terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Coluna Crítica & Autocrítica - nº 239


Por Júlio Garcia**

*'SOBRE O PL DA BANDIDAGEM & IMPUNIDADE' - Artigo importante (e contundente!)  do colega advogado Arnóbio Rocha (SP) no site Brasil247, que repostei no Blog do Júlio Garcia, do qual sou Editor:

"Pode-se odiar o que aconteceu ontem [09/12] na Câmara Federal, quadro a quadro, desde a violenta retirada de Glauber Braga e a retirada da imprensa do plenário, mas é um dia histórico (negativo), de exercício de poder, de força e de prova de que a hegemonia política da extrema-direita tem na democracia seu limite — e pode ser ultrapassado sem nenhuma cerimônia.

A violência é a estética da extrema-direita, como era no velho fascismo. Alguns hábitos permanecem no DNA, no inconsciente coletivo. Claro que ela é exercida inclusive para criminalizar os seus inimigos, como se Hugo Motta, por exemplo, fosse a vítima de um Glauber Braga ou de um Lindbergh Farias.

A salvação de Bolsonaro, dos milicos e de tantos criminosos que serão beneficiados com o PL é uma contradição do papo furado de endurecer as penas contra bandidos (é mesmo?). Mais: por via indireta, essa é a maior demonstração de que o Congresso Nacional, principalmente a Câmara, se divorciou da democracia, sem cerimônia — o que significa que o poder das emendas ontem se provou e manda uma mensagem para 2026 de que vão barbarizar.

É uma dura realidade para quem tem apenas 148 votos, quatro a mais do que Dilma teve no impeachment.

Obviamente, abriu-se um flanco enorme para um combate aberto e direto, e impôs aos progressistas a realidade de que não há caminho de conciliação possível, nem espaços para negociar com Hugo Motta e, parece, nem com o rotundo e faminto Davi Alcolumbre. Eles têm dinheiro das emendas, têm poder e votos, dominam o Congresso Nacional da forma que quiserem e contam com o apoio da Faria Lima e de sua mídia. Esse flanco pode ser explorado nas ruas e nas redes sociais?

Depende do apetite do campo progressista e de alguns aliados de centro-direita. O cenário presidencial não se altera, mas o Congresso parece que será pior sem um enfrentamento direto, sem nenhuma concessão a mais, sem negociação com quem é inimigo do povo! Por contradição, assim como no IOF e na PEC da Bandidagem, mais uma vez Hugo Motta nos deu a senha para enfrentar a extrema-direita: expôs-se e expôs o bolsonarismo ao revelar o discurso vazio sobre violência e segurança pública quando se acena com a impunidade.

A esquerda e os progressistas irão para cima deles ou não? É esse o quadro."

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*SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UCs - Lamento - mas não me surpreendo - com mais esse ataque de setores ditos 'ruralistas' (liderados por Sindicato Rurais, Farsul e políticos de direita e extrema-direita)  contra as UCs (áreas protegidas que visam a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais),  em particular em Santiago, Unistalda, São Luiz Gonzaga, Santo Antônio das Missões, Itacurubi e região. Trata-se, na verdade, de mais um atentado - sem nenhum pudor! - contra nosso já tão devastando Ambiente Natural. 

A propósito, talvez desconhecem os mesmos que nesta Região existe uma das últimas reservas de Pau-Ferro da América Latina (foto acima), além de (ainda) uma rica biodiversidade. Todos os setores (lideranças, entidades representativas, mídias inclusive) minimamente conscientes tem o dever de pronunciar-se e mobilizar-se pois não podemos - de forma alguma - deixar que a destruam.

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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, ecologista, 'poeta bissexto', articulista e midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT (Nacional e Estadual). Integrou a primeira direção da 1ª Zonal do PT de Porto Alegre e o Diretório Estadual do PT/RS. Também foi Secretário Geral do PT de Canoas/RS, assim como fundador e Presidente do PT de Santiago/RS. -Coluna originalmente publicada no Jornal A Folha (em 19/12/2025), do qual é Colunista (circula em Santiago/RS e Região).

quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

ADVOCACIA - SANTIAGO/RS

 



*Escritório: Rua Marçal Rodrigues Fortes, 651 (Esquina com a Rua Desidério Finamor)- Bairro Alto da Boa Vista - Santiago/RS - CEP: 97709545

Deputados rejeitam cassação de Zambelli e suspendem Glauber Braga por seis meses

Parlamentar do PL cumpre prisão em regime fechado na Itália, enquanto deputado do Psol havia sido acusado de agressão a integrante do MBL

Fotos: Lula Marques/ Agência Brasil

De Agência Brasil*

Em noite de votações nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Além disso, o Plenário decidiu por suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções. Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos.

No caso de Zambelli, para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. A parlamentar foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (10) parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato.

“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, disse.

A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como “instigadora” das invasões dos sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos no âmbito da Operação Spoofing.

Segundo o Ministério Público, no começo de janeiro de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandatos de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele próprio.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, a decisão judicial pela perda do mandato deveria ter sido colocada em prática por meio de decisão administrativa da Câmara, e não ser levada para análise do plenário. “Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa”, disse.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o plenário não analisasse a cassação de Zambelli considerando que, em uma semana, a Mesa Diretora poderia declarar a perda de mandato por ela ter faltado a mais de um terço das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição.

“Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva esse assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados”, afirmou. O deputado Júlio Lopes, a partir de parecer dos técnicos da Câmara, afirmou que Zambelli só atingiria esse total de faltas no final de fevereiro de 2026.

Porém, a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ressaltou que cabe à Câmara decidir sobre a perda de mandato ou não. Segundo ela, a cassação perpetuaria a injustiça contra Zambelli.

Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro. 

Para aprovação da medida alternativa ou para a cassação, seriam necessários ao menos 257 votos dos parlamentares. Em uma primeira votação no Plenário, foi aprovada a preferência que substituiu a cassação que torna Glauber inelegível por uma suspensão de seis meses. Houve 226 votos para essa medida e 220 contra.

Diante do cenário, parlamentares que eram a favor de uma cassação entenderam que seria melhor uma conclusão do processo com punição do que uma eventual absolvição.

A suspensão, como punição alternativa, foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).  

O destaque foi apoiado também por parlamentares de diferentes partidos, como PSD e MDB. 

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reconheceu que Glauber cometeu um erro, violou o Código de Ética, mas que a punição com perda do mandato seria exagerada.  “Isso não é motivo de cassação”, defendeu. 

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que é oposição a Glauber, mas afirmou que reagiria também a provocações. “Glauber erra muito. Mas a mãe dele estava na UTI. Eu daria também um tapa [se estivesse na situação]”.   

Fausto Pinato (PP-SP) também ponderou que Glauber errou, merecia punição, mas não a cassação de mandato.

Por outro lado, o relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), voltou a defender a cassação de Braga e disse que o tema foi exaustivamente debatido na Comissão de Constituição e Justiça e no Conselho de Ética.

“Acredito que nós temos que manter todos os conhecimentos que foram apresentados e debatidos”. 

Pouco antes da votação, Magalhães rejeitou emendas propostas por Lindbergh Farias de uma punição alternativa de seis meses de suspensão do mandato e de evitar a inelegibilidade no caso de cassação.  

Antes da votação, Glauber Braga, emocionado, protestou contra a possibilidade de ter o mandato cassado. O deputado disse que chutou o integrante do MBL após ele ter ofendido sua mãe, que estava em tratamento na UTI.

“Calar o mandato de quem não se corrompeu é sim uma violência”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que Glauber não é alvo de nenhum outro processo. “Ele está nas comissões, nas causas e nas lutas”. 

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que não havia base por uma cassação. “Os parlamentares devem colocar a mão na consciência. Não há como comparar o que ele fez para defender a honra da mãe doente com o caso da Carla Zambelli”.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi a favor da cassação e disse que as imagens não comprovam que Glauber teve a mãe ofendida. “Ele é incapaz de debater o tema no mérito”, disse o parlamentar. 

Outra posição pela cassação foi de Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se posicionou que seria correta a reação em caso de ofensas à família. “Mas ele mentiu”. O parlamentar lembrou que Glauber foi favorável à cassação de Daniel Silveira.

Na terça-feira (9), Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.  A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).  Os casos não têm relação entre si.

“Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, disse o deputado na ocasião.

*Via Sul21

Lindbergh pede mobilização nacional contra anistia aos golpistas

 


Líder do PT pede que a sociedade se mobilize após anúncio de votação de projeto que pode reduzir penas dos condenados pela trama golpista

*CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Blog do Júlio Garcia)