O golpe de Estado é o único crime que, via de regra, se pune apenas a tentativa, pois uma vez consumado, quem vai pra cadeia são as vítimas. Agora que está escancarado o grau da conspiração golpista, a cúpula civil e militar do governo bolsonaro precisa responder à Justiça – tendo todas as garantias legais que foram retiradas do Lula e que são diariamente negadas aos jovens negros desse país.
Vladmir Lênin estava certo quando dizia que a dita democracia burguesa é, na verdade, uma ditadura da classe burguesa. Porém, era astuto o bastante para entender as diferenças entre um regime abertamente autoritário e uma democracia parlamentar. Enquanto a classe trabalhadora não está no poder, os direitos e garantias fundamentais do dito “liberalismo político”, inerentes a um Estado democrático de Direito, são uma barreira de contenção necessária diante da tendência à formação de um Estado de Polícia, em que o poder e a violência operam sem qualquer tipo de freio.
A realidade existe em meio a conflitos e constantes mudanças. Mesmo em um ditadura de classe, pode haver mais ou menos elementos de um Estado de Democrático de Direito, como um ideal a ser perseguido, e da ameaça de um Estado de Polícia, como uma realidade a ser combatida. A violência policial é um fato cotidiano e milhares de pessoas estão presas em condições desumanas; mas ainda temos direitos que não podem ser desprezados, como o de escrever, publicar e ler este texto, sem grandes preocupações (desde que não se critique o genocídio promovido pelos sionistas). Na política real não existe o “tanto faz”. (...)
*CLIQUE AQUI para ler a íntegra da postagem do colega advogado James Hermínio Porto, no site Brasil Popular.
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