RBA: Boa informação, bom gosto musical - e livre da chinelagem!

CLIQUE AQUI PARA OUVIR A RBA.

O (des)governo golpista e suas 'reformas'

*Charge do Kayser

Seletividade é isso aí: Eike quis entregar repasses ao PSDB e a reação da Lava Jato foi devolver a lista

Por Cíntia Alves, no GGN*

Um empresário decide colaborar espontaneamente com a Lava Jato entregando uma lista de doações de cunho "oficial e privado" a vários partidos e políticos, incluindo o PSDB. Qual a reação dos procuradores? Descartar a informação porque extrapola o campo de combate contra as gestões petistas e devolver a lista? Pois foi o que aconteceu no caso Eike Batista e Guido Mantega

Jornal GGN - Imagine a seguinte cena: um grande empresário brasileiro lê nos jornais que a Lava Jato chegou ao casal de marqueteiros que fez as campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 e decide, espontaneamente, procurar a força-tarefa para explicar por que fez um repasse à dupla, em conta no exterior, no valor de R$ 5 milhões.

Para mostrar boa-fé, o magnata aproveita a oportunidade para entregar à Lava Jato uma lista de doações que ele fez de maneira "oficial" ou "privada" - sugerindo uso de caixa dois com direito a formulação de contratos de prestação de serviços.

Essas doações, segundo ele, foram feitas "republicanamente", com valores iguais a vários partidos e candidatos que o empresário sequer chegou a conhecer, como é o caso do senador Cristovam Buarque (PPS). E diz a frase mágica: se teve repasse de R$ 1 milhão ao PT, teve também ao PSDB. 

Qual a reação dos procuradores? Descartar a informação porque extrapola o campo de combate contra as gestões petistas e devolver a lista? Pois foi o que aconteceu no caso Eike Batista e Guido Mantega.

*Via https://www.blogger.com

Ação da PF: Nota Oficial do BOM - Canoas/RS

*A ação da PF na sede do BOM, desencadeada espalhafatosamente hoje em Canoas/RS com o argumento de estar verificando denúncias sobre eventuais irregularidades, assemelha-se, guardadas as proporções, à "Operação Boca de Urna" (prisão desnecessária e abusiva do ex-ministro Mantega, denunciada por Lula e pelo Presidente Nacional do PT, Rui Falcão) urdida pelo Moro e seus procuradores fascistoides para tentar influenciar no resultado das eleições, visando prejudicar nacionalmente o PT e aliados nesta reta final... 

**Como outras 'Ações' deflagradas ultimamente pela PF e Lava Jato (ou Vaza Jato), como sabemos, não se trata esta de 'mera coincidência'... A conferir. (JG)

***Leia abaixo a Nota do Bloco do Orgulho Municipal - BOM - CANOAS/RS (Coligação integrada pelo PRB, PT e aliados)

"Com relação a Operação da Polícia Federal realizada hoje no Comitê do BOM temos a informar o seguinte:

1.Confiamos plenamente no trabalho da Justiça Eleitoral que deverá apurar os fatos com isenção e celeridade.

2. Acreditamos na Polícia Federal, que executará seu trabalho com rapidez e eficiência, motivo que nos levou há poucos dias a denunciar um grupo de criminosos que estavam oferecendo aos candidatos da cidade a possibilidade de fraudar a urna eletrônica. Foi a denúncia do Prefeito Jairo Jorge que originou a investigação e prisão dos criminosos.

3.Nossa campanha tem sido modesta, baseada na militância voluntária dos nossos apoiadores e na realização de atividades de arrecadação.

4. A campanha do BOM prima pela legalidade da arrecadação e contabilização dos gastos. A prestação de contas da campanha é pública e temos a tranquilidade que ela elucidará qualquer dúvida.

BOM - Bloco do Orgulho Municipal"

O nome de monstros é pouco para a turma da Lava Jato

Prender o ex-ministro Guido Mantega num hospital, durante a cirurgia de sua mulher, sob qualquer ponto de vista, só merece o nome de monstruosidade,

Não era uma pessoa foragida.

Não era uma pessoa que, intimada, tivesse se recusado a depor.

Para que exigir formação superior de policiais, promotores e juízes se estes agem como selvagens pré-históricos?

Moro, num rasgo de hipocrisia diz que “no período da [prisão] temporária”, Mantega terá a ” oportunidade para esclarecer as transações descritas pelo MPF. Apesar das fundadas suspeitas de que se trate de dinheiro de origem ilícita e de pagamentos subreptícios, se as transações tiverem causa lícita, terão condições no breve período de esclarecer e justificá­-las.”

A prisão é quase “um favor”.

E agrega, “bonzinho” que é: “A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa.”

Os delegados da PF que agem sob as ordens de Moro também não têm desculpas. Mantega tem endereço certo e sabido. Nada explica que tenham preferido invadir um hospital para cumprir o mandado.

Há um fábrica de monstruosidade em curso, que repugnaria qualquer tribunal onde houvesse um mínimo de humanidade.

Mas não os há.

Também eles têm medo dos monstros.

*Por Fernando Brito no Tijolaço
...
E.T. Nota do Editor do Blog: Horas depois, pressionado, Moro "foi obrigado" a revogar a prisão preventiva do ex-ministro Guido Mantega. (JG)
-Leia mais clicando AQUI

Juristas receiam que Lula seja condenado sem provas, por razões políticas, como medida de exceção (Pedro Serrano)

por Conceição Lemes*

Nessa terça-feira (20/09), o juiz federal Sergio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e sua esposa Maria Letícia. Eles se tornaram réus da Lava Jato devido ao triplex do Guarujá e à manutenção do acervo presidencial com recursos da OAS.

O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), discorda.

Viomundo – O que achou dessa decisão?

Pedro Serrano – Gostaria de ressalvar que não li o processo integralmente.  Mas, a meu ver, não havia justa causa para aceitar a denúncia contra o ex-presidente Lula.  Para mim, a denúncia tem inclusive inconsistências lógicas internas.

Viomundo – O que significa justa causa?

Pedro Serrano – Justa causa é um conceito do Direito Penal. Não significa que existam provas contra o réu.

O próprio Moro fez esta observação. Disse que, neste momento, há certa fragilidade de provas, mas que, agora, não seriam necessárias provas terminativas. Bastaria haver justa causa.

Aí, entraram os depoimentos do ex-deputado federal Pedro Correa (PP-PE) e do ex-senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MS) que o MPF utilizou como provas de que Lula sabia do esquema da Petrobras e fazia parte dele.  E isso teria vínculo com o triplex e a manutenção do acervo presidencial.

Só que, primeiro, este vínculo não está nem perto de ser provado.

Segundo, sequer foi provado que o sítio seria de Lula. Ao contrário. A prova documental é de que não é propriedade dele. Ou seja, é uma denúncia extremamente frágil que deveria ser rejeitada pelo juiz. Mas não foi esse o entendimento dele. Vamos aguardar os resultados.

A propósito, se eu não me engano, a delação de Pedro Correa não foi homologada, o que torna nula a sua utilização como prova. Da mesma forma, o uso na denúncia contra Lula, como revelou aFolha de S. Paulo, de informações e documentos obtidos nas negociações da delação de Leo Pinheiro e que foi interrompida pela PGR.

Viomundo – Qual a sua expectativa?

Pedro Serrano – Existe em parcela significativa da comunidade jurídica a suspeita, no meu entender bem fundada, de que Lula está sendo tratado como inimigo e não como cidadão acusado num processo crime.

Inimigo no sentido de Carl Schmitt [controverso jurista alemão, 1888-985]. Ou seja,  desprovido de direitos, desprovido de proteção jurídica mínima a que um ser humano tem direito.

Não estou dizendo que este é o sentido da decisão do juiz Moro.

Mas há essa suspeita. Parcela significativa comunidade jurídica está preocupada com esse processo, não está convencida de que existe razoabilidade da adequação da instauração dele. Parece que há uma indução à condenação de Lula, independentemente de qualquer coisa, por razões  mais políticas do que jurídicas.

Viomundo – O mal estar na comunidade jurídica seria por quê?

Pedro Serrano  — Apesar de a Lava Jato ser uma operação com amplo apoio social e ter intenções muito corretas no combate à corrupção, os métodos que tem usado, principalmente de um ano e pouco para cá, são extremamente questionáveis face à nossa Constituição.

Viomundo – Por exemplo.

Pedro Serrano — Basicamente prender pessoas para obter delação, grampos em escritório de advogados de investigados, especialmente os de Lula, a divulgação de áudio obtido de forma ilícita da conversa entre Lula e a presidenta Dilma.

Ou seja, é uma série de condutas, que culminou com a entrevista dos procuradores da Lava Jato, na semana passada.  Foi uma entrevista muito adjetivada, que deu a impressão de ser uma conduta politica e não jurídica.

Tudo isso faz com que parcela expressiva da comunidade jurídica receie que esses processos acabem não terminando bem.

Viomundo – O que significa não acabar bem?

Pedro Serrano — Que sejam processos que não respeitem as garantias e as determinações constitucionais. Processos que levem a condenações injustas ou inadequadas.  Ou sem observação dos direitos dos réus. Isso é muito preocupante.

Viomundo — Que o Lula acabe preso?

Pedro Serrano — O problema não é o Lula ser ou não condenado. Se tiver cometido um crime e isso for provado, ele, como qualquer cidadão, tem que se submeter à condenação penal.

O problema é o Lula ser condenado sem a observação estrita dos seus direitos e garantias fundamentais. Sem que haja provas adequadas, consistentes de que ele praticou um delito.

Viomundo – Se isso ocorrer?

Pedro Serrano – Caso ele seja condenado sem provas ou sem garantias fundamentais, será uma medida de exceção e não uma medida de Direito do Judiciário. Esse é o receio que todo mundo tem.

Há receio de que o Lula acabe sendo condenado como uma função política e não como uma função jurídica.  Quer dizer, seja condenado sem provas, sem os seus direitos salvaguardados. Esse é o receio.

Não significa que isso vá acontecer.  A questão é está havendo abusos no processo. E isso está nos chamando atenção.

Veja também:

Geoffrey Roberston denuncia a Globo, diz que Moro é egomaníaco e Lula é vítima de linchamento; denúncia será feita em todo o mundo  

*Fonte: Viomundo

Sergio Moro confirma que é parcial em relação a Lula - O objetivo é excluir da vida política o maior líder popular e o melhor presidente da História do Brasil

Ao aceitar a denúncia inepta da Força Tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro confirmou sua parcialidade em relação a Lula, que já foi denunciada ao Supremo Tribunal Federal e à Corte Internacional de Direitos Humanos da ONU. Moro simplesmente deu prosseguimento ao espetáculo de perseguição política iniciado pelos procuradores semana passada.

O mundo jurídico brasileiro sabe que a denúncia da Força Tarefa tem caráter eminentemente político, sendo o resultado de uma série de arbitrariedades e violações de direitos – como a condução ilegal de Lula para prestar depoimento, a violação e divulgação de telefonemas do ex-presidente e até de seus advogados, a invasão de sua casa, das casas de seus filhos e de diretores do Instituto Lula.

Após dois anos de investigações, envolvendo 300 agentes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal, nada foi encontrado para relacionar Lula aos desvios na Petrobrás. Nenhuma conta secreta, no Brasil ou no exterior; nenhuma empresa de fachada; nenhum pagamento ilegal, direto ou indireto.

Tudo o que restou à Força Tarefa foram hipóteses e “convicções” em torno de um imóvel que não é e nunca foi de Lula, além do custeio da armazenagem do acervo de documentos reunidos em seu período de governo. Sobre essa base inconsistente foi apresentada uma denúncia inverossímil e insustentável no Direito Penal, acolhida por um julgador notoriamente faccioso em relação a Lula.

O povo brasileiro e a comunidade internacional sabem que Lula é vítima de perseguição, de uma verdadeira caçada judicial, largamente apoiada pela grande mídia brasileira, com objetivos políticos indisfarçáveis. Uma perseguição que não poupa sequer dona Marisa Letícia.

O povo brasileiro e a comunidade internacional sabem que estamos diante de um processo de cartas marcadas, com o claro objetivo de excluir da vida política o maior líder popular e o melhor presidente da História do Brasil.

*Via http://www.lula.com.br/ - Edição e grifos deste Blog