O Governo Federal publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, a portaria n° 193, que autoriza empenho e transferência de recursos referentes aos R$ 14 milhões liberados para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A perspectiva é de que o recurso seja disponibilizado ao Estado nos próximos dias, e em seguida liberado às 11 regionais da Defesa Civil, garantindo o investimento nas ações solicitadas pelos municípios. O recurso garantido pelo Governo Federal é de R$ 11.104.076,85 para ações de resposta e restabelecimento dos serviços nos municípios atingidos por enchentes e pelas chuvas que iniciaram no final de junho. O valor que completa o recurso de R$ 14 milhões anunciado pelo Ministério da Integração Nacional, cerca de R$ 3 milhões, será destinado ao Aluguel Social, recurso assistencial que está garantindo moradia às famílias desabrigadas.
Segundo o secretário de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, diferente das outras vezes, quando os municípios recorriam diretamente ao Governo Federal, o Governo do Estado interveio e assumiu a coordenação do processo. "Este valor empenhado hoje é a soma do que cada município comprovou ser necessário para restabelecer os serviços essenciais. Este é o valor que foi pedido oficialmente ao Governo Federal e foi liberado em tempo recorde", disse.
Conforme o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil Estadual, Coronel Oscar Luiz Moiano, com a intervenção do Governo do Estado, a equipe da Defesa Civil eliminou erros que atrasariam e até impossibilitariam o envio dos recursos federais. "A operacionalização para o repasse dos recursos e prazos será feita imediatamente através de relação direta que já ocorre entre os municípios e os agentes das 11 regionais da Defesa Civil", afirmou.
O próximo passo é aprofundar ações de prevenção, de acordo com a secretária da Assessoria Superior do Governador, Mari Perusso: “A exemplo do que fizemos na época da estiagem, precisamos de medidas para que estejamos precavidos para um próximo momento de chuvas excessivas, e isso implica pensar nas questões que envolvem moradia, dragagens e o que mais for necessário para prevenir os desastres causados pelas enchentes”.
Texto: Fernanda Dreier - Edição: Redação Secom
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