Israel
há mais de 70 anos não cumpre resoluções da ONU (181, 262, e várias outras)
sempre se colocando “acima” do direito internacional. Soma-se a isso, a conduta
israelense por meio de suas forças armadas, de violar sistematicamente a
Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, cujos termos
foram adotados por unanimidade pelas Nações Unidas em Assembleia Geral, no dia
09 de dezembro de 1948. Esta convenção entrou em vigor desde 12 de janeiro de
1951.
A
esse respeito, a Corte Internacional de Justiça determinou desde o dia 26 de
janeiro que o Estado israelense deva permitir o acesso à ajuda humanitária em
Gaza. Determinou ainda que sejam tomadas medidas para evitar violações da
Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio.
Os
atos e omissões de Israel possuem conotação genocida pois não têm conseguido
proteger centenas de milhares de pessoas inocentes, alvo de ataques massivos e
indiscriminados todos os dias, desde o dia 07 de outubro. Após quase 30 mil
mortos, resta evidente que a desproporção concorre para que, especificamente,
os palestinos em Gaza sejam impedidos de seguirem suas vidas como grupo
nacional. Trata-se de uma inaceitável punição coletiva.
A
recente manifestação do Presidente Lula na Cúpula de países africanos sobre o
que ocorre em Gaza, reitera os termos já apresentados pela denúncia levada ao
Tribunal Penal Internacional por meio da África do Sul, na qual o objetivo
visado é obrigar Israel a cumprir as determinações presentes na referida
convenção sobre genocídio. O Brasil, assim como a África do Sul, são estados
nação forjados sob o estigma do “colonialismo fantasiado de missão
civilizadora”, processo pelo qual a escravidão – no caso brasileiro, e o
Apartheid – no caso sul-africano, geraram tragédias indizíveis, além de ter
marcado profundamente a formação de suas respectivas sociedades.
O
PT do Rio Grande do Sul reitera seu total apoio ao cessar-fogo imediato,
incondicional, e saúda a coragem do Presidente Lula em posicionar o Brasil
entre as nações que repudiam a ação genocida do Estado israelense na Faixa de
Gaza.
Comissão
Executiva Estadual do PT/RS
Porto
Alegre, 19 de fevereiro de 2024
*Via https://ptrs.org.br/
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