O objetivo é de minorar os efeitos do ataque, realizado pelo
Governo Federal e, que devastou a legislação do trabalho. O proposto é a
revogação das alterações introduzidas na CLT em relação às férias e a
restauração do texto anterior.
O deputado federal Marco Maia (PT/RS - foto) apresentou mais um
projeto de lei na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (30) e, que
trabalha a proteção dos direitos dos trabalhadores. O PL 8414/2017 altera a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no quesito férias. A aprovação da Lei
nº 13.467, de 13 de julho de 2017, consumou um ataque aos princípios do Direito
do Trabalho e à legislação positivada que asseguram proteção aos trabalhadores.
Com o objetivo de minorar os efeitos desse ataque que devastou a legislação do
trabalho é proposto a revogação das alterações introduzidas na CLT em relação
às férias e pede-se a restauração do texto anterior.
“As férias são a pausa
mais importante entre as previstas na legislação trabalhista. Elas não são
importantes apenas para a fisiologia do corpo humano, como também, no sentido
econômico, pois o empregado descansado produz mais; para o psicológico, pois
possibilita momentos de relaxamento e de reequilíbrio mental; no sentido
social, ao permitir momentos de descontração ao trabalhador, abrindo-lhe espaço
para o estreitamento do convívio familiar”, explicou Marco Maia.
A legislação
sobre férias no Brasil é de longa tradição, um direito que foi duramente
conquistado após as greves operárias ainda do início do século XX e, mais
tarde, elevado à condição de direito fundamental pela Constituição de 1988. A
reforma flexibilizou essa legislação ao permitir que as férias anuais de trinta
dias possam ser parceladas em três períodos.
A CLT, anteriormente, não permitia
tal parcelamento, exceto em casos excepcionais e por dois períodos apenas.
Estudos comprovam que, biologicamente, o trabalhador só consegue se desligar do
trabalho após 15 ou 16 dias de descanso. A flexibilização põe em risco a saúde
do trabalhador, porque, na prática, os períodos de descanso serão inferiores ao
tempo mínimo necessário.
*Da Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
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