NOTA OFICIAL DO PT: 'Sob a égide do Estado Democrático de Direito, prevalece o princípio fundamental de que todos são inocentes até prova em contrário'

O Partido dos Trabalhadores manifesta-se a respeito da desnecessária detenção, na data de hoje (15/04), do Secretário de Finanças e Planejamento, João Vaccari Neto, nos seguintes termos:

1 – A detenção de João Vaccari Neto é injustificada visto que, desde o início das investigações, ele sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que lhe fosse solicitado. Convocado, prestou depoimento na Delegacia da Polícia Federal de São Paulo, em 5 de fevereiro desse ano. Além disso, na CPI da Petrobras, respondeu a todas as questões formuladas pelos parlamentares.

2 – Reafirmamos nossa confiança na inocência de João Vaccari Neto, não só pela sua conduta à frente da Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, mas também porque, sob a égide do Estado Democrático de Direito, prevalece o princípio fundamental de que todos são inocentes até prova em contrário.

3 – Os advogados que cuidam da defesa de João Vaccari Neto estão apresentando um pedido de habeas corpus para que sua liberdade ocorra no prazo mais curto possível.

4 – Informamos ainda que, por questões de ordem práticas e legais, João Vaccari Neto solicitou seu afastamento da Secretaria de Finanças e Planejamento do PT.

5 – O Partido dos Trabalhadores expressa sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua família, confiando que a verdade prevalecerá no final.

Rui Falcão

Presidente Nacional do PT

15 de abril, um Dia Nacional de Paralisação para derrubar o PL 4330 (Terceirização)

Esta quarta, 15 de abril, é Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330, o projeto de terceirização total que vai retirar direitos e promover demissões.

O projeto já foi aprovado pela maioria dos deputados federais e deve seguir para apreciação no Senado.

A mobilização de hoje, convocada e organizada pelas centrais CUT, CTB, Nova Central, Intersindical e Conlutas e pelos movimentos sociais do campo e da cidade, tem por objetivo pressionar pela derrubada do PL 4330.

CLIQUE AQUI para continuar lendo (e ver algumas das atividades programadas para este Dia Nacional de Paralisação). - com o sítio da CUT Nacional

-Para ler mais sobre a malfadada 'terceirização', clique Aqui

Chico Buarque: 'E tem gente que vai na onda...'

*Chico Burque, Via face

Deputado Miguel Bianchini (PPL)

Notícias oriundas da blogosfera (em particular, de alguns blogues santiaguenses) informam sobre a possível saída do Deputado Miguel Bianchini do PPL (Partido Pátria Livre), pelo qual elegeu-se vereador em 2012 e, nas últimas eleições, deputado estadual. 

Segundo essa 'fontes', o deputado Bianchini estaria propenso a mudar de partido, tendo em vista a parca estrutura partidária do PPL (não fala em divergências políticas!), sobretudo por esse fato dificultar seus 'movimentos' (?!)  em relação - principalmente - às eleições municipais de 2016.  Segundo o que foi postado, Bianchini poderia estar de malas prontas para ir para o PTB ou para o PDT, não descartando ainda um terceiro partido. Quanto ao PT, nenhuma possibilidade foi aventada, pelo menos nas postagens acima referidas.

Júlio Garcia, ver. Adeli Sell e ver. Bianchini (Porto Alegre, 2011)

Nem vamos entrar no mérito de produzir uma avaliação sobre esses primeiros meses de mandato do dep. 'Bombeiro Bianchini', sobre a discutível composição de sua assessoria política na AL, sua performance até agora, etc., pois isso não nos compete (agora, pelo menos!). Mas, se verídicas, essas informações nos causam sérias preocupações, tendo em vista a expectativa positiva que tínhamos com o mandato do companheiro e conterrâneo - que, aliás,  continuamos tendo! Preocupações que se dão, também,  em relação ao avanço político/ideológico efetivado até então pelo atual deputado que, ao romper com o direitista e conservador PP, colocou claramente que sua identificação se dava com o 'campo da esquerda e com os trabalhadores', em particular com o Partido dos Trabalhadores, somente não optando  - à época de seu rompimento com o PP - por este partido, devido ao fato de que, em o fazendo então (devido à legislação), correria o risco de perder o mandato de vereador que exercia naquele momento em Santiago.

Claro, entendemos, após esse processo adveio a última campanha eleitoral, o PPL (à nível nacional, no nosso entendimento equivocadamente) rompeu com o PT e com os nossos governos, apoiou Eduardo/Marina e 'lavou as mãos' no 2º turno presidencial (aqui no RS isso resultou inclusive na quase dissolução do PPL, cujas principais lideranças optaram pela entrada no PT, onde foram muito bem recebidas). Veio, após as baixarias produzidas pela campanha de Aécio (PSDB),  também o acirramento dos ataques e denuncismos (sem provas!) contra o PT e o Governo Dilma,  com o apoio e iniciativa descarada da grande mídia, o golpismo deslavado etc... Isso, é evidente,  pode ter tido  influência no posicionamento de muitas pessoas, parlamentares inclusos, que não detinham a suficiente informação sobre a (in)veracidade de tais denúncias (que, agora, estão sendo desmascaradas). Seguramente, isso contaminou também a avaliação e posicionamento de muitas pessoas de boa índole, e o deputado Bianchini não constitui exceção... Mas, afirmamos, nunca é tarde para rever posições equivocadas, ainda mais quando induzidas a erro pelos adversários e pela mídia golpista...

Sinceramente, acredito que é sabido e notório (inclusive pelo deputado) que o PTB é um partido populista de centro-direita. O PDT, hoje, não é muito diferente (haja vista a postura de seus deputados federais na votação do projeto da Terceirização, a participação do partido no gov. Sartori etc.). Nem falaremos do 'Solidariedade', PSD e  PMDB, precisa?! Nenhuma dessas opções estaria, portanto, de acordo com os pressupostos iniciais levantados por Bianchini por ocasião de sua saída do PP. Além disso, mudando de partido em meio ao atual mandato (sem justo motivo), conforme a atual legislação, o deputado  Bianchini correrá riscos seríssimos de perdê-lo... A não ser que o PPL pretenda expulsá-lo, ai são 'outros 500'...

Mari Perusso, ex-presidenta estadual do PPL,  que inclusive abonou a entrada de Miguel Bianchini no partido, está hoje no PT. Gostaríamos, com toda sinceridade, que o comp. Bianchini (se real sua decisão de sair do PPL) fizesse também essa opção  (por óbvio, sua possível filiação no partido seria resultante de uma séria e profunda discussão -e concordância nos pontos centrais - dele coma as instâncias partidárias sobre a conjuntura, identificações políticas/ideológicas e comprometimentos mútuos...). Isso, em se dando, poderá ser determinante para o próprio rumo que seguirá a 'oposição' (ao PP)  em Santiago no próximo período. Mas, claro, como sempre, respeitamos e respeitaremos a decisão que será tomada por Bianchini, seja ela qual for, mesmo - possivelmente - divergindo dela, e desejamos pleno êxito no seu mandato na AL, em especial no que tange à defesa dos trabalhadores (civis e/ou militares). De forma concreta, ativa e participativa, é claro.

-Para 'refrescar a memória', CLIQUE AQUI para reler postagens anteriores, que documentam a saída do então vereador  Miguel Bianchini do Partido Progressista (PP) e de nossa participação nos movimentos - corretos , então - que resultaram na sua nova opção política e, por conseguinte, em sua posterior eleição como Deputado Estadual. (por Júlio Garcia)

ET: Recente matéria do jornal Correio do Povo informa que a direção estadual do PPL está ameaçando o deputado Bianchini de expulsão, pelo fato do mesmo não estar 'seguindo determinações e lendo documentos do partido' em sua atuação na AL. Essa matéria teve grande repercussão, especialmente em Santiago e região..

A propósito disso, fiz o seguinte comentário no face: "A saída do PP do então vereador e hoje dep. Miguel Bianchini foi salutar para as forças progressistas (de verdade!) e democráticas de Santiago. Não creio que ele pense em retornar à esse ninho elitista e conservador. Terá, com certeza, várias outras opções. O PPL, através de sua direção nacional, capitulou para a direita, rompeu com Dilma e com o PT e voltou a ser o velho Mr8 stalinista/oportunista que estava no PMDB quercista dos anos 80 e 90... O PPL hoje, portanto, não tem mais nada de popular, progressista etc. O ver. Werner Rempel está sintonizado nessa linha (da direção nacional desse partido). Bianchini, coerentemente e corretamente, não se deixou enquadrar por essa política equivocada e capituladora, para dizer o mínimo. Se isso for verdade (o que contém a matéria do CP), seria bom para o deputado Bianchini ser expulso, pois não perderia o mandato e poderia optar então por um outro partido de centro-esquerda - ou ficar independente. Pelo que fui informado, na AL , mesmo assediado por Sartori, ele quer manter essa postura de 'independente' e tem boas relações com a bancada do PT." 

-Com a palavra, agora, o Deputado Bombeiro Bianchini, que ainda não pronunciou-se à respeito. 

(Atualizada em 19/04/2015)

PT: DEFENDER A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Na segunda reunião conjunta das Comissões Executivas Estaduais do PT do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, no dia 09 de abril de 2015 em Içara (SC), cidade governada pelo PT, fizemos um debate sobre a conjuntura do país e do Partido, definindo estratégias comuns de ação para a defesa da Democracia, do Governo Federal e o fortalecimento do PT e contra os ataques que vem sofrendo por parte da direita reacionária e golpista.

Nesse sentido apontamos algumas pautas importantes para esse momento:

1 – Reafirmamos a necessidade do Governo Federal apresentar uma estratégia para um novo ciclo desenvolvimentista:

Conclamamos a Presidenta Dilma à vetar o PL 4.330 que permite a terceirização e coloca em risco conquistas históricas da classe trabalhadora;

Alterar o ajuste fiscal e apresentar uma plataforma de reformas estruturais, voltadas para a inclusão, afirmação e ampliação de direitos dos trabalhadores;

Apresentar um Projeto que visa a Taxação das Grandes Fortunas (TGF) e uma política que incentiva a produção em contraponto ao capital especulativo, taxando também os lucros e os dividendos;

Propor uma política de redução gradativa da taxa de juros básica, incentivo à produção e geração de empregos, políticas sociais e maior oferta de linhas de crédito popular;

Desencadear ações efetivas do pacote anti-corrupção, a começar pelo combate à sonegação, a exemplo da operação Zelotes e lista do HSBC;

Instituir mecanismos de participação popular e espaços permanentes de negociação com as Centrais Sindicais em temas referentes aos interesses dos trabalhadores e com o conjunto dos movimentos sociais nos temas que envolvem a sociedade civil.

2 – Como forma de mobilizar e contribuir para o avanço democrático na sociedade brasileira, são tarefas do PT:

Aproximar-se das entidades e partidos políticos identificados com a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros e da ética na política, a fim de definir ações conjuntas, caracterizando a construção de uma Frente Ampla de Esquerda em nosso país;

Organizar uma ampla mobilização dessas forças de esquerda para se unificar nas mobilizações do dia 1º de maio, como uma grande manifestação em defesa da Democracia e dos Direitos dos Trabalhadores (as) do Brasil;

Engajar-se na mobilização da sociedade em torno de uma Reforma Política, junto com a OAB, CNBB e outras centenas de entidades, pelo fim do financiamento empresarial das campanhas e no movimento “desengaveta Gilmar”;

Aprovar no PT o fim do recebimento de doações empresariais ao Partido buscando tornar esse exemplo em lei eleitoral;

Fazer do 5º Congresso um momento de diálogo aberto com a sociedade, recolocando o PT na disputa de hegemonia e que encante a juventude, as mulheres e o conjunto da classe trabalhadora;

3 – Diante disso propomos:

Articular a terceira reunião conjunta das direções estaduais do PT, envolvendo também o PT estadual do Paraná e outros estados dispostos a se engajar nessa reflexão e ações conjuntas de fortalecimento partidário;

Construir uma grande mobilização para o debate regional do 5º Congresso, proposto pelo PT Nacional, a ser realizado no dia 18 de maio, em Porto Alegre;

Realizar as Etapas municipais, etapas Livres nos estados e os Congressos Estaduais do PT do RS e de SC marcados para o dia 30 de maio;

Organizar caravanas conjuntas de formação, regionais e setoriais, para potencializar o PT nos estados;

Realizar um grande seminário regional para debater o futuro do PT e das lutas do campo de esquerda com importantes líderes mundiais e pensadores da atualidade.

Içara (SC), 09 de abril 2015.

*Com o sítio http://portal.ptrs.org.br/

GOV. do RS: SARTORI E OS SEUS 'BODES NA SALA'

*Charge do KAYSER  - 'Caprinocultura'

(Clique na charge para ampliar)

Maior ataque aos direitos dos trabalhadores desde o golpe militar

COMO FICARÁ SEU EMPREGO SE O “PRIMEIRO-MINISTRO” EDUARDO CUNHA, EM NOME DOS EMPRESÁRIOS, AVANÇAR NO DESMANCHE DA CLT

A depender do “primeiro-ministro” Eduardo Cunha (PMDB), a Câmara promete votar em breve o famigerado PL 4330. Velho de mais de dez anos e de autoria de um deputado que nem mais é parlamentar, Sandro Mabel, a proposta simplesmente legaliza o desmanche da CLT.

Não é de hoje que o mercado de trabalho formal no Brasil tem sido fustigado. Ninguém se faça de surpreso. A figura do PJ, ou pessoa jurídica, ocupa espaço cada vez maior, seja qual for o ramo da empresa. Para o patronato, é uma tentação. Ele se livra de encargos legais e transfere para o trabalhador o ônus de uma mínima segurança no emprego. Já o assalariado fica entre a cruz e a espada: ou bem aceita a situação ou bem é lançado ao relento. O governo, por sua vez, perde uma importante fonte de arrecadação.

Usado num primeiro momento para seduzir gente do topo da pirâmide ou profissionais liberais, a praga se generalizou na irregularidade e bateu no chão de fábrica. Uma verdadeira esculhambação. Hoje em dia, mesmo salários irrisórios são contratados na base de PJ diante da vista grossa de autoridades. De tempos em tempos, ensaia-se uma fiscalização cenográfica, mas a prática só faz se alastrar.

A única defesa contra este ataque permanente é a legislação que o projeto Mabel pretende derrubar. Muitos empresários ainda pensam duas vezes antes de “informalizar” seus empregados – alguns por convicções, mas outros tantos por temer derrotas na Justiça. O PL 4330 acaba com este tipo de escrúpulo e libera geral a terceirização em qualquer atividade. É a chave da porteira da precarização irreversível.

Desde 2004, sindicatos, instâncias da Justiça do Trabalho e até algumas entidades empresariais acharam a ideia absurda e arrastaram sua tramitação. Hoje a conjuntura é outra. Considerando o vendaval reacionário vigente no Congresso, todo cuidado é pouco para os que vivem de salário. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo o artigo de Ricardo Melo, originalmente postado na FSP (via Viomundo)