COMO
FICARÁ SEU EMPREGO SE O “PRIMEIRO-MINISTRO” EDUARDO CUNHA, EM NOME DOS
EMPRESÁRIOS, AVANÇAR NO DESMANCHE DA CLT
A
depender do “primeiro-ministro” Eduardo Cunha (PMDB), a Câmara promete votar em breve
o famigerado PL 4330. Velho de mais de dez anos e de autoria de um deputado que
nem mais é parlamentar, Sandro Mabel, a proposta simplesmente legaliza o
desmanche da CLT.
Não
é de hoje que o mercado de trabalho formal no Brasil tem sido fustigado.
Ninguém se faça de surpreso. A figura do PJ, ou pessoa jurídica, ocupa espaço
cada vez maior, seja qual for o ramo da empresa. Para o patronato, é uma
tentação. Ele se livra de encargos legais e transfere para o trabalhador o ônus
de uma mínima segurança no emprego. Já o assalariado fica entre a cruz e a
espada: ou bem aceita a situação ou bem é lançado ao relento. O governo, por
sua vez, perde uma importante fonte de arrecadação.
Usado
num primeiro momento para seduzir gente do topo da pirâmide ou profissionais
liberais, a praga se generalizou na irregularidade e bateu no chão de fábrica.
Uma verdadeira esculhambação. Hoje em dia, mesmo salários irrisórios são
contratados na base de PJ diante da vista grossa de autoridades. De tempos em
tempos, ensaia-se uma fiscalização cenográfica, mas a prática só faz se
alastrar.
A
única defesa contra este ataque permanente é a legislação que o projeto Mabel
pretende derrubar. Muitos empresários ainda pensam duas vezes antes de
“informalizar” seus empregados – alguns por convicções, mas outros tantos por
temer derrotas na Justiça. O PL 4330 acaba com este tipo de escrúpulo e libera
geral a terceirização em qualquer atividade. É a chave da porteira da precarização
irreversível.
Desde
2004, sindicatos, instâncias da Justiça do Trabalho e até algumas entidades
empresariais acharam a ideia absurda e arrastaram sua tramitação. Hoje a
conjuntura é outra. Considerando o vendaval reacionário vigente no Congresso,
todo cuidado é pouco para os que vivem de salário. (...)
CLIQUE AQUI para continuar lendo o artigo de Ricardo Melo, originalmente postado na FSP (via Viomundo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário