Santiago/RS

 

SANTIAGO TERÁ 13 VEREADORES NO PARLAMENTO MUNICIPAL

 

*Por Miguel Bianchini

Na Sessão Ordinária de hoje foi aprovada, em 1º turno, emenda à Lei Orgânica Municipal determinando o número de 13 Vereadores para o nosso Parlamento Municipal a partir de 2013.

 

Tal decisão foi amparada na Emenda 58 da Constituição Federal, denominada popularmente como a PEC dos Vereadores, aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional. Esta PEC além de definir o limite de Vereadores por município, reduziu o limite dos orçamentos das Câmaras Municipais.

 

O assunto permaneceu por mais de um mês para discussão dos Edis. Não havia unanimidade quanto aumentar ou não o número de cadeiras, porém a votação foi unânime para preservar a unidade do Poder Legislativo e respaldado em critérios eminentemente técnicos.

Alguns acordos viabilizaram a aprovação:

1. O orçamento anual da Câmara de Vereadores não poderá ultrapassar o índice percentual de 4,5% (de algumas receitas municipais) dos 7% de direito da Câmara Municipal.

2. Os subsídios dos Vereadores não serão realinhados para próxima legislatura, conforme limite constitucional de 30% do subsídio de um Deputado Estadual. Atualmente os subsídios dos Vereadores locais não totalizam 20% deste limite.

Na prática, nossa Câmara Municipal continuará sendo enxuta, abrindo mão de 2.5% de seu orçamente em favor do Município e o valor economizado com a restrição dos subsídios da próxima legislatura cobrirão, com folga, a aumento das novas cadeiras.
Com a nova medida, o cálculo de impacto financeiro aponta o índice percentual total de 4.3% necessários ao pleno funcionamento do Poder legislativo.
Nossa Câmara tem um histórico de economia em favor do município que poucos sabem.
Só para exemplificar vou citar o ano de 2010:

Valor devido à Câmara de Vereadores ( limite de 7%): R$ 2.650.356.67

Valor Orçado para a Câmara de Vereadores: R$ 1.600.000.00

Valor utilizado despesas gerais: R$ 1.420.118,67 (3.75%)

Valor devolvido no final do ano (do orçado): R$ 179.881.33

Portanto o Poder Legislativo Santiaguense abriu mão de mais de R$ 1.200.000,00 (hum milhão de duzentos mil reais) em favor do Poder Executivo local. Recursos estes que foram investidos em melhorias de diversas áreas de nossa cidade.

 

Da mesma forma ocorreram em outros anos, assim como afirmei que é histórica a responsabilidade da nossa Câmara Municipal em relação ao trato com recursos públicos.

 

As projeções indicam que na próxima legislatura, com 13 Vereadores, nossa Câmara continuará abrindo mão de mais de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) anuais em favor do Município.

 

Portanto o aumento do número de Vereadores locais não é nada alarmante, imoral ou ilegal e os Vereadores atuais tomaram uma decisão com muita responsabilidade.

 

Vivemos num país democrático onde é facultada a liberdade de opinião.
Importante que os formadores de opinião estejam subsidiados de informações concretas para não cometerem injustiças e induzirem pessoas desinformadas a uma imagem negativa de um Poder exemplar.

 

*Vereador - Editor do blog http://miguelbianchini.blogspot.com/

E os corruptores, cadê?

 

Corruptores, os grandes ausentes do debate

   por Luiz Carlos Azenha*

Talvez eu tenha perdido alguma coisa, mas sinto falta da inclusão dos corruptores no debate sobre a “faxina” e nas manifestações do Sete de Setembro.

Será que existe alguma relação entre o poder dos corruptores e a interdição das operações Satiagraha e Castelo de Areia — ou foi mero acaso?

Por que não se debate, por exemplo, punição às empresas corruptoras, como a impossibilidade de participar de licitações para as que forem condenadas em última instância pelo pagamento de propinas?

Por que não aprovamos uma lei parecida com a que o Congresso americano debate, para dar proteção aos assim-chamado whistle blowers, os denunciantes de corrupção pública ou privada?

E o nexo entre a corrupção e a reforma política?

Seria lamentável ver a pauta do combate à corrupção sequestrada por interesses partidários.

Quanto ao número de manifestantes em Brasília, que provocou debate entre os comentaristas, não tive e não tenho como afiançar quantos foram.

As fontes divergiram: o Estadão e o Globo falaram em 25 mil; a Folha em 12 mil; a Carta Maior em 2 mil no início do protesto, com a adesão posterior de parte do público que viu o desfile de Sete de Setembro.

O Globo registrou: “O senador Álvaro Dias (PSDB-RJ) foi hostilizado”.

*Jornalista, editor do sítio Vi o Mundo  http://www.viomundo.com.br/

Musical da Legalidade

Musical relembra a mobilização dos gaúchos em defesa da Legalidade

Porto Alegre/RS - O Musical da Legalidade, apresentado nos dias 3 e 4, em frente ao Palácio Piratini, foi uma oportunidade de reviver o que aconteceu em 1961 com o movimento pela defesa da Constituição. No espetáculo de som e luzes, com duração de 60 minutos, o publico se emocionou ao conhecer ou reencontrar nos atores, os personagens que fizeram do Rio Grande do Sul, 50 anos atrás, palco de um dos momentos políticos mais importantes do País.

O musical integra as atividades preparadas pelo Governo do Estado para marcar os 50 anos da Legalidade, um dos episódios mais marcantes da histórica da democracia brasileira. Todas as artes colaboraram para que o cenário político da época fosse relembrado. Dança, teatro e música encantaram aqueles que foram assistir ao espetáculo e que durante mais de uma hora puderam ouvir os discursos de Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Leonel Brizola e João Goulart. O Musical, que resgatou canções da época, como marchas e o hino da Legalidade, apresentou a indignação do povo ao ver nos jornais a renúncia de Jango, a mobilização da Cadeia de rádios da Legalidade e o Comitê de Resistência Democrática, onde milhares de homens e mulheres se alistaram para lutar se fosse preciso.

Silêncio sobre a Legalidade

Autor da Hino da Legalidade, o ator Paulo César Péreio, participou dos dois dias da apresentação do Musical, e contou para o público como foi solicitado pelo governador Leonel Brizola, o hino do movimento à oficina de artistas do Teatro de Equipe, que funcionava na Rua General Vitorino, centro de Porto Alegre. Com letra de Lara de Lemos, poetisa falecida em 2010, o hino que aclama a luta pela liberdade e igualdade foi um dos momentos que mais emocionou o público, que cantou e vibrou como se estivesse vivendo o episódio. Como disse a dona de casa Elisionea Gusmão: "o musical conseguiu reviver um passado que nunca se esquece".

O governador Tarso Genro lembrou o silêncio que existe sobre a Legalidade e disse que o cinquentenário tem sido de muitas celebrações. "O governo resolveu instituir este tema como relevante para a história republicana e democrática do Brasil", afirmou ao ressaltar que o Estado sempre esteve na vanguarda na defesa da democracia, liberdade e reformas. "Daqui saiu Getúlio Vargas, João Goulart, Leonel Brizola. Nada mais justo do que um conjunto de atividades, como este espetáculo magnífico, para que o Rio Grande do Sul continue interferindo benignamente na história do país. Esta sempre foi a nossa postura e vai ser sempre o nosso destino".

O espetáculo e outras atividades em comemoração aos 50 anos da Legalidade foram elaboradas pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom). A titular da Secom, Vera Spolidoro, disse que o episódio da Legalidade faz parte da política brasileira, porém é pouco conhecido. "A memória tem que ser respeitada e preservada, e a Legalidade foi um momento de unidade do Rio Grande do Sul e a unidade pela democracia foi marcante no país". Conforme Vera, o movimento foi essencial para que o golpe planejado para 1961 fosse adiado, vindo a acontecer em 1964. "A própria alma do Rio Grande se vê refletida neste episódio", afirmou.

Com direção artística de Luciano Alabarse, musical de Hique Gómez, geral de Carla Joner, roteiro de Rafael Guimaraens e executiva de Claudia D'Mutti, o Musical da Legalidade conseguiu reproduzir o clima político e emocional da época. Um espetáculo multimídia que uniu a arte e a história do país, utilizando como palco principal o Palácio Piratini, sede do movimento na época. Crianças, jovens, adultos e pessoas que inclusive viveram a Campanha pela Legalidade em 1961 vibraram com a apresentação.

Fonte: Portal do Governo do RS  -    Grifos deste blog

'Um debate necessário'

'É muito atraso! E a sociedade local? Coitada...'

Importantes indagações e avaliações sobre temas candentes como alienações, acomodações, conservadorismo etc. verificados em Santiago, encaminhadas  pelo internauta conterrâneo Weimar Donini ao blog 'Opinar Sempre', editado por Sergio Bueno

(...) numa democracia participativa como a que estamos convivendo, incipiente e que ainda estamos embalando em nossos braços, o papel dos advogados, dos promotores públicos, dos procuradores federais, dos defensores públicos, das universidades, dos cursos de direito é fundamental. É imprescindível mesmo, principalmente se houverem resquícios autoritários ainda em voga.

Em nossa cidade estão acontecendo alguns movimentos sociais interessantes que, a meu ver, não estão sendo tratados com a devida importância.

Veja e acompanhe os julgamentos públicos sumários a que são submetidas freqüentemente as pessoas, os cidadãos e mesmo os praticantes de delitos (que nem por isto deixam de ser cidadãos, de terem direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico).

Refiro-me a 3 casos mais recentes, para exemplificar.

- O primeiro é o caso do médico Porciúncula que teve sua reputação jogada na lata de lixo por parcela considerável da sociedade santiaguense. A começar pelo excelentíssimo diretor do HCS, sua santidade, eminência parda do conservadorismo e do atraso.

- O segundo com o episódio da rebelião no presídio local e a manifestação escrita de algum apenado, possivelmente assessorado por um advogado ou defensor público. Você viu a repercussão? Liderados por integrantes da brigada, a indefensável argumentação de que bandido tem de sofrer penas adicionais àquelas previstas em lei. As conhecidas ordálias da época medieval do direito canônico!

É muito atraso! E a sociedade local? Coitada. Vai à reboque destas mentes equivocadas quando não tendenciosas. Nossa sociedade não é nem boa nem má. Como todas as outras.

O que talvez a diferencie é o fato de assistir muita novela, não sendo sujeita ativa das transformações e sim passiva. Quem fica em frente a um aparelho de tv assistindo o que lhe enfiam na cabeça, fica sem noção crítica. Além das novelas o outro deleite social são as pequenas intrigas, as fofocas. Mas aí pelo menos há uma interação social!

Mas voltemos ao foco.

Com estes acontecimentos locais privilegiados espanta-me a indiferença dos profissionais locais. Claro que os juízes não podem (e não devem manifestar-se publicamente). A jurisdição estatal só age se provocada, claro!

Da mesma forma o MP e a defensoria pública é mais discreta.

Já a classe advocatícia, não. Ela é de fundamental importância para a defesa da vida democrática. Tem sido assim em toda a parte. As iniciativas partem sempre da OAB, de advogados, do MP, das salas do curso de Direito.

Não é o que percebo, repito, em Santiago. Gostaria de entender este fenômeno.

Não acredito que não existam profissionais com espírito público. Que só pensem em defender os que lhes contratem e lhes paguem. Isto me soaria como uma profanação da profissão. Isto é para médicos, para dentistas! O advogado é um defensor da ordem, das leis. Da democracia, conquistada às duras penas!

- Agora noticia-se que integrantes da Polícia Militar, ao arrepio da lei e da ordem, bloqueiam estradas! Isto é preocupante, partindo de quem parte. Sob o argumento de defesa da PEC 300 que ainda está em tramitação. Eles querem ganhar pela força e pela bagunça? Será que vão transformar o RS numa nova Alagoas? E não se vê ninguém contradizê-los. Todo mundo se fazendo de morto!

O embate anônimo é outra coisa que preocupa em Santiago. O anonimato não condiz com a democracia. Embora nossa Constituição também contemple o princípio da liberdade de expressão, ela o faz de maneira taxativa (art. 5º, IV). (...)

Via http://serginhobueno.blogspot.com/           Edição e grifos deste blog

Maristela Presidenta!

Maristela Genro Gessinger é a nova Presidenta da Associação Brasileira de Criadores de Ile de France

Esteio/RS - MARISTELA GENRO GESSINGER FOI ACLAMADA  presidente da Associação Brasileira de Criadores de Ile de France.

Teve todos os votos, do Oiapoque ao Chuí e tem uma diretoria eclética com dois integrantes de São Paulo e os demais das diversas regiões de nosso Estado.

A casa do Ile de France na Expointer, situada na parte mais nobre, será a embaixada, o porto seguro de todos os pecuaristas, ovelheiros ou não, que precisarem de um lugar para conversar, ligar o lap top, se informar ou apenas tomar um cafezinho e, eventualmente, um vinho.

Fonte: Blog do Ruy Gessinger  http://ruygessinger.blogspot.com/
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NOTA: Os Editores do Blog 'O Boqueirão' parabenizam e desejam uma excelente gestão à Presidenta Maristela e enviam à ela e ao seu esposo, amigo  Ruy Gessinger,  um fraterno abraço. JG
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Foto: A santiaguense Maristela e seu primo, o governador Tarso Genro (créditos da foto: Ruy Gessinger).

BM: A diferença entre reivindicações e ações...

 

 

Brigadianos, pneus e a suposta crise na segurança pública

                     *Por Rodney Ribeiro Torres Junior

A onda de manifestações espalhadas pelo Rio Grande do Sul, mais precisamente nas estradas gaúchas e agora chegando à capital, revelam dois cenários. O primeiro, muito conhecido e também histórico, é a insuportável condição salarial da Brigada Militar. O segundo diz respeito à criação de um factóide sobre uma suposta crise na área da segurança pública.

Não é a primeira vez que setores conservadores da sociedade gaudéria e da mídia criam um ambiente de beligerância entre um governo popular e democrático e os trabalhadores da segurança no Estado.

Durante o governo de Olívio Dutra (1999-2002) foi criado um ambiente hostil principalmente contra o secretário de Segurança naquela época, José Paulo Bisol. Quem não lembra de Bisol dizendo que havia uma banda podre dentro das corporações? E o que foi criado por estes setores? Passaram a ideia de que o governo estava maculando as instituições, dizendo que a Brigada e da Polícia Civil eram corruptas e não apenas uma pequena parcela delas. Aliás, isso existe em todas as categorias.

Apenas para citar dois casos mais recentes, oficiais envolvidos em desvios de telhas e de colchões da Defesa Civil e soldado da BM e agente da PC passando informações a traficantes na zona norte de Porto Alegre.

As reivindicações sobre a pauta salarial sejam elas de civis ou de militares, são completamente justas e legais, as quais tem meu total apoio. Não concordo com o tipo de ações que esses supostos policiais militares estão espalhando pelos quatro cantos de nosso estado.

O que tem que se ter noção sobre essa questão é que o atual governo, desde a campanha eleitoral, acenou à categoria da segurança pública com o pagamento do piso nacional, algo em torno de três mil reais, ao longo do mandato. Esse compromisso foi assumido, para ser cumprido em quatro anos e não no primeiro. Muito menos com um orçamento que é do governo anterior, já que o orçamento do governo Tarso será a partir de 2012.

A quantidade de pneus que estão sendo queimados nas estradas e na capital deixa qualquer movimento social com inveja. Principalmente a abundância em pneus de trator. Nunca vi uma disponibilidade tão grande desse tipo de pneus para manifestação.

Onde está o serviço de inteligência da Brigada Militar, a popularmente conhecida “P2”, que ainda não identificou os responsáveis pelos atos de bloqueio de vias? A direção da ABAMF será punida, pois admitiram publicamente terem realizados os primeiros atos de protestos nas estradas? Qual a legitimidade da Brigada em reprimir futuros atos semelhantes de movimentos sociais, se não investigou e puniu os seus?

O que me parece estranho é que os mesmos que sempre discursam contra o MST, professores, bancários e demais movimentos sociais, sejam rurais ou urbanos, que se utilizam do expediente de bloquear vias, ou fazer ocupação de prédios, alegando que não se pode prejudicar terceiros com manifestos, agora de uma hora para outra, apoiam irrestritamente esses bloqueios e queimadas.

O que tem por trás destes manifestos? Quem está fornecendo os pneus, especialmente os de tratores? A qual setor interessa criar factóides e desestabilizar o governo?

*Vice-coordenador do Conselho Municipal de Justiça e Segurança de Porto Alegre

Fonte: Blog Buracos da Baltazar   http://buracosdabaltazar.blogspot.com/

Brigadianos: movimento reivindicatório é legítimo, mas vandalismo, não...

Governo do RS não apresentará proposta salarial para PMs enquanto prosseguir queima de pneus

Porto Alegre/RS -  RS Urgente - O governo do Estado anunciou hoje que não apresentará nenhuma proposta salarial aos brigadianos enquanto prosseguirem os bloqueios de estradas com queima de pneus. O anúncio foi feito hoje pela manhã durante reunião dos secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, da Segurança Pública, Airton Michels, da Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, e da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Flavio Koutzii, com representantes das entidades de classe dos servidores da Brigada Militar.

No último encontro realizado entre o governo e as entidades, havia sido acordado que a apresentação de uma proposta salarial só se daria se a prática da queima de pneus parasse. Não pararam. Aliás, se intensificaram, razão pela qual o governo anunciou que não apresentará nenhuma proposta por enquanto.

“Reconhecemos a legitimidade da reivindicação dos brigadianos por melhores salários e estamos dialogando com a categoria a fim de construir uma proposta que atenda às necessidades da categoria. No entanto, o avanço da negociação não pode estar vinculado aos protestos. Não queremos romper o diálogo, mas enquanto houver esse tipo de manifestação, não vamos apresentar proposta”, disse Carlos Pestana.

Um novo encontro foi marcado para o dia 9 de setembro. O governo anunciou que, até lá, prosseguirá as investigações para identificar os responsáveis pela queima de pneus nas estradas.

Foto: Claudio Fachel (Palácio Piratini)

Fonte: http://rsurgente.opsblog.org/  -  Edição final deste blog