“A Reforma Trabalhista retirou dos trabalhadores uma
série de Leis históricas, um conjunto de proteção que dava harmonia ao mundo do
trabalho”
O Deputado Federal Marco Maia (PT/RS, foto)
apresentou na tarde desta terça-feira (01), na Câmara dos Deputados, o Projeto
de Lei de número8112/2017 que revoga a
Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 apresentada pelo presidente Michel Temer e,
que trata da Reforma Trabalhista.
“O Congresso Nacional, de uma forma absurda, aprovou
e Temer sancionou sem vetos a mais cruel e nefasta de todas as Leis criadas
ao longo da existência do parlamento brasileiro. A Reforma
Trabalhista retirou dos trabalhadores uma série de Leis históricas, um
conjunto de proteção que dava harmonia ao mundo do trabalho”, frisou Marco
Maia.
As alterações mudaram pontos como: férias, jornada de
trabalho, remuneração e plano de carreira, além de permitir total e irrestrita
força nos acordos superando as Leis vigentes. “Aqui fica valendo o negociado
sobre o legislado, ou seja, o trabalhador fica desamparado na Lei”, justifica o
parlamentar.
Marco Maia busca o apoio dos colegas deputados
para impedir tamanha barbárie contra os trabalhadores brasileiros. Um exemplo
disso é o caso do trabalhador que assinar a rescisão contratual. Ele fica
impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista, além disso,
fica limitado há oito anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a
ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto. A multa para
o empregador que mantém empregado não registrado é hoje de R$ 3 mil e passa a
ser de R$ 800 para microempresas ou empresas de pequeno porte.
O Projeto foi protocolado na Secretaria
Geral da Casa e segue para apreciação.
*Com a Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado
Federal Marco Maia, do PT/RS e Blog do Júlio Garcia
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