Do UOL:
Personalidades que integram o grupo da sociedade civil do Observatório de Direitos Humanos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinaram uma carta, divulgada hoje, pedindo justiça para as vítimas da chacina de Jacarezinho, no Rio de Janeiro. No documento, eles afirmam que o caso “envia a mensagem de que o povo negro, pobre e favelado não é titular de direitos”.
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Na carta assinada por, entre outros, Daniela Mercury e Wagner Moura, o grupo pede que seja divulgado o nome completo de todas as vítimas: “Pobres também têm nome e precisam ser respeitados”. O texto também repudia a atuação das forças policiais, cobra ações concretas do governador e da PGR (Procuradoria-Geral da República) e insta a Defensoria Pública, o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a investigar de forma ampla e transparente os abusos e as violações de direitos cometidos na operação policial.
“O Estado de Direito não comporta execução sumária. A democracia exige igual tratamento de todos, perante a lei. A autoridade policial não pode invadir domicílios sem mandado judicial”, diz a carta. Uma das principais críticas feitas pelos membros do observatório foi ao fato de a ação da polícia ter acontecido mesmo com a determinação do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de proibir operações policiais em favelas durante o período da pandemia de covid-19. Eles pediram que seja provado se de fato existia a excepcionalidade prevista na decisão de Fachin.
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