segunda-feira, 29 de abril de 2013

.Pontolivre. destaca: 'QI - Qualidade e Inovação - em São Chico de Assis'



Saiu no site .Pontolivre.   do consagrado Jornalista (isso mesmo, com J maiúsculo!) Wolmer Jardim: "As Escolas e Faculdades QI - Qualidade e Inovação, constituem uma instituição focada em educação profissionalizante, com cursos técnicos e superiores (presencial e EAD) com 23 anos de atuação no Estado, onde possui 19 escolas e mais de 17 mil alunos. O advogado santiaguense, doutor em Direito, Júlio Garcia, empresta credibilidade ainda maior à atuação da QI no RS, atuando como consultor dessa organização. Júlio Garcia esteve recentemente na cidade de São Francisco de Assis, obtendo apoio do prefeito Horácio Brasil (PP) para o funcionamento de cursos naquela cidade da região central do RS. Inicialmente serão seis cursos técnicos: Administração, Contabilidade, Logística, Marketing, Recursos Humanos e Informática. 

Os cursos da QI são reconhecidos pelo MEC e autorizados pelo Conselho Estadual de Educação e em São Chico deverão começar a funcionar no segundo semestre deste ano." 

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--Gracias pela divulgação - e pelas palavras gentis, caríssimo colega & Hermano!
E, para quem ainda não acessou e quer conferir, o site da QI é: http://qi.edu.br/
O Editor

Polícia Federal deflagra Operação Concutare para reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro


Dentre os presos na operação deflagrada hoje de madrugada pela PF estão o ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg (PCdoB), o ex-secretário municipal do Meio Ambiente da capital, Luiz Fernando Záchia (PMDB) e o ex-secretário do Meio Ambiente do Governo Yeda Crusius, Berfran Rosado (PPS). (Niedersberg e Záchia foram afastados de suas funções pelo governador Tarso e pelo prefeito Fortunati, respectivamente, assim que os mesmos tiveram conhecimento da operação da PF).

Leia abaixo a Nota da PF:

"Porto Alegre/RS – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 29 de abril, a Operação Concutare, com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

A operação iniciou em junho de 2012 e identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental.

Cerca de 150 policiais federais participam da Operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.

A operação foi denominada Concutare, termo com origem no latim, que significa concussão. Os investigados serão indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual de cada envolvido."

sábado, 27 de abril de 2013

Nota enviada ao jornal Expresso Ilustrado (Santiago/RS)



A seguir, a íntegra da Nota encaminhada por este Editor ao jornal Expresso Ilustrado, em reposta a supostas declarações do presidente local do PV, matéria veiculada nesse jornal, na coluna do 'Araponga' (?),  datada de 19/04 que dizia, dentre outras 'pérolas':  (...) "Não é por falta de um mandato que o Partido Verde vai deixar de se manifestar. O presidente Vanderlei Almeida ficou indignado com uma declaração do vereador Sérgio Marion (PT) que junto com os companheiros pediram que o governador Tarso recolocasse o santiaguense Júlio Garcia na Casa Civil." (...) 

Senhor diretor:

(...) "É sabido por grande parte do partido e do nosso governo, mas não é demais reiterar, que o companheiro Júlio César Schmitt Garcia tem em seu passado vários motivos para que venhamos a defender sua permanência neste Governo. É fundador do Partido dos Trabalhadores, tendo ocupado diversos cargos de relevância, inclusive como membro de nossa direção estadual; foi dirigente durante mais de trinta anos, foi candidato a Deputado Federal em 1990, quando de sua primeira candidatura ao governo do Estado;  foi também um dos fundadores da CUT Nacional; foi assessor parlamentar federal;  atuou,  com destaque, nos governos Olívio e Lula e possui um valioso currículo de qualificação profissional e política (é formado em Direito e Pós-Graduado em Direito do Estado pelo UniRitter). Nada existe  que o desabone, muito pelo contrário. Também nunca deixou de militar, continua atuando fortemente no PT, nas Redes Sociais e no Movimento Mídia Livre, dentre outras frentes de luta. Portanto, não é exagero afirmar que o companheiro Júlio Garcia  integra  uma estirpe de antigos militantes ainda dos tempos onde  ‘ser de esquerda’ e, após,  “ser do PT”   não era nada fácil, era sim quase que um 'crime', perseguidos pela direita e pela repressão, o Sr. inclusive é protagonista e testemunha disso." (...)

Causou-me enorme surpresa - negativa - a recente manifestação no vosso jornal do Sr. Almeida, ex-petista e atual presidente do PV de Santiago (aliás, o mesmo PV que integra o governo estadual e federal, tendo muitos 'cargos' em ambos) e que busca agora, pelo que sabemos pela mídia, espaços também no governo do PP local.

Senhor diretor: Quem conhece minha história (gostando ou não de mim e de minhas atividades políticas, mas sempre respeitando, o que é bom...) sabe de cor que 'carguista' não combina com minha biografia:  em 33 anos de PT, do qual orgulho-me de ter sido um dos seus fundadores, os 'cargos' que ocupei até hoje (sempre indicado por companheiros insuspeitos e apoiado pelas  instâncias do Partido) foram: 4 anos no saudoso Governo Olívio; 5 anos no Governo Lula e, agora, menos de  02 (dois anos) no governo Tarso. Portanto, ao todo, foram menos de 11 (anos) na esfera pública! Ou seja, 33 menos 11 dá ... 22 anos sem ocupar cargos públicos, atuando sempre na linha de frente, como militante ou dirigente partidário. Isso, creio, está muito longe de ser caracterizado como ...'carguista'.

Então, se não der para esse 'jovem companheiro' entender pela política (ou seja, é importante ou não é, para  Santiago e Região, ter um espaço de relevância no governo Estadual?), quem sabe pela matemática seja mais fácil de ser entendido...

Por fim, quero dizer que fico muito honrado e agradecido com a pública manifestação de apoio e solidariedade encaminhada  pelos valorosos companheiros de Santiago e Região, liderados pelo vereador Sérgio Marion e por Ruben Finamor, nosso Secretário Geral,  da qual acima transcrevo um parágrafo (entregue em mãos pelo vereador Sérgio Marion ao governador Tarso Genro), mas informo que não está nos meus planos imediatos o retorno à esfera pública, uma vez que assumi responsabilidades outras  (especialmente na área jurídica, Consultoria e Educação) que também me são  extremamente prazerosas, desafiadoras  e gratificantes.

Att;

Júlio Garcia
Bel. em Direito,  Consultor e Blogueiro
..

*Foto: vereador Sérgio Marion (PT), Guerra (Unistalda), governador Tarso Genro e Júlio Garcia - em Santiago/RS, março de 2013.

Foi o Congresso que ameaçou o STF, ou o STF que intimidou o Congresso?



'A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos.' (...) O artigo é da jornalista Maria Inês Nassif.
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sexta-feira, 26 de abril de 2013

Agricultura familiar e sustentabilidade foram debatidas na AL/RS

Fonteles apresentou trabalho da Frente Parlamentar do Congresso

Porto Alegre/RS - As frentes parlamentares de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional deverão unir forças para aperfeiçoar as políticas públicas acerca do tema e da agricultura familiar e sustentabilidade no estado. A proposta foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada nessa sexta-feira (26) pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Além disso, a Frente Parlamentar da Assembleia irá, de acordo com o coordenador, deputado Altemir Tortelli (PT), reunir-se com a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) e a União dos Vereadores do RS (Uvergs) para buscar apoio nos municípios e, junto com os Conselhos de Segurança Alimentar, construir políticas municipais que valorizem a alimentação saudável.  A audiência foi coordenada por Tortelli e, também, pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão.

Jeferson ressaltou que é prioritário garantir o direito à existência humana, diretamente ligado a alimentação. Tortelli acrescentou que acabar com a fome é um dos maiores desafios mundiais. “O Brasil, nos últimos dez anos, se colocou na vanguarda mundial de enfrentamento da questão da fome, construindo políticas públicas estruturantes capazes de superar este que é um dos maiores, senão o maior problema da humanidade. E só podemos enfrentar esse tema com produção de alimentos, com sustentabilidade e com investimentos na agricultura familiar”, assegurou o deputado.

Desperdício

Segundo o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), presidente Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional do Congresso Nacional, o mundo produz hoje o dobro de alimentos necessários para alimentar a população. No entanto, só no Brasil, 14 milhões de pessoas vivem em extrema pobreza, sem saber se terão comida todos os dias. Fonteles lembrou que, com apoio da Frente Parlamentar, foi aprovada a inclusão da alimentação como direito social, no artigo VI da Constituição. A Frente Parlamentar, que existe desde 2007, agrega mais de 230 deputados e senadores.

Sobrepeso

Recomendações e um alerta também foram feitas pelo deputado federal Fonteles para contribuir com a superação das dificuldades. "O Brasil enfrenta um processo de transição alimentar e nutricional. Ao mesmo tempo em que persiste a fome e a desnutrição em populações vulneráveis, ocorre o crescimento de sobrepeso e obesidade em velocidade assustadora, trazendo um acúmulo de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais e câncer", disse o parlamentar.

Agricultura familiar

Representando a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado, o agrônomo José Custódio de Oliveira destacou que o governo estadual vem avançando nas políticas públicas para garantir alimentação adequada a todos. “A alimentação do país passa pela agricultura familiar. O governo do Estado fez termos de adesão com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para que os produtores familiares possam fazer sua comercialização. A questão passa também pela revitalização da Emater, que está dando assistência técnica aos produtores rurais para que produzam dentro de uma orientação agroecológica”, citou.

O esforço que o governo federal vem desempenhando em prol da causa também foi destacado por Tortelli. “Precisamos de medidas e incentivos que continuem estimulando a agricultura para que essa cultura não envelheça e prossiga aqui no Estado, onde cerca de 25% do PIB é gerado pelo trabalho de 400 mil famílias de agricultores. O governo Lula inovou com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o que estimulou os trabalhadores rurais, nos seus próprios municípios, a começar a produzir”, ressaltou o parlamentar.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Gilmar Mendes é um irresponsável




Gilmar: um coronel no Supremo

Autor:  Luis Nassif

A liminar concedida pelo MInistro Gilmar Mendes,  visando trancar a votação sobre novos partidos, é a comprovação cabal: Gilmar é um provocador, firmemente empenhado em gerar crises institucionais.

Independentemente da legitimidade ou não da votação, o procedimento de Gilmar é inadmissível.

Há um clima de guerra entre Congresso, STF e PGR, com essa PEC absurda do Congresso limitar os poderes do Supremo. Por outro lado, um histórico de extrapolações do próprio poder pelo Supremo, desde o julgamento do mensalão.

De lado a lado, pessoas responsáveis, políticos, juristas, analistas, magistrados, procuram estabelecer um clima de concórdia, de maturidade institucional.

Mas Gilmar não tem estatura de Ministro do STF. Sua decisão de hoje visa apenas jogar gasolina na fogueira, apostar na crise permanente.

É um irresponsável.

Santiago/RS: cidadãos pagarão 66,66% a mais pela utilização dos parquímetros




CALOTE AOS USUÁRIOS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO!

Por Miguel Bianchini*

O projeto de lei aprovado ontem por nossa Câmara Municipal em relação ao SERP – Sistema de Estacionamento Rotativo Pago  foi um calote aos usuários do sistema implantado em Santiago pela administração atual.

Em relação às alterações dos valores, a supressão da meia hora representa um aumento de 66.66%  para a grande maioria dos  usuários, os quais utilizavam o rotativo pelo tempo mais curto possível.  Em todo o Estado do Rio Grande do Sul não existe rotativo controlado por parquímetros que não tenham a flexibilidade do usuário escolher o tempo que quiser e que oscile de meia hora a duas horas proporcionais a quantia de moedas que colocam nos parquímetros.

Na Cidade Educadora começa  a ser  diferente das demais, todos serão obrigados a pagar a partir de uma hora. Só que quem pagará  esta conta não  é a administração municipal nem  os Vereadores  que aprovaram a medida, quem pagará serão os usuários do sistema rotativo. A empresa concessionária deverá agradecer imensamente por poder alcançar os seus tão  almejados lucros com esta alteração.

Outra argumentação fajuta da base governista é que a partir de agora o sistema terá maior rotatividade. Isto é uma lorota, pois quem utiliza o rotativo será obrigado a pagar por mais tempo e automaticamente permanecerá mais tempo na vaga.

Outro erro grave foi o aumento de mais 150 vagas no sistema rotativo. Isto representa um aumento da área explorada pela empresa responsável em mais de 43%. Defendi que a medida é desnecessária, pois não há demanda de usuários para isto acontecer. Quem anda pelo centro da cidade atualmente observa grandes claros nas vagas do rotativo. Para que aumentar se existem vagas sobrando no centro da cidade. Só se for para obrigar mais e mais pessoas a pagarem pelos espaços públicos  entregue a exploração privada.

Em Santiago a ganância arrecadatória galopeia frouxa  e alguns representantes do povo  não estão defendendo quem deveriam defender.

A Unidade Popular**, compostas pelos partidos do PDT, PT e PPL, segue firme e fiel  aos interesses da nossa sociedade.

*Via http://miguelbianchini.blogspot.com.br/   Edição final deste blog.
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**NOTA DO BLOG 'OB': Votaram contra o projeto - somente - quatro vereadores: Miguel Bianchini (PPL), Nelson Abreu (PDT), Iara Castiel (PT) e Sérgio Marion (PT). Todos os demais votaram a favor da fúria arrecadatória municipal que, segundo informado -   sem outra alternativa -  será agora questionada ... na Justiça.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Terra e poder: Livro analisa políticas agrárias do governo Olívio Dutra




Carta Maior - Pesquisa de César Augusto Da Ros, defendida como tese de doutorado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, analisa a decisão ousada tomada pelo governo Olívio Dutra (1999-2002) no Rio Grande do Sul, durante o governo Fernando Henrique Cardoso: assentar 10 mil famílias de agricultores sem terra. Apesar de não ter atingido a meta, o governo Olívio conseguiu assentar 3.100 famílias no Estado, o que representou 88% de todos os assentamentos realizados no RS no período citado. Fez isso enfrentando uma reação pesada do conservadorismo gaúcho e contradições internas à sua base política e social. (...)

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sábado, 20 de abril de 2013

SE TU não gostas de CHINELAGEM




  ... musical, noticiosa etc.... então

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O avanço do arbítrio



Por Maurício Dias, da Carta Capital*

Os adeptos da judicialização da política sustentam o estandarte de que cabe ao Supremo Tribunal Federal “errar por último”. O lema foi resgatado, agora por oportunismo, dos tempos em que a República brasileira engatinhava e se equilibrava nas influentes formulações de Rui Barbosa.

Rui falou “causa finita”. Era o bastante. Mas, com o tempo, a tese tornou-se biombo de perigos agora palpáveis.

“O Supremo está se tornando uma fonte de insegurança jurídica, contrariando em momentos jurisprudenciais estratégicos a codificação legal e processual existente no País e alargando o território delegado ao arbítrio do juiz”, alerta o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. (...)

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quinta-feira, 18 de abril de 2013

Prefeitura de São Francisco de Assis firma parceria com a QI - Escolas Técnicas e Faculdades



O prefeito do município de São Francisco de Assis, Horácio Brasil (PP)recebeu em seu gabinete semana passada  o  Sr. Júlio Garcia,  que esteve acompanhado pelo vereador Joir Isolabella (PT), pelo coordenador do Desenvolvimento Local e Econômico, Pedro Paulo da Silva e pela Secretária Adjunta de Educação, professora Sandra Busnelo

Júlio Garcia - que é formado em Direito pelo UniRitter e Pós-Graduado em Direito do Estado -  estava representando, na qualidade de Consultor, as Escolas e Faculdades  QI - Qualidade e Inovação,  uma instituição focada em Educação Profissionalizante, com cursos técnicos e superiores (presencial e EAD), com 23 anos de atuação no Estado, possuindo hoje 19 escolas  no RS  e que já contava,  em 2012, com mais de 17 mil alunos.

Júlio Garcia salientou na oportunidade que os cursos oferecidos pela QI  (que contribuirão sobremaneira para alavancar o  desenvolvimento do município e região, através da  capacitação técnica dos alunos que, posteriormente,  serão disponibilizados para suprir a demanda verificada hoje,  como empregados ou mesmo como empreendedores)  são autorizados pelo Conselho Estadual de Educação e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Por outro lado, demonstrou ao prefeito Horácio a vontade da empresa de trazer para São Francisco de Assis, inicialmente, seis cursos técnicos: Administração,  Contabilidade,  Logística, Marketing, Recursos Humanos e Informática.

O prefeito Horácio Brasil se mostrou muito feliz com a proposta de parceria oferecida pelo Consultor da  QI   e, sabendo da importância da implantação de cursos técnicos para o município, objetivando qualificar ainda mais os assisenses para o mercado de trabalho, imediatamente firmou Convênio com a Escola, que em breve vai começar a ministrar suas aulas para os cursos profissionalizantes e, já no  no segundo semestre deste ano, iniciará os cursos técnicos.

*Com Herton Couceiro-ASCOM/PMSFA ,  Magda Rocha, Valdevi Maciel

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Vitória de Maduro é incontestável, mas representa novos desafios




Opera Mundi - O resultado eleitoral venezuelano, com o triunfo do candidato chavista, é fato político amparado pela Constituição local. A reduzida vantagem de Nicolás Maduro sobre o direitista Henrique Capriles, inferior a trezentos mil votos (menos de 2% dos apurados), não anula a legitimidade do processo ou do mandato conquistado nas urnas. Com mais de 50% dos eleitores sufragando o sucessor de Hugo Chávez, a regra democrática está sendo seguida à risca. A maioria, mesmo por escassa margem, tem o direito de decidir o destino nacional.

A oposição conservadora pode estrilar e urrar, o que também está dentro do jogo, desde que não volte a recorrer ao golpismo e à violência. Mas não há qualquer elemento concreto e provado que coloque sob suspeita a peleja institucional deste domingo (14/04). A história, diga-se, está cheia de situações semelhantes. Na mais célebre entre essas, nos Estados Unidos, John Kennedy (assassinado em 1963) venceu Richard Nixon, em 1960, por apenas 0,1% dos votos. Quem venceu, levou. Quem foi derrotado, voltou para a fila. Ou para o submundo do magnicídio.(...)

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domingo, 14 de abril de 2013

VEREADOR SÉRGIO MARION (PT) ENTREGOU MANIFESTO AO GOVERNADOR TARSO GENRO


O vereador Sérgio Marion, Líder da Bancada do PT na Câmara de Vereadores de Santiago/RS, entregou em mãos ao   governador Tarso Genro (por ocasião da visita realizada ao município de Santiago no último dia 05 de abril) o Manifesto político que, a seguir, o Blog 'O Boqueirão Online' divulga (com exclusividade):


Prezado Companheiro Governador Tarso Genro: 

Em primeiro lugar, gostaríamos de externar que é motivo de  grande orgulho e satisfação o fato de integrarmos o partido e o governo que está mudando o Brasil e o Rio Grande do Sul, através dos mandatos, primeiro, do companheiro Lula e, após, da presidenta Dilma, dando continuidade a obra iniciada em 2003, na esfera nacional, e  agora do seu (nosso) Governo na esfera estadual.   O Brasil e, como não poderia deixar de ser, nosso Estado, estão, através das nossas administrações, tornando-se mais justos,  mais solidários e democráticos, sem falar no crescimento econômico que se dá a olhos vistos, distribuindo melhor a riqueza produzida e gerando empregos  de forma inédita. Temos, portanto,  muito sim a comemorar.

Mas, somos obrigados a informar-lhe que, para nós,  nem tudo tem sido um ‘mar de rosas’, principalmente aqui no interior onde algumas importantes ações governamentais demoram ou  mesmo, não raro, não chegam  ‘nas pontas’, como se diz. E isso tem ocorrido  freqüentemente  aqui em nossa Região, no Vale do Jaguari, em especial.  Também lamentamos informar (estamos na metade do nosso governo, entendemos que ainda é tempo de corrigirem-se alguns equívocos) que não fomos ouvidos quando se deu a formação do nosso governo, uma vez que quase todas as indicações que fizemos para os cargos regionais foram desconsideradas pelos(as) companheiros(as) que o formataram. Achamos inclusive  que isso não é do seu conhecimento, por isso o registro que estamos fazendo.

Ora, como é sabido, historicamente enfrentamos  aqui na região  setores reacionários, coronelísticos e antipetistas ao extremo, setores esses que ainda predominam e mantém certa hegemonia, apesar do combate que lhes temos feito; isso que ocorreu na montagem inicial do nosso governo em Santiago, sem dúvida,  foi  um enorme ‘gol contra’ e nos prejudicou sobremaneira.

Companheiro Governador, como se o relatado acima não bastasse, agora fomos surpreendidos com mais uma  notícia que nos atinge e impacta fortemente, de que  Companheiro Júlio Garcia,  histórico militante  de esquerda  e um dos fundadores do PT e  da CUT, natural e ainda com vínculos muito fortes com  Santiago e região,   foi exonerado da Casa Civil onde trabalhava desde abri/2011, fato ocorrido  no início do mês de  novembro do ano passado.

Senhor Governador, é importante informar-lhe que essa notícia causou-nos enorme surpresa (negativa). Pelo que ficamos sabendo, a ‘explicação’ para a exoneração da Casa Civil do companheiro Julio Garcia foi de que, devido a ‘acordos eleitorais’ recentes, tínhamos que 'abrir espaços para outras legendas', sobretudo na Governadoria.  A Chefia da Casa Civil, na oportunidade, informou-lhe contudo  que ele ‘não seria prejudicado’ e que sua manutenção no governo ‘estava garantida’, uma vez que o senhor – palavras do Chefe de Gabinete da CC  “tinha aberto quatro novos espaços na FDRH, sendo que um deles estava destinado para o companheiro Júlio Garcia”. No entanto, soubemos que após ele ter sido entrevistado na Fundação e inclusive encaminhado as documentações solicitadas pela Diretoria Administrativa da FDRH, sua exoneração na CC foi efetivada mas  sua entrada na Fundação foi 'esquecida', sem que nenhuma justificativa fosse à ele manifestada.  E,  até agora, passados já três meses de sua exoneração, o quadro negativo continua sem alteração e o companheiro continua no aguardo da solução acordada e não cumprida.

É sabido por grande parte do partido e do nosso governo, mas não é demais reiterar, que o companheiro Júlio César Schmitt Garcia tem em seu passado vários motivos para que venhamos a defender sua permanência neste Governo. É fundador do Partido dos Trabalhadores, tendo ocupado diversos cargos de relevância, inclusive como membro de nossa direção estadual; foi dirigente durante mais de trinta anos, foi candidato a Deputado Federal em 1990, quando de sua primeira candidatura ao governo do Estado;  foi também um dos fundadores da CUT Nacional; foi assessor parlamentar federal;  atuou,  com destaque, nos governos Olívio e Lula e possui um valioso currículo de qualificação profissional e política (é formado em Direito e Pós-Graduado em Direito do Estado pelo UniRitter). Nada existe  que o desabone, muito pelo contrário. Também nunca deixou de militar, continua atuando fortemente no PT, nas Redes Sociais e no Movimento Mídia Livre, dentre outras frentes de luta. Portanto, não é exagero afirmar que o companheiro Júlio Garcia  integra  uma estirpe de antigos militantes ainda dos tempos onde  ‘ser de esquerda’ e, após,  “ser do PT”   não era nada fácil, era sim quase que um 'crime', perseguidos pela direita e pela repressão, o Sr. inclusive é protagonista e testemunha disso.

Entendemos, Senhor Governador,  que nosso governo e, sobretudo, nosso partido, município  e região perdem muito com a saída do companheiro do governo liderado por Vossa Excelência e, por isso, diante do exposto, os que assinam este documento (dirigentes, militantes e vereadores do PT de Santiago, Canoas, Porto Alegre  e da Regional Vale do Jaguari, dentre outras onde o companheiro tem maior inserção)  manifestamos nossa  solidariedade ao companheiro Júlio Garcia  e pedimos a Vossa Excelência que interfira diretamente para que o companheiro retorne ao nosso governo estadual e que,  no prazo  mais  rápido possível, ele possa continuar  a contribuir com o desenvolvimento do nosso município, Estado e Região.

Por fim, enviamos nossos votos de apoio incondicional e de sucesso, manifestando nossa confiança de que nosso Governo Democrático e Popular seguirá em frente e que triunfará, superando todos os obstáculos. 

Saudações cordiais, 

Santiago (RS), 20  de março de 2013.

-Manifesto assinado pelo Vereador Sérgio Marion - Líder da Bancada  do PT/Santiago-RS, pelo Secretário Geral do PT, Ruben Finamor e por mais de duas dezenas de lideranças locais e regionais do Partido dos Trabalhadores.

*Foto: Governador Tarso Genro, Júlio Garcia, companheiro Guerra (Unistalda) e vereador Sérgio Marion durante a Plenária Regional do PT, realizada em Santiago em 05/04/2013, no Hotel São João. Créditos: Rômulo Vargas.

**Grifos deste blog

Venezuela: Se Maduro vencer, ou seu povo é louco ou a mídia mente



Só uma derrota acachapante de Maduro pode referendar o noticiário made in USA sobre a Venezuela
[Leia Mais...]   (via Blog da Cidadania)

As ideias de FHC ficam cada vez mais parecidas com aquelas da mídia de direita. Infelizmente para eles a maioria pensa diferente.




COINCIDÊNCIAS

*Por Marcos Coimbra

A vida é cheia de coincidências. Recentemente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou um de seus habituais artigos de discussão política. Foi daqueles nos quais assume o papel de farol das oposições. Seu conteúdo era, como se esperaria, fortemente crítico em relação ao governo.

Por coincidência, no mesmo dia, os principais jornais estavam cheios de notícias negativas sobre a situação nacional. Depois de lê-los, qualquer um ficaria com a impressão de que o Brasil caminha em marcha acelerada para o buraco (se é que já não estaria dentro dele).

Em outra coincidência, ficou pronta, naquele domingo, uma nova pesquisa nacional da Vox Populi. Feita em todo o País, sua amostra era suficiente para que os resultados sejam representativos dos sentimentos da opinião pública brasileira. 

O artigo de FHC e o tom do noticiário eram tão semelhantes que um desavisado poderia suspeitar. Os editores e o ex-presidente estariam combinados? Você diz isso e nós aquilo? Nós mostramos os “fatos” e você os interpreta?

Conhecendo os personagens, é pouco provável. Mas FHC e a mídia conservadora não precisam combinar (no sentido de pactuar) exatamente porque combinam (no sentido de possuir afinidades). Cada um à sua maneira, contam as mesmas histórias.

São tão parecidos que é difícil saber, hoje, quem influencia quem. Tendo há muito abandonado o vigor analítico de seus tempos de sociólogo, as ideias de FHC se parecem cada vez mais àquelas dos editorialistas e comentaristas da direita da mídia. E esses, por o admirarem com veneração, fazem o possível para imitar seu pensamento.

A cada dia, FHC fica mais Globo e Veja (até porque não conseguiria viver sem eles) e elas mais FHC. Todos imaginam um Brasil lastimável, onde tudo dá errado. São, no entanto, de um otimismo imenso. Paradoxalmente, acreditam que estamos à beira do abismo, mas acreditam em uma saída simples e rápida: derrotar o “lulopetismo” na próxima eleição.

Em contraste flagrante, não há qualquer coincidência entre o seu pensamento e o sentimento da vasta maioria do País. A pesquisa da Vox, como as outras recentemente divulgadas, do Ibope e do Datafolha, mostra quão pequena é a parcela da sociedade afinada com a oposição, seja nos partidos, nas instituições, na indústria de comunicação ou na opinião pública.

Os entrevistados se dizem satisfeitos com o País e esperançosos em relação ao futuro. Entendem que sua vida tem melhorado e vai melhorar ainda mais. Sabem que falta muito por fazer, mas confiam no caminho trilhado.

Aprovam o governo. A maioria considera “ótimo” ou “bom” o modo como Brasília lida com a economia, enfrenta a crise econômica internacional, trata as questões do emprego e da inflação, administra programas sociais, conduz a política habitacional, cuida da imagem externa do País.

Gostam da presidenta: mais de 80% dos entrevistados a definem como “ativa”, com “garra”, “decidida”, “conhecedora do Brasil”, “boa administradora”. Mesmo em itens em que os políticos tendem a se sair mal, ela obtém índices muito favoráveis. Mais de 70% afirmam ser ela “sincera”, “próxima do povo” e “de palavra”.

É tamanha a diferença entre as convicções oposicionistas e o sentimento popular que é como se vivêssemos em dois países. Em um, tudo vai mal e a mudança política seria imperiosa. No outro, as coisas seguem de maneira satisfatória e as perspectivas são positivas. Neste, a continuidade política é lógica.

Está errada a maioria dos brasileiros? Os únicos certos são os próceres oposicionistas, os articulistas de meia dúzia de jornais e a minoria da sociedade? Somente eles conheceriam a “verdade”? Todos os restantes seriam ignorantes e incapazes de conhecer suas vidas, donde inabilitados para dizer-se satisfeitos de forma racional?

Não é apenas autoritária a tese de que só alguns poucos privilegiados conhecem o Brasil e possuem a visão certa das coisas. É tola e inútil para a atuação política.

Pode ser agradável para uma liderança escrever um artigo para jornal e ler na mesma edição uma manchete a confirmar sua análise. Assim como pode ser prazeroso para um jornalista referendar, por meio de seu trabalho, as ideias do ídolo.

Nada disso adianta quando não coincide com o que o povo pensa e deseja. As oposições se acham superiores, mas estão apenas a léguas dos cidadãos. E são eles, os cidadãos, que elegem os governantes.

sábado, 13 de abril de 2013

A DESALAMBRAR



*A Desalambrar -  Daniel Viglietti 

Yo pregunto a los presentes
Si no se han puesto a pensar
Que esta tierra es de nosotros
Y no del que tenga mas

Yo pregunto si en la tierra
Nunca habrá pensado usted
Que si las manos son nuestras
Es nuestro lo que nos den

A desalambrar A desalambrar
Que la tierra es nuestra
Tuya y de aquel
De Pedro y Maria
De Juan y Jose

Si molesto con mi canto
Alguno que venga a oír
Le aseguro que es un gringo
O un dueño de este país

A desalambrar A desalambrar
Que la tierra es nuestra
Tuya y de aquel
De Pedro y Maria
De Juan y Jose...

*Nota do Editor do Blog: Desalambrar (do espanhol) significa retirar os arames que cercam um latifúndio, um território...

Daniel Viglietti é um músico e compositor uruguaio - e engajado ativista socialista/internacionalista. Militou na resistência à ditadura militar  (que também oprimiu o vizinho país nos anos 70 e 80) integrando os quadros do Movimento de Libertação Nacional Tupac Amaru - os Tupamaros (Júlio Garcia)

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Mensalão ... ou MENTIRÃO? Revista mostra como a “invenção de Roberto Jefferson” ganhou vida


O Blog 'O Boqueirão Online' recomenda a tod@s @s internautas terrunh@s (que têm tido até agora avaliações alicerçadas nas 'fundamentações' tendenciosas articuladas pela direita, pelo  PIG, o Partido da Imprensa Golpista e seus satélites regionais e locais, tipo 'novapautas' & afins)  que querem conhecer a verdade sobre a Ação Penal 470, a lerem atentamente a postagem abaixo, um resumo da verdadeira 'bomba' que traz esta semana a conceituada revista RETRATOS DO BRASIL, implodindo de vez a farsa do 'mensalão' (ou Mentirão, como deve ser rebatizado - sugestão de Hildegard Angel - esse triste episódio que em nada engrandece, especialmente, a parcela majoritária da mídia e o mais alto escalão do Poder Judiciário brasileiro):

"Eu já recomendei aqui a leitura da edição especial da Retrato do Brasil que está nas bancas e postei um resumo das provas que a revista traz de que não houve desvio de dinheiro público no alegado esquema. Como o material da revista do renomado jornalista Raimundo Pereira é muito minucioso e rico em informações elucidativas, coloco abaixo mais um resumo, desta vez centrado na questão da construção do processo e seu desenrolar até chegar a condenações sem provas.

Nas palavras da própria Retrato do Brasil, a revista mostra como o STF “deu vida à invenção de Roberto Jefferson” .

A revista conta como foram feitas as peças de acusação do processo. Relembrando: em 30 de março de 2006, foi apresentado o relatório final da CPI dos Correios, com o pedido de indiciamento de 122 pessoas. No mesmo dia, o então procurador-geral Antonio Fernando Souza apresentou a denúncia ao STF, mas reduzindo a lista para 40 pessoas.

“Destaque-se, para a nossa história, que o procurador eliminou da lista quatro nomes do Banco do Brasil. Ficaram apenas os dos petistas Henrique Pizzolato e Luiz Gushiken. Saíram o presidente do banco, Cássio Casseb, e mais três funcionários, que vinham da administração anterior, do governo Fernando Henrique Cardoso, a despeito de terem assinado, com Pizzolato, os documentos considerados incriminadores, que encaminharam os pedidos de liberação dos 73,8 milhões de reais em recursos do Fundo de Incentivos Visanet, tido como desviados dos cofres públicos.”

Souza não indiciou vários deputados apontados na lista da CPMI que ainda não tinham sido julgados pela Câmara. Mas incluiu João Paulo Cunha, que também não havia sido julgado.

A tese do relatório da Procuradoria se contrapunha aos réus, que desde o início do escândalo tinham admitido a existência de caixa dois, e não do mensalão. Como vimos anteriormente, o pilar da tese do relatório eram os supostos desvios do BB – desvios que nunca existiram.

A Retrato diz que “as acusações de Souza estão submersas num texto muito mal escrito e mal concatenado”. “É um texto confuso, que envereda por desvios. Por exemplo, chega a sugerir que o BMG, um dos bancos que emprestaram dinheiro ao PT e às empresas de Valério e sócios, era o centro de tudo: ‘Todos os fatos que se desenrolaram desde então demonstram que as ações desenvolvidas pelo núcleo político-partidário foram pautadas exclusivamente para beneficiar o banco BMG’”. Tal benefício teria envolvido autorização para operar com crédito consignado. Mas o BMG acabou sendo excluído do julgamento numa fase posterior.

“Em relação à chefia da quadrilha, a denúncia de Souza comete outra extravagância: denuncia Luiz Gushiken, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e chefe de Henrique Pizzolato, por ser o homem que controlava a propaganda do governo Lula. A questão que o indiciamento de Gushiken levantava era: se o dinheiro desviado dos cofres públicos eram os 73,8 milhões de reais supostamente extraviados por Pizzolato, o chefe da quadrilha deveria ser Gushiken, e não José Dirceu. Talvez por essa incongruência Gushiken também foi posto fora da acusação numa etapa posterior desta nossa incrível história”, afirma a revista.

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Ordem alterada

Em 2007, a denúncia de Souza foi aceita pelo STF. Em 2011, o novo procurador-geral, Roberto Gurgel, apresenta as alegações finais, mantendo a tese do desvio de dinheiro público como pilar.

“Gurgel também torce os depoimentos de líderes de partidos acusados de receber suborno (...) Ele negam o suborno e insistem em dizer que o que houve foram acordos políticos permitidos pela lei eleitoral. Gurgel tenta usar esses depoimentos para provar que José Dirceu era o chefe das negociações da ajuda financeira.”

A revista acrescenta que “Gurgel também usa, nas suas alegações, o truque no qual o ministro Barbosa se especializaria no julgamento: depoimentos colhidos na fase do inquérito policial, durante a qual os acusados não tiveram direito ao contraditório”.

Já no STF, a denúncia foi alterada na ordem de apresentação dos supostos crimes. Segundo a revista, o relator procurou “contar uma historinha, fácil de ser aceita pelo público”.


“Começou, então, pelo capítulo cinco, pela historinha de que Cunha e Pizzolato teriam sido simplesmente subornados. Depois foi para o capítulo três, no qual Souza procurava mostrar que o dinheiro do esquema petista viria de desvio de dinheiro público e, de fato, Cunha e Pizzolato teriam sido subornados para permitir o roubo do dinheiro do povo. Deixou por último o mais difícil, o capítulo no qual Dirceu é acusado de formar a sofisticada quadrilha tripartite. Com essa forma, o escândalo ficou mais compreensível , ‘o capítulo anterior jogava luz sobre o subsequente’, disse, na época, Barbosa ao Estadão.”

A Retrato do Brasil também lembra que Barbosa decidiu fatiar a votação do julgamento. “O que Barbosa fez ao começar o julgamento pelas historinhas de corrupção é o oposto do que se recomenda num debate intelectual sério, transmitido pela televisão e, em certa medida, portanto, realizado diante do povo.”

“Barbosa fugiu do que seria sua obrigação básica de juiz do caso, a de confrontar a tese da acusação, a do mensalão, com a do caixa dois, dos réus. Uma era antagônica à outra.”

“E ter feito isso respeitando os princípios básicos do direito penal: a necessidade de provar a materialidade do crime, de partir da presunção de inocência dos réus, do princípio in dubio pro reo – em caso de dúvida deveria absolvê-los.”

Flexibilizações

A revista afirma que “o fato básico do mensalão, para ser provado no STF, exigiu uma invenção, uma mentira: um grande desvio de dinheiro público do Banco do Brasil, de 73,8 milhões de reais, e um desvio menor, da Câmara dos Deputados”. Segundo a Retrato, só foi possível levar essa tese adiante por causa do “desrespeito ao princípio básico da justiça, de que se deve partir primeiro da materialidade do crime para só depois ir em busca dos culpados”.

Primeiro, a questão da prova da materialidade do mensalão – o desvio de dinheiro – foi posta de lado. “O passo seguinte do julgamento foi fazer o que poderíamos batizar de um julgamento flex: flexibilizar outros aspectos históricos do direito penal, como a presunção da inocência, a atribuição do ônus da prova à acusação e a necessidade tanto do crime antecedente para as acusações de lavagem de dinheiro quanto do ato de ofício para a comprovação do crime de corrupção, entre outros.”

A revista diz que, além do desprezo a fatos, depoimentos e documentos, o ônus da prova foi invertido. Os réus é que passaram a ter que provar sua inocência.

“O fatiamento e a não aceitação do desmembramento do processo para retirar do STF a esmagadora maioria – 35 dos 38 réus – que não tinha foro privilegiado praticamente tiraram a defesa do julgamento.”

“Para a condenação de José Dirceu, momento supremo do julgamento, a dificuldade da acusação era ainda maior do que nos casos de Pizzolato e Cunha. O direito penal brasileiro é explícito ao dizer que um acusado não pode ser condenado principalmente por indícios. Diz ainda que as provas para o julgamento devem ser produzidas na fase judicial dos processos, sob o princípio do contraditório, ou seja, com condições para que os advogados dos réus possam contraditá-las. Esse princípio distingue testemunhos produzidos em inquéritos policiais, ou em comissões parlamentares de investigação, como a CPMI dos Correios, dos testemunhos produzidos na fase judicial do processo, ou seja, diante do juiz, com a participação da defesa.”

“Para condenar Dirceu, desde o início do julgamento, não só Barbosa como vários ministros passaram a dizer que se deveria aceitar prova mais elástica para condenar, uma vez que, quanto maior o cargo ocupado, mais difícil seria a obtenção de registros da atividade criminosa. Um exemplo: Dirceu recebeu na Casa Civil dirigentes tanto do Banco Rural como do BMG, que deram empréstimos ao PT ou que foram repassados ao PT. Essas reuniões foram apontadas como indícios do grande crime do mensalão, da trama da qual Dirceu seria o chefe e que incluía o desvio de dinheiro público para comprar deputados e benefícios milionários – ou bilionários, às vezes se dizia – para os mesmos bancos.”

“É lógico que os bancos se aproximaram do chefe da Casa Civil de Lula pensando em benefícios para suas empresas. Mas, além de não terem ocorrido os desvios que tornariam fictícios os empréstimos, diretos ou repassados ao PT, onde, nos autos, foram provados os milionários benefícios aos bancos? Em lugar nenhum. Não há mal nenhum em considerar sempre como interesseiras e suspeitas as aproximações de empresários com o governo e suas doações aos partidos, mas provar crimes é outra coisa. Porém, é claro: se nem o crime central, o desvio de dinheiro público, o julgamento provou, o que mais poderia se esperar dele?”