quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Entenda o que está em jogo com a aprovação da PEC 55




Qual será o principal efeito sobre a sociedade no caso de aprovação da PEC 55?
O resultado mais importante será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.
O que diz a Constituição em relação aos gastos com a saúde e a educação?
A Constituição em vigor determina que ao menos 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do governo federal devem ser gastos obrigatoriamente em educação. Na saúde, o mínimo é 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), porcentual a ser alcançado gradualmente até 2020.
A obrigatoriedade de aplicações iguais ou superiores a esses porcentuais é considerada indispensável para combater a profunda desigualdade de acesso à saúde e à educação no País.
O que acontecerá com a destinação das verbas se a PEC passar?
Os valores aplicados em 2016 correspondem a 15% da RCL em saúde e 23% da RLI em educação. Em 2017, os porcentuais serão 18% e 15%, respectivamente. A partir de 2018, as duas áreas terão como pisos os valores mínimos do ano anterior, reajustados só pela inflação.
Hoje o aumento dos gastos acompanha o crescimento da receita, quase sempre superior à inflação. A conclusão é que o valor mínimo destinado à educação e saúde cairá como proporção das receitas de impostos e também em relação ao PIB, com grave prejuízo para a população de menor renda. (...)
A PEC 55 é uma proposta moderna? Outros países adotaram medida semelhante?
A proposta é atrasada, por vários motivos. Não há outro país com uma regra semelhante válida por duas décadas. Limites para o crescimento de despesas são fixados para alguns anos e têm por base o comportamento do PIB, que é o que faz sentido.
Além disso, a PEC contraria a tendência mundial de revisão das políticas de austeridade fiscal dos governos, apontadas como uma causa importante da estagnação das economias desde 2008. 
O governo diz que a medida é necessária por causa do descontrole dos gastos primários do governo em 2014 e 2015, que estaria na origem do aumento da dívida pública nesses anos.
Isso não é verdade. Na última década, o Brasil só teve déficit primário nos últimos dois anos.
Se o gasto primário não é a principal causa do aumento da dívida pública, qual é a explicação?
A dívida pública cresceu por causa da acumulação de reservas cambiais, da significativa queda da arrecadação nos anos recentes em consequência da recessão e das desonerações fiscais e do aumento dos gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. A última despesa passou de 500 bilhões de reais em 2015, cerca de 8% do PIB. O problema não está, portanto, no lado dos gastos, mas no das receitas.
A PEC contribuiria para o crescimento econômico?
A contenção de gastos imposta pela PEC deverá provocar a paralisação ou redução dos investimentos públicos em infraestrutura, educação e saúde por duas décadas e isso não ajuda na retomada da economia. Ao contrário, poderá agravar a situação.
Quais alternativas poderiam ser adotadas? 
A principal delas é o aumento dos impostos sobre os ricos. Nesse campo, o Brasil está muito atrasado. A partir de 2008, 21 dos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico aumentaram a tributação dos mais ricos.
Os Estados Unidos elevaram as alíquotas máximas do Imposto de Renda daquela camada e o Chile tomou medida semelhante em 2013, para financiar a educação. O Brasil é um dos poucos lugares onde não se toca no tema.
Para os super-ricos daqui, com renda média de 4 milhões de reais, dois terços dos seus ganhos, compostos de lucros e dividendos, são isentos e um quarto está aplicado no mercado financeiro com alíquotas, em média, entre 16% e 17%.
CLIQUE AQUI para ler, na íntegra,  a matéria da Revista Carta Capital.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Urgente: estado de exceção em Brasília

Repressão.jpg

A Polícia Militar ataca, com bombas de gás lacrimogêneo e cassetetes, os trabalhadores e os estudantes que estão em frente ao Senado protestando contra a PEC 241/55.
Uma garota passou mal e foi auxiliada por manifestantes.
De acordo com a Polícia Legislativa, mais de 12 mil pessoas participaram da manifestação.
CLIQUE AQUI para ler - e ver - na íntegra (via Conversa Afiada).

#Luto!




*FORÇA CHAPE!

domingo, 27 de novembro de 2016

Um sorriso para Fidel Castro, líder da independência na América Latina



Por Rodrigo Vianna*
A hora de Fidel Castro chegou. A hora de entrar para a História.
Hum… Essas duas frases fariam sentido se fosse ele um líder político comum. Mas não! Fidel Castro não precisou sair da vida pra entrar na História. Ele já a havia escrito: com os fuzis e a caneta. Com balas e palavras.
Ninguém teve tanta influência na América Latina do pós-Segunda Guerra. Tudo o que se fez, pela esquerda ou pela direita em nosso continente, ao longo de quase 60 anos, foi para apoiar ou derrotar o exemplo de Fidel.
As ditaduras militares, a propaganda anticomunista: eram ferramentas para deixar claro que outras cubas não seriam toleradas por aqui.
As guerrilhas de esquerda, a resistência de trabalhadores e estudantes: eram as ferramentas para deixar claro que (pelas armas ou pelo voto) uma parte deste continente seguia a linha de Fidel.
Qual a linha?
Ninguém pense que a lanterna de Fidel iluminava um caminho que apontava para o socialismo apenas. O legado de Fidel, a meu ver, é outro. É o legado de que podemos ser independentes, de que não nascemos para ser colônias agrícolas dos Estados Unidos. (...)
CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Escrevinhador*).

sábado, 26 de novembro de 2016

Descanse em paz, companheiro Fidel. Será eterno seu legado de dignidade e compromisso por um mundo mais justo

Foto: Ricardo Stuckert
Lula e Fidel em Havana em 24 de fevereiro de 2010


Morreu ontem o maior de todos os latino-americanos, o comandante em chefe da revolução cubana, meu amigo e companheiro Fidel Castro Ruiz. 
Para os povos de nosso continente e os trabalhadores dos países mais pobres, especialmente para os homens e mulheres de minha geração, Fidel foi sempre uma voz de luta e esperança.
Seu espírito combativo e solidário animou sonhos de liberdade, soberania e igualdade. Nos piores momentos, quando ditaduras dominavam as principais nações de nossa região, a bravura de Fidel Castro e o exemplo da revolução cubana inspiravam os que resistiam à tirania.
Eu o conheci pessoalmente em julho de 1980, em Manágua, durante as comemorações do primeiro aniversário da revolução sandinista. Mantivemos, desde então, um relacionamento afetuoso e intenso, baseado na busca de caminhos para a emancipação de nossos povos. 
Sinto sua morte como a perda de um irmão mais velho, de um companheiro insubstituível, do qual jamais me esquecerei.
Será eterno seu legado de dignidade e compromisso por um mundo mais justo 
Hasta siempre, comandante, amigo e companheiro Fidel Castro.
Luiz Inácio Lula da Silva
São Paulo, 26 de novembro de 2016

http://www.lula.com.br/

Hasta siempre, Comandante



A las 10:29 de este viernes 25 de noviembre de 2016 murió el Comandante en Jefe, Fidel Castro. La noticia la confirmó Raúl en una alocución en la emisión de cierre del Noticiero Nacional de Televisión, que reproducimos para nuestros lectores:
Querido pueblo de Cuba:
Con profundo dolor comparezco para informar a nuestro pueblo, a los amigos de nuestra América y del mundo, que hoy 25 de noviembre del 2016, a las 10:29 horas de la noche, falleció el Comandante en Jefe de la Revolución Cubana, Fidel Castro Ruz.
En cumplimiento de la voluntad expresa del compañero Fidel, sus restos serán cremados.
En las primeras horas de mañana sábado 26, la Comisión Organizadora de los funerales brindará a nuestro pueblo una información detallada sobre la organización del homenaje póstumo que se le tributará al fundador de la Revolución Cubana.
¡Hasta la victoria siempre!

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Coluna C&A




Crítica & Autocrítica – nº 111

"A grave crise política que atravessa nosso partido exige respostas concretas no terreno da defesa do PT, essa ferramenta construída pelos trabalhadores que está ameaçada!" (Manifesto do Diálogo e Ação Petista - DAP, que está organizando os 'Diálogo Nacional Itinerante', que nesta sexta-feira, dia 25/11, às 19,30 h ocorre na sede do PT de  Porto Alegre). O tema do Ato/Debate é a "Reconstrução do PT". Aberto à todos os petistas e simpatizantes.  Os companheiros Luiz Eduardo Greenhalg (Advogado  e fundador do PT, ex-Deputado Federal pelo PT/SP ) e Jairo Carneiro (Presidente da Federação Nacional dos Metalúrgicos, filiada à CUT) são dois dos convidados.  

* O companheiro Marcus Sokol, dirigente do DAP e da corrente "O Trabalho", economista e um dos fundadores do PT e da CUT, assim se manifestou no artigo que tem por título "Na crise do PT, não há saída fácil":  Na crise do PT, atacado de todos os lados, inclusive de dentro, não há saída fácil. A militância está questionando, em parte perplexa: a maioria quer antecipar a renovação da direção – que deveria renunciar – quer discutir a crise e corrigir a política. Uma coisa, contudo, é certa: mantido o PED, o processo eleitoral direto, conduzido pela atual direção, não haverá renovação de fundo." - Tenho pleno acordo com as colocações que ele faz.

*Não posso deixar de registrar aqui neste espaço que fiquei surpreso e perplexo com a decisão do prefeito Jairo Jorge de desfiliar-se do PT.  Ele explanou seus motivos   através de uma carta encaminhada ao partido e divulgada na mídia (também postamos aqui no Blog).  Lamento muito sua decisão. Jairo Jorge, além de um grande prefeito, é meu amigo e um qualificado quadro político da esquerda; mas respeito, não poderia ser diferente.

* Postei dias atrás aqui no Blog 'O Boqueirão Online' importante  artigo do companheiro João Paulo Furtado, da tendência petista Articulação de Esquerda (AE) - com quem temos muitas identificações políticas e ótimas relações - com o título:  "Mudar o PT ou mudar do PT, eis a questão". A discussão que o companheiro J.P. Furtado levanta é pertinente. Entendo que o PT foi e continua sendo, enquanto partido político, a melhor alternativa de esquerda para o Brasil. Qual partido político, senão o PT, sobreviveria a estes 10 anos de massacre midiático/jurídico/policial, especialmente nos últimos meses? Pois o PT, apesar dos reveses políticos e eleitorais, sobreviveu - e sobreviverá. Precisamos, sim, reconstruí-lo, democratizá-lo, começando por acabar com o esdrúxulo e equivocado PED. A devida autocrítica é necessária e deve ser feita, mas não podemos também olvidar dos acertos e acúmulos que tivemos, assim como temos que revisar a política de alianças do PT, atualizar seu programa, dentre outras coisas. E ir para a ofensiva. Mais do que nunca está na hora de 'Agir como o PT Agia'!

*O resultado do 2º turno das eleições - também em Canoas - não foi o esperado. Mas ganhar ou perder ... faz parte do jogo. Nem sempre vencem os melhores, as melhores propostas,  ainda mais com esse sistema político/eleitoral viciado que temos - e na esteira do golpe midiático/jurídico/parlamentar que derrubou uma Presidenta legitimamente eleita pelo povo -, onde o poder econômico e midiático interferem decisivamente nos resultados, de certa forma o resultado foi previsível. O saldo destas eleições, no geral, negativo sob o ponto de vista social e democrático, sobretudo para as forças progressistas, para o PT e para a esquerda, demonstram cabalmente - além da unificação da esquerda e dos setores progressistas numa Frente Ampla e Democrática -  também a necessidade imperiosa de uma verdadeira Reforma Política no Brasil, juntamente com a Regulação da Mídia, dentre outras reformas necessários..

*Mas a luta segue. Fazer o devido balanço, os ajustes e correções de rumo ... juntamente com o combate diuturno ao governo ilegítimo e golpista do Fora Temer e cia, é necessário e será feito. Não estamos derrotados, enganam-se os adversários que assim pensam. Muitas vezes se perdem batalhas mas, ao final, se vence a 'guerra'... Navegar - e resistir! - é preciso! Não vamos esmorecer... Outros embates - e outros resultados - virão!

*Então, por óbvio, tendo ganhado as eleições municipais a oposição (PTB/PMDB/PSDB/Rede...), meu compromisso com a Administração Municipal de Canoas encerra-se dia 31/12/2016. Após atuar por mais de um ano na Procuradoria Geral do Município - PGM (convidado pelo então Procurador Geral Paulo Torelly, com a devida chancela do Prefeito Jairo Jorge, aos quais mais uma vez agradeço pela confiança), estou trabalhando desde abril deste ano na  Assessoria Jurídica Especial (AJE) do Gabinete do Prefeito - GP. Uma experiência ímpar e muito gratificante, que faço questão de deixar aqui registrado.

*Pois, agora,  amigos e companheiros tem me perguntado o que vou fazer após encerrar minha participação neste governo. Respondo sem meias palavras: -Estou Servidor Público, com muita honra, mas sou Advogado. Essa é a minha profissão - e à ela vou dar prioridade à partir do próximo ano. Tenho algumas propostas de trabalho que estou avaliando (em Porto Alegre e Região Metropolitana), mas a tendência maior é reativar meu escritório em Santiago (juntamente com meu prezado pai, colega e  sócio Dr. José Nunes Garcia), além de potencializar as parcerias na área do Direito e Consultorias em Canoas, Porto Alegre e Brasília, principalmente. Outras atividades paralelas - como na área midiática - também não estão descartadas. A ver.

*Aliás, eu e a Rosani, minha esposa - também santiaguense, com muito orgulho! -, que é Educadora Especial e Psicopedagoga, já há algum tempo alimentamos a ideia de retornarmos à Santiago, onde mantemos laços muito fortes de amizade, vínculos familiares e profissionais. Uma "volta às origens" no ano vindouro, portanto, não está descartada. Minha mãe e a Laís, nossa filha (também santiaguense!) que este ano está se formando em Psicologia na Unisinos, uma vez confirmado nosso retorno, também deverão nos acompanhar. 

* Agora, uma rápida palavrinha sobre a a onda de retrocessos que - lamentavelmente! -estão ocorrendo (não só no Brasil, mas em vários países do mundo). Começando pelas eleições nos EUA, nas conversas que tenho mantido com alguns amigos e companheiros(as), o espanto ainda é geral com a despolitização do eleitor norte-americano (especialmente dos interioranos - ou 'caipiras', como eles mesmo se intitulam). Claro que Hilary não é nenhuma 'Madre Teresa', tem enormes defeitos - e pecados. Mas elegerem Trump, o boçal... convenhamos!.... E, pior, parece que na França, que terá eleições em breve,  não vai ser muito diferente...

*Aliás, Trump, Temer, Crivela (RJ), Doria (SP) Sartori(RS), Machezan(Poa), Busato (Canoas), Pozzobom (Santa Maria)... que safrinha mais reacionária e obscurantista temos aí. Tempos sombrios e de enormes retrocessos, estes... Mas nada (tão ruim assim!) pode durar muito: mais que nunca, Lutar e Resistir é preciso! 

*Dia mais, dia menos, esses farsantes (todos) serão desmascarados... A juventude e os trabalhadores são a alavanca para o futuro. A História ainda está para ser escrita....

*E por falar de Sartori e Cia, que tragédia tem sido seu desgoverno para os gaúchos! Esteve esses dois anos completamente perdido, paralisado, e agora aparece com um pacotaço privatista e de arrocho de fazer inveja ao golpista Temer. O 'pacote' foi enviado à AL pelo 'gringo' através de seu vice, o empresário neoliberal Cairoli (do PSD, que, aliás,  nesta quinta-feira esteve em Santiago). Ao invés de 'refundar',  querem  mesmo é 'afundar' ainda mais o Estado... Se depender da maioria do povo, que já se deu conta do que está em jogo e está resistindo e lutando, não conseguirão ter êxito em seu sórdido intento.

*Esperamos que a maioria dos Deputados Estaduais  (a começar pelo Deputado Bombeiro Bianchini/PPL, nosso ilustre conterrâneo) escutem o clamor do povo, especialmente dos trabalhadores e dos servidores, e digam um sonoro "NÃO!" à esse 'pacote' entreguista e anti-povo, na verdade um crime de lesa-pátria que Sartori e cia estão tramando, com o apoio militante  da RBS e de alguns grupos empresariais que estão de olho no patrimônio do povo gaúcho. (Por Júlio Garcia, especialmente para o Blog O Boqueirão Online).

Sartori antes era o nada. Agora ficou pior




Por Antônio Escosteguy Castro*
José Ivo Sartori, admita-se de saída, nunca enganou ninguém. Ele chegou ao governo do RS dizendo que não sabia o que iria fazer. E, de fato, durante dois anos não fez quase nada. A crise do estado foi o tema central da campanha de 2014, pelo que ele não podia dizer que a ignorava, ou que não sabia de sua dimensão. Mas afora medidas meramente paliativas, ainda que algumas fossem fortes, como um aumento de impostos, nunca teve a capacidade de apresentar um projeto de desenvolvimento que impulsionasse o RS a sair da crise em que está. O próprio aumento de impostos foi horizontal, a varrer, e não destinado a incentivar este ou aquele setor que pudesse contribuir com o crescimento da economia.
A sensação de paralisia no estado chegou a tal ponto que certamente é, ao lado do aprofundamento da crise econômica e da recessão com o desastroso governo Temer, uma das principais causas da inédita elevação das taxas de criminalidade no RS. O sentimento geral é de que não há policiamento e de que as polícias não têm recursos para proteger ou investigar. O resultado é o aumento dos crimes e da audácia dos criminosos.
E então Sartori decide agir. Depois de dois anos, já na metade de seu mandato. E manda um pacotão para a Assembleia cujo efeito só se pode comparar ao que teria um terremoto no pampa. Pura destruição.
Comecemos por analisar o que o pacote não tem. Mais uma vez não há uma só medida de incentivo ao incremento da produção e da produtividade no estado. Qualquer manual de economia fala que a sanidade fiscal tão buscada, em tese, pelo governo, há de ser obtida nas duas pontas, não só na despesa (como faz Sartori) mas também na receita. Não há uma só linha sobre o combate à imensa sonegação de impostos no Rio Grande. Não há, também, uma só medida significativa que busque dividir a responsabilidade da solução da crise com os ricos e com a elite. Há propostas meramente cosméticas ( como antecipar o recolhimento do ICMS em 9 dias no mês) ou então enganadoras e equivocadas, como a proposta de revisar em até 30% os benefícios fiscais oriundos dos créditos presumidos de ICMS de 2016 a 2018. Esta medida sequer é inédita (tramita desde 2015) e atinge principalmente os setores do leite e carnes, fundamentais na economia gaúcha e que trabalham com margens muito estreitas. Os grandes beneficiários das bilionárias isenções fiscais continuam, como sempre, intocados. O Pacote Sartori poderia ter como lema: O Estado está quebrado e o povo é o culpado!
Não se retire o mérito de alguns debates que o Pacotão traz, como a alteração da fórmula de repasse dos duodécimos, o fim da contagem fictícia de tempo de serviço ou mesmo a revisão de alguns benefícios desproporcionais na aposentadoria dos militares. Mas tudo isto parece apenas moldura para o projeto de privatização e destruição de órgãos públicos, destinados a obter um “caixa fácil”, no lugar do complexo trabalho de propor um plano de desenvolvimento.
Privatizar a CRM , que controla o setor do carvão , justamente agora que a tecnologia permite melhor aproveitar o produto gaúcho; vender a Sulgás, que tem um ótimo contrato em vigor de fornecimento de gás da Bolívia e entregar a CEEE, que teve recentemente renovada sua concessão e vem apresentando superávits, não faz o menor sentido estratégico para o Rio Grande e na melhor das hipóteses se destina apenas a obter caixa para pagar os salários que de outra forma o governo não consegue. Como os neoliberais adoram as metáforas familiares (tem que fazer como uma família, não gastar mais do que o salário que ganha…) o projeto de Sartori equivale a vender a geladeira para comprar comida.
Na extinção das fundações e empresas não só se vê uma brutal incompreensão com o papel do estado, como se depreendem motivações pouco nobres. Fechar a CORAG encherá o setor gráfico privado de encomendas. A FEE faz estudos e estatísticas que são indispensáveis para o Rio Grande. Dezenas de consultorias privadas lucrarão milhões para fazer, provavelmente com menor qualidade, o que fazia aquela instituição. E a extinção da TVE é um oportuno presente para o Grupo RBS, apoiador extremado de Sartori, até porque o mercado insiste em afirmar que aquela está a negociar sua venda. Fechar a concorrência, qualquer que seja, é um ótimo atrativo para novos investidores.
E nem vamos falar, por falta de espaço, em absurdos como o confisco do 13º salário ou a extinção dos adicionais por tempo de serviço, elementos essenciais a uma carreira no serviço público.
O Pacotão de Sartori é tão irracional que se pode legitimamente duvidar de sua aprovação, pelo menos com a extensão que veio. É um conjunto de medidas que, se propostas em março de 2015 como preparação a um plano de desenvolvimento, poderiam seduzir a opinião pública. Mas a meio mandato e isoladas, será um suicídio político para boa parte dos parlamentares. O PDT, que sonha com o Planalto em 2018 com Ciro Gomes e tem no RS o nome forte de Fortunati e, talvez, o de Jairo Jorge, vai embarcar nesta canoa para afundar junto com o PMDB? Mas não nos iludamos, porque a pressão dos grandes grupos empresariais que lucrarão com as privatizações e extinções, através da RBS e de outros veículos da mídia plutocrática, será enorme. A esquerda também pode aproveitar o momento e fazer algumas reflexões úteis. Ressurgiram na redes sociais os panfletos da direção do CPERS em 2014, ainda sob o comando de Rejane de Oliveira, recomendando que os professores não votassem em Tarso Genro. São mesmo todos iguais? O PT é igual ao PSDB? Social democracia é igual ao fascismo? Velhos debates redivivos…
O Brasil atravessa uma grave crise econômica e política, uma das piores de sua história. O Pacotão apenas aprofunda estas crises, ao incentivar a recessão e incendiar o estado. Muito poucos, uma meia dúzia, vai ganhar com isto. Milhões vão perder. Chega a dar saudade do tempo em que Sartori não fazia nada.
.oOo.
*Antônio Escosteguy Castro é advogado.
**Postado originalmente no Sul21

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Funeral de um lavrador - Chico Buarque



Esta cova em que estás com palmos medida
É a conta menor que tiraste em vida
É de bom tamanho nem largo nem fundo
É a parte que te cabe deste latifúndio

Não é cova grande, é cova medida
É a terra que querias ver dividida
É uma cova grande pra teu pouco defunto
Mas estarás mais ancho que estavas no mundo

É uma cova grande pra teu defunto parco
Porém mais que no mundo te sentirás largo
É uma cova grande pra tua carne pouca
Mas a terra dada, não se abre a boca

É a conta menor que tiraste em vida
É a parte que te cabe deste latifúndio
É a terra que querias ver dividida
Estarás mais ancho que estavas no mundo

'Sartorão da Massa', o Exterminador .. do Rio Grande!



*Charge do Latuff (via Sul21)

Governo Sartori gastou R$ 3,5 milhões em campanha publicitária sobre a ‘calamidade financeira’


Em março deste ano, governo Sartori lançou campanha publicitária para informar à população sobre as medidas que estava tomando para sair da crise. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Por Marco Weissheimer*
O Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, questionou o gasto de cerca de R$ 3,5 milhões, pelo governo José Ivo Sartori, para a veiculação de uma campanha de publicidade, iniciada em março deste ano, destinada a informar a população sobre a amplitude da crise financeira estadual e as medidas tomadas pelo governo para enfrentar essa crise. Em parecer encaminhado ao conselheiro Iradir Pietroski, dia 11 de novembro, Da Camino analisa a legalidade e a legitimidade de tal campanha no contexto da crise financeira que afeta as contas estaduais.
O lançamento da campanha publicitária para tratar da crise financeira motivou entidades como a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) a protestarem contra a decisão do governo de gastar R$ 3,5 milhões em publicidade sobre a crise, no momento em que os salários dos servidores eram parcelados, segundo o Executivo, por falta de recursos.
Convidada a se manifestar, a Secretaria Estadual de Comunicação apresentou a seguinte justificativa ao Ministério Público de Contas: “o Governo do Estado vai fazer uma campanha de comunicação, para informar à população sobre as medidas que está tomando para sair da crise e as perspectivas futuras. Para isso, serão veiculados programas de rádio e televisão”. Segundo informou o governo, o período da campanha seria de um mês e a ação de comunicação se daria por divisão igualitária entre as cinco agências habilitadas na Secom/RS (Matriz, Dez Comunicações, Global Comm, Escala Comunicações e MKT, Morya).
“Legitimidade, eficiência e economicidade”
Em seu parecer, Da Camino observa que, ainda que sob o aspecto estrito da legalidade os atos relativos à implementação da campanha possam atender os comandos legais, o gasto público não pode esquecer os princípios da legitimidade, da eficiência e da economicidade. Em momentos de crise, assinala ainda o procurador, “o interesse da sociedade em receber as informações institucionais deve ser sopesado com as demais necessidades, sobretudo aquelas capazes de afetar a regular prestação de serviços públicos essenciais e, por conseguinte, a legitimidade de determinadas despesas”.
Considerando o cenário de crise vivido pelo Estado e descrito pelo governador José Ivo Sartori como uma “calamidade financeira”, Da Camino “vislumbra a possibilidade de que os dispêndios com finalidade publicitária possam estar afrontando os princípios constitucionais da legitimidade, da eficiência, da economicidade e da razoabilidade”. O procurador pede ao relator “a adoção das providências no sentido de que a avaliação da gestão do exercício de 2016, realizada neste processo, contemple os gastos com publicidade e a sua conformação aos princípios e às normas de regência, intimando-se de imediato, o Gestor, a fim de que tome ciência de que seus gastos serão examinados sob o viés referido”.
ZH recebeu mais que qualificação de assentamentos e de recursos humanos
Segundo o portal Transparência RS, a Secretaria Estadual de Comunicação gastou este ano, até o mês de novembro, R$ 6.237.444,26 em publicidade institucional. No mesmo período, a Assembleia Legislativa gastou R$ 5.723.906,18 em publicidade institucional. Enquanto isso, políticas como a qualificação de assentamentos receberam apenas R$ 372.801,60, em 2016. Já a qualificação dos sinais de cobertura da TVE e FM Cultura recebeu R$ 156.760,92 e a qualificação dos recursos humanos na administração recebeu apenas R$ 10.350,52.
Ainda segundo o portal Transparência, somadas, essas últimas três áreas – qualificação de assentamentos, dos sinais de cobertura da TVE e FM Cultura e de recursos humanos – receberam menos recursos do que o jornal Zero Hora, por exemplo, recebeu em publicidade até novembro deste ano. Enquanto os gastos de publicidade com ZH chegam a R$ 583.185,21, as três áreas citadas, somadas, chegam a R$ 539.911,00. Ainda no mesmo período, o jornal Correio do Povo recebeu R$ 222.655,28.
*Jornalista. (Postado originalmente no Sul21)

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Agora o Rio Grande vai... para o fundo do poço!


Sartori & Cia querem terminar de liquidar (e entregar) o Rio Grande!




Citando Margaret Thatcher, Sartori anuncia extinção de fundações, demissões e privatizações

Por Marco Weissheimer no Sul21*
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta segunda-feira, durante solenidade no Palácio Piratini, um pacto que prevê, entre outras medidas, a extinção de nove fundações, a demissão de servidores, a fusão de secretarias, o aumento da alíquota previdenciária e o fim da exigência de plebiscito para privatização de empresas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. Em sua fala de apresentação do pacote de medidas, o governador Sartori citou uma das principais defensoras do neoliberalismo e do Estado mínimo, a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher, para justificar as propostas. “Não existe dinheiro público, existe apenas dinheiro dos pagadores de impostos e das famílias”, afirmou.
A solenidade do novo pacote de medidas pelo governador iniciou tendo como som de fundo apitos e gritos de servidores que acompanharam o anúncio em frente ao Palácio Piratini. Servidores da TVE e da FM Cultura estenderam uma grande faixa em frente ao palácio em defesa da Fundação Piratini. Ironicamente, dentro do palácio servidores da Fundação trabalhavam para transmitir ao vivo o anúncio de sua extinção. Segundo as palavras do governador, o trabalho realizado pelos servidores das duas emissoras públicas “não tem o propósito de servir às pessoas”.
Após quase dois anos de governo, Sartori disse que o Rio Grande do Sul vive uma situação de “calamidade financeira” e definiu as medidas apresentadas como caminho para “um novo Estado” e “um novo futuro”. “Venho falar de esperança”, anunciou o chefe do Executivo, que fez duras críticas ao setor público e ao trabalho desenvolvido atualmente pelos servidores do Estado. “Temos um setor público ultrapassado e defasado, que não enxerga mais as pessoas. O setor público tem que servir à sociedade e não servir-se dela”, afirmou o governador que se referiu também a “setores mais abastados do serviço público que são protegidos por suas organizações”. (...)
CLIQUE AQUI* para ler na íntegra. 
Via http://jcsgarcia.blogspot.com.br/

Golpista Temer segue liquidando com o BB, CEF, Petrobrás e outras estatais estratégicas ...


NO AUGE DA RECESSÃO, BB DEMITE QUASE 10 MIL



No momento em que o Brasil enfrenta a maior recessão de sua história, decorrente do golpe parlamentar de 2016, e a equipe econômica vem sendo cobrada a apresentar medidas de estímulo ao crescimento, o Banco do Brasil, sob o comando de Paulo Caffarelli, anuncia o fechamento de 14% de suas agências, o que deve provocar mais de 9 mil demissões; a meta do BB é economizar R$ 750 milhões e a instituição, após esse enxugamento, terá menos agências do que o Bradesco. (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via RBA)

domingo, 20 de novembro de 2016

Racismo - Consciência Negra: luta é contra a violência estatal, de ontem e de hoje

O lançamento do livro "Mães em Luta: Dez Anos dos Crimes de Maio de 2006" expõe a injustiça racial no Brasil e a necessidade de resistência

Debora-Silva
Debora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio: 'É preciso vigiar'
Quinze mulheres que não se calaram diante da violência policial tiveram suas histórias contadas em livro. Lançado na quinta-feira 17, Mães em Luta: Dez Anos dos Crimes de Maio de 2006 reúne os perfis de 13 mães, uma irmã e uma tia de jovens assassinados pela Polícia Militar de São Paulo. São capítulos ainda não encerrados nas vidas dessas pessoas, que ganham ainda mais relevância quando o País reflete sobre o Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro. 
Uma dessas mulheres é Debora Maria da Silva, que transformou em ativismo a dor pela morte do filho Edson Rogério Silva dos Santos, uma das vítimas dos Crimes de Maio de 2006.
“A ditadura está bem explícita nas periferias e nas favelas. Mas nós não podemos aceitar um País e um Estado racista, que tem como alvo certo os nossos filhos”, disse Silva, fundadora do movimento Mães de Maio, a um auditório lotado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), durante o lançamento do livro e da campanha #BlackBraziliansMatter (brasileiros negros importam), uma parceria com o movimento negro dos Estados Unidos. (...)
CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Carta Capital)

sábado, 19 de novembro de 2016

Trump dando ideias a Sartori…




*CHARGE DO LATUFF (via Sul21)

Lava Jato só prova que no Brasil a lei não é para todos

injustica

E aí, comemorou muito as prisões de Garotinho e Cabral? Gostou, né? Afinal, pouca coisa é mais verossímil que a culpabilidade desses dois. E com corrupto é assim mesmo, tem que esculachar – você só pede bala na testa pra bandido pobre, pra rico você quer humilhação pública. Você pode curtir mais.
Afinal, não tem graça a polícia levar o bandido para trás da viatura e dar um teco na cabeça dele. Você não tem tempo de saciar seu sadismo. Que graça tem torturar bandido pobre? Esse aí já nasce ferrado e não dá chiliques engraçados como o do Garotinho.
Aliás, soube que um radialista que eu achava que respeitava desejou muito sofrimento para a família do ex-governador, daqui pra frente. Como essa pessoa não disse sequer que se referia à parte dessa família que também seria culpada de corrupção, o que parece é que o sádico em tela quer que as pessoas sofram simplesmente por nutrirem sentimentos favoráveis a Garotinho.
Que tipo de pessoa formula uma ideia como essa?
Antes de prosseguir, quero deixar claro que acho que Garotinho e Cabral têm altíssima probabilidade de ser culpados de corrupção. Contudo, o que eu acho ou mesmo o que um juiz de primeira, segunda, milésima instância acha não vale nem o que o gato enterra. O que vale é a prova de que eu ou o mais importante operador de Direito estejamos certos.
Sim, sim, é chato, mas para tratar os dois políticos cariocas como eles foram tratados é preciso aquela coisinha inconveniente que gente inconveniente teima em pedir: a tal da prova. Desculpe o incômodo, caro sociopata.
Aliás, nem com todas as provas do mundo se deve tratar assim quem é preso, do bandido mais pé-de-chinelo ao mais perigoso.
Mas, agora, peço que se controle – e que, se for o caso, vá tomar um banho frio para amainar essa ereção que se alevantou em seu colo ao ver pessoas sofrendo. Depois volte aqui para terminarmos essa conversa.
Enquanto os tarados de ultradireita se acalmam, vamos refletir.
Quando vi as cenas patéticas de Garotinho e Cabral presos, o primeiro pensamento que me ocorreu foi o de que eles devem ser culpados, sim. Mas o segundo pensamento foi:
— E daí se eles forem mesmo culpados? Isso dá direito aos que tentam lhes provar a culpa de seviciarem-nos física, moral e psicologicamente?
Ora, deveria estar fora de discussão que Garotinho tem razão quando diz que, por ser ex-secretário de Segurança, a possibilidade de ser morto em um lugar como Bangu é imensa.
Eis que surge a pergunta: mas por que, diabos, não levam esse homem para Curitiba? Lá ele estaria a salvo da vingança de gente que prendeu. Aliás, nenhum país sério coloca alguém que prendeu bandidos junto com quem essa pessoa prendeu. Isso é assassinato.
Está claro, evidente, cristalino como água que Garotinho foi vítima de vingança. É um péssimo político, um homem público de vida turva e que quando teve poder nas mãos não foi clemente com os mais fracos como pede que sejam consigo.
O problema, porém, é que eu não sou igual a Garotinho. Não é porque ele era injusto que eu serei também.
O homem nem foi julgado e já está cumprindo pena…
E o que a Globo fez com a imagem dele fez mal a muita gente que o despreza como homem público, mas que não pode desprezá-lo como pessoa, como ser humano, como membro da mesma espécie.
E Cabral? Esse foi até pior que Garotinho. Foi inclemente com muitos e, mais do que previsivelmente, roubou muito. Só que ainda tem direito a ser julgado antes da punição. Mas a divulgação para a imprensa daquela foto dele de frente e de perfil foi um abuso, uma pena antecipada.
Se para prenderem ex-governadores cometem abusos como esses, o que não farão com você se algum dia for alvo de uma injustiça?
Ah, você nunca irá preso porque nunca fez nada errado? E de onde você tirou a ideia de que a Justiça não comete injustiças? Inventou isso agora ou alguém incutiu essa merda na sua cabeça?
Desde que o mundo é mundo que até os melhores sistemas de justiça cometem erros. Que dizer de um sistema viciado, corrompido e que obedece a critérios políticos e não à lei?
Quando vejo Moro, Dallagnol e cia. com aquele ar de superioridade sobre o resto da espécie e achando que estão fazendo alguma coisa de bom pelo Brasil, sinto asco. Só o que a Lava Jato está fazendo é comprovando o que sempre se soube neste país, que a lei não é igual para todos.
A montagem fotográfica no alto da página já diz tudo. Ao lado do suplício de Garotinho e Cabral, o sorridente Eduardo Azeredo, contra quem há uma imensidão de provas documentais e materiais de crimes sórdidos. Há quase vinte anos espera julgamento e a Justiça finge que ele não existe.
Mas se fosse só ele, não seria nada. O PSDB inteiro está nessa situação. Porque só petistas e quem a eles se aliou oferecem riscos à investigação da Lava Jato?  Tantos outros tucanos foram citados e nada acontece. É óbvio que estão acima da lei. E regimes em que há pessoas acima da lei são conhecidos como ditaduras.
Só pode discordar da premissa acima quem acha que a Justiça não deve ser igual para todos. E quem pensa assim não merece nem atenção, quanto mais resposta.
*Por Eduardo Guimarães, Representante Comercial e Editor do Blog da Cidadania, fonte desta postagem.
...

*Nota do Editor do Blog: A postagem do companheiro blogueiro Eduardo Guimarães é forte, provocativa (no sentido positivo, de 'provocar' a reflexão - e a indignação - do leitor); direta, contundente, coloca 'os pingos nos iis'. É correta, oportuna, corajosa - e necessária. Assino embaixo. (Júlio Garcia).