terça-feira, 20 de outubro de 2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO-BASE DO SENADOR REQUIÃO PARA REGULAMENTAR DIREITO DE RESPOSTA





A Câmara dos Deputados aprovou agora à tarde o texto-base que vai regulamentar o direito de resposta no Brasil. Baseado no projeto de lei 141, de 2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o texto aguarda agora análise dos deputados sobre destaques, que podem mudar a proposta original.

Vamos ver quanto tempo essa análise vai demorar, já que o projeto é de 2011, foi aprovado pelo Senado em 2013, e só agora, no final de 2015, teve o texto base aprovado na Câmara com 318 votos a favor e 79 contra.

Com a regulamentação, vamos finalmente acabar com - ou penalizar - colunistas e mídia corporativa, que hoje estão deitando e rolando sem lei que regulamente o direito de resposta.

Clique aqui para ler na íntegra  o projeto original do senador Requião (via Blog do Mello).o.

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