Lewandowski aos militares: ação fora da lei é crime e será punida

 

Por Fernando Brito*

Na edição impressa da Folha de S.Paulo que circulará amanhã [29], o ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, faz uma advertência nada velada aos militares que estejam pensando em atender aos apelos golpistas de Jair Bolsonaro.

Não há nomes, claro, mas ele fala claro, num tom bem distante dos mimimis dialoguistas do presidente da Corte, Luís Fux: sublevação armada não é “desentendimento”, é crime que sujeita a julgamento e condenação os que a praticarem, não importa se cumprindo ordens do “comandante supremo”, presidente da República:

(…)cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a “defesa da lei e da ordem”, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.

A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que “se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior”.

Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão [rio ao Norte de Roma, do qual nenhum general poderia passar acompanhado de seus exércitos, para entrar na capital, regra violada por Júlio César].

Levandowski diz que “a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”.

Ou seja: a eles não pode haver perdão político.

Portanto, recomenda-se a militares que queiram transpor o Rubicão da ordem constitucional que atentem que dar ou apoiar um golpe de estado pode se fácil, quando se dispõe de tropas e armas. Mantê-lo, porém, é obra imensamente mais difícil, que não se faz sem muito apoio interno e externo, o que não existe agora, como existia em 1964.

*Jornalista. Via https://tijolaco.net/

GIBÃO Café Pub inaugura hoje em Santiago/RS

Acontece hoje à noite,  em Santiago/RS,  a  inauguração do GIBÃO Café Pub, no Espaço Strazzabosco, situado na Rua Osvaldo Aranha, 469. O Espaço Strazzabosco trata-se de um ambiente multicultural muito interessante e agradável.  

O GIBÃO Café Pub, dirigido pelo santiaguense Kuka Pereira,  abre às 19h, sendo que às 21 horas tem música ao vivo (a atração de hoje é a jovem Ana  Piccoli e banda). Compareça, curta e prestigie!!!

... 

*Nota do Editor: Gibão Strazzabosco, grande músico santiaguense, foi meu amigo e companheiro. Fazendo muita falta!!! Ele fazia -ótima!- dupla com Neko Visentini (também amigo e companheiro), que hoje reside e trabalha  em Santa Catarina.- (JG)

*Via Blog do Júlio Garcia

Bolsonaro e seus generais ameaçam transformar o Brasil num Afeganistão, com a cumplicidade de Lira e Aras

 

Por Antônio Mello*

Todos os dias o Brasil é bombardeado por ameaças de golpe vindas de Bolsonaro ou de um de seus generais. Ora Braga Neto, até o reaparecido Heleno, que parece ter novo ânimo após o terremoto no Haiti, que deve lembrá-lo de sua passagem devastadora por lá, de funesta lembrança para o povo haitiano. 

 

Quando não são os generais, são apoiadores, como o cantor Sergio Reis, pseudo líder de uma mobilização que acabaria com o STF na semana do 7 de setembro.

O que pretendem não é nada diferente do Afeganistão dos talibãs: uma ditadura religiosa, miliciana, misógina e violenta. 

 

Tudo isso com o beneplácito do PGR Aras e do presidente da Câmara Arthur Lira. O primeiro por não ver crime algum nas palavras e atitudes de Bolsonaro e de seus generais. O segundo por não admitir e colocar em votação um dos mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro.

 

Ah, mas Mello, não tem voto na Câmara pro impeachment. Pois quero ver o Lira aceitar um pedido que seja. Vamos ver se o Brasil não vai em peso para as ruas, porque o país não aguenta mais as quase 600 mil mortes, o desemprego, a miséria, e isso seria uma saída. 

 

Quero ver os deputados não atenderem à "pressão das bases"... Ano que vem tem eleição.

Parafraseando o Haiti de Caetano. "O Afeganistão é aqui / O Afeganistão não é aqui". Ou não?

*Fonte: https://www.blogdomello.org/

Lula provou sua inocência e o Memorial da Verdade explica por que ele foi perseguido

Publicado originalmente no site de Lula:

Vítima da maior farsa e perseguição judicial da história do Brasil, o presidente Lula provou definitivamente sua inocência entre março e junho de 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) não só anulou as quatro ações ilegais movidas pela Lava Jato contra ele como também declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial e suspeito.

Além desses processos, Lula foi absolvido ou teve as denúncias arquivadas, porque não tinham justa causa nem base em fatos, em outros 11 casos já julgados fora da Vara que Moro comandava.

A história de como Lula conquistou suas vitórias na Justiça, provou sua inocência, recuperou seus direitos e voltou a ser a esperança do povo na reconstrução do Brasil está contada em Memorial da Verdade, livro e plataforma de internet que serão lançados nesta quinta-feira (12), em São Paulo.

O evento ocorre na Casa de Portugal, às 10h30, com presenças confirmadas da presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann; dos advogados que defenderam Lula durante toda a luta pela verdade, Cristiano Zanin e Valeska Martins; e do próprio Lula.

A TvPT transmitirá a cerimônia de lançamento ao vivo, pela internet.

Memorial da Verdade é um importante registro do passado e do presente, uma vez que, apesar de comprovadamente inocente, Lula continua vítima de mentiras que são repetidas com o objetivo de prolongar a injustiça e confundir as pessoas.

Como explica Gleisi Hoffmann, no texto de apresentação, o objetivo do livro e da plataforma digital é deixar bem claros para o povo brasileiro os motivos pelos quais Lula e o PT foram perseguidos até o ponto de o maior líder do Brasil ser preso e cassado, sem ter cometido crime nenhum. A luta, lembra a presidenta do PT, continua, agora para restabelecer a verdade.

Leia também:

1 – Após decisão do STF, momento é de seguir com a investigação criminal contra Moro. Por Kakay

2 – O julgamento de Sergio Moro. Por Moisés Mendes

*Via DCM

Hora de uma coalisão antigolpe

 

Por Fernando Brito, no Blog Tijolaço*

É evidentemente impossível unir partidos e candidatos às eleições de 2022, nem é adequado misturar tudo em uma “geleia geral”, porque, como na música de Gilberto Gil e Torquato Neto, resulta sempre “na mesma dança, meu boi”.

Mas é absolutamente necessária uma união de todos que não aceitam que o processo eleitoral seja, a esta altura, violado por uma onda de suspeitas improvadas com que Jair Bolsonaro faz uma agitação golpista que planeja, abertamente, vetar as eleições se elas tiverem como resultado a sua derrota.

Isso, já está visto, não se fará pelas instituições da República, espontaneamente, como deveria ser.

Veja a falta de reação do Congresso, onde o presidente da Câmara, com chicanas e declarações fluidas, deixa de dizer que isso é, simplesmente, inaceitável, enquanto o presidente do Senado permanece mudo e inerte.

Ou a posição do presidente do STF, Luiz Fux que – diz bem hoje, na Folha, Conrado Hubner Mendes – acha que pode convidar um brucutu como Bolsonaro para uma “valsa cor-de-rosa” de diálogo institucional.

É preciso ter claro que foi a falta de reação firme e incisiva que permitiu ao atual presidente escalar, galgando degraus e fingindo recuos para subi-los cada vez mais, até o ponto de ameaçar o alicerce mais básico da democracia, as próprias eleições presidenciais.

Não é voto impresso ou eletrônico o que se discute: é o direito dos brasileiros e das brasileiras de escolher, na data marcada, quem presidirá a República.

Bolsonaro tem – é tolice não crer nisso – a situação de força necessária para isso, porque entre militares, policiais e milícias, reúne armas para, no mínimo, mergulhar o país em quarteladas, que podem ser inviáveis, mas podem ser tentadas e nos levar a uma convulsão desastrosa, inclusive em vidas perdidas.

Não há “3ª via” sobre esta questão. É preciso tomar uma posição clara: cancelar eleições, sobre qualquer pretexto, não é aceitável e ameaças de fazê-lo têm de ser exorcizadas como a um demônio do autoritarismo.

Numa palavra, é sugerir uma ditadura, aquela que não queremos nunca mais.

*Via https://tijolaco.net/