Pimenta anuncia fim do Ministério da Reconstrução e explica entrega de moradias para atingidos pela enchente

Balanço aponta que governo federal destinou R$ 98,7 bilhões para o Rio Grande do Sul após o desastre climático de maio

Foto: Henrique Raynal / Casa Civil

Por Bettina Gehn*

Com o fim da validade da Medida Provisória que criou o Ministério da Reconstrução do RS, a pasta ganhará status de secretaria extraordinária e deve funcionar até dezembro, vinculada à Casa Civil. Paulo Pimenta deixa o cargo. Para apresentar um balanço das ações coordenadas pelo ministério até aqui, o ministro esteve em Porto Alegre nesta quarta-feira (11) acompanhado de Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e do governador Eduardo Leite. A reunião contou com deputados estaduais e federais, além de prefeitos de cidades atingidas pela enchente de maio e do presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Arruda. 

O balanço apontou que foram destinados R$ 98,7 bilhões para o Rio Grande do Sul no âmbito de ações pós-enchentes, dos quais quais R$ 17,5 bilhões são recursos de prorrogação e antecipação (R$ 15,04 bilhões já pagos) e R$ 81,2 bilhões são novos. Dos recursos novos, R$ 56,7 bilhões foram disponibilizados como linhas de crédito (R$ 14,4 bilhões já contratados) e R$ 24,5 bilhões são oriundos do o Orçamento Geral da União, dos quais R$ 12,9 bilhões já foram pagos. 

“Conseguimos fazer uma coisa que muita gente não acreditava. Chegamos a imaginar que o Rio Grande do Sul poderia perder 25% da sua arrecadação de ICMS. E nós, no mês de julho, fomos a indústria que mais cresceu”, comemorou o ministro Pimenta ao declarar que mais de R$ 25 bilhões foram investidos na economia do Estado nos últimos 90 dias. 

Foi anunciado um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras de diques, sistemas de proteção e demais estudos. O valor deve ser disponibilizado até o final de 2024. “Nós vamos transferir todo o montante não executado até dezembro deste ano para um fundo na Caixa ou no BNDES para dar continuidade às ações não concluídas no Rio Grande do Sul”, disse Rui Costa. 

Com a transformação do Ministério em secretaria extraordinária, Pimenta retorna para a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a estrutura passar a ser comandada por Maneco Hassen, que ocupava o cargo de secretário de comunicação institucional na Secom. 

Habitação

Diante da tragédia, o programa Minha Casa, Minha Vida ganhou as modalidades Rural e Calamidade no Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, o programa adquiriu imóveis já prontos. De acordo com o governo federal, 1,8 mil unidades habitacionais já tiveram a contratação autorizada, totalizando R$ 328,9 milhões em contratos. O tempo de entrega das primeiras unidades depende do envio de propostas por parte dos municípios. 

As famílias também têm a opção de fazer a compra assistida, modalidade em que procuram um imóvel por conta própria e contam com subsídio do governo para adquiri-lo. 

“Nós chegamos a 773 famílias que estão aptas para que a gente possa apresentar a elas esse leque de opções”, afirmou o ministro Jader. “Apenas em Montenegro, o número de imóveis disponíveis é inferior à quantidade de famílias que perderam suas casas”, ressaltou. Nesse caso, o governo está disponibilizando imóveis em outras cidades, como Gravataí, para escolha das famílias. 

O número total de imóveis prontos já disponíveis – 5 mil – ultrapassa o de famílias aptas a recebê-los, mas a maioria das pessoas atingidas está optando por buscar um imóvel por conta própria, através da compra assistida. 

“Agora, nós temos 5 mil unidades habitacionais disponíveis e nós não temos cadastros de pessoas para todas elas. A rigor, hoje está sobrando imóvel e está faltando pessoas, porque as pessoas preferem fazer a compra assistida. Mas vai ter um limite, um tempo para a pessoa procurar isso, porque nós temos que contratar as casas para serem construídas”, afirmou o ministro Rui Costa. 

Nos municípios menores, a construção das unidades habitacionais será feita pelas próprias prefeituras. Entre eles, 75 já apresentaram planos de trabalho. “Cada município que tem demanda, e essa demanda for comprovada, ele terá oportunidade de cadastrar o projeto, que será analisado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal”, explicou Pimenta. 

Em agosto, 253 unidades habitacionais foram entregues em quatro empreendimentos (Morada da Fé, Dois Irmãos, COOHAGIG e Orquídea Libertária). Ao todo, os empreendimentos totalizam 1.290 unidades habitacionais, que serão entregues até o fim do ano. 

Na mesma oportunidade, o governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para que alguns reparos nas residências pudessem ser dispensados em um primeiro momento. “Não é que nós não vamos fazer esses reparos, essas obras que precisarem ser feitas nos condomínios. O que nós pedimos ao MP é que os apartamentos que estivessem prontos e habitáveis, faltando um calçamento, que isso pudesse ser finalizado posteriormente. Porque melhor do que estar morando num abrigo é estar morando na sua casa”, explicou o ministro Jader. 

As famílias têm ainda a possibilidade de usarem o próprio terreno para construir novas moradias, com aporte financeiro do governo, na condição de que as próximas obras de segurança contra enchentes passem a garantir a proteção do local.

*Via Sul21