Código Florestal

Ruralistas se articulam para mudar (para pior) o Código Florestal

Faltando aproximadamente um mês para a votação do projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro, a bancada ruralista se articula para fazer mudanças no texto aprovado pelo Senado no ano passado. Por enquanto, os deputados ligados às frentes parlamentares da área pretendem mudar quatro pontos do projeto, que deve ser votado nos dias 6 e 7 de março. A aprovação do Código Florestal é uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2012.

A intenção do governo é que seja mantido o texto aprovado pelo Senado em 6 de dezembro do ano passado. Na oportunidade, o substitutivo elaborado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi considerado pelos colegas como de “amplo consenso”. O texto tentou amenizar as derrotas sofridas pelos ambientalistas na sua primeira passagem pela Câmara. Mas, mesmo assim, foi criticado pelos ecologistas. Agora, os ruralistas articulam-se para impingir aos ambientalistas novas derrotas. Assim, a tramitação do projeto na Câmara deve ser marcada novamente pelo embate entre ambientalistas e parlamentares ligados à produção agrícola.

O primeiro ponto que os ruralistas vão tentar retirar o texto é a possibilidade de a legislação federal ser concorrente à dos estados. Eles entendem que cada unidade da federação deve ter suas regras para o respeito ao meio ambiente, o uso do solo e da água. “Queremos a volta da redação dada pelo Aldo e pelo Luiz Henrique”, afirmou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Ele fez referência ao texto do relator na Câmara, do atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e a primeira versão feita no Senado, por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Na visão de Colatto, não é possível tratar como iguais estados e realidades ambientais e geográficas diferentes. Para isso, cita o exemplo de Santa Catarina, que aprovou um código ambiental local em 2009. De acordo com o peemedebista, a área verde catarinense aumentou desde que as normas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Polêmica, a proposta foi contestada pela Procuradoria Geral da República.

Desde abril do ano passado, a ação direta de inconstitucionalidade está no gabinete do relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, para conclusão do voto. Até o momento não há previsão de quando a ADI pode entrar na pauta da mais alta corte do país. A ação tinha tutela de urgência, pedindo a concessão de liminar. Na época, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse existir a possibilidade real de severos danos ao patrimônio ambiental de Santa Catarina.

Para o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), outro problema no texto, na visão de ruralistas, são as áreas de proteção permanentes (APPs). São locais frágeis, como beiras de rios, topos de morros e encostas, e que não podem ser desmatados para evitar erosão, deslizamentos, destruição de nascentes, entre outros problemas. São 30 metros de faixa de mata que deve ser conservada na beira de rios.

O projeto aprovado no Senado permite a utilização de APPs para alguns tipos de cultivo. Em encostas de até 45 graus, ficaria permitida a pecuária. São necessários 15 metros de faixa de mata para os cursos d’água. Os ruralistas querem ampliar ainda mais as possibilidades. “O texto do Senado traz problemas para produtores de fumo e de arroz, por exemplo”, afirmou Heinze.

Indenização

Outra mudança que os ruralistas articulam é quanto à indenização aos agricultores quando uma área for considerada improdutiva. Isso pode ocorrer caso a área esteja dentro dos limites da proteção ambiental, ou se o dono do terreno burlar a legislação em vigor. “A lei está tirando a obrigação da indenização. Além disso, prevê que o agricultor repare a área atingida”, afirmou Colatto.

A consolidação das áreas rurais também é outra mudança que os ruralistas querem ver aprovada. No texto aprovado pelo Senado, as áreas urbanas que serviram para empreendimentos residenciais serão acrescentadas ao plano diretor de cada cidade. Isso não acontece nas zonas rurais, segundo o peemedebista. “Se as áreas urbanas foram legalizadas e são a grande fonte de lixo, por que as áreas rurais não foram?”, questionou Colatto.

Veto

Tomando como exemplo a primeira passagem do Código Florestal pela Câmara, quando foi aprovado o texto de Aldo Rebelo, tudo indica que os ruralistas têm mais força que os ambientalistas no plenário. Assim, a maior expectativa dos parlamentares ligados à causa ambiental é que a presidenta Dilma Rousseff vete as eventuais modificações que forem feitas pelos ruralistas na Câmara. E até mesmo alterações que foram feitas antes no Senado. Porque mesmo a manutenção do texto vindo do Senado é considerada prejudicial pelos ambientalistas. “Nenhum dos dois pareceres são bons, eles não atendem ao interesse nacional”, afirmou o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP).

Enquanto o relator do texto na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), ia até o Palácio do Planalto para se reunir com o governo para tratar do projeto, o tucano recebia em seu gabinete representantes de entidades de proteção ao meio ambiente. De acordo com Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil, os deputados não podem repetir os erros cometidos em 2011.

“O texto foi votado às pressas e sem debate pelos deputados. No Senado, aconteceram discussões, mas as sugestões apresentadas por cientistas e pela sociedade civil foram ignoradas. Tentaremos nos mobilizar para que a votação não ocorra em março”, afirmou, em nota publicada no site da entidade.

Fonte: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/ - Edição final deste blog