Indulto de Bolsonaro é declaração de guerra ao Estado de Direito, diz Carol Proner

Jurista Carol Proner diz que perdão da pena de Daniel Silveira, decretada por Bolsonaro, é "inconstitucional, imoral, abusivo, violento e grave abuso de poder"

A jurista Carol Proner, professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, classificou como "declaração de guerra ao Estado de Direito" o decreto de Jair Bolsonaro que concede perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Indulto ilegal porque inconstitucional, imoral, abusivo, violento, grave abuso de poder, declaração de guerra ao Estado de Direito, todo apoio ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Proner. (...)

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