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| Wadih Damous foi Presidente da OAB/RJ. É deputado federal pelo PT |
Por Eduardo Maretti, da RBA*
O deputado federal Wadih Damous
protocola nesta segunda-feira (7), no Conselho Nacional de Justiça, uma
representação contra o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O magistrado
disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo deste
domingo (6), que a sentença do juiz Sergio Moro, na qual ele condena o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, “é
tecnicamente irrepreensível”.
“Essa postura não é ética. Estou
entrando com a representação contra ele, que está violando totalmente a Lei
Orgânica da Magistratura, que proíbe esse tipo de comentário em processos em andamento,
faça ele parte do processo ou não”, diz Damous. “Embora ele não seja da 8ª
Turma (que será encarregada de julgar o caso no TRF-4), como presidente
ele pode ter que dirimir alguma questão do processo. Ao dar essa declaração, no
mínimo, ele tem que se dar por suspeito ou impedido em qualquer ato que tenha
que praticar que diga respeito a esse processo. Em segundo lugar, ele praticou
uma falta ética disciplinar.”
O CNJ é a instituição investida
de competência para processar disciplinarmente juízes que tenham praticado atos
atentatórios ao Código de Ética da Magistratura.
Na entrevista, o presidente do
TRF-4 disse ao Estadão que, para proferir a sentença, Moro
“fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a
história do Brasil”. O magistrado disse ainda que gostou da sentença. “Isso eu
não vou negar”, declarou. Mas, perguntado sobre se confirmaria a decisão se
fosse membro da 8ª Turma, reconheceu: “Isso eu não poderia dizer, porque não li
a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova
dos autos”.
Wadih Damous vem defendendo que a
sentença de Moro, além de não ser “irrepreensível”, deve ser anulada. “Ao dizer
que pouco importa que a Petrobras esteja envolvida ou não, a partir do momento
em que ele reconhece que não tem como constatar contrapartida à Petrobras, todo
o processo tem que ser anulado, porque ele não tem competência processual para
julgar este processo. Ele criou uma denúncia da cabeça dele, que não foi feita
pelo Ministério Público”, diz o deputado. No mês passado, Damous classificou a
sentença de Sergio Moro como “uma peça jurídica imprestável”.
Em evento na semana passada em
São Paulo, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,
defendeu a mesma posição sobre a validade do processo. “O Moro afirmou que, em
nenhum momento, teria dito que o pagamento daquele montante que entendeu ser
corrupção dizia respeito à Petrobras. Com isso, ele declarou que não é
competente. O processo tem que ser anulado”, explicou o advogado.
Na entrevista ao jornal paulista,
o desembargador Flores Lenz admite que pode haver dificuldade para o TRF-4
confirmar a sentença contra Lula: “O delito de corrupção passiva, e isso o
Supremo decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que
justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já
escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu
juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão.”
*Fonte: Rede Brasil Atual
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