Santiago/RS - Pronunciamento da vereadora Iara Castiel, do Partido dos Trabalhadores, na sessão do dia 25 de março na Câmara Municipal de Vereadores:
''Como cidadã não me habilito a avaliar e/ou discutir
o credo religioso de qualquer pessoa, pois, entendo que a religiosidade é uma
atitude individual, personalíssima de foro íntimo. Como vereadora, entretanto, encaminhei um requerimento para retirada da
manifestação religiosa de início nas sessões da câmara, baseado na
inconstitucionalidade de qualquer alusão religiosa em dependências públicas,
conforme determina o Art. 1º, inc.I, da CF (Constituição Federal).
Observo que o Brasil é um Estado laico, isto é, não possui uma religião
oficial, e, portanto, deve manter -se imparcial no que se refere aos termos
religiosos como determina a lei. Observo também, que o Brasil separa Estado e
religião, isto porque todas as crenças devem ser respeitadas, conforme o Art.
5º, inc. VI, da CF, cuja legislação dispensa tratamento igualitário a todas as
crenças e as não crenças como ateísmo e assemelhados, sem adotar nenhuma delas.
A
proposição, também, está respaldada em vários pedidos verbais, contatos
telefônicos e na aclamação de pessoas da comunidade, solicitando a retirada da
manifestação religiosa das Sessões, pois algumas pessoas não comungam dessa
prática, uma vez que temos enorme gama de grupos religiosos como: Budismo,
Cristianismo, Espiritismo, Islamismo, Jadaísmo, Neopaganismo, Religiões Afro -
Brasileiras, Indígenas, entre outras.
Portando, não é possível no âmbito do Legislativo Santiaguense, concordarmos
com práticas religiosas, caracterizando-se assim um desrespeito ao Estado e
principalmente às pessoas que compõe, configurando aqui a
inconstitucionalidade, da permanência de qualquer alusão a alguma religião ou
crédulo específico, em dependências públicas.''
...
*Nota do Editor do Blog: A propósito da oportuna e correta manifestação da companheira Iara (com cujo teor tenho concordância e sou solidário), agora sobre mais esse desmando praticado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Santiago,
vereador Sandro Palma (PTB) - diga-se de passagem com a concordância dos edis do PP - que, além de 'messiânico', tem se revelado
desrespeitoso, autoritário e truculento, escrevi há alguns dias neste Blog o seguinte comentário:
Do meu Twitter @JuliocsGarcia
- Escutando a reunião da Câmara
de Vereadores de Santiago/RS, na rádio FM 99, hoje (gravação, através da Net),
fiquei surpreso com o inusitado 'momento
religioso' (?!!) ... verificado na
abertura da sessão da mesma...
...
- Sim, sou sabedor que o
presidente da Câmara e alguns outros edis são evangélicos, outros são
católicos, outros ... não sei. Mas, afinal, vivemos num Estado Democrático de
Direito ... e Laico. Ou não?! Com a palavra os nossos edis...
...
- Para quem não sabe, 'num Estado
Laico e Democrático de Direito, a Lei Maior é a Constituição Federal - e não a Bíblia, o Corão, ou a Torá'...
...
-Aliás, como bem definiu em
recente pronunciamento na Câmara Federal
o deputado Jean Wyllys, do Psol/RJ, "... o Estado, além de separado
da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve
se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de
textos religiosos (quaisquer textos religiosos)."
...
-Portanto, faz-se necessário que
esse procedimento seja revisto pelo conjunto dos vereadores, pois, com todo o respeito (merecido) pelos
cristãos, os demais cidadãos que professam outras crenças - ou nenhuma, como é
o caso dos ateus -, também têm que terem seus direitos de opção religiosa (ou
não) garantidos e respeitados. Inclusive
durante as reuniões da nossa Câmara de Vereadores. (Júlio Garcia)
*Com o blog da vereadora Iara Castiel http://vereadoraiaracastiel.blogspot.com.br/
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