Por Antônio Bueno*
O Conselho Gestor do FAPS em
audiência, na Câmara de Vereadores de Santiago, afirmou que o Fundo de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Santiago goza de saúde
financeira capaz de cumprir todas suas responsabilidades legais de pagar,
mensalmente e em dia, os benefícios de aposentados e pensionistas, além de
sustentar todas as despesas administrativas advindas da manutenção do Plano.
Afirmou, também, que possuí,
na composição do Conselho, pessoal com formação e conhecimento necessário para
exercer suas funções de acompanhamento, fiscalização e orientações para
preservar a saúde financeira e manter seus participantes muito bem informados.
Disseram que o Fundo possuí,
atualmente um saldo credor de R$ 142.000.000,00 (cento e quarenta e dois
milhões de reais), em torno de 522 aposentados e pensionistas gozando dos
benefícios, que tanto os servidores e como a Prefeitura honram, rigorosamente
em dia, suas contribuições financeiras legais para a sustentação de FAPS, sendo
que a Prefeitura fez vários aportes além dos percentuais de sua responsabilidade,
o que lhes dá a certeza de que não haverá, ao longo dos anos, nenhum problema
de sustentabilidade do pagamento aos beneficiários.
Afirmou em vários momentos que
o termo “DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL" mencionado na ementa do PL 024/2025 não
significa DÍVIDA e sim projeções futuras e que JAMAIS será necessário retirar
recursos de outras secretarias para cobrir dívidas do FAPS.
Porém a própria ementa do PL
024/2025 já desmonta as afirmações do Conselheiros, “DISPÕE SOBRE A FORMA DE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA A OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO
FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE
SANTIAGO".
“AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT" - quem
está em dia não faz amortizações, faz contribuições mensais dentro do previsto
na lei.
“PARA A OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO
FINANCEIRO E ATUARIAL" - quando você busca obter, é por que você não o tem.
O artigo 1° do PL pede
autorização para o Executivo realizar o reconhecimento do déficit atuarial
apurado pelo cálculo e relatório realizado em 31.12.2023, necessitando de
aportes e alíquotas suplementares “para cobertura do déficit atuarial do RPPS”
(parágrafo único), quem está em dia não precisa APORTAR RECURSOS ou SUPLEMENTAR
(elevar) ALÍQUOTAS.
O artigo 2° é muito claro ao
informar o montante do déficit de R$ 478.709.011,22, posição de 31.12.2023,
“gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição,
inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que
ocasionaram a INSUFICIÊNCIA de ativos” , é auto explicativo.
O artigo 9° trata da elevação
de alíquotas “Adicionalmente à contribuição previdenciária patronal....
contribuirão com as alíquotas incidentes sobre a totalidade da remuneração de
contribuição dos servidores ativos” durante os anos de 2025 a 2039 com o
percentual de 15% conforme tabela anexa, QUEM ESTÁ EM DIA não aumenta alíquotas
de contribuição dos servidores.
Nas justificativas do PL
024/2025 há uma contradição quando o Executivo menciona “Para que seja possível
a correção do PASSIVO ATUARIAL E FINANCEIRO, através de aportes mensais e
alíquotas suplementares, o RPPS optou” ... menciona uma tabela anexa ao
PL,... logo após salienta “que o percentual das alíquotas alcançado pelos
servidores públicos Municipais,... não sofrerão alterações", aí está a
CONTRADIÇÃO.
A tabela anexada ao projeto
alonga o tempo dos aportes e alíquotas para alcançado pelos servidores públicos
Municipais,... não sofrerão alterações, aí está a CONTRADIÇÃO. A tabela anexada
ao projeto alonga o tempo dos aportes e alíquotas para zerar o “saldo devedor”
até dezembro de 2053, mantendo a alíquota de contribuição dos servidores ativos
em 15%.
Ao movimentar sua tropa de
sustentação o PP, através de seus representantes, explicita a gravidade do problema,
baseado numa narrativa unificada mobiliza o aparato de guerra, foram os
“DIRIGENTES SINDICAIS" que se apressaram em divulgar notas de apoio, mostrando
suas agilidades na defesa dos interesses patronal, da mesma forma a mídia
tradicional é chamada para defender a retórica do Executivo, a maioria do
Legislativo mostra sua verdadeira face de puxadinho do Executivo, através da
arrogância e autoritarismo do seu presidente utilizou o horário pago pelos
Santiaguenses para atacar “adversários”, quando deveria ser o primeiro a exigir
total transparência e comprovação dos dados informados.
O FAPS é um plano de
previdência de longo prazo composto de uma pluralidade enorme de profissionais
que atuam em diversos setores desde aqueles que atuam na rua submetidos a todo
tipo de intempéries até os que atuam em gabinetes com temperatura estabilizada
pelos ar condicionados; hoje há 522 beneficiários, a curto prazo teremos mais
de 1000 exigindo cada vez mais uma reserva financeira mais significativa, como
o Executivo opta e prioriza as terceirizações, contratos e estagiários, a
arrecadação do fundo tende a reduzir paulatinamente, o que impõe um risco
enorme a sustentabilidade do Plano.
Em momento algum houve
qualquer tipo de acusação ou culpabilização a quem quer que seja, porém é
necessário a total transparência que dê aval aos dados informados durante a
audiência, o conselho do FAPS deve mostrar a contabilidade, juntamente com a
movimentação bancária mostrando a regularidade das contribuições dos Servidores
Municipais e do Executivo, a além das DESPESAS mensais.
A aprovação do PL 024/2025 sem
o devido esclarecimento e comprovação de um conjunto enorme de dúvidas e
contradições tanto no projeto de Lei, como na audiência Pública, significa
jogar para baixo do tapete todas as causas e os causadores do déficit atuarial
ao longo de ANOS, assumindo, cada vereador que votar favorável a aprovação, a
responsabilidade pelo futuro do FAPS, o mesmo ocorrerá com o Prefeito ao
sancionar o projeto. Sem esquecer que para aportar recursos suplementares o
Executivo deve transferir recursos de outras secretárias para cobrir o “PASSIVO
ATUARIAL".
*Antônio Bueno (foto) é funcionário aposentado do Banco do Brasil, sindicalista, ex-vereador do PT santiaguense e dirigente municipal do partido em Santiago/RS.
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