que o lobby evangélico se sente abandonado por Bolsonaro. Católico, o chefe de estado brasileiro foi eleito graças ao apoio das igrejas pentecostais, que hoje instigam o controle militar sobre o governo. 

Outra reportagem do mesmo jornal ressalta que Bolsonaro não pretende se apresentar como chefe de Estado, pronto a unir o país. 

“Confirmando sua reputação como “Trump dos Trópicos”, ele é rápido para castigar os inimigos eternos: “o socialismo, mídia ou os direitos humanos”, defendendo os criminosos à custa dos “cidadãos de bem”. 

Em outro texto, o jornal destaca que a reforma previdenciária foi prejudicada pelos excessos de Bolsonaro. Relutantemente, ele apoia a sua política de reformas das pensões, consideradas essenciais para um país cuja dívida ultrapassa os 90% do produto interno bruto. 

Por fim, a cobertura sobre o país neste que é um dos principais jornais da França trata da denúncia de líderes indígenas brasileiros, que acusam o presidente brasileiro de promover um “apocalipse” para os povos originários do país. 

Os índios apelam: “Desde a eleição de Jair Bolsonaro, vivemos o início de um apocalipse”. 

Treze representantes de povos indígenas de diferentes nações, incluindo os da Amazônia brasileira, pedem a proteção do “sagrado” da natureza e se opõem aos projetos de Bolsonaro. 

No alemão Der Standard, reportagem fala que, depois de cem dias no governo, há “medo e desilusão” no Brasil com Bolsonaro. 

O jornal reporta que o líder brasileiro, apresentado como “um populista de direita”, anunciou que queria tornar o Brasil mais seguro e criar empregos. “Em vez disso, elogia a ditadura militar e envergonha o país no exterior”. 

O texto diz que, mesmo entre seus eleitores, a euforia há muito se transformou em desilusão profunda. A prometida recuperação econômica não veio. Em vez disso, o governo, que é dominado pelos evangélicos, militares e ultraconservadores, é mencionado por incompetência, escândalos e lutas internas pelo poder. 

Também na alemã 2DF, outro texto fala que “o presidente populista de direita do Brasil” não teve um bom começo. “Seus primeiros 100 dias foram marcados por mudanças de direção e desistências”.

A Nau, órgão da mídia suíça, aponta que os cem dias de governo Bolsonaro são marcados pela violência policial e que a destruição ambiental está em ascensão. “Milhões estão desempregados e a taxa de homicídios é alta”, destaca. 

Reportagem da AP trata dos 100 dias do governo Bolsonaro, apontando que o líder brasileiro conseguiu manter animada sua “base de extrema direita”. Desde o início do seu governo, seu mandato foi marcado por “lutas internas em sua administração”, “insultos a adversários e aliados”, “elogios à ditadura brasileira de 1964-1985” e à escassez de leis aprovadas pelo Congresso. 

O extenso material com o balanço do governo é reproduzido em mais de 5 mil sites noticiosos pelo mundo, incluindo jornais influentes como o Washington Post e Miami Herald. 

Em despacho, Agence France Presse reporta os primeiros meses do governo Bolsonaro destacando que “o presidente de extrema direita” alcançará na quarta a marca simbólica de cem dias à frente do Brasil, mas que parece nunca ter conhecido o estado de graça normalmente desfrutado por um recém-eleito chefe de Estado. 

“O mínimo que podemos dizer é que o começo do prazo é decepcionante”, diz Thomaz Favaro, da Control Risks.” 

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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Poeta e Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista) em 12/04/2019.

Confronto do STF com Lava Jato e extrema-direita abre cenário de crise grave

 

Numa manhã tensa, observa-se o crescimento de uma situação de grave crise institucional com o confronto entre o STF, a Lava Jato e a extrema-direita; enquanto isso, Bolsonaro reforça o aparato de segurança do Estado, estimula a violência policial e as milícias e expulsa a sociedade civil dos espaços do governo, com a extinção de centenas de conselhos; o cenário é agravado pelo fato de o presidente ter a pior avaliação da história em primeiro mandato, de sua principal bandeira econômica, a destruição da Previdência, estar praticamente inviabilizada e de a economia do país, em frangalhos 

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via 247)

Talleyrand e Bolsonaro: erros e mentiras

Por Tarso Genro (*)

A “revolução” neoliberal chegou de velas enfunadas ao Brasil. As classes “altas” compraram a saída Bolsonaro à Presidência – apoiadas massivamente pela mídia tradicional – não porque ele fosse um neoliberal autêntico, mas por dois motivos fundamentais, depois que perceberam que não teriam um candidato competitivo nas eleições do ano passado. Primeiro motivo: tirar o PT do Governo e substituí-lo por “qualquer um”, iludindo os incautos de todas as classes ao afirmarem que isso possibilitaria “acabar com a corrupção”. Segundo motivo: Bolsonaro seria bom para combater o comunismo, na forma do “marxismo cultural”, que pervertia os jovens e as crianças nas escolas e nas universidades.

São dois motivos mentirosos e manipulatórios: 1. as classes dominantes brasileiras – salvo exceções – nunca foram contra a corrupção e só se bateram contra ela quando não estavam  participando dos seus esquemas abertos ou clandestinos; 2. o “comunismo”  nunca esteve sequer próximo de ser implantado no Brasil – muito menos depois da falência do sistema soviético – inclusive porque o predominante nas escolas e nas universidades é o velho legado iluminista, com vertentes tanto de direta como de esquerda, depois da plena redemocratização do país em 88.

Os motivos verdadeiros que as classes dominante deram a Bolsonaro, na verdade, foram basicamente dois: primeiro, seria difícil fazer a reforma da Previdência que pretendem, desmantelando o Estado Social e reduzindo drasticamente as funções públicas do Estado, tendo no Governo um “político” tradicional, que necessitaria – e é lícito que assim seja – prestar contas a eleitores e buscar os votos que legitimam o poder na democracia; e segundo motivo: as classes dominantes brasileiras jamais prezaram a democracia ou reverenciaram o voto popular, a menos que este lhes fosse favorável, pois sempre foram autoritárias, imediatistas e carentes de uma visão de nação.

A destruição das funções públicas do estado e a implementação da “exceção”, no contexto democrático, são sempre maiores que um “crime”. No nosso caso, por exemplo, o crime já fora banalizado pelo golpe do “impeachment” e o que constitui hoje a nossa Historia (mais do que os crimes) são os “erros”, como diria Talleyrand: um crime pode ser absorvido ou penalizado pelo Sistema de Justiça no cotidiano político do Estado, mas um “erro” não reconhecido produz e reproduz fatos que fogem do controle de quem os cometeu. E podem se voltar contra os próprios autores do erro, pois estes são sempre inclinados a pensar que a História é uma linha reta, e que eles não cometem erros, e que as “curvas” da História são meras desventuras causados pelo inimigo, não percalços concretos de quem governa e vive a política.

O Presidente eleito quando manifestou – em campanha eleitoral – que os seus adversários deveriam ser metralhados e quando afirmou que as milícias deveriam ser implantadas, como fatores positivos da ordem, cometeu delitos graves que foram absorvidos com naturalidade pelo Sistema de Justiça, pois sequer foi acionado pelo Ministério Público; Moro, quando violou e divulgou diálogos da Presidenta Dilma, cometeu também um delito grave, sem qualquer consequência para o exercício pleno da sua jurisdição de “exceção”: os “crimes” podem ser relevados quando a chegada ao poder, por si só já é criminosa, mas os “erros” não perdoam!

Neste momento – seguindo a visão que vem de Talleyrand –  Bolsonaro comete mais do que crimes, comete “erros”, que podem destroçar o mínimo de legitimidade que lhe foi conferida pelas urnas. É significativa a manchete de um jornal como Zero Hora (13,14 abril), sempre tão empenhado em defender reformas de desmantelamento do Estado e de supressão das suas funções públicas. Diz ZH, na sua manchete principal: “A receita paraguaia” (…) “o Paraguai se tornou símbolo de oportunidade para investidores brasileiros…” E vai por aí…

Aquilo que há  alguns anos atrás seria uma humilhação para qualquer brasileiro, investidor ou não, ter o Paraguai como exemplo  – como fora apontada a Argentina de Macri depois da vitória do liberalismo rentista e da decadência em curso- (ter o Paraguai como exemplo) passou ser uma necessidade manipulatória para abordar a nossa crise. A Argentina entrou em liquidação. Vamos aguardar os “especialistas” explicarem isso!

Qualquer regime em qualquer sistema político tem capacidade mínima e alguma possibilidade de manipular as instituições, a partir do poder político, mas a “manipulação” perverte a democracia e muda a sua qualidade, quando nela passam a ser substituídas as ações dos sujeitos políticos expostos na cena pública, por sujeitos ocultos. E o cotidiano da política passa a ser induzido por estes sujeitos ocultos, como se eles viessem da natureza: o “mercado”, os “investidores”, as “parcerias internacionais”, a “bolsa”, os “administradores de Fundos”, cujas “opiniões” em compota substituem a opinião proveniente de uma vida consciente, “minimamente orientada”, gerada na cena pública.

Esta opinião livremente orientada é substituída – nesta hipótese – pela impressão vinda do instinto de sobrevivência dentro da barbárie. Só nestas condições é possível apontar o Paraguai como exemplo sem cair na galhofa.

A perda de 32,4 bilhões no valor da Petrobras por um gesto de bravata populista, a incapacidade do Presidente de formar uma base parlamentar para as reformas que acordou com as classes dominantes, o “perdão” aos multi-assassinos do Holocausto, o seu enfrentamento com o oligopólio da mídia (que ajudou sua eleição para que ele fizesse a reforma da previdência), a sua indiferença em relação às mortes de pessoas do povo, a ausência de explicação sobre as suas relações com Queiroz e com  milicianos, o perdão em curso da dívida multibilionária do agronegócio, são “erros” que podem ser imperdoáveis.

Os crimes podem ser ocultados nos escaninhos do Sistema de Justiça de qualquer país, quando isso interessa aos mais fortes, mas nem a espetacular capacidade de manipulação do oligopólio midiático, que deu sustentação consciente à eleição de Bolsonaro – naquele momento inclusive inventando a mentira da luta entre os “dois extremos” – pode ser capaz de fazer sumir a decadência de um Governo totalmente descolado da realidade local e global. Bolsonaro ainda está aí, mas a impressão que fica é que os seus tutores não conseguem mais lidar com a sua mente confusa e a  sua ignorância total a respeito do país que com ele pretendem governar.

(*) Tarso Genro (foto) foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

-Fonte: Sul21

"Há um clima de perseguição à militância", diz professora detida em Goiás

Camila Marques foi encaminhada à delegacia após tentar filmar abordagem policial / Reprodução

Camila Marques foi algemada no campus de Águas Lindas (GO) do IFG após operação de policiais civis contra "terrorismo"

A professora Camila Marques, diretora do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), foi detida na manhã desta segunda-feira (15) após uma operação da Polícia Civil dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG).

Marques é docente no campus Águas Lindas, cidade localizada a 54 quilômetros de Brasília (DF). Ela foi encaminhada ao 1º Distrito Policial do município por desacato à autoridade e liberada por volta das 13h.

A professora conta que foi agredida e detida após tentar filmar uma operação policial dentro do campus. Segundo ela, a ação ocorreu após uma denúncia de que ocorreria, no Instituto, um atentado como o Massacre de Suzano, em que dez pessoas foram mortas em um ataque a uma escola no estado de São Paulo. 

Além de Marques, três estudantes, que também já estão liberados, foram encaminhados para a Delegacia de Proteção de Crianças e Adolescentes, por suspeita de atentado. Ela detalha o ocorrido: "Tomaram meu celular, me algemaram. E além desses alunos que estavam sendo conduzidos, vários outros alunos [estavam] vendo a situação. Fui algemada e agredida na frente deles. Me colocaram na viatura e me conduziram", conta.

Ainda segundo o relato da professora, as viaturas que conduziram ela e os estudantes à delegacia eram dois carros descaracterizados. "Lá, eles, truculentos, disseram que eu seria tratada do jeito que eu merecia. Me mandavam calar a boca e eu falando que eu queria ter acesso a advogados. Chegando na delegacia, me colocaram em um lugar e os alunos, em outro", conta. A professora foi liberada e encaminhada ao hospital para fazer exame de corpo delito. 

Marques disse que todos os estudantes detidos na operação têm trabalhos junto a movimentos populares e organizações de esquerda. Por isso, acredita que o episódio tenha sido uma tentativa de retaliação.

“Me causou muito estranhamento que [os detidos] são alunos que participam do movimento social, do movimento negro; também acabamos de ter um ato contra feminicídios que ocorreu em Águas Lindas. E uma das meninas estava à frente do ato. São alunos militantes, que participam da aula. São excelentes alunos. Não faz sentido dizer que esses alunos estariam envolvidos em um atentado terrorista.”

Ela afirma ainda que o fato reflete perseguições que já estão ocorrendo dentro da instituição. "Eu tenho sofrido uma série de denúncias desde o ano passado e outros companheiros, também. Tem um clima de perseguição à militância e ao movimento social e o fato da polícia fazer essa abordagem, com esses alunos, do jeito que fui levada… Isso reforça essa polarização e avanço da ultra-direita na nossa sociedade", avalia.

O Sinasefe prestou solidariedade à professora, segundo o sindicato, “uma lutadora aguerrida e sempre pronta a defender os direitos dos trabalhadores”. 

Em nota, a Reitoria do IFG informou que a presença de policiais está relacionada a uma investigação em andamento sobre uma suposta articulação de pessoas para realização de grave atentado contra o campus Águas Lindas, “o que colocaria em risco a vida de estudantes e de servidores no decorrer desta semana”, durante as comemorações do aniversário do campus. 

“A Reitoria do IFG está apurando os fatos relacionados à condução de integrantes da comunidade acadêmica à delegacia, seguida de liberação, e tomará as providências cabíveis no âmbito da administração pública. Por fim, a Reitoria reafirma sua posição em defesa da integridade física, da liberdade, da pluralidade de pensamento dos professores, dos técnico-administrativos e dos estudantes”, diz o texto. 

O Brasil de Fato também entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Civil e aguarda posicionamento da instituição.

*Por Rute Pina - Via Brasil de Fato - Edição: Aline Carrijo

Lula é o melhor e mais amado presidente da história para 48% dos brasileiros

Foto: Ricardo Stuckert

Depois de um ano mantido preso político, proibido de dar entrevistas e de aparecer em público, e após anos de perseguição implacável da mídia conservadora que fez de tudo para destruir a sua honra e o seu legado, Lula ainda é avaliado pela maioria dos brasileiros como o melhor presidente que o Brasil já teve.

De acordo com a pesquisa CUT-Vox Populi, para 48% dos brasileiros, Lula é o melhor presidente da história do Brasil.

Em um distante segundo lugar está Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com apenas 8%, e mais longe ainda, em terceiro, está Jair Bolsonaro (PSL), com 5%. Ambos perdem para as alternativas ‘nenhum’ foi o melhor (18%); ‘outros’ foram melhores, sem especificar quem (10%) e para aqueles não souberam ou não quiseram responder (11%).

Em abril do ano passado, o percentual que Lula conseguiu como melhor presidente foi de 55%. Em maio, depois da prisão, caiu para 46%. Em julho, quando ele quase foi solto por um habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto e voltou às manchetes dos jornais, o percentual subiu para 48% e em setembro foi a 53%.

Em entrevista ao programa Giro das 11 da TV 247, o diretor do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, disse que a pesquisa mostra que “a liderança moral e o carinho da opinião pública não mudaram depois de um ano de prisão”.

As pessoas têm clareza que “Lula está na prisão por motivos políticos e que Moro e o conjunto do Judiciário o mantiveram preso apenas para que ele não pudesse disputar a eleição e ganhar”, disse.

O povo gosta de Lula

A CUT-Vox Populi também perguntou aos entrevistados se eles gostam de Lula e 48% responderam que sim. Outros 23% disseram que não gostam e 26% que não gostam nem desgostam.

Acertou mais do que errou

Questionados se Lula cometeu mais acertos que erros e fez mais pelo Brasil, 65% dos entrevistados responderam que acham que ele acertou mais e fez mais pelo país. Outros 30% disseram que ele errou mais.

Preso político

Para 55% dos entrevistados pela CUT-Vox, Lula foi condenado e preso por motivos políticos. Entre os entrevistados, 49% afirmam que o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça de Bolsonaro, condenou Lula para impedir que ele fosse candidato a presidente. Portanto, recua a opinião de que Lula estaria preso por “corrupção” e afirma-se cada vez mais o componente político do processo e prisão do ex-presidente.

Da CUT

*Via https://lula.com.br

A surra intelectual da indígena Sônia Guajajara na senadora patricinha Soraya Thronicke. Por Joaquim de Carvalho*

Muito pouco se sabe sobre a senadora Soraya Thronicke, que se elegeu no ano passado pelo Mato Grosso do Sul. Ela é de Dourados, interior do Estado, advogada e teria MBA em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas e, segundo uma publicação simpática à candidatura dela no ano passado, com “passagem” por Harvard — seja lá o que isso signifique. Desde 2014, participou das manifestações de rua em seu Estado e se filiou ao PSL, com o discurso de que não era política. Assim ganhou popularidade.

Já Sônia Guajajara nunca havia deixado a terra indígena dos Arariboia, no Maranhão, como integrante da tribo Guajajara/Tentehar, até completar 15 anos de idade.

Filha de pais analfabetos, deixou suas origens pela primeira vez quando recebeu ajuda da Funai para cursar o ensino médio em Minas Gerais.

Depois, voltou para o Maranhão, onde se formou em letras e enfermagem e fez pós-graduação em educação especial. Tornou-se uma líder da causa indígena.

Nesta semana, houve um confronto entre elas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O tema era saúde indígena, mas a senadora resolveu discorrer sobre outros assuntos e se perdeu. Como mostra o vídeo, ela dizia frases sem nexo e, naquilo que tinha começo, meio e fim, sem faltava fundamento fático.

Disse, por exemplo, que acha “bacana” que o governo a que serve, o de Bolsonaro, respeita “as minorias”. Também se equivocou ao dizer que não havia Ministério da Mulher antes de Bolsonaro — Dilma criou a pasta em 2015.

Tentou comparar a área destinada à agricultura com a ocupada por tribos indígenas, a partir de resultados em produção agrícola.  “Essa terra não é de vocês, a terra é da União”, disse. “Quem usa o índio? Porque o índio é maltratado também. Mas quem faz isso com os índios? Os próprios índios?”, divagou a senadora.

Em sua resposta, Sônia Guajajara deu uma aula para a senadora. “A sua fala, senadora, retrata muito bem o pensamento que tem esse setor ruralista que compõe a Câmara e o Senado, que a qualquer custo quer flexibilizar a legislação ambiental pra explorar os territórios.” 

Disse que os territórios, por óbvio, não são mesmo dos índios. Para eles, na verdade, a questão da propriedade é irrelevante. O que conta é o usufruto. ”São da União, sim, mas é usufruto dos povos indígenas”, lembrou.  Sônia demonstrou que conhece a Constituição, mas a advogada talvez não domine o assunto.

Sônia prosseguiu: 

“Pra nós, o território é sagrado, precisamos dele para existir. Vocês olham para a terra indígena e chamam de improdutiva. Nós chamamos de vida. O mundo inteiro está preocupado com o aquecimento global, discutindo efeito das mudanças climáticas, pensando formas de reduzir o gás carbônico para garantir que a gente tenha equilíbrio do clima.”

No confronto entre duas mulheres com concepção de mundo absolutamente opostas, Sônia demonstrou domínio sobre os tema que abordou. Já a senadora Soraya escancarou a falta de conhecimento que caracteriza essa turma que chegou ao poder vestindo camisa amarela da Seleção Brasileira e ecoando a farsa da Lava Jato.

Foi o embate do Brasil do atraso representado pela senadora contra o Brasil de visão de moderna representado por Sônia Guajajara.
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100 Dias (Desastrosos) de Governo Bolsonaro

 

Do Blog "O Fim" (Al Reiffer)* -  O presidente Biroliro disse que 95% das metas do seu desgoverno para os três primeiros meses foram atingidas. E eu acredito. Vejamos suas metas:

- Aumentar a destruição ambiental deixando tudo na mão de ruralistas.

- Liberar o máximo possível de agrotóxicos cancerígenos.

- Puxar o saco do Trump e entregar o país pra os EUA.

- Demitir o fiscal que o multou por pesca ilegal.

- Brincar de guerrinha virtual contra a Venezuela.

- Zerar investimentos em educação, cultura e ciência, ajudando a estabelecer o culto à ignorância dele e sua trupe.

- Empenhar-se em aprovar a Deforma da Previdência e fazer as pessoas trabalharem mais recebendo menos.

- Continuar a destruição dos direitos dos trabalhadores iniciada por Temer, e mesmo assim aumentar o desemprego.

- Aumentar os índices de violência contra a mulher.

- Falar asneiras, absurdos, passar fiasco e envergonhar o país.

- Encobrir a corrupção de sua família e de seus ministros.

- Glorificar os horrores da ditadura.

- Colocar no governo um bando de corruptos e imbecis.

- Fazer de bobo você que votou nele.

* Via http://artedofim.blogspot.com/

O gato preto do ministro Barroso e as ilusões juridicistas

 

O ministro do STF Luís Roberto Barroso (Arte Revista CULT/Foto Ivan Richard/ Agência Brasil)

Por Marcio Sotelo Felippe, Advogado*

O autoproclamado iluminista ministro Luís Roberto Barroso declarou em entrevista ao Estado de S. Paulo que “como regra, um tribunal deve ser capaz de interpretar e atender o sentimento da sociedade”. A frase é tremenda. Nem se trata de algo genérico que às vezes juízes ou ministros de tribunais superiores dizem, como não ser indiferente à voz das ruas e coisas do tipo. O que o ministro diz vai muito além. Como regra.

Pensávamos que depois do Iluminismo (et pour cause) , como regra, um tribunal deveria aplicar normas objetivas e, acima de tudo, ser particularmente rigoroso com a Constituição.

A rigor, dessa perspectiva, não se trata exatamente de uma novidade que o STF não a tenha cumprindo. Desde o golpe do impeachment, a Constituição  é um inútil pedaço de papel.

A história teria sido outra se Gilmar Mendes não tivesse interferido diretamente no processo político ao impedir que Lula se tornasse ministro. Ao contemplar impávido o crime cometido pelo então juiz Moro, que liberou para a Rede Globo os áudios da conversa entre Dilma e Lula, o plenário do STF mostrou que consentia com o golpe, recusando-se a deter as arbitrariedades do juiz de Curitiba.

Mas o que o ministro Barroso está dizendo agora vai, desastradamente, bem além disso. Ele dá à submissão do Judiciário um verniz filosófico e ideológico obscuro.

Procurar o Iluminismo do ministro é como procurar em um quarto escuro um gato preto que não está lá. Estabelecer como regra o “sentimento da sociedade” é uma máxima que tem a ver com a apropriação do Romantismo Filosófico pelo nazismo e absolutamente nada a ver com o Iluminismo, que pretendia uma razão objetiva (que está, por exemplo, na Constituição de 1988). O Romantismo não apreciava normas exceto as que derivassem de um sujeito que era livre tal qual um artista para criar.

O nazismo foi buscar no legado filosófico do Romantismo alemão o fundamento de seu processo penal e de seu direito penal. O fio condutor dessa apropriação remonta ao filósofo alemão Johann Gottlieb Fichte no início do século 19. Fichte identificava o sujeito criador, próprio do Romantismo, com o povo alemão. O espírito alemão era, segundo Fichte, uma águia cujo poderoso corpo se impele ao alto para ascender perto do sol, de onde gosta de observar. O povo alemão lançaria massas rochosas de pensamentos sobre as quais eras vindouras construiriam suas moradas. Fichte inspirou o movimento Volkisch, que cresceu no século 19 e deixou forte marca no imaginário alemão. A palavra deriva de volk, povo, mas aqui com a conotação de etnia.

Os nazistas deram ao seu aparato repressivo o fundamento expresso, nominado, do volkisch. Uma polícia biológica que não era neutra, mas ideologicamente comprometida para, nas palavras do prócer nazista Hans Frank, a “proteção e o avanço da comunidade do povo”. Toda agitação “oposta ao povo” deveria ser sufocada.

Regras gerais e objetivas de tipo iluminista não limitavam a ação da polícia e do Judiciário no Estado nazista. Quando o fundamento da repressão do Estado passa a ser identificado com um sujeito – o povo – que é senhor absoluto do dever ser, do mesmo modo que um artista é senhor livre de sua criação, tudo é permitido. Seja porque parte da massa pode irracionalmente ir às ruas e dizer-se “o povo” para apoiar qualquer coisa, seja porque em nome de uma abstração do tipo “vontade do povo” (ou “sentimento da sociedade”), o poder está legitimado para qualquer barbárie. Aos nazistas bastava invocar a palavra mágica Volkisch para agir sem limites.

É evidente que o ministro Barroso está justificando forças reacionárias que nos governam hoje. O que o faz cometer irresponsabilidades ideológicas como a de invocar conceitos utilizados pelo regime mais tenebroso da História. É isto que, ao fim e ao cabo, significa dizer que os tribunais em regra devem atender o “sentimento da sociedade”. Não por contingência, não eventualmente, não de vez em quando. Em regra.

Cansamos de ver, ao longo da História, como o Judiciário atua como correia de transmissão da engrenagem que é o núcleo real de poder. Entre nós os exemplos são muitos.

O julgamento do habeas corpus impetrado no STF em favor de Olga Benário, companheira de Luís Carlos Prestes, propiciou a extradição de uma judia para a Alemanha nazista carregando no ventre uma criança brasileira. O acórdão teve como fundamento a seguinte frase: “A paciente é estrangeira e sua permanência no país compromete a segurança nacional, conforme se depreende das informações prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça”. Apenas isto.

O STF carimbou, tal qual uma singela repartição pública, a decisão do ministro da Justiça. A ninguém ocorreu explicar como uma mulher grávida encarcerada podia representar um risco à “segurança nacional”, e ninguém achou conveniente lembrar que, no Estado nazista, judeus eram considerados, já em 1935, depois das chamadas Leis de Nuremberg, “raça” inferior e privados dos direitos básicos da pessoa humana. Os versados em Direito reconhecerão os nomes envolvidos na torpeza, figuras conhecidas do Direito brasileiro: Vicente Rao, ministro da Justiça, o festejado teórico da hermenêutica Carlos Maximiliano e o célebre civilista Eduardo Espínola, ministros do STF.

Podemos tomar outro acórdão menos conhecido, mas igualmente paradigmático do Judiciário como peça de engrenagem do poder real em uma sociedade. Em 1968, o STF decidiu quem era competente para julgar o ex-presidente João Goulart, então acusado de crime comum. Aqui não importa a decisão em si, mas o que revelava a tecnicalidade envolvida. Toda discussão, intensamente travada na sessão, deu-se em torno de saber se estava em vigor naquele momento, já promulgada a Carta de 1967, dispositivo do AI-2 que havia subtraído do Judiciário a apreciação dos atos praticados pelo “Comando Supremo da Revolução de 1964”. Era apenas a questão da vigência formal, não ocorrendo a nenhum ministro fazer qualquer observação sobre a norma em si, que conferia poder absoluto aos que depuseram um governo constitucional legitimamente eleito.

Ou podemos lembrar novamente toda a atuação do STF no impeachment de Dilma Rousseff e a complacência com a arbitrariedade de Moro. Recorde-se que em nenhum momento nenhum ministro levantou a voz, mesmo sabendo que seu voto não mudaria coisa alguma, apenas para dar um verniz em sua biografia e propiciar aos netos uma boa história para contar sobre o avô. Bastava dizer, por exemplo, que o impeachment é um processo jurídico-político, mas, para que o componente político seja considerado é necessário o requisito jurídico, que não existia.

Esses precedentes devem ser lembrados por dois motivos. O primeiro é que há ainda no campo progressista uma injustificável ilusão juridicista. Lula entregou seu corpo – talvez sua vida – à sanha do inimigo político (não mais adversário, inimigo), apostando que o bom Direito o livraria. Juristas criticam decisões segundo a ilusória lógica do Direito, como se o Judiciário fosse de verdade autônomo, e com isso reforçam ilusões juridicistas quando deveriam denunciar o Judiciário de fora para dentro, não no interior de sua enganosa retórica e linguagem. Aí o Judiciário não “erra”. É inútil, ou patético, dar lições de hermenêutica em artigos e mais artigos aos ministros do STF. Confundem aparência com realidade. O STF atua como sujeito político.

O segundo motivo é que Barroso vai neste momento, perigosamente, além desses tristes precedentes. Em seu arrivismo joga gasolina na fogueira do fascismo que ameaça a sociedade brasileira. Ele não só adianta que vai votar, sob o fundamento do “sentimento da sociedade” (Volkisch), de acordo com os interesses políticos mais retrógrados que nos ameaçam, como difunde no meio social, com a autoridade de ministro do STF, conceitos obscurantistas que estavam presentes no fascismo.

Quando a extrema-direita investe contra o STF neste momento, o faz também com noções que remetem historicamente ao fascismo, como o tal “sentimento da sociedade”. A insanidade da extrema-direita também quer que o STF julgue de acordo com a “vontade do povo”, conceito com a qual pretende legitimar sua insanidade do mesmo modo como o nazismo buscava legitimar-se com o Volkisch.

O ministro iluminista não mostra qualquer pejo de se apropriar de conceitos sombrios derivados do Romantismo, indiferente ao que eles possam ter de fascismo. Quem conheceu o constitucionalista Barroso sabe que o ministro Barroso sabe o que está fazendo. O que torna seu arrivismo intolerável.

*MARCIO SOTELO FELIPPE é advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP - Fonte: Revista CULT

Como os povos em guerra

A criminalidade urbana se incorpora ao nosso cotidiano, à nossa normalidade

Por Janio de Freitas, na Folha de S.Paulo*

Indutores da eliminação humana sem julgamento e sem motivação real, por policiais e militares, Jair Bolsonaro e Wilson Witzel não tiveram coragem de dar sua opinião sobre o fuzilamento de um homem de bem, o músico Evaldo dos Santos Rosa.

O primeiro não foi capaz sequer de emitir uma palavra a respeito, mesmo que pedida. O governador fluminense fugiu pelo caminho das frases feitas: "Não me cabe fazer juízo de valor". Não só cabe: é obrigação dos dois, submetidos a exigências funcionais que se sobrepõem à covardia moral e à fuga política.

O crime foi cometido no estado do Rio, em circunstâncias que exigiam diversas providências do governante estadual e prontas satisfações aos seus, digamos, governados. O crime foi cometido por soldados do Exército, em atividade armada, e, portanto, sob responsabilidade federal da Presidência da República.

As omissões de Bolsonaro e Witzel foram noticiadas, no nível de atos reprováveis sem maior relevância. Até porque o crime está repleto de elementos deprimentes, em sua ocorrência e à sua volta.

À parte a incidência trágica e injusta sobre a família de Evaldo, um dos mais relevantes elementos está tão fora do episódio quanto nós outros. Está em nós. Sem palavras aveludadas: o que causou escândalo e indignação não foi o assassinato oficioso de um inocente, foi o número de tiros. Todas as reações, procedentes de todo o noticiário, centraram-se nos 80 tiros do ataque.

Claro, 80 tiros foram uma loucura bárbara. Fossem três, quatro, entrariam na sequência catalogada dos crimes atuais. Surpreso com o ataque a tiros contra pessoas pacíficas em um carro ninguém poderia ficar, no Rio e em vários estados. A motivação diferente não distingue a facilidade e a frequência com que bandidos e policiais cometem esses ataques. Mas 80 tiros criam uma diferenciação. Fazem escândalo, revoltam, deprimem.

O que tal peculiaridade e a reação decorrente nos dizem é o elemento deprimente de que nós outros, alheios ao crime, vamos nos tornando portadores: a criminalidade urbana se incorpora ao nosso cotidiano, à nossa normalidade. Em uma convivência natural com o nosso viver.

É preciso um componente ainda não frequentador das notícias, para dar a um episódio criminal o poder de nos escandalizar e indignar. E quase dispor-nos a cobranças.

A morte de Marielle, mas não a do seu motorista, já nos dissera isso. No Rio mesmo, e no Brasil afora, políticos e ativistas sociais estão morrendo na mira de assassinos, sem provocar mais do que pequena notícia, cada vez mais rara, e um instante de lástima. A incontrolável reação ao assassinato de Marielle se explica porque, além do reconhecimento à sua atividade de valente solidária, os tiros feriram o ativismo LGBT, o feminismo em geral e muito do progressismo político. Uma combinação que não permitiu o acolhimento do crime na normalidade que se forma fora e dentro de nós.

Com Evaldo dos Santos Rosa, naqueles dias morreram jovens sem culpa. Um bebê na barriga da mãe recebeu na cabeça uma "bala perdida" e luta para chegar ao nascimento. Crimes, muitos crimes. Tiveram, no entanto, pouco ou nenhum componente que impedisse sua incorporação pelas pessoas em que vamos nos transformando. Como os povos que vivem 10, 20 e mais anos sob guerra.

*Via Conversa Afiada

Assange: a verdade deve ser presa

Por Fernando Brito*

Era esperado pelo próprio WikiLeaks que o Equador, depois de sete anos, entregasse Julian Assange, apesar das convenções sobre asilo político.

Assange, desde que o traiçoeiro presidente Lenín Moreno, que voltou as costas, logo que eleito graças ao apoio de Rafael Correa, para tudo o que representava politicamente e se aliou à mais desmoralizada direita, era uma grande “mercadoria” a ser negociada por favores dos Estados Unidos.

A acusação de violação de segredos é ridícula: o dever de manter sigilo é de quem o deseja e não pode estender-se a civis, ainda mais de outras nacionalidades, como a australiana, de Assange. Tanto que procuraram detê-lo com uma armação, a de que teria cometido abuso sexual, muitos anos atrás, contra duas jovens na Suécia. Acusação que, hoje, foi arquivada pelos próprios investigadores daquele país.

A prisão de Assange, “por violar segredos” aos quais não devia qualquer fidelidade, é um atentado à liberdade de informação. Infelizmente, ao que parece, sem nenhuma reação da comunidade mundial.

*Jornalista, Editor do Blog Tijolaço 

**Grifos deste Blog

***Este Editor assina embaixo do post do jornalista Fernando Brito e declara sua total e irrestrita solidariedade a Julian Assange. (Júlio Garcia)