As acusações envolvendo a prática de "pedaladas fiscais" basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016
Dilma
Rousseff, presidenta (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Da
Agência Brasil*
Por
unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em
Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de
improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas
fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em
2016.
A
decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o
ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro
Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
A
10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra
decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os
acusados.
Dilma
e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade
pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”,
atrasando por parte da União repasse de valores às instituições, que ficou
conhecido como “pedaladas fiscais”.
No
processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foi
excluídos do processo. Em seguida, o processo contra os demais acusados também
foi arquivado sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisado por falta de
fundamentação das acusações.
Na
sessão desta tarde, o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o
arquivamento em primeira instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o
arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza
e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
Durante
a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a
ex-presidente não participou das operações dos bancos.
“O
Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da
República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que
ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não fez nenhuma
descrição de dolo”, concluiu.
*Fonte Sul21
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