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Em
resposta à representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar, na última terça-feira (29), para a
retirada em 48 horas de propaganda paga publicada na rede social facebook do
deputado federal e candidato à reeleição Luis Carlos Heinze (PP). A legislação
eleitoral proíbe a divulgação de propaganda paga na internet. Além da retirada
do material, o TRE deu prazo de 48 horas, a partir da notificação de Heinze,
para apresentação da defesa.
Na
decisão, a desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva relata que a imagem
divulgada no facebook “estampa o nome do candidato, o cargo de deputado federal
que ocupa, sua foto, o fundo nas cores da agremiação que defende, o Partido
Progressista, além de outras imagens vinculadas à agricultura e pecuária, áreas
em que se destaca na sua atuação parlamentar, contendo o indicativo, no alto da
página, de patrocinado”.
Além
de argumentar ser vedada a propaganda, a magistrada afirmou que a não retirada
do material do facebook pode gerar
desequilíbrio na eleição “devido ao largo alcance que a publicidade paga pelo
candidato pode gerar”. O advogado que cuida das candidaturas do PP, Gustavo
Paim, não foi localizado para falar sobre o assunto.
*Via Sul21, com
informações do TRE - (ilustração via face)
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