segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Executiva Estadual do PT lança nota sobre saída do PSB do governo do Estado




A Executiva Estadual do PT/RS, diante da decisão nacional do PSB de afastamento do governo Dilma e do governo Tarso, em função da construção da candidatura Eduardo Campos à presidência da República, oriente seus DM´s que essa decisão não implica, de nossa parte, um comportamento idêntico naqueles municípios governados pelo PSB e dos quais fazemos parte.

A Executiva Nacional já deliberou nesse sentido em relação aos Estados os quais participamos de governo do PSB.

A iniciativa do PSB, no plano nacional, foi unilateral, ainda que legítima e possível dentro de qualquer coligação política.

Nós consideramos o PSB como um partido que está no campo de alianças e, portanto, cada situação municipal deverá ser tratada diretamente pela direção partidária correspondente.

Nosso papel, nesse momento, é fortalecer nosso governo e trabalhar, desde agora, para consolidar a aliança com os partidos da base de apoio do governo Tarso Genro para as eleições de 2014.

Porto Alegre, 30 de setembro de 2013.

Executiva Estadual do PT/RS

*Via Assessoria de Imprensa do PT/RS

domingo, 29 de setembro de 2013

Santiago e o Politicamente Correto



Por All Reiffer (foto), em seu Blog: 'Não fiz, originalmente, este poema para Santiago. Mas, como em Santiago tudo está em seu lugar, está tudo certinho, tanto e de tal forma que que se pronunciar contra algo é considerado um sacrilégio, deixarei o poema como uma singela homenagem a minha cidade'.




Politicamente Correto

I

o cavalo
sendo chicoteado
para andar sempre
(com tapa-olhos)
no caminho reto:
o politicamente
correto

II

a máquina
(sem cérebro)
bem governada
para nunca sair da estrada:
o homem
ou galinha
(sem cérebro)
bem governado
para nunca sair da linha

Sobre os rumos de Marina Silva



Marina Silva será vice de Aécio?

A Rede Sustentabilidade, o novo partido da ex-verde Marina Silva, tem apenas mais uma semana para viabilizar seu registro na Justiça Eleitoral. As expectativas não são muito otimistas, apesar do esforço final dos marinistas – inclusive de algumas estrelas globais, como o ator Marcos Palmeira. Segundo o procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, não haverá “nenhuma concessão” para que a sigla seja criada fora dos parâmetros legais. Diante deste risco real, crescem as especulações sobre o futuro de Marina Silva, que obteve quase 20% dos votos na última eleição presidencial.

Denúncia: Humilhação e truculência em Yale Law School




Repórter do Estadão é detida em Yale, tentando entrevistar Joaquim Barbosa

por Cláudia Trevisan, do Estadão, sugestão de Gerson Carneiro

Minha primeira reação foi o descrédito. Depois vieram lágrimas. Por fim, a indignação de quem tem a convicção de estar sendo submetida a um tratamento abusivo, truculento e desproporcional. Em outras palavras, um injustiça, cometida em uma das mais tradicionais escolas de Direito dos Estados Unidos.

Fui tratada como uma criminosa, enquanto tentava desempenhar meu papel de jornalista. Minha única intenção era ter a chance de encontrar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, e tentar convencê-lo a me dar um entrevista. Ele já havia me falado por telefone que não falaria, mas jornalistas nunca se confomam diante de um não.

A Faculdade de Direito de Yale fez de tudo para impedir a presença de imprensa no local durante a visita do presidente do STF. Seu nome não constava do programa oficial do evento e a diretora de comunicação foi taxativa ao dizer que repórteres não seriam admitidos no local. De novo, repórteres resistem ao não e essa é uma das características que fazem o bom jornalismo. De qualquer maneira, eu não tinha nenhuma intenção de invadir o local do evento. Só precisava saber onde ele estava sendo realizado, para saber em que calçada esperar.

O tratamento que tive foi o mais humilhante e degradante que já enfrentei em minha vida profissional. Algemada, impedida de dar ou receber telefonemas, transportada em um camburão escuro e sem janelas, no qual tinha que me agarrar com as mãos imobilizadas a cordões presos nos bancos para evitar ser jogada de um lado para o outro enquanto o carro se movia.

Na delegacia, fui revistada de cima abaixo e colocada em uma cela, ao lado de outras ocupadas por suspeitas de crimes de verdade. Havia gritaria incessante e batidas nas paredes de metal. O vaso sanitário era visível por meio das grades que separava minha cela do corredor por onde circulavam policiais. Quando entrei, um policial veio com um grande rolo de papel higiênico e ordenou que eu retirasse o que iria necessitar. Perguntei se ele ficaria olhando enquanto eu usava o local e obti uma resposta irônica: “Imagine, sua privacidade será mantida”. Ele saiu, mas o trânsito de pessoas no local era incessante.

Fiquei cinco horas incomunicável. Uma hora algemada. Três horas e meia em uma cela. Tudo por ter ousado me aproximar do local onde estava o presidente do STF, ironicamente uma instituição voltada à defesa de princípios constitucionais.

-PS de Gerson Carneiro: Yale Law School não fica em Cuba.

sábado, 28 de setembro de 2013

Advogados




Do Blog do Jornalista e Advogado Júlio Prates: "O meio jurídico santiaguense e regional ficará mais qualificado. O Advogado Júlio Garcia passará a atuar em parceria com seu pai, Advogado José Nunes Garcia.  Já Paulo Bandeira, âncora da VERDES PAMPAS, deverá também abrir escritório em nossa cidade. 

Com isso, ganha a cidadania e a sociedade, que recebe e amplia-se com excelentes profissionais."
...
*Nota do Blog O. B.:  Da 'parte que nos cabe', agradecemos a deferência - e o registro - prezado colega e amigo Júlio!  Abraço cordial! (Júlio Garcia)

CARTA A RAUL PONT



Caro companheiro Raul Pont:

Há alguns dias, você tornou publica sua posição de não disputar novamente uma cadeira no parlamento. Na entrevista, revela tua inconformidade com o crescente peso do poder econômico no processo eleitoral e seus reflexos dentro do PT. Você afirma que o gesto é uma “espécie de denúncia de que esse sistema está podre e dominado pelo poder econômico e o será cada vez mais”.

Como te disse pessoalmente, sou solidário ao conteúdo de tuas considerações. Inclusive, com a crítica à bancada e à direção do partido, quando da votação do chamado “orçamento impositivo”, desdobramento do indigno, corruptor e coronelista mecanismo das emendas parlamentares.

Você tem razão quando afirma que as jornadas de junho deste ano, além de levantarem reivindicações justas, desnudaram a trava que é para a Nação, a permanência das atuais instituições carcomidas, o que inclui o parlamento atual, mas não somente.

Mas, caro companheiro Raul, como você mesmo diz, não descobrimos agora que esse sistema eleitoral é antidemocrático. Um sistema, assim como muitos outros mecanismos institucionais do Estado brasileiro, em larga medida herdado da ditadura militar e incorporado pela mal chamada “constituinte cidadã” de 1986-88.

Você diz que sai do parlamento, mas não da política; justo, e conclui dizendo que "ou nós conseguimos convencer um grande numero de militantes que esse tipo de pratica é um câncer dentro do partido, ou o partido vai morrer canceroso, e nós vamos ter que construir outro e começar tudo de novo" (Carta Maior, 31.08.2013).

Qual seria a saída, “começar de novo”? Não acho correto deixar no ar a insinuação de que a saída pode estar na porta da rua. Haveria quem aplaudisse, dentro e fora do PT, entre nossos adversários e inimigos. Mas isso seria abandonar os esforços (e a memória) daqueles que construíram o PT, a primeira experiência de organização política independente de massas da história dos trabalhadores brasileiros.

Qual será, então, a saída? Talvez ninguém tenha a resposta pronta, completa, mas certamente não pode ser apenas ajustar certas regras do PED {Processo de Eleições Diretas do PT}.

Caro companheiro Raul,

Gostaria de dialogar sobre o que podemos fazer para tirar as consequências do que você diz.

Você não acha necessário abrir um combate para que o PT enfrente esse "sistema podre e dominado pelo poder econômico", como você diz, através da luta por uma Constituinte Soberana? Dando a palavra ao povo, uma Constituinte assim, democrática, unicameral e proporcional, poderia passar o país a limpo e abrir caminho para as mais profundas aspirações de justiça social e soberania nacional, realizar afinal, a reforma agrária, reestatizar as empresas privatizadas, destinar os recursos para os serviços públicos (carreados para o mercado financeiro) e terminar com todo tipo de discriminação e opressão.

Afinal, sem outras instituições, a podridão continuará igual! E por que não uma Constituinte? Não pode ser porque o PMDB é contra? Aliás, já passou da hora de acabar com a “aliança nacional com o PMDB”, fiador dessas instituições carcomidas, que sabotou a proposta de plebiscito para uma Constituinte, apresentada pela presidente Dilma.

E no próprio PT, para combater o câncer, será possível "convencer" a maioria dos militantes para reverter a doença? Mas convencer como, se no PED praticamente não tem discussão com a esmagadora maioria de filiados e é basicamente arregimentação de votos?

Não seria preciso lutar para acabar com esse PED, para voltar aos Encontros de delegados de base, onde o filiado participa decidindo plataforma, discutindo tarefas e elegendo as direções?

Companheiro Raul, com o respeito que devemos ter às nossas diferentes trajetórias, proponho avançar no debate, sem nenhuma pré-condição.

Porto Alegre, 17 de setembro de 2013.

Laércio Barbosa
Membro da Direção Estadual do PT/RS e Candidato a Presidente do PT/RS
...
*Nota do Blog: Laércio Barbosa integra a corrente 'O Trabalho' do PT.
**Foto: Deputado Estadual Raul Pont, Presidente do PT/RS.

-Via Blog do Júlio Garcia  http://jcsgarcia.blogspot.com.br/

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

PED 2013: PT realiza debate entre os candidatos a presidente nacional em Porto Alegre




O debate ocorrerá hoje, 27/09, à partir das 19,15h na Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS. 

Estarão presentes no debate os seis candidatos,  assim como dirigentes nacionais e estaduais, além de militantes e filiados do partido. Com aproximadamente 1,7 milhão de filiados, o PT é o único partido brasileiro que adota o sistema de eleição direta para as suas direções, em todos os níveis através do Processo de Eleições Diretas (PED), promovendo debates abertos à militância e à sociedade entre seus candidatos. Os petistas irão às urnas no dia 10 de novembro para eleger o novo presidente do Partido. (Secretaria Nacional de Organização do PT)

CLIQUE AQUI para assistir o debate, ao vivo.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Governador sanciona lei do passe livre estudantil


Porto Alegre/RS - O governador Tarso Genro sancionou nesta quarta-feira (25), no Palácio Piratini, a lei que institui o passe livre estudantil para Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos norte, sul e nordeste e estabelece a realização de convênios com as prefeituras para subsidiar o transporte dos estudantes para as demais regiões do Estado. Tarso Genro também assinou a criação do Grupo de Trabalho, que vai debater a regulamentação da legislação.

Pioneira no país, a lei do passe livre foi proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho. Construída de forma conjunta com movimentos sociais e deputados estaduais, a legislação beneficia os estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra.

-Continue lendo clicando AQUI   (Via Portal do Governo do RS)

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Poema


Estive doente
doente dos olhos, 
doente da boca,
dos nervos até.

Dos olhos que viram mulheres formosas
da boca que disse poemas em brasa
dos nervos manchados de fumo e café.

Estive doente
estou em repouso, 
não posso escrever.

Eu quero um punhado de estrelas maduras
eu quero a doçura do verbo viver.

(De um louco anônimo - transcrito por Caco Barcelos na reportagem Crime e Loucura, Folha da Manhã/SP.)

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Advocacia




* O Escritório de Advocacia do Dr. José Nunes Garcia (de Santiago/RS) soma-se - para nossa honra e satisfação - aos demais patrocinadores do Blog 'O Boqueirão Online'

O Dr. José Nunes Garcia  (Defensor Público aposentado e, agora - depois de umas mais que merecidas 'férias' - novamente Advogado atuante!), tem uma exemplar folha de serviços prestados à comunidade de Santiago e Região. Após servir ao Exército e ter trabalhado como tropeiro, carreteiro, agricultor e operário foi, por muitos anos,  funcionário público (DAER) enquanto, paralelamente,  cursava a Faculdade de Direito de Santo Ângelo. Mais tarde, já atuando como Advogado, foi também Assistente Judiciário Gratuito (função hoje desempenhada pela Defensoria Pública Estadual) e professor da rede pública estadual (é formado também em Estudos Sociais).

Além de  meu pai, o Dr. José Nunes Garcia é meu companheiro de lutas, amigo ... e agora também 'parceiro' nas searas do  Direito.

- Seja muito bem-vindo!

*Por Júlio C. S. Garcia (Advogado, Consultor e  Editor deste Blog).

-(Atualizada às 12,17 h de 25/09/2013)

O discurso da Presidenta Dilma na ONU


Na ONU, Dilma propõe governança global para internet

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), durante discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados.

Dilma afirmou que as recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois dados pessoais de cidadãos e da própria presidenta da República foram indiscriminadamente objeto de interceptação.

“Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, disse.

Dilma propôs a implementação de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios: Liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos; Governança democrática, multilateral e aberta; Universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; Diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais e religiosos.

Para a presidenta, este é o momento de se criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias.

No discurso, a presidenta afirmou que não se sustentam os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo, pois o Brasil é um país democrático que repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Ela disse ainda que o Brasil “redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados”.

“Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão. Governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis”, disse. (via Blog do Planalto)

-Saiba mais clicando AQUI

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Arapongas estão bisbilhotando ilegalmente em Santiago?



É muito grave a  denúncia  veiculada hoje no blogue do advogado e jornalista Júlio Prates, de Santiago/RS: 

"Polícia civil de Santiago faz escutas telefônicas das atividades profissionais de Advogados"

CLIQUE AQUI  para ler a postagem.

domingo, 22 de setembro de 2013

"Mensalão": domínio do fato?

Gandra: “não há provas contra Dirceu”; STF criou monstro que assusta a elite


Gandra avisa: não há provas contra Dirceu
por Rodrigo Vianna*

O “domínio do fato” é um monstro. Daqueles que as crianças inventam quando estão acordadas, e que depois voltam para atormentar os sonhos quando as almas infantis mergulham na escuridão da noite.

Foi esse o princípio que serviu para a condenação de José Dirceu. Tratado como “maior escândalo de corrupção da história brasileira” (ôps, mas cadê as privatizações, a compra da reeleição de FHC, o caso Siemens, PC Farias etc e tal??), o “Mensalão” tinha um chefe, precisava ter um chefe: José Dirceu! Não havia provas. Mas havia um chefe. Precisava haver. Essa foi a história contada durante quase 8 anos…

Alguém sabe explicar qual o fato concreto, qual o crime cometido por Dirceu? Objetivamente? Ah, ele comandava o PT… É isso, claro. Fica claro que Dirceu precisa ser esquartejado publicamente porque o objetivo é esquartejar o PT.

Só que o monstro agora voltou, e passou a amedrontar as crianças mais ajuizadas. Mesmo elas, estão com medo. As crianças que pensam não estão vestindo roupa preta feito as senhoras globais. Não. O monstro é feio. “Eu tenho medo!” Dessa vez quem grita não é a Regina Duarte, nem as outras senhoras udenistas do Projac.

Quem avisa é Ives Gandra Martins – jurista conservador, e que a vida inteira andou do lado oposto ao do PT nos embates políticos. Vejamos o que ele disse, com todas as letras, para a Monica Bergamo na “Folha“: 
Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.
- Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental.Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].
- Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão].”
Os grifos são do Escrevinhador. Reparem na primeira frase grifada:  ”Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental.” Aí está a explicação para a entrevista do jurista conservador: o princípio que serviu para condenar Dirceu serve também para condenar executivos de grandes empresas onde ocorram fraudes.

O monstro – criado por ministros vaidosos e descontrolados, embalado pelos mervais e pelos blogueiros de longas carreiras na ‘Veja’ – voltou para atormentar a elite brasileira.

'No peito em vez de medalhas/ Cicatrizes de batalhas/ Foi o que sobrou pra mim'




Sabe moço

Letra: Francisco Alves -  Canta: Joca Martins

Sabe, moço
Que no meio do alvoroço
Tive um lenço no pescoço
Que foi bandeira pra mim
Que andei mil peleias
Em lutas brutas e feias
Desde o começo até o fim

Sabe, moço
Depois das revoluções
Vi esbanjarem brasões
Pra caudilhos coronéis
Vi cintilarem anéis
Assinatura em papéis
Honrarias para heróis

É duro, moço
Olhar agora pra história
E ver páginas de glórias
E retratos de imortais
Sabe, moço
Fui guerreiro como tantos
Que andaram nos quatro cantos
Sempre seguindo um clarim

E o que restou?
Ah, sim
No peito em vez de medalhas
Cicatrizes de batalhas
Foi o que sobrou pra mim
Ah, sim
No peito em vez de medalhas
Cicatrizes de batalhas

Foi o que sobrou pra mim

sábado, 21 de setembro de 2013

Uma justa anistia e uma cobrança sobre a cumplicidade da elite com a ditadura


Mais do que justa a anistia post mortem concedida ontem pelo Ministério da Justiça para o líder estudantil e ex-presidente da UNE Honestino Guimarães, durante cerimônia na Universidade de Brasília, onde ele estudou.
Honestino foi um dos perseguidos pela ditadura. Desapareceu em 10 de outubro de 1972, após ser preso pela sexta vez, no Rio de Janeiro. Uma atrocidade, um crime brutal cometido pelo regime militar no Brasil.
O governo enviou à família um pedido de desculpas, como ato simbólico. Os familiares abriam mão de qualquer indenização financeira.
“Hoje o Brasil pede desculpas oficiais à família de Honestino Guimarães por todas as perseguições que ele sofreu que culminaram no seu desaparecimento e isso é um gesto de reconhecimento do legítimo direito dele de resistir contra a ditadura militar, de lutar pelas liberdades, e ao mesmo tempo uma homenagem a todos os estudantes que foram perseguidos políticos”, disse o presidente da Comissão de Anistia do ministério e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.
Cumplicidade da elite
Os crimes cometidos pela ditadura e seus colaboradores estão longe de ser punidos. Nessa semana, por exemplo, surgiu a informação de que a USP colaborou sistematicamente com a ditadura, como mostra reportagem da CartaCapital.
O coordenador da assessoria da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, Ivan Seixas, mostrou documentos mostrando essa ajuda. Ele afirma que não era só na USP que isso acontecia, mas em todas as universidades públicas.
“Tanto é verdade que a USP tinha o que se chamava de AESI (assessoria especial de segurança e informação), assim como eram as ASIs (assessoria de segurança e informação), subordinada ao DSI (Divisão de Segurança e Informação) do MEC”, afirmou durante audiência pública da comissão. “Eram funcionários que faziam a vigilância de estudantes e professores considerados subversivos, que acabavam sendo expulsos e impedidos de estudar ou trabalhar em outras entidades educacionais.”
Um ofício, de 1975, saído do gabinete do reitor via AESI informa os agentes do Dops sobre a Semana dos Direitos Humanos, realizada por centros acadêmicos e grêmios E mostra nomes de professores que teriam participado do evento.
A USP ainda não se pronunciou oficialmente e nem mostrou disposição para investigar o assunto.
Essa cumplicidade da USP, da elite de São Paulo, com a ditadura precisa ser esclarecida. E ter seus responsáveis punidos. Do contrário, isso, sim, é impunidade.
-Por José Dirceu in http://www.zedirceu.com.br

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Com crítica a teses 'autoritárias', Celso de Mello confirma admissão pelo STF dos Embargos Infringentes



AP 470: Em voto de minerva, decano do STF lembra que a justiça não pode subordinar-se a pressões externas nem agir de maneira 'instintiva, arbitrária, injusta ou irracional'.

-CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Rede Brasil Atual)

“Espero que os embargos infringentes sejam aceitos e possam, ao menos, mitigar muitas injustiças e erros”


Por Conceição Lemes*

Celso Antônio Bandeira de Mello, sem favor algum, é reconhecido, aqui e no exterior, como um dos mais brilhantes juristas brasileiros.

Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-S), Bandeira de Mello sempre esteve à frente de causas progressistas, tais como a luta contra as privatizações realizadas no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP).

Desde o início do julgamento da Ação Penal 470 (AP 470), o chamado mensalão, desejava entrevistá-lo.  E quanto mais casuísmos foram aparecendo ao longo do processo, mais essa vontade aumentava. Mas o professor relutava por questões pessoais. Finalmente nessa terça-feira 10, às vésperas do final do julgamento da AP 470, consegui que  o mestre Bandeira de Mello me concedesse esta entrevista.

Viomundo — Professor, qual a sua avaliação do julgamento da Ação Penal 470? 

Bandeira de Mello – Eu considero que o processo foi todo viciado. Por várias razões. A  começar pelo fato de que ele não respeitou a necessidade de aplicar o duplo grau de jurisdição. O Supremo julgou todos os denunciados como se estivessem incursos no único dispositivo que permite isso — o artigo 101 da Constituição.

Na verdade, a regra dos dois graus de jurisdição é universal, por assim dizer. Os ministros do Supremo passaram por cima dessa regra, eles não quiseram nem saber sua importância. É um absurdo na minha opinião. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto é que os ministros do Supremo adotaram um princípio, a meu ver, é incabível. O princípio de que as pessoas são culpadas até que se prove em contrário. A regra é outra: as pessoas são inocentes até que se prove o contrário.

No caso do José Dirceu, eles partiram do princípio de que o Dirceu era culpado, porque ele era hierarquicamente superior às outras pessoas. E isso bastaria para configurar a responsabilidade dele.  Portanto, uma responsabilidade objetiva.

Viomundo — Do ponto de vista jurídico, isso não é um absurdo? 

Bandeira de Mello — Claro que é um absurdo. Isso cria uma inseguridade jurídica enorme. Esse julgamento contrariou a tradição jurídica ocidental, talvez até universal. Mas, com certeza, a tradição jurídica ocidental.

E o caso paradigmático disso é justamente o do José Dirceu. Esse julgamento  foi levado a circunstâncias anômalas.  Tanto que o ministro Barroso [Luís Roberto Barroso], antes de ser empossado no Supremo, disse que aquela decisão era um ponto que ele considerava fora da curva.

O que ele quis dizer com isso? Que alguma coisa estava fora da linha de julgamento do Supremo.  Foi casuístico na minha opinião.

Viomundo — Por que o Supremo agiu assim?  

Bandeira de Mello — Acho que foi impacto emocional da pressão maciça e unânime da chamada grande imprensa.

Viomundo — Até hoje o Supremo diz que os recursos do Fundo de Incentivo Visanet eram do Banco do Brasil, portanto públicos. Só que, na verdade, os recursos financeiros eram da Visanet, o Banco do Brasil nunca colocou um centavo no Fundo.  Como é que fica, professor?

Bandeira de Mello — A meu ver essa é outra posição errada que eles adotaram. Na verdade, esse julgamento, a meu ver, está cheio de posições erradas.

Eu respeito o pensamento dos outros, que não precisam coincidir com o meu. Ninguém pode achar que é o dono da verdade.  Mas, na minha visão, esse aí [o do Fundo de Incentivo Visanet] é um outro equívoco dos ministros.

Viomundo — Qual a consequência disso? 

Bandeira de Mello — Tira a confiabilidade do Judiciário.  Aqui, não posso deixar de registrar que um ministro eminente, como o Lewandowski,  procurou chamar a atenção para vários erros cometidos ao  longo do julgamento. E posteriormente, agora, o ministro Teori, recentemente nomeado,  foi específico nas maneiras de se pronunciar. Inclusive considerou que estava errado o que ele tinha julgado.  Como você vê, um homem corretíssimo.

Com todo o meu respeito pela Corte Suprema, que é a posição que todo advogado deve ter em relação à mais alta Corte do país, eu diria que eles erraram.  Errar é humano. Todos os seres humanos erram. E, no caso do julgamento da Ação Penal 470, eles erraram e muito.

Viomundo — Vários réus da Ação Penal 470, como  José Dirceu, José Genoino e Henrique Pizzolato, correm o risco de passar um bom tempo na prisão por causa desse julgamento.  O que pode ser feito, já que o julgamento está cheio de erros, como o senhor acaba de assinalar? 

Bandeira de Mello — Tudo isso pode ser mitigado agora com o julgamento pelos embargos infringentes.   Se esses erros forem admitidos, eles podem ser corrigidos, ou, pelo menos, mitigados. Vamos ter de aguardar. Não dá para a gente se desesperar antes das coisas acontecerem.

Viomundo — Supondo que os ministros do STF rejeitem os embargos infringentes, a quem recorrer?

Bandeira de Mello -- Aos tribunais internacionais. Seria o caminho natural.

Viomundo — O que senhor gostaria de acrescentar algo? 

Bandeira Mello — Eu disse o que penso. A minha esperança, enquanto cidadão, é que os embargos infringentes sejam recebidos e eles possam, pelo menos, mitigar as injustiças e os erros que são muitos.

*Conceição Lemes é jornalista, co-Editora do sítio Viomundo (fonte desta postagem)

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Até quando vamos endeusar a revolução farroupilha?



Por Juremir Machado da Silva*

Até quando? 

Todo os anos eu me pergunto: até quando?

Sim, até quando teremos de mentir ou omitir para não incomodar os poderosos individuais ou coletivos?

Até quando teremos que tapar o sol com a peneira para não ferir as suscetibilidades dos que homenageiam anualmente uma “revolução” que desconhecem? Até quando teremos de aliviar as críticas para não ofender os que, por não terem estudado História, acreditam que os farroupilhas foram idealistas, abolicionistas e republicanos desde sempre? Até quando teremos de fazer de conta que há dúvidas consistentes sobre a terrível traição aos negros em Porongos? Até quando teremos de justificar o horror com o argumento simplório de que eram os valores da época? Valores da traição, do escravismo, da infâmia?

Até quando fingiremos não saber que outros líderes – La Fayette, Bolívar, Rivera – outros países – Uruguai, Argentina, Chile, Bolívia – e outras rebeliões brasileiras – A Balaiada, no Maranhão, por exemplo – foram mais progressistas e, contrariando “valores” da época, ousaram ir aonde os farroupilhas não foram por impossibilidade ideológica? Até quando a mídia terá de adular o conservadorismo e a ignorância para fidelizar sua “audiência”?

Até quando deixaremos de falar que milhões de homens sempre souberam da infâmia da escravidão? Os escravos. Até quando minimizaremos o fato de que a Farroupilha, com seu lema de “liberdade, igualdade e humanidade”, vendeu negros para se financiar? Até quando deixaremos de enfatizar que os farrapos prometiam liberdade aos negros dos adversários, mas não libertaram os seus? Até quando daremos pouca importância ao fato de que a Constituição farroupilha não previa a libertação dos escravos? Até quando deixaremos de contar em todas as escolas que Bento Gonçalves ao morrer, apenas dois anos depois do fim da guerra civil, deixou mais de 50 escravos aos seus herdeiros? Até quando?

Até quando?

Até quando adularemos os admiradores de um passado que não existiu somente porque as pessoas precisam de mitos e de razões para passar o tempo, reunir-se e vibrar em comum? Até quando os folcloristas sufocarão os historiadores? Até quando o mito falará mais alto do que a História? Até quando não se dirá nos jornais que os farroupilhas foram indenizados pelo Império com verbas secretas? Que brigaram pelo dinheiro? Que houve muita corrupção? Que Bento Gonçalves e Neto não eram republicanos quando começaram a rebelião? Que houve degola, sequestros, apropriação de bens alheios, execuções sumárias, saques, desvio de dinheiro, estupros, divisões internas por causa de tudo isso e processos judiciais?

Até quando, em nome de uma mitologia da identidade, teremos medo de desafiar os cultivadores da ilusão? Até quando historiadores como Décio Freitas, Mário Maestri, Sandra Pesavento, Tau Golin, Jorge Eusébio Assumpção, Spencer Leitman e tantos outros serão marginalizados? Até quando nossas crianças serão doutrinadas com cartilhas contando só meias verdades?

Até quando a rebelião dos proprietários será apresentada como uma revolução de todos? Até quando mentiremos para nós mesmos? Até quando precisaremos nos alimentar dessa ilusão? 

Até quando viveremos assim?

*Jornalista  (e radialista) da Rádio Guaíba e do jornal Correio do Povo, fonte desta postagem.