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O que é
um Plebiscito Popular?
Um
Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou
não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional
pode convocar um Plebiscito.
Apesar
disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a
organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa,
independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja
realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas,
sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um
determinado tema e coletar votos.
O Plebiscito Popular permite que milhões de
brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a
seguir a vontade da maioria do povo.
O que é
uma Constituinte?
É a
realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a
economia e a política do País e definir as regras, instituições e o
funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o
Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do
Brasil é de 1988.
Porque uma Constituinte Exclusiva e Soberana
do Sistema Político?
Nos meses de Junho e Julho de 2013 milhões de
jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida,
inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta
por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais
saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados
também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer
mudanças profundas na sociedade brasileira.
As
mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com
as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da
tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda!
Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes
públicos.
Não foram
atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de
funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de
termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de
elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a
vitória de determinados candidatos.
A cada
dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político.
Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de Campanha muito
maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas
eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior
parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter
vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de
chantagem. Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se
torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições.
Além
disso, ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um
Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População
Brasileira. Olhemos mais de perto a sua composição:
*mais de 70% de fazendeiros e empresários
(da educação, da saúde, industriais, etc) sendo que maioria da população é
composta de trabalhadores e camponeses.
*9%
de Mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.
*8,5%
de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.
*menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens
(de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.
Olhando
para esses dados, é praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse
Congresso não nos representa!!!” e que eles não resolverão os problemas que o
povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013.
E para solucionar todos esses problemas
fundamentais da nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra,
trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que
estão no Congresso.
Precisamos
mudar “as regras do jogo”, mudar o Sistema Político Brasileiro. E isso só será
possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não
esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação,
organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembléia Constituinte, que
será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político
Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcançarmos a
resolução de tantos outros problemas que afligem nosso povo.
Comitê Popular
Municipal
...
-Em
Santiago e Região várias entidades sindicais, estudantis, populares, a CUT, UNE e partidos de esquerda estão engajados na
mobilização em apoio ao Plebiscito Constituinte pela Reforma Política que será
realizado de 1 a 7 de setembro. Nesse período, várias urnas estarão à
disposição dos cidadãos para exercerem, livremente, seu direito de voto,
votando SIM a convocação, para 2015, de uma Constituinte Exclusiva para fazer a
Reforma Política no Brasil.
-Contatos
com os membros do Comitê e/ou no Sindicato dos Servidores Público Municipais na
Rua Tito Beccon, 1925 – Centro. Fone: 3251-6796. Participe!
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