A aprovação do projeto de lei que muda o indexador da dívida
dos estados com a União, nesta quarta-feira (05), terá um impacto fundamental
na sobrevida dos estados, em especial o Rio Grande do Sul. Muito se falou,
distorceu, informou e desinformou sobre este tema no período eleitoral.
Portanto, na contramão dos formadores de opinião mais pessimistas que tanto
boicotaram os movimentos de renegociação costurados por Tarso Genro, segue aqui
uma contribuição sobre a importância deste feito histórico ocorrido ontem no
nosso país.
Atualmente a dívida pública estadual está estimada em R$ 50
bilhões, e o principal componente é constituído pelo contrato de renegociação
da dívida com a União (de 1998), que representa hoje 89,7% da dívida fundada da
Administração Direta. O endividamento do RS hoje representa 20% do seu PIB.
A correção da dívida segue o índice de 6% mais o IGPDI,
fruto da federalização de 1998, feita por Britto e FHC. Isto significa hoje que
13% do orçamento do estadual é para o pagamento da dívida.
Mesmo tendo comemorado em 2013 um crescimento estimado de 6%
do PIB, acima da média nacional, o governo Tarso teve que enfrentar uma nova
renegociação da dívida, sob pena de entrar numa situação financeira
insustentável.
O caminho escolhido foi o do diálogo com o governo federal e
com o Congresso Nacional para mudar o índice do IGP-DI pelo IPCA e reduzir a
taxa de juros de 6% para 4% ao ano. A Lei Complementar nº 238/2012 foi aprovada
com acordo da base e da oposição governista no Congresso agora aguarda a sanção
da presidenta Dilma Rousseff. (...)
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