Deputado Bombeiro Bianchini (PPL) eleito Vice-Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Nesta manhã, na reunião da CCDH, o Deputado Bombeiro Bianchini {do PPL/RS} foi eleito por unanimidade o novo Vice-Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. 

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS foi criada em 25 de junho de 1980, através da Resolução nº. 1.817. Sua instalação foi consequência do esforço e pressão da sociedade civil organizada, indignada com o episódio do sequestro dos uruguaios Lilian Ceiberti e Universino Dias, junto com duas crianças, em Porto Alegre, em 1979, para serem levados por policiais brasileiros aos cárceres políticos do Uruguai. 

No início a  Comissão tinha como base a luta pelo resgate da cidadania e afirmação dos Direitos Civis e Políticos, violados na ditadura militar (1964). Assim criando a primeira CCDH do País, em âmbito legislativo, e uma das mais antigas a atuar na área. 

Atualmente  realiza atividades de atendimento ao público para receber e encaminhar denúncias, palestras, oficinas, produção de seminários, publicações, pareceres, visitas a instituições públicas e organizações não-governamentais (ONGs), formulação legislativa, proposição de políticas públicas e articulação da sociedade. Sua atuação mais global refere-se à formulação de projetos de lei (proteção às vítimas de violência, indenização aos torturados no RS durante a ditadura militar, Lei da Reforma Psiquiátrica; Dia Estadual de Luta contra a Tortura); aos programas de formação de cidadania (oficinas, cursos, seminários, palestras); as publicações (“Relatório Azul”, "Terra, Trabalho e Moradia - Direitos Econômicos", "Dignidade Sim! Alca Não!", "Caderno da Cidadania", entre outros) e campanhas. 

Os objetivos da CCDH  {que tem como presidente o deputado Catarina Paladini, do PSB/RS} situam-se, portanto, nos esforços de legislação, de fiscalização e de promoção, tendo sempre como referência as garantias constitucionais e os demais documentos nacionais, regionais e internacionais relativos à matéria de Direitos Humanos. 

*Fonte: Blog Está Morto Quem Não Peleia
http://miguelbianchini.blogspot.com.br/