ATENÇÃO MUNICÍPIOS:
Encerra-se no dia 18 de setembro o prazo de cadastramento de
municípios interessados na distribuição de 3,5 mil retroescavadeiras e
1,3 mil motoniveladoras pelo governo federal. As prefeituras precisam
realizar o requerimento junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA).
Esta ação da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC 2) tem por objetivo aprimorar a infraestrutura de pequenas cidades,
facilitar o escoamento da produção agrícola e recuperar a qualidade de
estradas vicinais de acesso às comunidades rurais com menos de 50 mil
habitantes, localizados fora de regiões metropolitanas. De acordo com
dados do próprio governo, 4.855 municípios brasileiros estariam aptos
pelos critérios de densidade populacional e localização geográfica ao
credenciamento para obtenção do maquinário.
As prefeituras interessadas em participar do processo seletivo devem
se cadastrar no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por
meio de carta-consulta: http://sistemas.mda.gov.br/sys/sispac2/login#
Na primeira fase do PAC 2, 1.299 municípios foram selecionados para o
recebimento de retroescavadeiras, em 2010. Para evitar que muitas
prefeituras deixem de ser contempladas por não preencherem as exigências
do regulamento, também será permitida a habilitação de municípios
agrupados em associações ou consórcios.
O resultado do processo seletivo será divulgado pelo MDA até o final
do mês de novembro. Dentro do cronograma, as retroescavadeiras e
motoniveladoras começarão a ser entregues aos municípios já em janeiro
de 2013.
-Fonte: sítio do Deputado Federal Paulo Ferreira PT/RS - pauloferreira.net.br
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