quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Janio de Freitas: Por que sem fato novo só agora as acusações contra Cunha passaram a ser motivo para Moro prendê-lo?

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Crédito da foto: Lula Marques/AGPT, via Fotos Públicas
Catálogo de nomes de Cunha pode favorecer sua situação
A Lava Jato sabe pouco sobre Eduardo Cunha. Há 26 anos no mercado das transações marginais, e reconhecido com justiça como um dos seus mais prolíficos, versáteis e duros operadores no setor público como no privado, não o honra a pequena lista de motivações que Sergio Moro conseguiu para ordenar sua prisão. Sua longa e destacada atividade no mercado é que faz de Eduardo Cunha um caso especial, como mais um preso sujeito à coação da cadeia praticada na Lava Jato.
A quantidade e a variedade de pessoas e casos que o novo preso poderia expor não têm similar na Lava Jato. É provável que parte dos casos esteja prescrita, para efeito judicial, mas continua sugestiva de linhas de negócios ilegais e parceiros. Quem está sujeito a citação não ficou temeroso agora, com a prisão de Cunha. Há meses era antevista a possibilidade da ordem de Moro. Daí duas questões que a prisão suscita.
Não é incomum a opinião de que o catálogo de casos e nomes denunciáveis favoreça a situação de Cunha. Se não por influências externas sobre o seu inquérito, para delimitá-lo, poderia pelo modo de ação da própria Lava Jato. Tanto porque o grupo de procuradores e policiais federais evita, até onde consegue, temas e nomes alheios à sua prioridade absoluta, que são Lula e o PT; como por ser ignorada e temida a dimensão do desarranjo que Eduardo Cunha pode causar. A ventania tóxica se estenderia até para o hemisfério norte.
A questão transborda para outra. Cunha tinha consciência do risco de prisão (dizia-se que tinha até uma valise pronta, como se fazia na ditadura). Sabia das condenações que o espreitam. Conhecia o método de coerção para obter delações, adotado na Lava Jato e recomendado por instrutores dos Estados Unidos. Apesar disso, não foi para o exterior, para um país sem tratado de extradição com o Brasil.
Eduardo Cunha é um planejador obsessivo dos próximos passos. E esperou meses pela decisão de Moro, sem qualquer ato interpretável como desejo de fuga. Deixou em mistério os motivos da atitude própria de uma pessoa despreocupada, com a vida em ordem, entre os comuns. Mas que houve motivos para estar ou mostrar-se assim, o mais adequado é não duvidar.
Moro, no entanto, incluiu risco de fuga na relação de itens para a prisão. E também a possibilidade de ruptura da ordem pública. Como e por que, nem sugeriu. No mais, só as acusações e indícios que, ao longo de mais de um ano, não pareceram ao juiz serem casos de prisão. O que de repente, sem fato novo, passaram a ser. Mas não por causa de Eduardo Cunha. Ou do seu catálogo.
MAIS UM
Gilmar Mendes faz escola. Luiz Fux precipita, publicamente, sua opinião no caso, “sub judice”, de possíveis irregularidades financeiras na campanha da chapa Dilma-Temer. Acha que os dois são separáveis, o que livraria Michel Temer da ameaça de perder o mandato.
Luiz Fux esqueceu de explicar, sendo a responsabilidade só de Dilma, como e por que a prestação de contas para a Justiça Eleitoral é assinada pelos dois.
*Via Viomundo

**Janio de Freitas é jornalista da Folha de São Paulo

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Eduardo Cunha e a banalização da prisão preventiva


O que se constata é a existência de uma forte tendência na jurisprudência penal brasileira de banalização da prisão preventiva e das prisões cautelares.


"Prisões não devem ser feitas de forma “pedagógica”, pelo clamor social, mas sim na forma da lei. Hoje é o Cunha. Amanhã poderá ser qualquer um de nós."

Por Pedro Estevam Serrano*
A prisão preventiva do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha(PMDB-RJ, decretada no começo da tarde da quarta-feira 19 pela Justiça Federal de Curitiba, tem algumas características que precisam ser avaliadas com atenção.
Ainda que Cunha tenha sido um agente público de comportamento reprovável, tanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista ético, sabidamente repudiado pela opinião pública, deve, como qualquer cidadão, ter seus direitos fundamentais assegurados.
As graves suspeitas que pesam contra ele ensejam, evidentemente, que seja investigado e, se comprovadas, punido, na forma prevista na Lei, o que inclui a observância do direito à presunção de inocência e à ampla defesa, inerentes ao processo.


O que se constata novamente, no entanto, é a existência de uma forte tendência, não só na operação Lava Jato, mas na jurisprudência penal brasileira, em geral, de banalização do instituto da prisão preventiva e das prisões cautelares. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo o artigo do professor Pedro Serrano.

Cunha (PMDB), o 'Comandante' do golpe contra a presidenta Dilma, é preso em Brasília

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Crédito da foto: Lula Marques/AGPT, via Fotos Públicas
Cunha é preso em Brasília; casa do ex-deputado é alvo de busca no Rio
O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em Brasília pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19) e sua casa no Rio foi alvo de operação de busca e apreensão.
A prisão e a busca foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro nesta terça-feira (18), que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.
A casa de Cunha fica na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio. O ex-deputado foi preso nos arredores do seu prédio em Brasília. A PF estava procurando o peemedebista desde o período da manhã.
Ele está sendo levado ao hangar da PF em Brasília e deve chegar em Curitiba entre 17h e 18h.
O ex-deputado é investigado sob suspeita de ter recebido propinas para liberar recursos da Caixa Econômica Federal, entre outros crimes.
Folha não conseguiu ouvir a defesa de Cunha até este momento nem determinar onde ele está.
Cunha é réu da Operação Lava Jato sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O processo estava no STF (Supremo Tribunal Federal), mas, com a cassação do peemedebista, desceu para a primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.
O ex-deputado é acusado de receber R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África.
Ele nega irregularidades e diz que as contas pertencem a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior), e não a si próprio.
Sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, já é ré pela mesma acusação na Justiça Federal do Paraná.
A queda final de Cunha ocorreu 12 dias depois do afastamento definitivo de Dilma da Presidência. Os dois protagonizaram um dos principais embates recentes da política brasileira.Em setembro, Cunha teve o mandato de deputado federal cassado, colocando um ponto final em um conturbado processo iniciado em novembro de 2015.
Um dos deputados mais poderosos, Cunha foi o responsável por dar curso e liderar na Câmara o processo de impeachment da Dilma, com quem rompeu em 2015.
O peemedebista havia sido eleito para a presidência da Câmara em fevereiro daquele ano derrotando o PT e o governo. Tendo como base de apoio o PMDB e os partidos do chamado centrão (PSD, PR, PP, PTB e PRB, principalmente), Cunha aplicou sucessivas derrotas ao Planalto, mas chegou a tentar um acordo com o governo que envolveria o enterro do impeachment e de seu processo de cassação. As tratativas falharam, porém.
No primeiro trimestre de 2015 haviam surgido as primeiras suspeitas consistentes de participação de Cunha no petrolão, o que levou o STF a incluí-lo na lista dos investigados.
Em abril, a Folha revelou que o nome do peemedebista aparecia nos registros eletrônicos da Câmara como o real autor de dois requerimentos que, segundo a Lava Jato, foram usados para achacar uma fornecedora da Petrobras.
O surgimento de delatores que o implicavam e a revelação da existência de dinheiro vinculado a ele em contas secretas na Suíça complicaram ainda mais a sua situação, levando-o a ser o primeiro congressista réu na Lava Jato.
AFASTAMENTO
Em 5 de maio de 2016, dias após a Câmara aprovar a autorização para a abertura do processo de impeachment de Dilma, começou a derrocada de Cunha.
O STF o afastou do cargo e do mandato sob a acusação de que usava suas funções para atrapalhar as investigações.
Com a cassação, reassume uma vaga na Câmara dos Deputados o suplente José Augusto Nalin (PMDB-RJ), dono de uma cadeia de shoppings populares no interior do Rio. Em 2014 ele declarou ter patrimônio de R$ 9,1 milhões, sendo R$ 1,355 milhão “em espécie”. Ele afirma que esse último valor se referia a saldo bancário.
*Via Viomundo  - http://www.viomundo.com.br/

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Enquanto isso, em Porto Alegre...




*Charge do Latuff (via Sul21): "Latuff e o alto nível da eleição porto-alegrense" - (Briga  entre PMDB & cia X PSDB & cia)

**Obs. do Editor do Blog: Só falta agora o 'jornalixo' terrunho dizer que 'isso é coisa do PT'!!!  Convenhamos!!!! (JG)

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NA INTERNET (BLOGS, SITES, FACE etc...)


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Crítica & Autocrítica - nº 110

* "Com o advento da internet e mais recentemente das redes sociais, expressar-se ficou muito fácil. Somos atraídos, a todo o tempo, a dar nossa opinião sobre alguma coisa. Aquele que não opina é quase que mal visto. Por essa razão, constrói-se o hábito de falar. Escrever. Postar. Ainda que o sujeito nada tenha a dizer ou que suas palavras pouco tenham a acrescentar.

É certo que vivemos em um país democrático, onde a população luta pela transparência da política e  entre outros direitos duramente conquistados, como nos mostra a história. Esse desejo de um Brasil mais igualitário e justo, pode e deve ser compartilhado nas redes sociais, não se equiparando a qualquer caracterização criminosa. O problema está justamente na configuração de ofensa a honra de alguém, quando as discussões se personalizam em detrimento de idéias e surgem falsas acusações de crime.

O Código Penal Brasileiro de 1940 e ainda vigente, carrega, dentro de seu capítulo que dispõe sobre crimes contra honra, no que diz respeito apenas à calúnia, a seguinte observação: “Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”. Vale dizer que passar à diante uma falsa acusação (compartilhar) caracteriza crime tanto quanto a própria falsa acusação.

Propalar é tornar público, divulgar, fazer chegar ao conhecimento de muitos. E quando se compartilha algo no Facebook ou em outro meio social, ainda que virtual, é isso que se está fazendo, propalando ou divulgando o assunto. Se acaso o compartilhamento for de uma falsa acusação contra alguém, o autor da ação está divulgando uma calúnia e, entretanto, também responderá pelo crime. Desde que ao compartilhar o assunto se tenha conhecimento da falsidade da acusação, por óbvio. (...)

Dar origem a uma das 3 formas de ofensa a honra, como calúnia, injúria ou difamação, todavia, sempre será crime, na internet ou fora dela. O espaço virtual não descaracteriza o crime, pelo contrário. Pode constituir agravante, caso haja facilitação em meios de divulgação, por exemplo. "(...) Via Blog do Nelson Mademar.
***

* "A caixa de comentários abre um saudável espaço para discussão em blogs. Mas também pode ser um instrumento perigoso quando usado pelas mãos de pessoas mal-intencionadas. Assim como acontece fora do ambiente digital, é possível cometer infrações legais das mais diversas a partir de comentários em blogs, como a prática de crimes contra a honra. E, se os devidos cuidados não forem tomados, a responsabilidade pela infração pode recair sobre quem bloga.
Pela Lei de Imprensa, a regra é a co-responsabilização entre dono do jornal e o autor do texto. Fazendo uma analogia com um comentário em blog (já que ainda não há uma lei específica no Brasil que respeite as particularidades dos espaços virtuais), seria o mesmo que responsabilizar solidariamente o autor do comentário e o dono do blog, mesmo que este muitas vezes não tenha controle algum sobre o que dizem seus visitantes na caixa de comentários. Por isso, os blogs com grande movimentação costumam adotar estratégias de restrição aos comentários, como moderação de mensagens, proibição de comentários anônimos e a exigência de cadastro prévio dos leitores. (...)
A responsabilidade civil se expressa em termos de indenização por danos morais ou materiais. Já a responsabilidade penal se traduz em pena de detenção ou multa. Quem for vítima de desrespeito à honra pela internet, pode processar alguém nas duas esferas. Os dois processos correm de forma independente. Entretanto, uma eventual condenação penal implica em maior possibilidade de responsabilização cível.
Para responsabilizar na esfera penal, é possível ter a possibilidade de se identificar o autor do comentário. Do contrário, estar-se-ia diante de um caso de responsabilização objetiva do dono do blog. Já para a condenação cível, não há pré-requisito. Basta se sentir lesado, ter vontade de movimentar o Judiciário e conseguir provar a existência de dano, seja ele moral ou material.
Os usuários de internet podem e devem se proteger contra ofensas à honra realizadas na blogosfera ou em qualquer outro ponto do ciberespaço. Há, inclusive, a possibilidade de responsabilização penal para esses casos." (...) Por Gabriela da Silva Zago - Via Observatório da Imprensa
***
* A Internet é, sem dúvida, um terreno profícuo que à pouco começou a ser explorado pelos operadores do Direito em nosso país. É um novo ramo - o Direito da Internet - que se anuncia como promissor. E nós, não poderia ser diferente, estamos nele inseridos.

* A propósito, nosso Escritório de Advocacia (agora também em parceria com RBA Advogados e Consultores Associados) está ultimando uma série de Ações visando responsabilizar (civil e criminalmente) alguns blogues, sites e jornais que são "useiros e vezeiros" em disseminar mentiras, calúnias, injúrias e difamações. E muitos desses "veículos" são reincidentes, diga-se de passagem. Há que se punir exemplarmente para que essa prática criminosa seja extirpada da blogosfera.

* Aliás, quem sofreu esse tipo de crime e tiver interesse em também representar contra esses praticantes de "jornalixo" buscando, além de exemplar punição severa, a devida indenização por danos morais e materiais, pode contatar conosco através dos nossos telefones e/ou do e-mail abaixo: 

       juliogarcia.adv@outlook.com

* "A lei sustenta o popular Direito/ Nós sustentamos o Direito em pé!"  (Castro Alves)

(Por Júlio Garcia, especial para o Blog  'O Boqueirão Online')



“COM O TEMPO, UMA IMPRENSA MERCENÁRIA, DEMAGÓGICA E CORRUPTA, FORMARÁ UM PÚBLICO TÃO VIL, COMO ELA MESMA”. (JOSEPH PULLITZER)




*Com as 'devidas homenagens' (sic) e o registro perene do papel destacado que teve - e está tendo - nesse processo golpista e de emburrecimento e alienação de parcela significativa do povo - o PiG* (Partido da Imprensa Golpista), que tem a Globo/Veja/F.S.Paulo/Estadão/RBS... à frente (registre-se também, justiça seja feita, os seus satélites/papagaios repetidores municipais, como temos em Santiago e região os expressos, n.p. e outros 'quetais/mercenários' dito 'midiáticos' (e, não raro, caluniadores) ... e mais para quem servir a carapuça... 

**Cartaz: via face

*** Para saber quem foi JOSEPH PULLITZER E SIMONE DE BEAVOIR, clique AQUI AQUI  - (Repostado a pedido)

domingo, 16 de outubro de 2016

PEC do Temer reproduz o Plano Collor; equivale a 50% dos recursos financeiros extorquidos de pessoas e empresas em 1990



Teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade
Henrique Meirelles e o grupo de Michel Temer reproduzem, combinadas em seu comportamento, as mirabolâncias de Collor que salvariam a economia do país e as criações do caos que ressuscitariam o Plano Cruzado, no governo Sarney.
O projeto que fixa um teto estrangulante para os gastos de governo durante 20 anos, cortando todo o necessário para a retomada do crescimento econômico, equivale à extorsão de 50% dos recursos financeiros de pessoas e de empresas, executado por Collor a pretexto de sustar gastos inflacionários.
A incapacidade de Meirelles, Temer & cia. de apresentar ideias convincentes, ou de ao menos fazer uma demonstração respeitável das suas hipóteses, repete o blablablá e o gasto em propaganda no governo Sarney contra igual carência.
A campanha defensiva do tal teto, por parte do governismo, recorre a argumentos patéticos. Meirelles: “Sem o teto, a alternativa será muito pior”. Onde está um mínimo de demonstração disso? A alternativa pode ser ótima, a depender da criatividade e da competência técnica já vistas, por exemplo, no Plano Real, de André Lara Resende. E ausentes agora.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, avisa que só o teto salvará o Brasil de ficar “como o Haiti”. Se fosse exagero, seria ridículo.
É, porém, um ato de propósito enganador e nenhuma inteligência. Michel Temer: “Se as medidas fossem tomadas antes, agora não se precisaria disso”.
Foi o que Joaquim Levy, com os mesmos princípios conservadores e sem aventureirismo, tentou durante todo o 2015, em negociações com as lideranças do Congresso. Sempre bloqueado por PSDB e PMDB. Sozinho, o primeiro nada poderia. Decisivo foi o outro: o PMDB então presidido por Michel Temer. Já era a conspiração.
É dessa maneira que o governismo defende seu projeto milagroso. Nesta ocasião, também, em que uma pesquisa internacional faz oportuna constatação (editorial da Folha, 14.out). Apesar de incluir-se nos países de maior violência interna, o Brasil continua mais preocupado com o sistema de saúde (50%) do que com os problemas de violência (48%). O que lhes reserva a respeito o projeto governamental do teto?
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima perda até de R$ 743 bilhões no sistema de saúde, durante a vigência do teto.
O presidente do instituto, Ernesto Lozardo, tratou de emitir uma nota antiética para dizer aos de cima que o Ipea é a favor do teto. Mas não é, nem contra, por ser instituição apenas de pesquisa, não de política econômica. Ainda assim, Fabíola Sulpino Vieira, economista co-autora da pesquisa, deixa seu cargo no Ipea.
Se a violência não tem estudo, outra preocupação nacional aumenta o alarme: a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara –a Conof dos melhores técnicos da Casa em questões orçamentárias– concluiu que a educação perderá R$ 20 bilhões por ano, R$ 480 bilhões na pretendida vigência do teto.
Mas a solidez do plano e o critério que determinou sua duração estão expostos pelo próprio Temer, segundo o qual, na GloboNews, a duração pode ficar em “uns quatro, cinco, seis anos”. O fato, simples e incontestável, é que teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade. E nega a razão de ser dos governos, que é administrar circunstâncias a cada dia, a cada hora, e seu provável futuro.
O Brasil necessita é de racionalização de gastos. E isso não requer alterações constitucionais. Só precisa de critérios competentemente honestos e de um presidente firme e íntegro, que não se caracterize por oscilações e recuos.
Leia também:
*Via http://www.viomundo.com.br/