Entrevista do BdF com o companheiro Zé Dirceu (íntegra)

Relatório da Anistia Internacional mostra violência policial no mundo

Documento da Anistia Internacional analisa situação da violência policial em 156 países e dedica 5 páginas ao Brasil

     Foto: Polícia Militar SP/Twitter

Da Agência Brasil* 

Violência policial, dificuldade da população em acessar direitos básicos, demora na demarcação de terras indígenas e na titulação de territórios quilombolas são alguns dos aspectos que a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional resgatou para descrever o Brasil no relatório O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (24). 

O documento contém análises de 156 países e dedica cerca de cinco páginas ao Brasil. No início do capítulo sobre o país, destaca-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato com uma tentativa de golpe de Estado, que culminou na condenação de 30 pessoas até dezembro de 2023. Até março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 130 pessoas por envolvimento com os atos, responsabilizadas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. 

A organização lembra ainda que o principal oponente de Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se inelegível por oito anos, até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte chegou a negar recurso ao qual Bolsonaro tinha direito, mantendo seu entendimento quanto à questão. 

A seção que trata do Brasil foi subdividida em direitos econômicos, sociais e culturais; uso excessivo da força; impunidade; pessoas defensoras dos direitos humanos; direito a um meio ambiente saudável; direito dos povos indígenas; violência sexual e de gênero; e direitos sexuais e reprodutivos. A Anistia recordou eventos climáticos recentes que afetaram a população de diversos estados, como São Paulo, Acre, Maranhão e Pará, além de Manaus, com dezenas de milhares de pessoas atingidas. No caso do Acre, o contingente chegou a 32 mil pessoas, de acordo com o relatório. 

Truculência policial 

Outro problema ainda em aberto, ressalta a organização, é o total de 394 pessoas mortas durante ações policiais na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde foram realizadas as operações Escudo e Verão, uma seguida da outra, para apurar denúncias de violações de direitos humanos. Foram mencionadas, no documento, apenas as mortes do período de julho a setembro de 2023, o que pressupõe que o número é ainda maior e a situação mais grave. 

A conduta dos policiais que atuaram nas operações Escudo e Verão, que abrangeram a Baixada Santista foi questionada inúmeras vezes. Uma das organizações que cobraram explicações das autoridades, anteriormente, foi a Human Rights Watch. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também alertou para os abusos, salientando, após enviar uma comitiva que coletou depoimentos de pessoas ligadas às vítimas, que os agentes de segurança cometeram, inclusive, torturas. 

“Intervenções policiais continuaram a causar a morte de crianças e adolescentes. Em 7 de agosto, Thiago Menezes, de 13 anos, foi morto ilegalmente pela polícia quando passeava em uma motocicleta. Em 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de quatro policiais envolvidos no homicídio. Em 12 de agosto, Eloah Passos, de 5 anos de idade, foi atingida por uma bala perdida enquanto brincava dentro de casa. Em 16 de agosto, Heloísa Santos, de três anos, morreu após ser baleada por um policial quando estava dentro de um carro com sua família”, lembra a ONG em outro trecho do relatório. 

O conjunto de fatos que a organização registra sobre os casos de impunidade de policiais também preocupa. “O uso ilegal da força pela polícia continuou sem ser investigado de forma rápida ou eficaz. O desaparecimento forçado de Davi Fiuza, de 16 anos, durante batida policial em Salvador, na Bahia, em 2014, permaneceu sem solução. Três policiais indiciados pelo assassinato do ativista Pedro Henrique Cruz em 2018 em Tucano, também na Bahia, ainda não haviam sido levados a julgamento, e sua mãe, Ana Maria, continuava a sofrer ameaças e intimidações”, diz a Anistia, que enviou representantes a uma reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, no último dia 16, para tratar da execução do ativista Pedro Henrique Santos Cruz, que militava contra a violência policial no estado.

*Via Sul21

Renda bate recorde com Lula, mas mídia abafa!

 

Por Altamiro Borges*

Divulgada nesta sexta-feira (19), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) mostrou que a renda domiciliar cresceu 12,2% no ano passado e bateu recorde histórico. Segundo o estudo, a geração de empregos, o aumento real do salário mínimo e ampliação do Bolsa Família foram os maiores responsáveis pela melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Essa excelente notícia, porém, não foi manchete dos jornalões e nem destaque nas emissoras de rádio e televisão. Os avanços do governo Lula seguem sendo abafados e sabotados pela mídia hegemônica.

De acordo com a pesquisa, a totalidade dos rendimentos familiares foi de R$ 398,3 bilhões em 2023. O rendimento médio por pessoa atingiu patamar de R$ 1.848, o maior desde o início da série da Pnad, em 2012. Em relação a 2022, a renda média per capita apresentou alta de 11,5%. Os dados indicam que o Bolsa Família alcançou quase 20% dos lares brasileiros no ano passado, um em cada cinco domicílios do país. O percentual também é o maior da série histórica. Em números absolutos, o programa protegeu quase 15 milhões de endereços.

Ainda segundo a pesquisa, a renda média domiciliar per capita cresceu em todas as cinco regiões do Brasil em 2023. Enquanto o Sudeste apresentou o maior valor (R$ 2.237), o Nordeste teve o menor (R$ 1.146). Já entre as unidades da federação, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (R$ 3.215), seguido por São Paulo (R$ 2.414), pelo Rio de Janeiro (R$ 2.305), pelo Rio Grande do Sul (R$ 2.255) e por Santa Catarina (R$ 2.224).

Para Gustavo Fontes, analista do IBGE, os avanços do Bolsa Família explicam esses números expressivos. “Além do crescimento do benefício médio desse programa, houve expansão do percentual de domicílios beneficiados”. Outro fator decisivo foi o “aquecimento do mercado de trabalho, com mais pessoas ocupadas e aumento dos salários”. Ele também cita o ganho real do salário mínimo, lembrando que essa alta impacta não apenas a renda do trabalho, mas também as aposentadorias, pensões e benefícios como o BPC/Loas – pago a pessoas com deficiência e de baixa renda.

*Fonte: Blog do Miro

COPACABANA - Em ato esvaziado, Bolsonaro e apoiadores repetem cantilena da extrema direita

Manifestação da extrema direita no Rio de Janeiro teve metade de adesão de ato realizado em setembro do ano passado no mesmo local e passou bem longe do ocorrido na Avenida Paulista em fevereiro deste ano

A extrema direita brasileira voltou às ruas neste domingo (21) em um ato esvaziado ocorrido em Copacabana, no Rio de Janeiro. Estimativas divulgadas no final da tarde davam conta de que o público presente foi metade do realizado em setembro do ano passado, no mesmo local, e não passou de 18% do que compareceu à Avenida Paulista algumas semanas antes. No palanque, Jair Bolsonaro e sua turma repetiram a surrada cantilena de vitimização e golpista. 

De acordo com o “Monitor do debate político”, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, pouco mais de 30 mil pessoas compareceram à manifestação. No dia 7 de setembro do ano passado, na mesma Copacabana, as estimativas eram de aproximadamente 65 mil pessoas. Já em São Paulo, em fevereiro, o cálculo foi de 185 mil presentes na Avenida Paulista (SP). Imagens que circularam nas redes sociais, comparando os dois atos na praia carioca, corroboraram com as medições. (...)

*CLIQUE AQUI para continuar lendo (via RBA).

Ministro Barroso, fascismo e lavajatismo vivem de ideias infelizes e criminosas

 

Por Moisés Mendes*

O ministro Luis Roberto Barroso definiu como apenas uma ideia infeliz a tentativa de Deltan Dallagnol de se apropriar de R$ 2,5 bilhões da Petrobras. A juíza Gabriela Hardt teria somente avalizado a infelicidade alheia. 

Pois o mundo recua, tropeça e avança por causa de ideias infelizes, sempre dependendo do ponto de vista de quem examina as ideias dos outros, sendo ou não um juiz. 

Na noite de 3 de novembro de 2022, uma quinta-feira, um grupo teve a ideia infeliz de cercar o restaurante em que o ministro Barroso e a família jantavam com amigos em Porto Belo, um dos paraísos do litoral catarinense. 

A ideia parecia ser apenas essa. Vaiar o ministro, o que é do jogo para toda figura pública, e esculhambar seu fim de semana. Mas o grupo foi ganhando o reforço de extremistas e Barroso teve de deixar o local. Refugiou-se numa casa. Mas a casa também foi cercada. 

A ideia infeliz de gritar e vaiar evoluiu para ameaças. O ministro e a família abandonaram a casa às 4h da madrugada, porque outra ideia infeliz poderia prosperar. 

Na Amazônia, mais ou menos na mesma época, grupos que haviam decidido explorar o garimpo na terra dos yanomamis foram ganhando o reforço de traficantes e bandidos de toda espécie. 

Uma ideia infeliz, a de garimpar ouro ilegalmente, evoluiu para outras ideias, e os bandidos passaram a cercar e matar inimigos, indigenistas, os indígenas e quem chegasse perto. A tiros e de fome. 

Os yanomamis não têm como escapar do cerco, mas o ministro Barroso fugiu para Brasília, onde conta, não se sabe em que dimensão e até quando, com a proteção institucional de autoridade da mais alta Corte do país. 

Barroso sabe que o Brasil enfrenta os sobressaltos de ideias infelizes recentes, desde o golpe contra Dilma, passando pelo encarceramento de Lula, até o que aconteceu no 8 de janeiro. 

Desde a ideia infeliz do golpe de 2016, levada adiante como ideia da grande imprensa em conluio com o Brasil arcaico e a leniência das instituições, direita e extrema direita evoluíram para a certeza de que era preciso consumar a ideia do encarceramento de Lula. 

E chegaram assim à ideia infeliz de ajudar a eleger Bolsonaro e de apoiar outra ideia infeliz, a de transformar Sergio Moro em empregado de Bolsonaro, enquanto todo o governo teve a ideia de negar vacina aos brasileiros. 

No ano passado, se o Supremo tivesse concordado com a tese de que a invasão de Brasília havia sido apenas uma ideia infeliz, todos os mais de mil presos do 8 de janeiro seriam tratados, como diz Bolsonaro, como uns coitados. 

Porque não havia ali um líder entre eles. Eram pessoas comuns tomadas pelo transe de uma ideia coletiva infeliz. Os autores da ideia nunca assumiram que a ideia era deles, e os presos e condenados são apenas os que levaram a sério as ideias infelizes dos outros. 

Alguém em algum lugar, nesse momento, está furtando um pacote de massa em algum supermercado. E em algum gabinete um juiz estará decidindo que o furto de um pacote de massa não pode ser tratado apenas como ideia infeliz, mas como furto mesmo. 

O temor de pelo menos metade do Brasil é de que essa percepção do que é furto, no caso do pacote de massa, e do que possa ser uma ideia infeliz, no caso da apropriação de R$ 2,5 bilhões da Petrobras, se institucionalize ainda mais e vire acórdão e jurisprudência e inspiração de conduta, não para magistrados, mas para as almas coletivas. 

Porque o que o lavajatismo e o fascismo esperam é que suas atitudes sejam percebidas assim mesmo, apenas como ideias infelizes à espera da fala e da decisão de um grande juiz capaz de legitimá-las. 

O cerco que o ministro sofreu em Santa Catarina, sem notícia até agora de que tenha culpados, não foi, nem na origem, quando o primeiro grupo chegou ao restaurante, apenas uma ideia infeliz. 

A turba extremista, no Estado mais extremista do país, estava cercando o Supremo, depois da eleição consumada. Para avisar que o fascismo cotidiano continuava ativo e que a ideia do golpe estava mantida. 

Como ainda continua vivo, por ser mais do que ideia infeliz, o fascismo que se rearticula sob a proteção do poder econômico, o mesmo fascismo patrocinado que cercou o ministro do Supremo e o expulsou da cidade às 4h da madrugada. 

O poder econômico, que continua organizando e mobilizando tios e tias, fora e dentro das redes sociais e do zap, está intocado, ministro Barroso. É o único núcleo do golpismo e do lavajatismo ainda intacto. O único que o Supremo não consegue alcançar. 

Essa é a impunidade do poder do dinheiro, dos que lidam ou pretendem lidar com bilhões, em nome de uma grande causa ou apenas de uma ideia infeliz. 

O dinheiro atenua os desvios éticos e morais dos que sabem manuseá-lo. O dinheiro torna os seus atos, por mais absurdos que pareçam, apenas ideias infelizes e às vezes até infelizmente razoáveis. 

O Supremo continua cercado pelo poder do dinheiro, ministro Barroso, e o Brasil todo, e não só o STF, precisa de ideias melhores do que fugir sem olhar pra trás no meio da madrugada.

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*Moisés Mendes é jornalista em Porto Alegre. Foi colunista e editor especial de Zero Hora. Escreve também para os jornais Extra Classe, Jornalistas pela Democracia e Brasil 247. É autor do livro de crônicas 'Todos querem ser Mujica' (Editora Diadorim) - Fonte: Blog do Moisés Mendes

Brasil deve recuperar 25 milhões de hectares de vegetação nativa

Neste 15 de abril, Dia Nacional de Conservação do Solo, o Brasil tem pouco a celebrar e compromissos a cumprir

Amazônia e Cerrado são os biomas que mais perderam florestas. Foto: Christian Braga/Greenpeace

Da Agência Brasil* 

Neste 15 de abril – Dia Nacional de Conservação do Solo – o Brasil tem pouco a celebrar, já que não avançou no compromisso assumido internacionalmente de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Dados da plataforma do Observatório da Restauração e do Reflorestamento apontam que o país possui hoje pouco mais de 79 mil hectares da sua cobertura vegetal original recuperada. Isso significa que menos de 1% da meta foi atingida. 

Somado a isso, nos últimos anos o desmatamento e a degradação avançaram sobre os biomas brasileiros. De acordo com levantamento da MapBiomas, entre os anos de 2019 e 2022, o Brasil perdeu 9,6 milhões de hectares de vegetação nativa. 

Segundo a diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Fabíola Zerbini, esse cenário fez com que desde janeiro de 2023 o governo iniciasse uma revisão das metas e políticas públicas para o setor, não apenas para que o Brasil possa cumprir com os acordos firmados para conter os avanços da crise climática, mas principalmente para que as propriedades rurais privadas e o próprio Estado fiquem regulares em relação à legislação ambiental. 

“O horizonte de passivo do Código Florestal – somando área privada e pública – está em torno de 25 milhões de hectares de vegetação nativa que precisa ser recuperada. A gente entende que desses 25 [milhões], aproximadamente nove podem ser compensados, ou seja, o produtor decide que vai proteger uma área que está conservada, e a gente vai recuperar algo em torno de 14 milhões, que é a meta atualizada, mas lembrando que a oficial é pelo menos 12 milhões de hectares,” disse Fabíola. 

Histórico

Há um entendimento global de que para a crise climática não avançar é necessário reduzir a emissão dos gases de efeito estufa e também capturar o que já foi lançado na atmosfera. Uma das principais estratégias globais para que isso ocorra é a recomposição da cobertura verde do planeta por meio da recuperação das vegetações nativas. 

Um estudo coordenado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade, que reuniu pesquisadores de 12 países e foi publicado na revista científica Nature em 2020, revelou que a recomposição de apenas 15% de vegetações nativas do planeta seria capaz de sequestrar 14% de todas as emissões de gás carbônico lançadas na atmosfera desde a revolução industrial. 

A capacidade de contribuição dessa estratégia para diminuir os impactos da crise climática se mostrou tão eficaz que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os dez anos seguintes à pesquisa como a Década para a Restauração de Ecossistemas. 

No Brasil, antes mesmo disso, uma legislação ambiental robusta não apenas protege os biomas por meio de cotas de preservação, como também determina quando é obrigatório compensar áreas impactadas pela ação humana, ou seja, reflorestar áreas degradadas ou desmatadas além dos limites. Os chamados passivos ambientais podem ser gerados por propriedades privadas, quando os limites de conservação não são respeitados, ou em áreas públicas atingidas por queimadas ou ocupadas por atividades ilegais. 

As cotas são previstas no Código Florestal, criado em 2012. Em 2015 e 2016, o Brasil aderiu a três acordos globais: o Acordo de Paris, o Desafio de Bonn e a Iniciativa 20×20, nos quais assumiu o compromisso de recompor 12 milhões de hectares de sua cobertura verde. Ainda em 2017, o país criou a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). 

Segundo Fabíola, o MMA tem se dedicado a entender qual o desafio que o país tem até 2030, prazo limite para cumprimento das metas. “Estamos trabalhando primeiro para atualizar os custos da restauração para os dias de hoje e fazer uma precificação por tipo de território: se são áreas privadas, áreas públicas, modelos de restauração e localizar cada situação nos biomas”, explica. 

Estratégias

De acordo com a diretora, entre as estratégias possíveis para que cada bioma receba de volta a parcela mínima necessária para a sua manutenção, é preciso entender fatores como as condições atuais da área desmatada ou degradada, se há possibilidade de regeneração natural, se há pessoas que dependem da área para subsistência e também se ainda é possível reestabelecer os serviços ecossistêmicos como eram antes. 

Neste sentido, há três caminhos possíveis: a regeneração natural, que pode ser assistida ou não; o plantio em área total, que é a solução mais indicada para Unidades de Conservação, mas também a de maior custo; e os sistemas agroflorestais, que consideram a necessidade de subsistência da população que vive na área em questão. Nesse último caso, podem ser adotados modelos como a silvicultura de espécies nativas, o sistema agroflorestal (SAF) e sistema integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). 

Regeneração

Para Fabíola, uma boa notícia é que um estudo em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) conseguiu mapear quase 30 milhões de hectares de vegetação secundária no território brasileiro. “Se protegida, a gente pode aplicar a modalidade de regeneração natural, que é de baixo custo, e só aí se consegue garantir grande parte dessa meta”, preconiza. 

Outra estratégia do governo é tornar a recuperação de vegetação nativa um modelo de negócio para o país. Um exemplo é o trabalho desenvolvido pela empresa de madeira sustentável em que Alan Batista é diretor financeiro, no sul da Bahia. Segundo o executivo, a região foi escolhida em 2008 para dar início ao negócio, exatamente por fazer parte do bioma Mata Atlântica, que é o mais desmatado no Brasil. “Aqui que começou a degradação no país, então aqui que a gente queria começar a restauração desse bioma”, observa. 

Com a aquisição de três áreas desmatadas pela pecuária extensiva, com baixo potencial agrícola, a empresa desenvolveu um negócio vantajoso para o meio ambiente e também rentável, a partir do investimento na recuperação da vegetação nativa para manejo florestal. Com a floresta replantada, o lucro veio pela venda de madeira de reflorestamento e também do comércio de tecnologia e sementes e mudas melhoradas geneticamente. 

A silvicultura para o manejo ocorre em uma área 800 hectares, dentro das propriedades que somam 1,4 mil hectares. Segundo Alan, o restante tem áreas de conservação, que, em parte, resultam de restauração somada às áreas adquiridas para serem mantidas livres de ação humana. “A empresa deixa livre de caça, de pesca, cuida para que não haja incêndio, com brigada treinada e manutenção de infraestrutura para prevenção de incêndio”, diz. 

A pesquisa “Reflorestamento com espécies nativas: estudo de casos, viabilidade econômica e benefícios ambientais”, publicada em 2021 pelo World Resources Institute (WRI) Brasil, analisou 40 arranjos produtivos envolvendo reflorestamento, restauração ou conservação de 30 diferentes organizações. A partir do estudo, concluiu-se que a taxa de retorno de investimentos para esse modelo de negócio fica entre 9,5% e 28,4%, a depender do arranjo. 

De acordo com o especialista do instituto de pesquisa. Miguel Calmon, além dos serviços ecossistêmicos como a própria captação do gás carbônico da atmosfera, as florestas recuperadas também auxiliam na produção alimentar. “Já se abe que esse modelo de negócio baseado no plantio de árvores também aumenta a resiliência do sistema produtivo às mudanças climáticas. Cada ano que passa, nós temos mais eventos extremos como seca, altas temperaturas e enxurradas e já sabemos que sistemas com árvores são mais resilientes a esses eventos extremos, ou seja, é um modelo ganha-ganha.” 

Fomento

De acordo com Fabíola Zerbini, além de rever o cenário da recuperação florestal no Brasil, o MMA tem articulado formas para fomentar a regularização ambiental. 

“Temos articulado com parceiros, em especial o BNDES, linhas de financiamento e linhas de crédito, como o Restaura Amazônia, que é dinheiro do Fundo Amazônia, que vai direcionar R$ 450 milhões para projetos de recuperação da vegetação nativa na Amazônia. Para além disso, a gente também combinou com o Fundo Clima mais R$ 550 milhões”, explica. 

Para a diretora, iniciativas de fomento e a atualização da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, prevista para ser lançada em junho, combinadas com as políticas públicas, serão capazes de destravar a agenda ambiental. 

“A ideia é combinar a articulação com estados, municípios e produtores para a regularização ambiental, como editais e financiamentos, além de programas vinculados a melhores condições de taxas para produtores regulares, somados à estruturação do poder público para a validação dessa documentação” finaliza.

*Via Sul21

#RÁDIO BRASIL ATUAL -Excelente programação! Confira:

 

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Pitty - Me Adora

#LUTO: Faleceu o 'SEU GARCIA', fundador do Restaurante Casa Velha, de Santiago/RS

 

É com profundo pesar e respeito que comunicamos o falecimento de José Geraldo Garcia, carinhosamente conhecido como "Seu Garcia", alma e fundador do Restaurante Casa Velha. Seu Garcia partiu, deixando-nos um legado de dedicação, amor pela gastronomia e um inestimável senso de comunidade. 

Seu Garcia foi um visionário, um amigo e uma inspiração para todos nós. Ele transformou o Restaurante Casa Velha em mais do que um local de refeição; criou um espaço onde amigos e famílias se reuniam para celebrar a vida. Sua paixão pela culinária e pelo acolhimento marcaram a todos que tiveram o prazer de conhecê-lo. 

Neste momento de despedida, convidamos você, nossa estimada comunidade, a se juntar a nós em uma homenagem à sua memória. Vamos celebrar juntos a vida e o legado de Seu Garcia, compartilhando histórias e lembranças que ele nos deixou. 

Agradecemos profundamente pelo amor e pelo apoio que tem sido demonstrado à família Garcia e à equipe do Restaurante Casa Velha neste momento difícil. Unidos, mantemos vivo o espírito de Seu Garcia, honrando sua memória e continuando seu sonho. 

Com carinho,

Equipe Restaurante Casa Velha

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*O velório do 'Seu Garcia' está sendo realizado na Capela Andres. O sepultamento será hoje, sexta-feira, às 18h, no Cemitério Paulo VI, em Santiago/RS. (Nota deste Editor)

Dia D: PT realizou atividades em mais de mil municípios no final de semana

Com reuniões e encontros entre militantes e pré-candidatos (as) em várias cidades onde está organizado, o Partido dos Trabalhadores deu a arrancada rumo à disputa das eleições municipais  

Por: PT Nacional*

O fim de semana foi marcado por reuniões, encontros e debates no Partido dos Trabalhadores, com a realização do “Dia D”, evento interno preparatório para a construção das chapas proporcionais e planejamento da disputa das eleições municipais deste ano em todo o país. 

De acordo com informações da Secretaria Nacional de Organização do PT, mais de mil municípios realizaram planejamento e mobilização das chapas de vereadoras e vereadores no sábado (6) ou no domingo (7). 

A secretária nacional de Organização do PT, Sônia Braga, destacou a importância da mobilização nacional, principalmente por ser a primeira eleição que o partido vai disputar junto com a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV). 

“Esta será a primeira eleição que o PT disputará junto com a Federação, por isso, foi importante demais que os Diretórios Municipais tenham se reunido para planejar a construção das nossas chapas. O PT deu, neste final de semana, o primeiro passa para eleger milhares de vereadores e vereadoras em todo o Brasil.

Agora a prioridade é inscrever todas essas candidaturas, até o dia 30 de abril, através do Candidate-se”, conclamou Sônia. 

O Dia D envolveu todo o conjunto da militância e direção do partido, com a participação direta da secretaria nacional e das secretarias estaduais de Organização (Sorgs), Fundação Perseu Abramo, Escola Nacional de Formação, os GTE´s (Grupos de Trabalho Eleitoral), e secretarias nacionais do partido de todo o conjunto do partido. 

No sábado (6) encerrou o prazo determinado pela legislação eleitoral vigente para que a pessoa pudesse se filiar a um partido e ter o direito de se candidatar a algum cargo nas eleições municipais deste ano. (...)

*CLIQUE AQUI para ler - e ver - na íntegra (via Brasil Popular).

Crianças Palestinas

 

*Por Wilcker Morais no BDF

Luiz Menezes & Suas Cantigas

PT DE SANTIAGO/RS RECEBE NOVAS (E IMPORTANTES!) ADESÕES AOS SEUS QUADROS

 

O Partido dos Trabalhadores de Santiago - PT, ao mesmo tempo em que prepara-se para enfrentar os desafios das eleições municipais deste ano, vem também recebendo  um número significativo - e qualitativo - de novas filiações. 

No último domingo do mês de março, dia 24, durante a reunião-almoço de confraternização e apresentação de várias pré-candidaturas (ao Legislativo e ao Executivo Municipal e que contou com a presença do ex-Governador Olívio Dutra, dentre outras lideranças), ocorreram também várias filiações de novos(as) militantes petistas, vários(as) também integrantes de movimentos populares, sociais e sindicais. 

Esta semana, dia 03/04, foi a vez de filiarem-se ao partido Márcio Reginaldo Bitencourt da Cruz, sua esposa Nicolle Rohãn Bitencourt e Cláudio Roberto Afonso Silva. Tanto Marcio Reginaldo quanto Claudio foram dirigentes do PDT local e saíram recentemente do mesmo devido principalmente a divergências políticas graves com a direção e parlamentares desse partido no RS, alinhado que está ao governo capitaneado pelo neoliberal Eduardo Leite, do PSDB.  Márcio e Cláudio (mais conhecido como Claudinho) são sindicalistas  e integram a direção regional do Sindicato da Polícia Penal do RS, o SINDPPEN/RS. Nicolle é acadêmica do curso de Agronomia da URI.

Os novos filiados foram  recepcionados pelo Advogado Júlio Garcia, um dos fundadores do PT, da CUT  e também ex-Presidente do PT de Santiago. (Na foto acima o momento da filiação dos novos companheiros, sendo que, após, as fichas foram encaminhadas às Direções Municipal, Estadual e Nacional do PT).

INVESTIGADO - Após esculacho de Gilmar Mendes, Sergio Moro terá nova saia justa no STF

Situação embaraçosa está ligada à investigação sobre denúncias feitas por Tony Garcia que, nas redes, classificou Moro como "covardão" por "ter ido suplicar ao ministro Gilmar Mendes o perdão de seus crimes".

Por Plinio Teodoro, na Revista Fórum* -  Após s ser chamado de "ladrão de galinhas" e esculachado ao pedir uma audiência para tentar aproximação de Gilmar Mendes, o senador Sergio Moro (União-PR) já tem no horizonte uma nova saia justa no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em meio ao julgamento no Tribuna Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que pode cassar o mandato legislativo, o STF dará início às oitivas no processo em que Moro é acusado de coação, chantagem e organização criminosa. (...)

*CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

TELHADOS DE PARIS - NEI LISBOA

O golpe de 64 e o dia da mentira

O golpe de 64 foi no dia primeiro de Abril, mas pegaria mal dar golpe no dia da mentira, então os militares criaram a lenda do 31 de março 

Tanques tomam as ruas em abril de 1964. (Foto: Domínio Público)

Por Marcia Tiburi*

Diz-se que em 31 de março se completaram os 60 anos do Golpe de 1964, contudo, em 1 de abril também. A confusão da data serve à sustentação da ideologia dos torturadores mentais e físicos, que passa sempre pela produção da confusão. 

É preciso hipnotizar, deixar o povo tonto para que acreditem e sejam capazes de aprovar e de apoiar a maldade e a estupidez que faz parte do jogo de poder patriarcal e capitalista na base de toda ditadura. 

Ou seja, a mentira é uma necessidade técnica do autoritarismo para a garantia de qualquer golpe. Assim, o golpe de 2016 também não teria acontecido sem a mentira. 

O golpe de 64 foi no dia primeiro de Abril, mas pegaria mal dar golpe no dia da mentira, então os militares criaram a lenda da revolução do 31 de março. 

Nada combina mais com um golpe do que a mentira. 

A história é sempre atacada pela mentira. A mentira odeia a memória. A mentira odeia a reflexão. 

Tudo o que a extrema-direita e as personalidades autoritárias têm na vida é a mentira que organiza todas as suas tecnologias políticas contra a democracia. 

Não há nada mais triste do que uma vida sustentada sobre a mentira. 

Os produtores de mentiras, os mesmos que promoveram e produziram o avanço do fascismo, e que levaram o mentiroso mor do Brasil ao poder em 2018 através das Fake News e da produção de um sistema inteiro de desinformação, odeiam tudo e todos que colocam em questão a urgência da verdade. 

Se trata sempre da verdade a ser restabelecida, apesar de tudo.

Ao contrário da mentira, a verdade dá trabalho. Mas vale a vida. E traz muito prazer. Um prazer desconhecido dos cínicos e dos canalhas.

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*Professora de Filosofia, escritora, artista visual

 -Via https://www.brasil247.com/

Ditadura Nunca Mais!

 

*Por Helô D'Angelo, no Brasil de Fato

Coluna Crítica & Autocrítica - nº 229

Por Júlio Garcia**

*'RISÍVEL E PATÉTICA’: PF vê em nota de Bolsonaro confissão de plano de fuga. Informa o conceituado site Brasil 247 – que, pela relevância, a Coluna reproduz a seguir que “A nota da defesa de Jair Bolsonaro (PL), que tentava justificar sua estadia na Embaixada da Hungria, foi internamente classificada pela Polícia Federal como "risível" e "patética", informa Valdo Cruz, do g1. De acordo com os investigadores, a explicação dada pela defesa de Bolsonaro, de que ele estava na embaixada realizando contatos com autoridades húngaras, não convence. Para a PF, essa justificativa é frágil e beira à confissão de que Bolsonaro planejava uma fuga caso fosse alvo de um pedido de prisão no inquérito que investiga uma suposta trama golpista durante seu governo.

No episódio em questão, Bolsonaro se 'refugiou' durante dois dias na embaixada húngara após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. Agora, a PF está aguardando a confirmação oficial do caso, que será dada através da explicação exigida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dentro de um prazo de 48 horas. Após essa confirmação, a PF pretende cruzar as informações com dados sobre as movimentações e articulações de Bolsonaro, já em posse do órgão. Medidas preventivas não estão descartadas para evitar que Bolsonaro busque asilo em uma embaixada, caso surjam decisões desfavoráveis contra ele.

Além disso, como forma de demonstrar desagrado com a situação, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador húngaro no Brasil, Miklos Halmai, para prestar explicações ao Itamaraty. O gesto foi interpretado como uma tentativa de interferência da Hungria em assuntos domésticos brasileiros. O embaixador foi recebido pela diretora do departamento de Europa e América do Norte, Maria Luísa Escorel. Diplomatas relatam que Halmai estava visivelmente constrangido com o episódio, especialmente com a divulgação de imagens que sugerem que a embaixada estava a serviço de Bolsonaro ao hospedá-lo por dois dias.

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*O INOMINÁVEL ESTÁ FERRADO! Do jornalista Alex Solnick, colunista do site Brasil 247: “Se disser a verdade, Bolsonaro se ferra; se mentir, também - Bolsonaro ficou num beco sem saída. - Se disser a Alexandre de Moraes que passou dois dias na embaixada húngara porque estava com medo de ser preso e a polícia não poderia entrar lá para prendê-lo, vai se auto-incriminar, é obstrução de justiça; se disser que foi tratar de assuntos corriqueiros estará mentindo, pois as imagens das câmeras de segurança da embaixada mostram que a visita foi clandestina, e ninguém faz uma visita clandestina, repentina, com pernoite, a um embaixador de outro país para tratar de assuntos corriqueiros. Mentir ao ministro que comanda o inquérito também pode ser interpretado como obstrução da investigação.

Se disser a verdade, Bolsonaro se ferra; se mentir, também.”

-Aguardemos, pois...

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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, ecologista, dirigente político (um dos fundadores do PT e da CUT), 'poeta bissexto', articulista e midioativista. - Coluna originalmente publicada no Jornal A Folha (do qual é Colunista, que circula em Santiago/RS e Região) em 28/03/2024.

PT DE SANTIAGO PROMOVEU ATIVIDADES

 

O Partido dos Trabalhadores de Santiago realizou no último domingo, dia 24 de Março,  um almoço com o objetivo de apresentar os pré-candidatos e candidatas a vereador e vereadora de Santiago, bem como o pré-candidato ao Executivo [sindicalista Chico Matos]. Na oportunidade, centenas de pessoas estiveram presentes nas dependência do Greminho. 

A grande participação do dia foi a do ex-governador Olívio Dutra que empolgou e motivou os presentes com um discurso centrado e atualizado da conjuntura política. O almoço também contou com a presença de representantes de diversos municípios da região. 

Durante a tarde de domingo  houve a entrega, por parte da assessoria do deputado federal Alexandre Lindermeier,  do PT/RS,  de uma emenda  de R$ 241 mil reais à Prefeitura de Santiago. O valor será investido para compra de uma ambulância que servirá a Secretaria Municipal da Saúde do município. O assessor [Paulo Penalvo] salientou a liberação de  recursos  do Governo Federal para a construção de uma Unidade Básica de Saúde em Santiago. 

Outro ponto trazido pelo presidente do PT de Santiago, Luis Rodrigues,  é a continuidade da busca de um Instituto Federal na cidade. (Pela Secretaria de Comunicação do PT de Santiago)

SAMBA DA UTOPIA

 

*De Jonatham Silva. Na gravação, Jonathan canta junto com Ceumar Coelho, acompanhado por músicos e um coro formado por nove pessoas.

-Samba da Utopia foi composta especialmente para a peça Ledores do Breu, de Dinho Lima Flor, da Cia do Tijolo, da qual o músico também faz parte.

AUTORITARISMO - 60 anos do golpe: Brasil não fez acerto de contas com o passado e vive com legados da ditadura

Estruturas da segurança pública, das Forças Armadas e do capitalismo nacional foram cristalizadas durante o período

Militares durante manifestação estudantil contra a ditadura militar - Arquivo Nacional/Ministério da Gestão e Inovação Social

Por Caroline Oliveira, no Brasil de Fato*

A transição da ditadura civil-militar para a Nova República na década de 90 poderia ter sido um período de revisão do autoritarismo encrustado na sociedade brasileira desde a sua formação. No entanto, os traços autoritários, exacerbados ao longo da ditadura, são legados que o país carrega até hoje. 

Por trás da vigência desses traços, estão uma sociedade e seguidos governos que se recusam a fazer um acerto de contas com o passado. Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que não pode "ficar remoendo sempre" o passado ditatorial, quando questionado sobre o cancelamento da cerimônia de aniversário de 60 anos do golpe de 1964, planejada para o dia 1º de abril deste ano. 

"O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente", disse em entrevista para o programa É Notícia, da RedeTV!. 

Ivo Lebauspin, que foi preso e torturado durante a ditadura, afirma que "é um erro não trabalhar a memória da ditadura". "Há uma narrativa de que é melhor se reconciliar com o passado e esquecer o que aconteceu. Isso é impossível sem saber o que efetivamente aconteceu", afirma o sociólogo.

"Algumas pessoas acham que para se avançar no plano político é preciso varrer essas coisas para baixo dos tapetes, por uma pedra em cima desse passado, ir em frente e fazer acordos. Isso já foi feito. Isso vem sendo feito há anos. Desde o fim da ditadura militar não se analisa a ditadura militar, não se julga, não se faz nada", defende.

Lebauspin associa, por exemplo, a presença militar na tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência como um resquício da intervenção militar. "Tem tudo a ver com a não memória da ditadura e o não julgamento. Na Alemanha se faz um esforço monumental para lembrar sempre tudo que aconteceu. Tem museus do Holocausto em várias partes, e as pessoas sabem o que aconteceu. Houve julgamento, os fatos foram analisados e julgados. Aqui não houve isso."

Na mesma linha, o professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis Filho, afirma que lembra de "líderes de partidos progressistas, como Tancredo Neves em 1985, conclamando as pessoas a não olharem para o espelho retrovisor, mas a olhar para frente e não ficar remoendo as feridas". Isso mostra que o Brasil "dedicou pouca atenção para refletir sobre a estrutura de Estado montado durante a ditadura e suas políticas". (...)

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RS: Derrota do governo Leite na Assembleia pode impedir aumento no preço dos alimentos; confira lista

 

 Alimentos hoje isentos e outros que pagam 7% de ICMS passarão a pagar 12% no imposto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador Eduardo Leite (PSDB) sofreu nesta terça-feira (26) sua primeira derrota no plenário da Assembleia Legislativa desde que assumiu o governo, em janeiro de 2019. E não foi qualquer derrota. Os decretos de Leite que aumentam a arrecadação do Estado por meio da elevação de impostos sobre uma série de alimentos poderão ser revogados, caso seja mantido o clima visto no Parlamento. 

O recado foi dado pela maioria formada por 24 deputados que acolheram o recurso apresentado pela bancada do PL para reverter a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que rejeitou a tramitação de um Requerimento Diverso (RDI) que busca sustar os efeitos dos decretos que promovem a revisão de benefícios fiscais e elevam as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cesta básica. 

A partir da próxima segunda-feira (1º), alimentos como carne, peixes, pães, ovos, arroz e feijão, frutas e verduras ficarão mais caros no prato dos consumidores gaúchos. Produtos até então isentos de tributação, como ovos, leite, pão francês, frutas, verduras e hortaliças, terão acréscimo de 12% no valor por causa da cobrança do ICMS. Outros produtos que atualmente pagam 7% de ICMS, como carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, também terão acréscimo para 12% (confira abaixo a tabela completa).

Segundo cálculos da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, o aumento no preço dos alimentos vai representar um gasto médio adicional para as famílias gaúchas de mais de R$ 770 por ano, conforme projeções utilizando dados do Dieese. Outro estudo elaborado pela Federasul aponta que os decretos retiram R$ 682 por ano de cada família. Seja como for, mesmo antes dos decretos, o RS já tem uma das cestas básicas mais caras do Brasil. (...)

*CLIQUE AQUI para continuar lendo a postagem de Luciano Velleda no Sul21

SOBRE O PT E AS ELEIÇÕES DESTE ANO EM SANTIAGO/RS

*Para conhecimento dos(as) companheiros(as), amigos(as) e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores - PT, segue a íntegra do documento que encaminhei à direção municipal do partido dia 21 deste mês:

Prezados(as) companheiros(as) integrantes da Executiva e  Diretório Municipal do PT de Santiago/RS:  

Dia 15 de fevereiro deste ano enviei, através de solicitação encaminhada à vice-presidenta do PT local, companheira Liamara Guarda Finamor, a seguinte ‘correspondência’ informando minha disposição de também colocar meu nome na relação de pré-candidatos ao Executivo Municipal nas eleições deste ano por nosso partido e possíveis aliados: 

“Companheiros(as): Pelo presente, depois de bastante avaliar a conjuntura política local/estadual/nacional, como sempre faço, e atendendo sugestão e pedidos de vários (as) companheiros(as), amigos e simpatizantes, informo que concordei em colocar meu nome – assim como já fez o companheiro Chico Matos e, quiçá, façam outrxs companheiros/as – à disposição para também ser discutido e avaliado internamente para representar nosso partido (e demais possíveis aliados) ao Executivo Municipal nas eleições deste ano. 

Entendo, por fim, que o tempo para essa decisão (tática eleitoral, Programa de Governo e definição das nossas pré-candidaturas) está prestes a esgotar-se, razão pela qual sugiro que a mesma seja tomada, no máximo, até meados de Abril.  “Ousar Lutar, Ousar Vencer!”  -PT, Saudações!’´ 

Contudo, mesmo sabedor que sou da importância de termos uma candidatura própria para divulgarmos nosso Programa de Governo, dialogarmos mais amplamente com a população e colocarmo-nos como alternativa à direita e à extrema-direita em nosso município (tática política essa que continuarei defendendo), diante da inércia (?!!!) da nossa atual direção em pronunciar-se e/ou colocar em discussão essa importantíssima questão no DM do partido, bem como com filiados e simpatizantes e possíveis aliados (o que estranho, uma vez que isso não é um a tradição do PT),    venho por meio deste informar que estou – incondicionalmente –  RETIRANDO minha pré-candidatura ao Executivo local pelo PT de Santiago nas eleições deste ano. 

Sem mais, 

Santiago/RS, 21 de março de 2024.  

JÚLIO CÉSAR SCHMITT GARCIA 

Advogado, fundador e ex-Presidente do PT de Santiago/RS

Prisões de supostos mandantes não esclarece quem são os mentores do assassinato da Marielle

  

Por Jeferson Miola**    

A prisão dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, que resultou na morte também do seu motorista Ânderson Gomes, não esclarece [1] qual motivação e interesse por trás do crime, e, tampouco, [2] quem são os mentores desta bárbara execução política. 

O esclarecimento parcial dos fatos só andou efetivamente até aqui depois que a PF assumiu a investigação do crime, em fevereiro de 2023, por decisão do então ministro da Justiça Flávio Dino. 

A elucidação do crime não avançou durante os nove meses do governo Temer, de abril a dezembro de 2018, e nos quatro anos de governo militar com Bolsonaro, de 2019 a 2022, devido a interferências e manipulações políticas. 

A revelação de Ronnie Lessa sobre a identidade de seus supostos contratantes/mandantes não preenche todas as lacunas deste crime complexo e executado com níveis sofisticados de planejamento, inteligência e articulação política, policial e institucional. 

O caso é um enredo cinematográfico com muitas tramas. Teve agente infiltrado no PSOL, falsos testemunhos, sabotagens, obstrução das investigações, destruição de provas. Houve também assassinatos de testemunhas e afastamentos de autoridades policiais e do MP. 

Apesar de a PF declarar o caso encerrado com a prisão de Domingos e Chiquinho Brazão e de Rivaldo Barbosa, vários aspectos nebulosos cobram a continuidade e o aprofundamento das investigações. 

Muitos aspectos ainda precisam ser esclarecidos, por isso a investigação não pode ser encerrada. 

Ainda é preciso apurar, por exemplo, as conexões do clã Bolsonaro, em cujo condomínio Vivendas da Barra Ronnie Lessa também vivia e cujos filhos das famílias namoravam. 

Também está pendente de apuração o papel desempenhado no processo pelos generais Braga Netto, interventor federal no Rio, e Richard Nunes, secretário de Segurança Pública, ambos designados pelo general Villas Bôas, então comandante do Exército, e nomeados por Temer. 

A intervenção no Rio em 2018 por meio de uma operação de GLO foi uma providência da cúpula do Exército no contexto da eleição presidencial daquele ano. A intervenção era um evento essencial à estratégia militar para disputar a eleição com Bolsonaro, alguém historicamente vinculado às milícias. 

Neste sentido, ganha atualidade o agradecimento de Bolsonaro ao general Villas Bôas, então comandante do Exército: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, ele declarou. 

Em reportagem de abril de 2020, o repórter policial Humberto Trezzi descreveu que “o Exército conseguiu usufruir dos bancos de dados das polícias Civil e Militar fluminenses e também montou um mapa das ações criminais no Rio”. E complementou que “Braga Netto ganhou dos amigos a reputação de ter o CPF, nome e endereço de cada miliciano no Rio”. 

Chama atenção, por isso, que o inquérito não tenha extraído maiores consequências do fato de que, na véspera do assassinato de Marielle, o general Richard Nunes tenha nomeado Rivaldo Barbosa para a chefia da Polícia Civil contrariando objeções da Subsecretaria de Inteligência, que alertou sobre o envolvimento de Rivaldo com milícias. 

O jornalista Lauro Jardim relata que o delegado da PF Fábio Galvão, na época o subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública que alertou sobre os vínculos de Rivaldo Barbosa com as milícias, foi demitido pelo general Braga Netto cinco meses depois. Circula a informação de que a ordem para bancar Rivaldo Barbosa para controlar e manipular a investigação veio de um escalão acima do próprio Braga Netto. 

Também chama atenção no inquérito a ausência de apuração do episódio ocorrido da tarde de 14 de março de 2018, em que o porteiro do Vivendas da Barra foi autorizado telefonicamente por Bolsonaro a permitir a entrada de Élcio Queiroz no condomínio para se encontrar com Ronnie Lessa. Por que Élcio se comunicaria com a casa de Bolsonaro se em tese se dirigia à casa de Lessa? 

Outra omissão do inquérito é a contradição de Carlos Bolsonaro, que mentiu estar presente em sessão da Câmara de Vereadores naquela mesma tarde de 14 de março, quando na realidade estava no Vivendas da Barra no mesmo momento em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz ultimavam os preparativos para a execução do assassinato. Carlos reuniu com os assassinos? 

Estranhamente, Carlos e Jair Bolsonaro, sempre muito comunicativos nas redes sociais, não fizeram nenhuma postagem na plataforma X, ex-twitter, sobre as prisões ocorridas neste domingo, 24/3. 

A prisão dos supostos mandantes do assassinato da Marielle avança um passo importante na elucidação do crime, mas ainda é fundamental prosseguir até a apuração completa, para se chegar aos seus mentores, e se esclarecer os motivos e interesses por trás dele.

*Ilustração: Aroeira 

**Fonte: https://jefersonmiola.wordpress.com/