Diversas autoridades e políticos dos partidos PDT, PT, PSOL, PCdoB e Rede, participaram nesta sexta-feira do lançamento de uma “nova campanha da legalidade” contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff ao lado do busto do ex-governador Leonel Brizola, ao lado do Palácio Piratini, em Porto Alegre. Em 1961, Brizola liderou, a partir do Rio Grande Sul, a Campanha da Legalidade para lutar pela defesa da posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros.
O ato teve início com o pedetista e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, lendo um documento de adesão ao “Movimento Rede da Legalidade”. “A democracia é maior que tudo e este pensamento nos permite separar, nesse momento, divergências ideológicas, programáticas, visões sobre a economia e projetos políticos para o País. É com esse discernimento que afirmamos que não há embasamento legal para o pedido de impeachment da presidente Dilma”, diz o documento, que também traz palavras de Brizola proferidas durante a Campanha da Legalidade.
Após esta leitura, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho dos governos Lula e Dilma, fez uma defesa veemente da legalidade e da necessidade de se defender o mandato da presidenta. “O momento que vive o País é muito grave, de ameaça à soberania constitucional”, disse.
Citando Brizola, Lupi afirmou que o processo de impeachment é um golpe de direita movido por “interéssesimpublicáveis” e disse que não era nenhum exagero compará-lo ao golpe militar de 1964. “Em 1964, começou com alguns civis apoiando o golpe. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, e o governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, defenderam porque achavam que iam ser presidentes em seis meses. O que era para durar seis meses durou 21 anos”, disse.
Na condição de presidente do PDT, afirmou que o partido “não se curvará ao golpe” e não fugirá do enfrentamento em nome da democracia. “Os nossos filhos, netos e bisnetos não aceitarão a nossa covardia”, disse Lupi.
Na mesma linha, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (RS), salientou que, por trás do processo de impeachment da presidente Dilma, estão as mesmas forças conservadoras que tentaram interromper a ordem democrática nos anos 1950 e 1960. “(O impeachment) É um instrumento de uma luta antirepublicana que sempre existiu no Brasil. Fizeram isso contra o Juscelino, fizeram isso contra o Jango, contra o Getúlio, contra o Brizola”, disse Tarso. “Não precisa mais de golpe militar, inclusive não há disponibilidade hoje das Forças Armadas para golpe militar, então eles utilizam essa força do capital financeiro, que submete a Constituição, que constrange a sociedade, que chantageia com equilíbrio macroeconômico, criando distorções na ordem republicana para se apropriar do Estado novamente. Então, é uma diferença qualitativa. Agora, o sentido estratégico é o mesmo, perverter o processo democrático, reduzir a influência dos movimentos sociais na definição de políticas públicas, manter as desigualdades sociais que nós vivemos”, complementou.
Defesa da legalidade
Apesar de suas disputas políticas com o PT em Porto Alegre, Fortunati foi uma das principais figuras do ato. O prefeito de Porto Alegre tentou deixar claro que, ao defender o governo Dilma, não estava defendendo a impunidade em casos de corrupção que envolveram o governo, mas salientou que, por não haver nada que responsabilizasse diretamente a presidenta Dilma, o processo de impeachment não tinha nenhum embasamento legal.
“Eu acho que a primeiro a destacar é que eu sou absolutamente a favor das investigações. Não somente a favor da Lava-Jato, mas todas as operações que estão investigando o uso indevido do dinheiro público devem ser aplaudidas. Isto é importante, para que não pareça que o nosso ato é para encobrir atos ilícitos, escusos ou acobertar ações de militantes, de empresários, de quem quer que seja. Nós defendemos a continuidade das investigações, doa a quem doer. A outra história é impeachment da presidente Dilma. Em toda a análise feita, os dados são inequívocos, não existe um único fato que atinge a honorabilidade da presidente Dilma. Não se conseguiu provar nenhum ato de improbidade que atinge a presidente Dilma. Nesse sentido, o impeachment é absolutamente ilegítimo e é contra isso que nós estamos nos rebelando”, disse.
Fortunati fez a leitura do documento de adesão ao “Movimento Rede da Legalidade” | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Mesmo tendo divergências políticas com o PT em Porto Alegre, Fortunati está encabeçando uma campanha ao lado de prefeitos de outras capitais do Brasil contra o impedimento da presidenta.
“Nós estamos lutando pela legalidade e vamos continuar fazendo isso, independente das minhas divergências com o PT, das minhas divergências com os atos que estão acontecendo por parte de alguns, das minhas divergências com o Partido dos Trabalhadores aqui em Porto Alegre, isso não está colocado como ponto de partida. O que me move nesse momento, e move a outros prefeitos de capitais, é a preservação do Estado democrático de direito”, afirmou.
Mais incisivo, Lupi afirmou é preciso travar uma disputa de comunicação para esclarecer a população sobre as consequências de um possível impeachment. “Eu acho que a gente tem que fazer um contraponto de informação. A gente tem que esclarecer a população que, se tiver impeachment, não tem eleição direta, não. Muita gente do povo acha: ‘ah, vamos impedir a presidenta para fazer eleição’. Não tem. Segundo, na linha de sucessão da presidenta, depois de ela ser impedida, vem o Michel Temer, que é do PMDB. O mesmo PMDB do Eduardo Cunha, que tá indiciado pelo Ministério Público suíço, indiciado pelo Ministério Público brasileiro, pela Procuradoria Geral da República, suspeito de várias ações criminosas. E não é indício, ali você tem cheque, você tem contracheque, tem passaporte fotografado, tem gastos exagerados da sua esposa no exterior. Não é indício, não é um palpite, são provas. Que legitimidade tem essa gente de pedir o impedimento da presidente Dilma, que não paira sobre ela um único indício de qualquer responsabilidade. É um jogo pesado da política para apeá-la do poder e ficar no lugar dela”, afirmou.
Ele reiterou que esta nova campanha da legalidade não se trata de uma defesa do governo Dilma, mas sim da democracia. “O impeachment é algo muito sério. Ninguém pode começar a travar o impeachment porque não simpatiza, porque o Ibope está baixo, porque não gosta de um presidente, de um governador ou de um prefeito. Se isso virar moda, porque a população vai votar? Pode mudar daqui a seis meses, daqui a um ano, dependendo da vontade da oposição”, disse Lupi. “Eu não to aqui discutindo se o governo é bom ou ruim. Solução para governo ruim não é golpe, é democraticamente elegendo, na sua sucessão, outro candidato”.
Na mesma linha, o deputado federal Henrique Fontana (PT), defendeu a necessidade de se fazer a defesa do mandato da presidente Dilma com o viés de defesa da legalidade. “O que está em jogo agora não é aqueles que apoiam ou não apoiam, aqueles que têm a crítica A ou B, que tem o elogio A ou B ao governo da presidenta Dilma. Acima de tudo, nós estamos defendendo um mandato legítimo, de uma mulher que jamais roubou um centavo do dinheiro público. Não cometeu um único crime e querem cassar o mandato dela com a assinatura e a liderança de um dos políticos mais corruptos do Brasil (Eduardo Cunha). Nós não podemos aceitar isso”, disse o deputado. “A única maneira que a democracia aceita de colocar alguém no poder é através do voto da maioria da população. O que eles estão tentando fazer é pegar um atalho”.
Também participaram do ato o ex-governador Olívio Dutra, os deputados federais Maria do Rosário (PT), Deonilso Marcon (PT), os deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Edegar Pretto (PT), Tarcisio Zimmermann (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Junior Piaia (PCdoB), o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, a ex-candidata à presidente Luciana Genro (Psol), o trabalhista histórico e ex-líder do governo Brizola na Assembleia Legislativa do Estado Sereno Chaise, entre outros.
Confira mais fotos do ato:
Fotos: Guilherme Santos/Sul21
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