Coluna Crítica & Autocrítica - nº 229

Por Júlio Garcia**

*'RISÍVEL E PATÉTICA’: PF vê em nota de Bolsonaro confissão de plano de fuga. Informa o conceituado site Brasil 247 – que, pela relevância, a Coluna reproduz a seguir que “A nota da defesa de Jair Bolsonaro (PL), que tentava justificar sua estadia na Embaixada da Hungria, foi internamente classificada pela Polícia Federal como "risível" e "patética", informa Valdo Cruz, do g1. De acordo com os investigadores, a explicação dada pela defesa de Bolsonaro, de que ele estava na embaixada realizando contatos com autoridades húngaras, não convence. Para a PF, essa justificativa é frágil e beira à confissão de que Bolsonaro planejava uma fuga caso fosse alvo de um pedido de prisão no inquérito que investiga uma suposta trama golpista durante seu governo.

No episódio em questão, Bolsonaro se 'refugiou' durante dois dias na embaixada húngara após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. Agora, a PF está aguardando a confirmação oficial do caso, que será dada através da explicação exigida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dentro de um prazo de 48 horas. Após essa confirmação, a PF pretende cruzar as informações com dados sobre as movimentações e articulações de Bolsonaro, já em posse do órgão. Medidas preventivas não estão descartadas para evitar que Bolsonaro busque asilo em uma embaixada, caso surjam decisões desfavoráveis contra ele.

Além disso, como forma de demonstrar desagrado com a situação, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador húngaro no Brasil, Miklos Halmai, para prestar explicações ao Itamaraty. O gesto foi interpretado como uma tentativa de interferência da Hungria em assuntos domésticos brasileiros. O embaixador foi recebido pela diretora do departamento de Europa e América do Norte, Maria Luísa Escorel. Diplomatas relatam que Halmai estava visivelmente constrangido com o episódio, especialmente com a divulgação de imagens que sugerem que a embaixada estava a serviço de Bolsonaro ao hospedá-lo por dois dias.

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*O INOMINÁVEL ESTÁ FERRADO! Do jornalista Alex Solnick, colunista do site Brasil 247: “Se disser a verdade, Bolsonaro se ferra; se mentir, também - Bolsonaro ficou num beco sem saída. - Se disser a Alexandre de Moraes que passou dois dias na embaixada húngara porque estava com medo de ser preso e a polícia não poderia entrar lá para prendê-lo, vai se auto-incriminar, é obstrução de justiça; se disser que foi tratar de assuntos corriqueiros estará mentindo, pois as imagens das câmeras de segurança da embaixada mostram que a visita foi clandestina, e ninguém faz uma visita clandestina, repentina, com pernoite, a um embaixador de outro país para tratar de assuntos corriqueiros. Mentir ao ministro que comanda o inquérito também pode ser interpretado como obstrução da investigação.

Se disser a verdade, Bolsonaro se ferra; se mentir, também.”

-Aguardemos, pois...

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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, ecologista, dirigente político (um dos fundadores do PT e da CUT), 'poeta bissexto', articulista e midioativista. - Coluna originalmente publicada no Jornal A Folha (do qual é Colunista, que circula em Santiago/RS e Região) em 28/03/2024.

PT DE SANTIAGO PROMOVEU ATIVIDADES

 

O Partido dos Trabalhadores de Santiago realizou no último domingo, dia 24 de Março,  um almoço com o objetivo de apresentar os pré-candidatos e candidatas a vereador e vereadora de Santiago, bem como o pré-candidato ao Executivo [sindicalista Chico Matos]. Na oportunidade, centenas de pessoas estiveram presentes nas dependência do Greminho. 

A grande participação do dia foi a do ex-governador Olívio Dutra que empolgou e motivou os presentes com um discurso centrado e atualizado da conjuntura política. O almoço também contou com a presença de representantes de diversos municípios da região. 

Durante a tarde de domingo  houve a entrega, por parte da assessoria do deputado federal Alexandre Lindermeier,  do PT/RS,  de uma emenda  de R$ 241 mil reais à Prefeitura de Santiago. O valor será investido para compra de uma ambulância que servirá a Secretaria Municipal da Saúde do município. O assessor [Paulo Penalvo] salientou a liberação de  recursos  do Governo Federal para a construção de uma Unidade Básica de Saúde em Santiago. 

Outro ponto trazido pelo presidente do PT de Santiago, Luis Rodrigues,  é a continuidade da busca de um Instituto Federal na cidade. (Pela Secretaria de Comunicação do PT de Santiago)

SAMBA DA UTOPIA

 

*De Jonatham Silva. Na gravação, Jonathan canta junto com Ceumar Coelho, acompanhado por músicos e um coro formado por nove pessoas.

-Samba da Utopia foi composta especialmente para a peça Ledores do Breu, de Dinho Lima Flor, da Cia do Tijolo, da qual o músico também faz parte.

AUTORITARISMO - 60 anos do golpe: Brasil não fez acerto de contas com o passado e vive com legados da ditadura

Estruturas da segurança pública, das Forças Armadas e do capitalismo nacional foram cristalizadas durante o período

Militares durante manifestação estudantil contra a ditadura militar - Arquivo Nacional/Ministério da Gestão e Inovação Social

Por Caroline Oliveira, no Brasil de Fato*

A transição da ditadura civil-militar para a Nova República na década de 90 poderia ter sido um período de revisão do autoritarismo encrustado na sociedade brasileira desde a sua formação. No entanto, os traços autoritários, exacerbados ao longo da ditadura, são legados que o país carrega até hoje. 

Por trás da vigência desses traços, estão uma sociedade e seguidos governos que se recusam a fazer um acerto de contas com o passado. Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que não pode "ficar remoendo sempre" o passado ditatorial, quando questionado sobre o cancelamento da cerimônia de aniversário de 60 anos do golpe de 1964, planejada para o dia 1º de abril deste ano. 

"O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente", disse em entrevista para o programa É Notícia, da RedeTV!. 

Ivo Lebauspin, que foi preso e torturado durante a ditadura, afirma que "é um erro não trabalhar a memória da ditadura". "Há uma narrativa de que é melhor se reconciliar com o passado e esquecer o que aconteceu. Isso é impossível sem saber o que efetivamente aconteceu", afirma o sociólogo.

"Algumas pessoas acham que para se avançar no plano político é preciso varrer essas coisas para baixo dos tapetes, por uma pedra em cima desse passado, ir em frente e fazer acordos. Isso já foi feito. Isso vem sendo feito há anos. Desde o fim da ditadura militar não se analisa a ditadura militar, não se julga, não se faz nada", defende.

Lebauspin associa, por exemplo, a presença militar na tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência como um resquício da intervenção militar. "Tem tudo a ver com a não memória da ditadura e o não julgamento. Na Alemanha se faz um esforço monumental para lembrar sempre tudo que aconteceu. Tem museus do Holocausto em várias partes, e as pessoas sabem o que aconteceu. Houve julgamento, os fatos foram analisados e julgados. Aqui não houve isso."

Na mesma linha, o professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis Filho, afirma que lembra de "líderes de partidos progressistas, como Tancredo Neves em 1985, conclamando as pessoas a não olharem para o espelho retrovisor, mas a olhar para frente e não ficar remoendo as feridas". Isso mostra que o Brasil "dedicou pouca atenção para refletir sobre a estrutura de Estado montado durante a ditadura e suas políticas". (...)

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RS: Derrota do governo Leite na Assembleia pode impedir aumento no preço dos alimentos; confira lista

 

 Alimentos hoje isentos e outros que pagam 7% de ICMS passarão a pagar 12% no imposto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador Eduardo Leite (PSDB) sofreu nesta terça-feira (26) sua primeira derrota no plenário da Assembleia Legislativa desde que assumiu o governo, em janeiro de 2019. E não foi qualquer derrota. Os decretos de Leite que aumentam a arrecadação do Estado por meio da elevação de impostos sobre uma série de alimentos poderão ser revogados, caso seja mantido o clima visto no Parlamento. 

O recado foi dado pela maioria formada por 24 deputados que acolheram o recurso apresentado pela bancada do PL para reverter a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que rejeitou a tramitação de um Requerimento Diverso (RDI) que busca sustar os efeitos dos decretos que promovem a revisão de benefícios fiscais e elevam as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cesta básica. 

A partir da próxima segunda-feira (1º), alimentos como carne, peixes, pães, ovos, arroz e feijão, frutas e verduras ficarão mais caros no prato dos consumidores gaúchos. Produtos até então isentos de tributação, como ovos, leite, pão francês, frutas, verduras e hortaliças, terão acréscimo de 12% no valor por causa da cobrança do ICMS. Outros produtos que atualmente pagam 7% de ICMS, como carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, também terão acréscimo para 12% (confira abaixo a tabela completa).

Segundo cálculos da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, o aumento no preço dos alimentos vai representar um gasto médio adicional para as famílias gaúchas de mais de R$ 770 por ano, conforme projeções utilizando dados do Dieese. Outro estudo elaborado pela Federasul aponta que os decretos retiram R$ 682 por ano de cada família. Seja como for, mesmo antes dos decretos, o RS já tem uma das cestas básicas mais caras do Brasil. (...)

*CLIQUE AQUI para continuar lendo a postagem de Luciano Velleda no Sul21

SOBRE O PT E AS ELEIÇÕES DESTE ANO EM SANTIAGO/RS

*Para conhecimento dos(as) companheiros(as), amigos(as) e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores - PT, segue a íntegra do documento que encaminhei à direção municipal do partido dia 21 deste mês:

Prezados(as) companheiros(as) integrantes da Executiva e  Diretório Municipal do PT de Santiago/RS:  

Dia 15 de fevereiro deste ano enviei, através de solicitação encaminhada à vice-presidenta do PT local, companheira Liamara Guarda Finamor, a seguinte ‘correspondência’ informando minha disposição de também colocar meu nome na relação de pré-candidatos ao Executivo Municipal nas eleições deste ano por nosso partido e possíveis aliados: 

“Companheiros(as): Pelo presente, depois de bastante avaliar a conjuntura política local/estadual/nacional, como sempre faço, e atendendo sugestão e pedidos de vários (as) companheiros(as), amigos e simpatizantes, informo que concordei em colocar meu nome – assim como já fez o companheiro Chico Matos e, quiçá, façam outrxs companheiros/as – à disposição para também ser discutido e avaliado internamente para representar nosso partido (e demais possíveis aliados) ao Executivo Municipal nas eleições deste ano. 

Entendo, por fim, que o tempo para essa decisão (tática eleitoral, Programa de Governo e definição das nossas pré-candidaturas) está prestes a esgotar-se, razão pela qual sugiro que a mesma seja tomada, no máximo, até meados de Abril.  “Ousar Lutar, Ousar Vencer!”  -PT, Saudações!’´ 

Contudo, mesmo sabedor que sou da importância de termos uma candidatura própria para divulgarmos nosso Programa de Governo, dialogarmos mais amplamente com a população e colocarmo-nos como alternativa à direita e à extrema-direita em nosso município (tática política essa que continuarei defendendo), diante da inércia (?!!!) da nossa atual direção em pronunciar-se e/ou colocar em discussão essa importantíssima questão no DM do partido, bem como com filiados e simpatizantes e possíveis aliados (o que estranho, uma vez que isso não é um a tradição do PT),    venho por meio deste informar que estou – incondicionalmente –  RETIRANDO minha pré-candidatura ao Executivo local pelo PT de Santiago nas eleições deste ano. 

Sem mais, 

Santiago/RS, 21 de março de 2024.  

JÚLIO CÉSAR SCHMITT GARCIA 

Advogado, fundador e ex-Presidente do PT de Santiago/RS

Prisões de supostos mandantes não esclarece quem são os mentores do assassinato da Marielle

  

Por Jeferson Miola**    

A prisão dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, que resultou na morte também do seu motorista Ânderson Gomes, não esclarece [1] qual motivação e interesse por trás do crime, e, tampouco, [2] quem são os mentores desta bárbara execução política. 

O esclarecimento parcial dos fatos só andou efetivamente até aqui depois que a PF assumiu a investigação do crime, em fevereiro de 2023, por decisão do então ministro da Justiça Flávio Dino. 

A elucidação do crime não avançou durante os nove meses do governo Temer, de abril a dezembro de 2018, e nos quatro anos de governo militar com Bolsonaro, de 2019 a 2022, devido a interferências e manipulações políticas. 

A revelação de Ronnie Lessa sobre a identidade de seus supostos contratantes/mandantes não preenche todas as lacunas deste crime complexo e executado com níveis sofisticados de planejamento, inteligência e articulação política, policial e institucional. 

O caso é um enredo cinematográfico com muitas tramas. Teve agente infiltrado no PSOL, falsos testemunhos, sabotagens, obstrução das investigações, destruição de provas. Houve também assassinatos de testemunhas e afastamentos de autoridades policiais e do MP. 

Apesar de a PF declarar o caso encerrado com a prisão de Domingos e Chiquinho Brazão e de Rivaldo Barbosa, vários aspectos nebulosos cobram a continuidade e o aprofundamento das investigações. 

Muitos aspectos ainda precisam ser esclarecidos, por isso a investigação não pode ser encerrada. 

Ainda é preciso apurar, por exemplo, as conexões do clã Bolsonaro, em cujo condomínio Vivendas da Barra Ronnie Lessa também vivia e cujos filhos das famílias namoravam. 

Também está pendente de apuração o papel desempenhado no processo pelos generais Braga Netto, interventor federal no Rio, e Richard Nunes, secretário de Segurança Pública, ambos designados pelo general Villas Bôas, então comandante do Exército, e nomeados por Temer. 

A intervenção no Rio em 2018 por meio de uma operação de GLO foi uma providência da cúpula do Exército no contexto da eleição presidencial daquele ano. A intervenção era um evento essencial à estratégia militar para disputar a eleição com Bolsonaro, alguém historicamente vinculado às milícias. 

Neste sentido, ganha atualidade o agradecimento de Bolsonaro ao general Villas Bôas, então comandante do Exército: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, ele declarou. 

Em reportagem de abril de 2020, o repórter policial Humberto Trezzi descreveu que “o Exército conseguiu usufruir dos bancos de dados das polícias Civil e Militar fluminenses e também montou um mapa das ações criminais no Rio”. E complementou que “Braga Netto ganhou dos amigos a reputação de ter o CPF, nome e endereço de cada miliciano no Rio”. 

Chama atenção, por isso, que o inquérito não tenha extraído maiores consequências do fato de que, na véspera do assassinato de Marielle, o general Richard Nunes tenha nomeado Rivaldo Barbosa para a chefia da Polícia Civil contrariando objeções da Subsecretaria de Inteligência, que alertou sobre o envolvimento de Rivaldo com milícias. 

O jornalista Lauro Jardim relata que o delegado da PF Fábio Galvão, na época o subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública que alertou sobre os vínculos de Rivaldo Barbosa com as milícias, foi demitido pelo general Braga Netto cinco meses depois. Circula a informação de que a ordem para bancar Rivaldo Barbosa para controlar e manipular a investigação veio de um escalão acima do próprio Braga Netto. 

Também chama atenção no inquérito a ausência de apuração do episódio ocorrido da tarde de 14 de março de 2018, em que o porteiro do Vivendas da Barra foi autorizado telefonicamente por Bolsonaro a permitir a entrada de Élcio Queiroz no condomínio para se encontrar com Ronnie Lessa. Por que Élcio se comunicaria com a casa de Bolsonaro se em tese se dirigia à casa de Lessa? 

Outra omissão do inquérito é a contradição de Carlos Bolsonaro, que mentiu estar presente em sessão da Câmara de Vereadores naquela mesma tarde de 14 de março, quando na realidade estava no Vivendas da Barra no mesmo momento em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz ultimavam os preparativos para a execução do assassinato. Carlos reuniu com os assassinos? 

Estranhamente, Carlos e Jair Bolsonaro, sempre muito comunicativos nas redes sociais, não fizeram nenhuma postagem na plataforma X, ex-twitter, sobre as prisões ocorridas neste domingo, 24/3. 

A prisão dos supostos mandantes do assassinato da Marielle avança um passo importante na elucidação do crime, mas ainda é fundamental prosseguir até a apuração completa, para se chegar aos seus mentores, e se esclarecer os motivos e interesses por trás dele.

*Ilustração: Aroeira 

**Fonte: https://jefersonmiola.wordpress.com/