O sonegador da Fiesp e os patos da Paulista

Por Altamiro Borges, em seu blog*

Após esconderem as suas máscaras carnavalesca do “Japonês da Federal”, o contrabandista, muitos midiotas devem estar pensando o que farão com os patinhos amarelos distribuídos pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) nas marchas golpistas pelo impeachment de Dilma.

Nesta segunda-feira (18), o Estadão revelou que um importante diretor da entidade patronal deve R$ 6,9 bilhões em impostos ao governo federal — mais do que as dívidas dos estados da Bahia e Pernambuco.

O jornal oligárquico, que adora usar adjetivos contra os seus adversários políticos, evita chamar o ricaço de “sonegador” ou “corrupto”.

Mas a matéria confirma que os midiotas serviram de massa de manobra aos falsos moralistas que se travestem de éticos para enganar os otários. Vale conferir alguns trechos:

O empresário Laodse de Abreu Duarte, um dos diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é o maior devedor da União entre as pessoas físicas. Sua dívida é maior do que a dos governos da Bahia, de Pernambuco e de outros 16 Estados individualmente: R$ 6,9 bilhões.

Laodse – que já foi condenado à prisão por crime contra a ordem tributária, mas recorreu – é um dos milhares de integrantes do cadastro da dívida ativa da União, que concentra débitos de difícil recuperação. Além de Laodse, aparecem no topo do ranking dos devedores pessoas físicas dois de seus irmãos: Luiz Lian e Luce Cleo, com dívidas superiores a R$ 6,6 bilhões.

No caso desses três irmãos, quase a totalidade do valor atribuído a cada um diz respeito a uma mesma dívida, já que eles eram gestores de um mesmo grupo empresarial familiar que está sendo cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A soma dos valores devidos por empresas e pessoas para o governo federal ultrapassou recentemente R$ 1 trilhão. São milhões de devedores, mas uma pequena elite domina o topo desse indesejável ranking: os 13,5 mil que devem mais de R$ 15 milhões são responsáveis, juntos, por uma dívida de R$ 812 bilhões aos cofres federais – mais de três quartos do total devido à União.

O débito desses maiores devedores representa cinco vezes o buraco total no Orçamento federal previsto para 2016.

Nesse grupo – que exclui dívidas do estoque previdenciário, do FGTS e dos casos em que há suspensão da cobrança por determinação judicial – estão desde empresas quebradas, como a Varig e a Vasp, mas também motores do PIB nacional, como a Vale, a Carital Brasil (antiga Parmalat) e até a estatal Petrobras.

Mas como pessoas físicas chegam a dever tanto ao Fisco? A explicação é que os integrantes da família Abreu Duarte foram incluídos como corresponsáveis em um processo tributário que envolveu uma de suas empresas, a Duagro – que deve, no total, R$ 6,84 bilhões ao governo.

Segundo a Fazenda, a empresa realizou supostas operações de compra e venda de títulos da Argentina e dos Estados Unidos sem pagar os devidos tributos entre 1999 e 2002. Denúncia do Ministério Público apontou que a Duagro “fraudou a fiscalização tributária.” Para o MP, há dúvida sobre a real existência dos títulos negociados, já que alguns não foram lançados nas datas registradas na contabilidade.

A Procuradoria suspeita que a empresa tenha servido como “laranja” em “um esquema de sonegação ainda maior, envolvendo dezenas de outras renomadas e grandes empresas, cujo valor somente poderá vir a ser recuperado, em tese, se houver um grande estudo do núcleo central do esquema”.

Segundo o site da Fiesp, Laodse é um dos atuais 86 diretores da entidade, sem especificação. Ele também integra o Conselho Superior do Agronegócio da federação e preside o Sindicato da Indústria de Óleos Vegetais e seus derivados em São Paulo.

Foi esta corja de larápios que orquestrou e financiou o “golpe dos corruptos” que depôs a presidenta eleita democraticamente pela maioria dos brasileiros.

No maior cinismo, ela incentivou as marchas contra a corrupção e distribuiu os patinhos amarelos na Avenida Paulista.

Acostumada a fazer lobby para corromper políticos, ela nunca teve qualquer compromisso com a ética.

Seu intento sempre foi o de sabotar o “reformismo brando” dos governos Lula e Dilma que garantiu alguns avanços sociais nos últimos anos.

Seu desejo sempre foi o de sonegar impostos, remeter ilegalmente suas fortunas ao exterior, retirar direitos trabalhistas e reduzir os gastos nas áreas sociais para elevar os seus lucros.

Na prática, os midiotas que carregaram os patinhos da Fiesp foram os patéticos patos dos sonegadores!

*Via Viomundo

O pecado original de Sérgio Moro - 'Com um juiz acusador, nem Deus como advogado resolve' - A obsessão de liquidar o PT e prender Lula complica o juiz e a discutível Lava Jato.

Por Maurício Dias, da Carta Capital*

A Operação Lava Jato, maquinada pelo juiz Sergio Moro, da 14ª Vara Criminal de Curitiba (PR), e executada por procuradores da República e pela Polícia Federal, no 27º mês de existência, enfrenta obstáculos de um lado e de outro. Ora por boas razões, ora por maus propósitos. Essas são metas guiadas pelo objetivo de “estancar a sangria”, segundo a frase suspeita do senador Romero Jucá.

Em essência são dois movimentos iguais com objetivos distintos. Um reage para conter os arrufos de Moro nos limites da legalidade, o outro costura um acordo, conforme as delações indicam, para conter e guarnecer a liberdade de empresários, funcionários públicos e políticos envolvidos com propinas bilionárias. Para esse grupo é preciso estancar a Lava Jato. A qualquer preço.

Isso é possível? Os céticos dizem sim. Os confiantes dizem não. Invisível a olho nu, a Lava Jato está sob fogo cruzado e, mais do que isso, anda pressionada por inúmeras contradições internas, inesperadas, como aquela exposta há poucos dias pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Eis que Mello, decano do STF, bateu de frente com a interpretação conservadora da maioria da Corte. Recentemente essa maioria, pressionada pela crença da sociedade nas soluções discutíveis da Lava Jato, tornou como regra a prisão de réus em segundo grau. Ou seja, antes do trânsito em julgado.

O ministro, conservador, foi um dos quatro votos derrotados no STF, quando o tribunal tomou a decisão de condenar “à morte” o trânsito em julgado. Nesse caso, Mello aliou-se aos juízes “garantistas”. Em princípio, são liberais.

Sergio Moro não gostou do voto de Celso de Mello. Pode-se afirmar isso, embora esse espetaculoso juiz de 1ª instância não tenha se manifestado publicamente. Até agora, pelo menos. 

                Dallgnol pontifica: ninguém faz acordo se existe perspectiva melhor
 (Foto: Vladimir Platonow/ABr)

Falou sobre o caso, no entanto, o lépido procurador Deltan Dallagnol, coordenador das ações da Lava Jato, para quem a execução da pena em segundo grau não pode ser regra. Ela serve à delação premiada. Essa mudança “pode prejudicar a realização de acordos”, diz o procurador.

Dallagnol tem uma expectativa cruel quanto a isso. “O réu passa a ver o horizonte da impunidade como algo alcançável. Ninguém faz acordo, quando existe alternativa melhor do que o acordo.” Essa afirmação representa a falência da investigação policial, sem tortura psicológica ou física.

Como se sabe, não há histórico de punições dos criminosos de “colarinho-branco”. Os crimes, por aqui, são cometidos “apenas” por “pretos, pobres e prostitutas”, constatará aquele que voltar de uma visita ao sistema penitenciário.

A Operação Lava Jato, embora ainda não tenha liquidado Lula e o PT, já fez prisões inesperadas. Exceto na cúpula da política. Líderes do PMDB, com extensões do PSDB, são forças capazes de emperrar apurações do Ministério Público, comandado por Rodrigo Janot.

Não fosse uma ação originalmente comprometida politicamente, com auxílio luxuo­so no Supremo, seria possível crer que a Lava Jato estivesse mudando hábitos centenários na Justiça brasileira.

Como pensa parte da sociedade. Aquela que, se pudesse, tosquiaria os petistas. Esse é o ponto.

É preciso acabar com o PT e inviabilizar a vantagem eleitoral de Lula para 2018. Antes disso, porém, é necessário prender suspeitos de hábitos sujos, e de colarinhos alvos para não tornar visível o complô.

Este é o pecado original da Lava Jato. Do juiz Sergio Moro.

* Via cartamaior.com.br

Créditos da foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O pesado legado que Joaquim Barbosa deixou para a democracia brasileira

"Em vez de servir para punir exemplarmente culpados, o "mensalão", com seu domínio do fato, transformou a Justiça em parte do terceiro turno eleitoral"

Por Maria Inês Nassif*

Na briga política com “P” maiúsculo,  quando se traça estratégias de disputa com grupos oponentes, define-se um limite além do qual não se deve ultrapassar, por razões éticas ou para não abrir precedentes que, no futuro, possam se voltar contra o próprio grupo que não observou esse limite. Em ambos casos, a preservação dos instrumentos de luta democrática é a preocupação central.

O Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do caso chamado Mensalão,  arvorou-se em fazer política com "p" minúsculo, sem pensar nos precedentes que abria nos momentos em que jogava para a plateia, escolhia inimigos e relativizava a Constituição. Ao fazer jogo político sem que fosse qualificado para isso, pois não é um poder que decorre da livre escolha popular, não mediu as consequências e deixou uma lista de precedentes com potencial de corroer a democracia brasileira.

O primeiro mal exemplo que deu foi o de que um poder não deve obedecer limites. Ao longo do período pós-ditadura, a Corte maior do país se dedicou a uma crescente militância. A nova composição do Supremo, pós-Mensalão, é muito mais jurista do que política, mas é ela que vai ter que pagar pelo erro dos seus antecessores.

No julgamento do Mensalão, em vez de manter-se acima de um clima de comoção artificialmente criado por partidos de oposição e uma mídia avassaladoramente monopolista, o STF fez parte da banda de música. O que se tocava era um mantra  segundo a qual qualquer que fossem as provas, quem deveria pagar com a cadeia era a banda governista envolvida no escândalo. Se as provas não corroborassem, que se danassem as provas. Era uma onda de pânico tão típica de momentos aterrorizantes da história mundial – como a ascensão do nazismo e do fascismo, com a repetição de “verdades” construídas sobre afirmações mentirosas, mas fáceis de atrair ódio sobre grupos políticos adversários – que a inclusão da Corte Suprema do país nesse tipo de armação foi de tirar noites de sono de quem já viveu o pesadelo de ditaduras.

O STF abraçou entusiasticamente a tese do domínio do fato para justificar a condenação, por exemplo, de Henrique Pizzolatto (acusado de desviar um dinheiro da Visanet, empresa privada de cartões de débito, que comprovadamente foi destinado para veiculação de anúncios nos próprios veículos de comunicação que o acusavam de corrupção), ou de José Genoíno (que foi condenado porque assinou um empréstimo bancário que comprovadamente entrou na conta bancária do PT e foi quitado pelo partido), ou de José Dirceu (que se supôs ser o mentor do esquema sem que nenhuma prova disso fosse apresentada à  Justiça). Com isso, a Corte deu satisfações a uma parcela da população que advogava a prisão a qualquer custo, mas por este prazer de momento legou ao país a dura herança da condenação sem provas e do espetáculo midiático em vez do julgamento justo. O STF alimentou o senso comum de que lugar de adversário político é na cadeia. A democracia brasileira vai levar anos, décadas, uma era, para se livrar desse legado.

O juiz Sérgio Moro forçou a mão nas suas decisões de indiciamento das pessoas mais ligadas ao PT e ao governo, no curso da Operação Lava Jato, e provavelmente condenará a todos eles, com provas ou, se não consegui-las, por suposição. Mas não se pode acusá-lo de ter inventado a roda. A insegurança jurídica provocada pela teoria do domínio do fato – que aproxima a Justiça da democracia brasileira dos famigerados Inquéritos Policiais Militares (IPMs) da ditadura, responsáveis pela “investigação” e “julgamento” de adversários políticos por suposições de corrupção – é obra do ex-ministro Joaquim Barbosa, corroborada pela maioria do plenário do STF, no bojo de uma histeria coletiva artificial provocada por uma pressão direta da oposição e dos meios de comunicação, on line, na medida em que o julgamento se desenrolava nas telas das TVs. Barbosa continuará produzindo condenações altamente questionáveis mesmo depois de ter ido embora para casa tuitar palpites sobre uma democracia que ele não cuidou quando era ministro do Supremo.

Daí que o precedente Joaquim Barbosa gerou Sérgio Moro, que forçou a mão nas peças jurídicas que levaram ao indiciamento de uns, e deixaram passar culpas de seus oponentes.

O precedente Joaquim Barbosa condenou Pizzolatto por contratos do Banco do Brasil com a Visanet que são anteriores à sua posse na diretoria da Marketing da estatal. O tesoureiro do PT, João Vaccari, foi indiciado por financiamentos legais de campanha feitos ao seu partido pelas empresas implicadas no escândalo Petrobras desde 2008 – sem que Moro tenha se importado com o detalhe de que Vaccari assumiu a tesouraria da legenda a partir de fevereiro de 2010. Se a intenção fosse a de fazer justiça, o juiz teria no mínimo feito referência ao tesoureiro anterior. Usou, todavia, o domínio do fato, para argumentar uma responsabilidade telepática de Vaccari sobre fatos que aconteceram mesmo antes de ele assumir o cargo.

O juiz argumenta, ao aceitar a denúncia, que João Vaccari “tinha conhecimento do esquema criminoso [de pagamento de propinas por empresa fornecedoras da Petrobras] e dele participava”, fiando-se em delações premiadas de participantes do esquema que tinham interesse pessoal em responder aos anseios das autoridades policiais e judiciárias que jogavam para uma plateia – e que fizeram isso de forma mais intensa no período eleitoral, com fartos vazamentos seletivos sobre um inquérito que envolveu Deus e o diabo na terra do sol.

Moro tomou como fato inquestionável – e confundiu isso com prova – que o esquema envolveu exclusivamente os últimos governos, e que o financiamento dado oficialmente ao PT era, na verdade, produto de propina. E traçou uma lógica segundo a qual a cada fechamento de contrato pelas empresas envolvidas resultava numa doação legal para o PT, ou para uma campanha do PT.

Quando se toma a doação dessas mesmas empresas para o PSDB e para o PMDB, todavia, fica um grande vazio. Existem duas ordens de doações privadas para partidos e candidatos, segundo Moro: uma, recebida por determinados partidos, que são propina; outra, captada por outros partidos, que não são crimes.

Se tomados os dados de doação registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 16 empresas envolvidas no Caso Lava Jato (Galvão Engenharia, Oderbrecht, UTC, Camargo Correa, OAS, Andrade e Gutierrez, Mendes Júnior, Iesa, Queiroz Galvão, Engevix, Setal, GDK, Techint, Promon, MPE e Sranska) contribuíram com R$ 135,5 milhões para as eleições de 2010 e R$ 222,5 para as eleições de 2014.

Nas eleições de 2010, o PMDB, que não tinha candidato presidencial, recebeu a maior parcela, de R$ 32,85 milhões; o PT, R$ 31,4 milhões e o PSDB, R$ 27 milhões. Foram os três maiores agraciados, com 24%, 23% e 20% das doações totais dessas empresas, respectivamente. Todavia, o PSB, o PP, o PRB e o PSC conseguiram também quantias consideráveis: R$ 19,5 milhões, R$ 6,5milhões,  R$ 4,95 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. PDT, PC do B, DEM, PTB, PTN, PTC, PTdoB e PMN receberam entre R$ 150 mil e R$ 1,8 milhão.

No ano passado, PT e PSDB mantiveram, de novo, arrecadação muito próxima dessas mesmas empresas. O partido de Dilma conseguiu R$ 56,38 milhões junto a essas fontes, mas o PSDB de Aécio não ficou muito atrás: obteve R$ 53,73 milhões. O PMDB ficou em terceiro em arrecadação, mas rivalizando com os dois partidos que disputaram a Presidência no segundo turno: conseguiu levantar R$ 46,62 milhões dessas empresas. O PSB de Marina Silva ganhou R$ 15,8 milhões; o DEM, R$ 12 milhões; o PP, R$ 10,25 milhões; o PSD, R$ 7,13 milhões; e o PR, R$ 6,85 milhões. Os demais partidos arrecadaram entre R$ 3,3 milhões e R$ 100 mil.

Esses números certamente não querem dizer que todos os partidos que receberam dinheiro dessas empresas tenham, na verdade, recebido propina por serviços prestados a elas. Mas indicam que a simples existência de doações legais ao PT não comprova propina. É preciso que existam provas do ilícito, e que elas sejam mais consistentes do que a delação de implicados que são réus confessos e que foram premiados pela Justiça.

É esse legado que o país carrega do caso Mensalão. Em vez de servir para punir exemplarmente culpados, o Mensalão abriu o precedente de incluir a Justiça com parte de um terceiro turno eleitoral. A Justiça brincou de fazer política e não olhou para os precedentes que abria. A insegurança jurídica que isso causa pode levar no mesmo rodo, no futuro, a água dos que encenaram o espetáculo da condenação sem provas.

Créditos da foto: Márcia Kalume/Agência Senado

*Jornalista - Via Carta Maior

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Arrocho salarial do Governo Sartori (PMDB & aliados) é derrotado pelo Parlamento

Deputado Luiz Fernando Mainardi Raquel Wunsch

Porto Alegre/RS- O Governo Sartori teve rejeitado o seu projeto de manter arrocho salarial a setores do serviços públicos estaduais. Na tarde desta terça-feira (12), durante a última sessão antes do recesso parlamentar, todos os vetos do governador aos projetos que garantem reposição de 8,13% aos servidores do Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual foram rejeitados em plenário. A derrota do governo foi sacramentada em cerca de meia hora, confirmando o que os parlamentares já haviam decidido quando os projetos de reposição foram aprovados no Parlamento, em 17 de maio. Agora, o governo tem 48 horas para publicar a decisão do Parlamento, no Diário oficial do Estado, conforme determina a Constituição Estadual.

Todos os deputados do PT votaram contra os vetos do governador Sartori e a favor da reposição de 8,13%, com retroatividade a partir de janeiro deste ano. “Isso não é aumento, é apenas a reposição referente a inflação do ano de 2014”, lembrou o líder da Bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi. Para ele, “votamos contra todos os vetos por entendermos que os servidores precisam ter seu poder de compra recuperado, anualmente. Essa recomposição já deveria ter ocorrido em 2015, assim como as perdas do ano passado deveriam ter sido recompostas esse ano”. Fez questão de acentuar que não estava em votação reposição para magistrados, promotores, defensores públicos, conselheiros ou parlamentares.

Único parlamentar petista a se manifestar na sessão que derrubou os vetos de Sartori, Mainardi afirmou que a derrubada do arrocho salarial do governo confirma, por consequência, a isonomia dos poderes. “Se os vetos não fossem rejeitados”, explica o líder petista, “os recursos continuariam no orçamento do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, que têm autonomia financeira definida em lei”, justificou. Com a reposição salarial aprovada, “estamos devolvendo uma parte do poder de compra destes trabalhadores que estava sendo recusada pelo Governo Sartori”.

Na tribuna, o líder petista reafirmou que todos os deputados que haviam aprovado os projetos garantindo os reajustes mantiveram a coerência. Nas duas votações, em maio e nesta terça-feira, a bancada do PT votou pelo reajuste das categorias. Para derrubar os vetos eram necessários 28 votos. O primeiro veto rejeitado foi comemorado pelos servidores do Judiciário, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa e viram o placar anunciar 30x14 votos. Em seguida, foi a vez da rejeição ao veto referente ao reajuste dos servidores da Defensoria Pública, com 32x13 votos. Na sequência, por 31x14 votos, o Parlamento rejeitou os vetos de Sartori aos projetos de reajustes dos servidores do Ministério Público e do Tribunal de Contas. A última votação reprovou o veto reajuste dos servidores do Legislativo, por 32x14 votos.

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956) - Via http://www.ptsul.com.br/

"É dever das nossas direções repudiar os ataques ao PT e à Democracia"

PF invadiu a Sede do PT Nacional, em SP

Não aceitamos o silêncio das direções frente aos ataques ao nosso Partido!

Caros companheiros(as) do Partido dos Trabalhadores:

A situação é grave, como todos sabem. Depois do golpe efetivado no Congresso que afastou a Presidenta eleita pelo povo, os ataques aos direitos dos trabalhadores e às riquezas nacionais se intensificam pelo governo ilegítimo do usurpador Temer.

Em 23 de junho a sede nacional do PT foi invadida pela Polícia Federal, fato inédito desde a ditadura militar, que expõe uma realidade gravíssima! A operação Lava-jato, com suas delações premiadas e seletivas servem para atacar e destruir o PT e todas as organizações construídas pelos trabalhadores! Esse é o objetivo (de setores) do Judiciário, do MP e da PF, sempre respaldados pela mídia aliada (e golpista). É essa operação que encoraja, há meses, agressões a petistas e ataques a sedes do partido em todo o Brasil.

Enganam-se redondamente aqueles que pensam que a Lava-jato visa  apenas 'combater a corrupção';  a máscara já caiu, essa operação - seletiva, parcial -,  visa realizar, isto sim, um ataque sistemático ao nosso direito de organização, portanto deve ser refutada por todos aqueles que lutam pela democracia e pelos direitos! As prisões sem provas dos dirigentes do PT, como a de Delúbio, Vaccari e agora Paulo Ferreira; os vazamentos seletivos, cheios de ilações que visam atingir militantes históricos, demonstram o verdadeiro caráter criminoso dessa operação!

Nada nos garante que, sem resistência, o partido estará vivo até as eleições. Há poucos dias as contas do PT foram bloqueadas pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava-jato. Bloquear os recursos de um partido político, na prática, significa impedi-lo de funcionar e, portanto, de existir! A decisão foi revogada, mas evidencia a gravidade da situação: o partido está constantemente em risco.

Tudo isso também está para servir de munição contra o PT nas próximas eleições municipais. Por isso a luta contra o golpe, pelo fora Temer, em defesa dos direitos e em defesa do PT deve estar no centro da nossa campanha, e desde já.

O momento político exige vigilância constante! As direções do PT precisam estar na linha de frente da nossa defesa. Não é aceitável nos calarmos diante das prisões dos dirigentes, das denúncias sem qualquer prova e da invasão da sede nacional do PT!

Não aceitamos o silêncio das nossas direções, inclusive da  direção estadual, frente às últimas “operações” que envolvem dirigentes do partido no Estado. A presunção da inocência tem que ser preservada, caso contrário todos - e qualquer um - podem ser atingidos.

É o momento de levantarmos nossas bandeiras e defendermos a nossa organização.O PT foi construído como instrumento das lutas da classe trabalhadora e assim deve permanecer.

Defender os militantes é defender o partido!

...

*Por Laércio Barbosa, Representante Comercial,  membro do Diretório Estadual do PT/RS -Tiago Maciel, professor, membro do Diretório Municipal do PT de Porto Alegre. Integram a corrente 'O Trabalho' do PT e o 'Diálogo e Ação Petista' - DAP (articulação supra tendencial de militantes do Partido dos Trabalhadores). -Edição e grifos deste Blog.

Fonte: http://jcsgarcia.blogspot.com.br/

A demagogia de Sartori: quem ganha menos, quem ganha mais? (por Sindjus)

Reprodução/ Site Sindjus

Do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS

Mais uma vez o governador José Ivo Sartori (PMDB) se manifestou de forma demagógica ao dizer que lutará pelo veto às reposições salariais dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, na tarde desta segunda-feira.

Disse o governador no seu Twitter: “Se não há condições de dar aumento para quem ganha menos, não posso sancionar aumento para quem ganha mais.”

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José Ivo Sartori 

✔@JoseIvoSartori

Se não há condições de dar aumento para quem ganha menos, não posso sancionar aumento para quem ganha mais.

14: 54 - 11 jul 2016

 
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QUEM GANHA MENOS? QUEM GANHA MAIS?

Como as falas do governador são reproduzidas pela imprensa como se fossem sempre verdadeiras, sem qualquer contestação, o Sindjus vem a público novamente para esclarecer algumas coisas.

1. A maior parte das matrículas do Poder Judiciário corresponde a Oficiais Escreventes (mais de 50%), que ganham cerca de três salários mínimos.Apenas nos últimos dois anos ingressaram nos quadros da justiça gaúcha 800 Oficiais Escreventes, ganhando em média menos de R$ 3.500,00, sem os devidos descontos. Atualmente, no judiciário gaúcho, temos 3.402 Oficiais Escreventes, cujos salários iniciais variam entre R$ 3.417,95 e R$ 4.228,04, brutos.

2. EXISTE DINHEIRO NO PODER JUDICIÁRIO PARA PAGAR A REPOSIÇÃO SALARIAL. Essa informação já foi afirmada pelo Tribunal de Justiça, que devolveu R$ 429 milhões ao Executivo em 2015. SE OS VETOS FOREM MANTIDOS, O DINHEIRO NÃO VAI PARA QUEM GANHA MENOS. VAI PAGAR PRIVILÉGIOS E PENDURICALHOS.

3. A folha de pagamento do Poder Judiciário diz respeito a R$ 2,3 bilhões, incluindo juízes, procuradores, promotores – cargos que NÃO ESTÃO CONTEMPLADOS no reajuste previsto nos PLs cujos vetos serão votados amanhã. A arrecadação total do Estado em 2015 foi de R$ 28 bilhões. O orçamento aprovado do Poder Judiciário para 2015 foi de 2,9 bilhões – DEZ POR CENTO (10%) da receita total do Estado.

4. UM TERÇO da receita do Estado é destinada a ISENÇÕES FISCAIS que não são auditadas pelo Tribunal de Contas, conforme denunciado pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB) na última quinta-feira (7). Segundo ele, em 2013, as desonerações fiscais chegaram a R$ 13,4 bilhões e, em 2014, atingiram R$ 15 bilhões.

Vamos voltar, então, aos números descritos acima, para que a sociedade compreenda exatamente qual é o montante do qual estamos falando:

5. O próprio governador sancionou o aumento salarial DELE e os aumentos de secretários e deputados (incluindo a sua esposa) em 2015.

A luta parlamentar dos servidores na Assembleia serve, entre outros motivos, para esclarecer aos parlamentares fatos como os descritos acima.

Desde a greve de 2015 estamos enfrentando uma guerra, muitas vezes injusta, de informação. De um lado, o governo de José Ivo Sartori (PMDB), sistematicamente nos responsabilizando pela crise financeira do Estado. Ao seu lado, entidades empresariais e industriais, que querem continuar desidratando as receitas do Estado, sem pagar impostos, diminuindo cada vez mais a geração de empregos.

Do outro lado está o servidor público, aviltado pela inflação, machucado pela má política, desiludido pelas falsas promessas, tendo que lutar nos dias de sol e de chuva para OBTER O SEU DIREITO CONSTITUCIONAL.

Existe uma hora para mudar isso. Ela é inadiável. Um compromisso inadiável de todos e de todas com o serviço público do Rio Grande do Sul.

*Via Sul21