Deputados aprovam projeto que cria previdência complementar
Bancadas do PT e do Psol deixaram a sessão da Assembleia
Sem boa parte das bancadas de oposição, que decidiram abandonar a sessão, e sem a "pressão" dos servidores nas galerias – o acesso foi fechado – os deputados da base aliada aprovaram na tarde desta quarta-feira com tranquilidade os projetos enviados pelo governo em regime de urgência. Por 35 votos a favor e 5 contra, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar PLC 303/2015, que institui previdência complementar para os servidores efetivos e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autorizando a criação da (RSPrev). Trata-se de um dos temas mais polêmicos e contestado pelos servidores.
Juliano Roso (PCdoB) votou contra alegando que o tema precisava de mais tempo para debate. Alexandre Postal (PMDB), favorável ao projeto, lembrou que o Rio Grande do Sul, agora, é o nono Estado a ter um sistema complementar e que até mesmo a União possui algo semelhante
O primeiro projeto votado, o PLC 209/2015, também enviado em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade por 40 votos a favor. O texto impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
O projeto 207/2015 que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, o que, segundo o governo, permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida também foi aprovado de forma unânime: 40 votos a favor. A deputada Any Ortiz (PPS) propôs uma emenda ao PLC, que acabou não sendo aprovada por 24 votos contrários e 15 a favor.
Em seguida os deputados passaram para a apreciação do projeto PL 212/2015 que trata da inclusão nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos
e necessitam de servidores para operá-los. O texto obteve 39 votos sim e nenhum contrário. A emenda ao projeto recebeu 40 votos favoráveis. A sessão andou de forma rápida, e na sequência os parlamentares aprovaram o PL 213/2015 que institui o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação de bens ou direitos, com a finalidade de restabelecer as alíquotas progressivas em razão de acórdão favorável do STF por 28 a 10. O texto - PL 215/2015 - que extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais foi aprovado por 39 votos a favor e nenhum contra.
Durante a votação dos projetos,o deputado Gabriel Souza (PMDB) criticou a ausência dos deputados do PT e PSol na sessão plenária.
Bancadas do PT e Psol deixam sessão
As bancadas do Psol e do PT, que fazem oposição ao governo José Ivo Sartori,decidiram se retirar da sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira. O deputado Pedro Ruas (Psol) disse que não participaria da votação porque a ausência dos servidores nas galerias representa "falta de legimitidade ao processo". O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, comunicou a retirada dos parlamentares do partido para a direção da mesa.
A sessão ordinária desta tarde substitui a solene em homenagem ao 20 de setembro, que estava marcada para esta quarta. Nessa terça-feira, a votação dos projetos não ocorreu devido ao protesto dos servidores na entrada da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Edson Brum, alegou falta de segurança para fazer a votação.
Por terem sido encaminhados com regime de urgência, as propostas do Executivo trancam a pauta se não forem votadas. Mais cedo, Edson Brum se reuniu com o governador José Ivo Sartori, que se recusou a tirar o pedido de urgência das propostas. Em razão da confusão ocorrida na terça-feira, Edson Brum tomou a decisão de impedir o acesso de servidores às galerias da Assembleia Legislativa.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/
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