Manifesto Pela Reconstrução do PT

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Encontro Extraordinário do PT (9,10 e 11 de dezembro)
MANIFESTO DO DIÁLOGO E AÇÃO PETISTA
Pela Reconstrução do PT
– Chega de Conciliação!

Companheiras e companheiros petistas,

O golpe reacionário pró-imperialista do impeachment da presidente Dilma criou uma situação de emergência nacional para o povo brasileiro.

O golpe também expôs as contradições dos 13 anos de governo de conciliação que levou à essa derrota, que hoje ameaça as organizações populares – a própria sobrevivência do PT em crise profunda, está em risco!

Os petistas, muitos trabalhadores e amplos setores populares se perguntam: como chegamos a isso?

Nós recusamos a auto-indulgência da cúpula do PT que pára o balanço nas alianças “obrigadas pela composição do Congresso”, assim como recusamos o oportunismo de setores da “esquerda” que diz que “sempre se opôs à conciliação”, quando compartilhou as principais políticas, alianças inclusive.

O que não quer absolutamente dizer, que a solução esteja com os esquerdistas e movimentistas fora do PT que, até hoje, não entenderam o golpe e tentam forjar um “3o campo”.

A solução está nos compromissos históricos no terreno da defesa do PT, atacado de todos os lados.

Nós não pretendemos ser os donos da verdade. Mas não fugimos da discussão e procuramos nos guiar pela independência política dos trabalhadores, como instrumento da polarização dos amplos setores sociais oprimidos e explorados, necessários para a transformação social em um país como o nosso.

Nós reivindicamos as modestas e importantes conquistas do povo no último período, em termos de emprego e salário, os programas sociais e, sobretudo, o novo marco regulatório do pré-sal que aponta para um projeto  emancipatório.

Mas ele implica enfrentar o imperialismo materializado nas instituições de dominação que, no Brasil como no resto do mundo, aperta o cerco: hoje mesmo vemos na América Latina a ofensiva contra a Venezuela.

Os movimentos e partidos como o nosso, tem a alternativa de encarar a situação e se desenvolver na cabeça da resistência popular à dominação imperialista e às oligarquias subordinadas, ou desaparecer rapidamente sob os golpes da reação e da frustração popular.

Vamos falar claro!

Os erros já se manifestavam no primeiro governo Lula quando, ao invés de priorizar a Constituinte Soberana para a reforma política, a cúpula do PT preferiu adaptar-se às instituições submetidas ao capital financeiro. Conviveu com a ditadura do superávit primário (“Carta aos Brasileiros”) e às práticas da “política de alianças”, temperadas com uma pitada de “democracia participativa”.

Na verdade, a Constituinte era e é o meio de superar as instituições corruptas, inclusive o Judiciário, para avançarmos com reformas populares.

Assim, depois que se esgotaram as limitadas medidas redistributivas e se fechou o boom das commodities, veio o impasse.

O capital financeiro internacional progressivamente realinhou todos os setores da classe dominante ao seu programa, enquanto o PT no governo fazia concessões a ele e a coalizão, sem freá-lo, ao contrario, alimentado o reagrupamento. O que desmoralizou nossa base social e facilitou para o golpismo. O Judiciário, não questionado desde a Ação Penal 470 (“mensalão”), se revelou seu instrumento.

O resultado foi o PT ganhar apertado as eleições presidenciais, perdendo nos grandes centros em 2014, especialmente no “cinturão vermelho”, em São Paulo. Depois que Dilma assumiu o 2o mandato e frustrou as esperanças do 2o turno, até os redutos petistas esfriaram.

Hoje, após o PT adotar tardiamente em fevereiro um programa de medidas populares dirigido a Dilma -quando devia tê-lo feito no Congresso de junho de 2015, como propuseram 400 sindicalistas petistas da CUT – hoje, a situação é muito difícil.

Inclusive porque segue a escalada do Judiciário e da Polícia Federal, os ataques da Operação Lava-jato contra o PT e os direitos democráticos, sem resposta à altura. Lideranças do PT continuam presas.

Depois de um ano e meio de atos de rua contra o ajuste e golpismo, começados pela CUT e outras organizações, depois apoiados pelo PT, isso não foi suficiente para reverter o quadro.

O PT pede a Dilma uma Carta de Compromissos. De fato, o interesse popular é sinalizar a defesa do emprego e do serviço público e não do superávit fiscal – como foi com Levy e Barbosa – a defesa do pré-sal e das estatais, um compromisso com a reforma política numa Constituinte, como ela falou em 2013, quando o vice Temer disse “não” e ela recuou, mas 8 milhões reafirmaram no plebiscito popular.

Para reconstruir o PT, a primeira coisa é rearmar o PT com uma plataforma de emergência, liberta das contradições de 13 anos, plataforma de defesa dos trabalhadores, dos direitos sociais dos oprimidos e das garantias nacionais.

Fora Temer, Nenhum Direito a Menos, esta é a questão central. Tudo deve ser feito para derrotar o golpe. Por isso, foi um grave erro apoiar o golpista Maia (DEM) para presidente da Câmara, onde vai encaminhar os projetos de lei que atacam os trabalhadores.

Neste momento, a CUT discute um movimento de greve geral. O PT deve se engajar nesse movimento. A Frente Brasil Popular também, como importante instrumento unitário de mobilização, mas que não substitui o PT.

O Fora Temer deve significar também a ruptura com as políticas dos governos federais de “acordo nacional com o PMDB” para o verdadeira plataforma popular:

• fim do superávit fiscal primário, derrubada dos juros e centralização cambial,
• nenhuma privatização, petróleo 100% estatal, reestatização da Vale
• reindustrialização e proteção comercial
• reforma agrária, titulação da terras quilombolas e demarcação das terras indígenas
• reforma urbana
• não a reforma da previdência
• fim das OS’s, verbas públicas apenas para o serviço público
• vagas para todos nas universidades públicas
• desmilitarização da polícias, revogação da lei de anistia e punição dos criminosos
• defesa dos direitos das mulheres, como direito ao aborto
• contra toda forma de discriminação e opressão

O Fora Temer deve enquadrar a campanha eleitoral municipal – uma luta extrema em defesa do PT – com a recusa de acordos com golpistas no 1o turno e também no 2o turno.

Defendemos alianças, sim, mas com PCdoB e PSOL, além dos setores populares de partidos como do PDT e PSB, com base numa plataforma de medidas populares:

• pontos a serem concretizados em cada município, de transporte, de saúde, de educação, de moradia, de creches, de política para os servidores e outros.

Propostas urgentes para reconstruir o PT:

São várias as questões, os petistas sabem onde o calo dói, mas tudo começa pela reforma no PT, aliás, necessária para a própria reforma política.

E começa pelo Fim do PED, modelo decalcado das instituições do sistema político corrupto ao qual o PT se adaptou, fator de degeneração do partido.

Um partido de massas não tem que ser uma partido de massa de manobra!

Falando claro: fracassaram todas as meias-reformas “moralizadoras” e as maquiagens dos últimos congressos. Não há alternativa à democracia de base militante. Portanto, fim do PED, com a volta a eleição de delegados e direções em encontros de base deliberativos. Fundo eleitoral interno exclusivo para as chapas.

A reforma prosseguirá com medidas para imprensa partidária, a mudança de relação com as bancadas, rodízio parlamentar, efetiva política de nucleação e setoriais etc.

Convidamos todos os petistas, grupos e tendências, dispostos a, sobre essa base, se associar desde o princípio à uma discussão livre que desemboque numa tese completa no Encontro Extraordinário.

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Deposite sua contribuição – o Cafezinho do Diálogo e Ação Petista – nós dependemos do apoio voluntário dos petistas!

Caixa Econômica Federal: Agência 2873 – CP 013 – Conta Poupança 3200-4

*Fonte: https://petista.org.br
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*O DAP é uma articulação nacional supra tendencial do PT.

**Este Editor é um dos signatários do Manifesto, tendo apresentado também algumas propostas de 'emendas' para a versão final do mesmo, que deverão ser apreciadas em breve pelo Comitê Nacional do DAP . (JG)