*Reunida em São
Paulo no dia 25 de junho de 2015, a Comissão Executiva Nacional do PT analisou
a conjuntura recente do País e aprovou a seguinte resolução política:
1.
Prossegue a ofensiva conservadora da oposição, da mídia monopolizada e de
agentes públicos, com o nítido objetivo de enfraquecer o governo Dilma,
criminalizar o PT e atingir a popularidade do ex – presidente Lula.
2. Tão
grave quanto as tentativas de reduzir a maioridade penal, de realizar uma
contra – reforma do sistema político – eleitoral e de comprometer o sentido
progressista do Plano Nacional de Educação, é a ação ilegal, antidemocrática e
seletiva de setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal
no âmbito da Operação Lava – Jato.
3. O PT, que sempre esteve na linha de
frente do combate à corrupção, é favorável à apuração de qualquer crime
envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em
governos, empre sas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e
corruptores.
4. Mas o PT não admite que isso seja realizado, como agora, fora
dos marcos do Estado Democrático de Direito. Se o princípio de presunção de
inocência é violado, se o espetáculo jurídico – político -midiático se sobrepõe
à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e indiciados; se
as prisões preventivas sem fundamento se prolongam para constranger
psicologicamente e induzir denúncias, tudo isso que se passa às vistas da
cidadania, não é a corrupção que está sendo extirpada. É um estado de exceção
sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia.
5. Neste sentido, o PT
repele a negativa da revogação de prisão preventiva do companheiro João Vaccari
Neto, a despeito da defesa haver respondido, com farta documentação, a alegação
que fundamentava o decreto da detenção desnecessária e ilegal.
6. Preocupam ao
PT as consequências para a economia nacional do prejulgamento de empresas
acusadas no âmbito da Operação Lava -Jato. É preciso apressar os acordos de
leniência, que permitam a recuperação de recursos eventualmente desviados, e
que não se paralisem obras ou se suspendam investimentos previstos, a fim de
impedir a quebra de empresas e a continuidade das demissões daí resultantes.
7. O PT denuncia, cabalmente, projetos de lei em tramitação no Congresso
Nacional destinados a retirar da Petrobrás a condição de operadora única do pré
– sal. Ao tempo em que a empresa se recupera, ostenta recordes de produção e
revaloriza suas ações, interesses antinacionais planejam, em seguida, atacar a
política de conteúdo nacional e o regime de partilha, abrindo campo para a
privatização da Petrobras e para o ingresso em massa no Brasil das
transnacionais do petróleo.
8. A Comissão Executiva Nacional reafirma sua
reprovação à manobra antidemocrática perpetrada por excursionistas brasileiros
na Venezuela, frustrada na tentativa de acuar o governo do Presidente Nicolas
Maduro e de implicar a diplomacia brasileira, sempre obediente aos princípios
da autodeterminação, não – intervenção e defesa da paz e da resolução de
conflitos através do diálogo e da negociação.
9. Do mesmo modo, é inadmissível
a disputa política no interior do Tribunal de Contas da União para colocar sob
suspeição as contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff.
10. A
Comissão Executiva Nacional saúda as iniciativas recentes do governo para
retomar o crescimento da economia. O Plano de Investimento em Logística, os
Planos Safra do Agronegócio e da Agricultura Familiar, o Plano Nacional de
Exportação, a MP do fator previdenciário, que precisa ser ajustada no debate da
Comissão quadripartite criada por decreto presidencial – todas essas ações
indicam uma retomada positiva do nosso projeto nacional de desenvolvimento.
11.
Para que se dê efetividade à continuação deste processo pelo governo e pelo PT,
são necessárias medidas urgentes de reorientação, já apontadas inclusive na
Carta de Salvador, aprovada no 5º. Congresso Nacional do PT.
12. Avultam entre
estas providências, a serem debatidas com a sociedade e o Congresso Nacional, a
redução da meta do superávit fiscal, a imediata reversão da elevação da taxa de
juros praticada pelo Banco Central e a taxação das grandes heranças, das
grandes fortunas e dos excessivos ganhos financeiros.
13. Igualmente urgente é
a aceleração de negociação com as centrais sindicais para o lançamento de um
Plano de Proteção ao Emprego, que inclua acordos com o setor privado acerca da
manutenção de trabalhadores nas empresas.
14. Mais que nunca, é preciso deixar
claro para a sociedade, sobretudo para os trabalhadores, os movimentos sociais
organizados e os milhares de micros, pequenos e médios empreendedores, que
nosso compromisso é priorizar a retomada do crescimento econômico de forma
sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e com a inflação
controlada.
15. A Comissão Executiva Nacional aprova a criação de 5 grupos de
trabalho com o objetivo de mobilizar nacionalmente o PT, fazer a defesa do
nosso partido e do nosso governo, bem como nos prepararmos, com disputa
política e ideológica, para as eleições municipais de 2016.
16. Por fim,
reiteramos nossa disposição de apoiar a participação em todas as iniciativas
voltadas para a constituição de uma ampla frente democrática e popular em
defesa da democracia, da questão nacional, das reformas estruturais e dos
direitos dos trabalhadores.
São Paulo, 25 de junho de 2015.
Comissão Executiva Nacional
do Partido dos Trabalhadores
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