A comissão de frente da mentira: quem teme a verdade sobre a ditadura?

Por Luiz Cláudio Cunha* 

O Brasil descobriu nos últimos dias que a tropa de elite dos altos escalões da República que combate a verdade é mais forte e abusada do que se imaginava. Cerram fileiras ali, entre outros, o Ministro da Defesa, comandantes do Exército e da Marinha e até mesmo um dos sete ilustres membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que deve ser a primeira trincheira de seu resgate perante o país.

As fantasias foram rasgadas, de vez, com a apresentação em Brasília, na terça-feira (21), do balanço do primeiro ano de atividades da CNV. Ali, com gráficos e documentos inquestionáveis, a historiadora Heloísa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora da pesquisa da CNV, apresentou dados perturbadores sobre a repressão que marcou a ditadura de 1964-85. Entre eles, a grave acusação de que, em plena democracia, a Marinha mentiu para o Palácio do Planalto. Em 1993, o presidente Itamar Franco pediu dados sobre desaparecidos. A Marinha informou que os presos citados tinham fugido ou estavam sumidos. Baseada no cruzamento de 12.072 páginas do CENIMAR, o serviço secreto da Marinha, a equipe de pesquisa da CNV apurou que 11 pessoas daquela lista estavam mortas até dezembro de 1972 — e a Marinha sabia disso. Um dos mortos, cujo nome a Marinha sonegou a Itamar Franco, era o ex-deputado Rubens Paiva, preso e desaparecido em janeiro de 1971.

“É o primeiro documento oficial que diz que Rubens Paiva está morto. A Marinha brasileira ocultou deliberadamente documentos já no período democrático”, declarou Starling. A Marinha reagiu no mesmo dia, burocraticamente, sem desmentir a acusação e sem rebater o que revelam seus arquivos secretos: “Não há qualquer outro registro nos arquivos desta Força, diferente daqueles encaminhamos ao Ministério da Justiça em 1993”, gaguejou a Marinha, em sua inconvincente nota oficial.

Dias antes, quem tropeçou foi o Exército. No sábado, 11 de maio, o tenente-coronel André Alves, comandante do 2º Regimento de Cavalaria Mecanizada de São Borja (600 km a oeste de Porto Alegre) informou ao prefeito Farelo Almeida que o Exército não atenderia seu pedido para fazer a segurança do túmulo do ex-presidente João Goulart (1919-1976), filho ilustre da cidade e enterrado há 36 anos no cemitério local, o Jardim da Paz. A pedido da família Goulart, a CNV aprovou a exumação dos restos de Jango para esclarecer, com a ajuda de peritos internacionais, a suspeita de que o ex-presidente foi envenenado, no exílio, no marco da Operação Condor, a conexão repressiva que unia as ditaduras do Cone Sul na década de 1970.

O oficial de São Borja disse ao prefeito que o pedido fora avaliado e negado por seu chefe imediato, o general Geraldo Antônio Miotto, comandante da 3ºª Divisão de Exército, baseada em Santa Maria.

A alegação do general para a recusa soou sobrenatural: “A área não é jurisdição das Forças Armadas”. Estranho seria se fosse. Exércitos não existem para patrulhar cemitérios, embora a História mostre que eles costumem povoá-los com os mortos de guerras ou de golpes de Estado que eles patrocinam. O general definiu que a missão de vigilância cabia à Brigada Militar (a força pública estadual) ou à Guarda Municipal, esquecido que a questão central aqui não é a ‘área’, mas a missão que lhe incumbe neste caso dos restos mortais de Jango.

Não compete a qualquer general definir que a guarda do cemitério, neste tema específico, seja encargo do Estado ou do Município. A decisão de exumar o ex-presidente derrubado em 1964 pelo Exército a que o general Miotto hoje serve não é preciosismo de lideranças municipais ou de comandantes estaduais. É uma decisão política do mais alto nível, adotada pela CNV em Brasília, articulada com a família Goulart e especialistas forenses de outros países, e que a ninguém mais cabe discutir. Ao Exército, como sempre, resta cumprir ordens.

Ninguém é ingênuo para imaginar que a recusa institucional do Exército de dar segurança a esta missão federal seja mero rompante de um tenente-coronel de São Borja ou de um general de Santa Maria. Pelas implicações políticas envolvidas, parece óbvio que a recusa tenha sido acertada dentro da escala de comando. Pela cadeia hierárquica, progressivamente, o general Carlos Bolívar Goellner (comandante Militar do Sul), o general Enzo Martins Peri (comandante do Exército em Brasília) e o chefe de ambos, o embaixador Celso Amorim (ministro da Defesa).

Todas estas estrelas fulgurantes não perceberam o dano político provocado pelo ‘não’ burocrático da guarnição militar do sul. Seria tão mais simples atender ao pedido elementar do prefeito, sem apelar para as tecnicalidades e pretextos jurídicos que só escancaram uma situação melancolicamente clara: o Exército não é parceiro da CNV e da sociedade brasileira na luta para descobrir a verdade. (...)

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