Tarso e Tonollier contestam exposição de Levy sobre finanças do RS: ‘rasa e parcial’

Por Marco Weissheimer, no Sul21*

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e o ex-secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, encaminharam uma carta ao ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloísio Mercadante, expressando estranheza com as informações divulgadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante a apresentação que este fez, dia 1º de setembro, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul. Para Tarso Genro e Odir Tonollier, a apresentação feita por Levy pode “causar desinformação e/ou possibilitar conclusões fundadas em uma visão estreita e ideologizada da situação das contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul”. A carta encaminhada a Mercadante afirma ainda:

“Analisando o conteúdo de tal apresentação, não há como não considerá-la rasa e parcial, na medida em que tratou apenas do período 2011/2014, desconsiderando os passivos históricos, ignorando o cumprimento por parte do Estado dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, das vinculações constitucionais e dos compromissos com a União, como o pagamento em dia dívida com a União, assim como com os demais credores”.

“Depois de tomarmos conhecimento das informações primárias e manipuladas que o ministro Levy deu, na Comissão de Finanças da Câmara, sobre a situação das finanças do nosso Estado, resolvemos, eu o secretário Odir, respondê-las ponto por ponto, para até testar se o ministro agiu de boa fé, com dados equivocados, ou se ele não conhece realmente os assuntos que está tratando publicamente. Pobre Brasil, se a segunda hipótese for a verdadeira”, disse Tarso Genro ao Sul21.

Os pontos contestados na carta:

Na carta, os signatários apontam os seguintes aspectos da situação fiscal do Estado que teriam sido ignorados pelo ministro da Fazenda na sua apresentação:

– O RS reduziu seu endividamento em relação à Receita Líquida Real de 2,39% para 2,30%, no período 2011/2014, apesar da inclusão de operações de créditos no período;

– O RS obteve espaço fiscal para novas operações de crédito em decorrência do cumprimento da trajetória da dívida prevista na Resolução 40, do Senado Federal que prevê limites decrescentes de endividamento até 2016, resultado que foi possível em função do aumento real da receita de ICMS alcançado no período 2010 a 2014, ano que a arrecadação na soma dos estados foi negativa. (4,8%, nominal, enquanto o RS cresceu 7,5%).

– A partir de 2014 o Estado iniciou o pagamento integral das parcelas contratadas, não mais utilizando o limite de 13%, começando a redução do chamado resíduo e, portanto, reduzindo o estoque, mesmo antes do efeito da LC 148/2014, pelo qual esse curso decrescente será acelerado. O estoque da dívida se manteve ascendente, apesar dos pagamentos de todas as parcelas, desde a edição da Lei 9.496/1997 até esta data.

– O Rio Grande do Sul cumpriu, portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere ao endividamento e, quanto aos gastos de pessoal, esses ficaram em 45,74% da RCL, abaixo do limite prudencial do Poder Executivo e do conjunto dos poderes;

– Quanto a capacidade de pagamento calculada pela STN, através de uma metodologia de classificação arbitrada pelo próprio órgão, os dados do Ministro mostram que além do RS, doze estados perderam uma posição, nove permaneceram iguais, dentre esses RJ e MG, (que estão abaixo do RS) e quatro estados melhoraram a sua classificação (PI, SE, MA e PA).

– O déficit orçamentário de 2014 foi de R$ 1,266 bilhões, menor em relação ao ano anterior que foi de R$ 1,394 bilhões;

– O resultado primário acompanhou a tendência do conjunto dos estados, conforme os dados apresentados pelo Sr. Ministro: redução drástica em 2014,  saindo de R$ 23 bilhões positivos  em 2011 para R$ 3 bilhões (negativos) em 2014:

– Em dezembro de 2010, os recursos aplicados em saúde eram da ordem de apenas R$ 5,83 bilhões/ano, resultando em enorme e reconhecida precariedade destes serviços à população. Em dezembro de 2014 alcançamos R$ 10,18 bilhões/ano aplicados, alcançando 12% da RLIT em saúde, instaurando uma importante trajetória de recuperação destes serviços oferecidos aos gaúchos;

– Também é tema de debate um suposto aumento descontrolado das despesas de pessoal. Visão estreita de quem enxerga a história em pedaços. Não levou em consideração as sucateadas estruturas dos serviços de educação e segurança que se encontrava no Estado ao final de 2010. Exemplos: em dezembro de 2010 o salário básico de um professor (20 horas) era de apenas R$ 356,62 e de um soldado da Brigada Militar (dedicação exclusiva) R$ 1.172,82. Salários aviltantes, resultantes de uma política de arrocho salarial, chamada de déficit zero, que colocava risco a qualidade do ensino e da segurança pública no Estado. Em dezembro de 2014 o salário dos professores era 76,68% maior (R$ 630,10) e o dos soldados 104,5% maior (R$ 2.398,27). Note-se que era tamanho o arrocho salarial no Estado, que medidas como as que tomamos apenas iniciaram um processo lento de recuperação;

– Uma análise criteriosa da situação fiscal do Estado não pode se limitar aos quatro anos da gestão sem ver os antecedentes que impactaram fortemente os resultados. Isso só a ideologia explica.

– Em 2014 o RS destinou 26 % da receita corrente líquida (RCL) para cobrir o déficit do sistema previdenciário que, somado ao pagamento das dívidas contratuais de aproximadamente 13% da RCL (União e outros),  e aos precatórios (e RPVs), (decorrentes de uma lei salarial aprovada e não paga em 1995, conhecida como Lei Britto) muito comprometeu e ainda compromete as ações de governo e os resultados fiscais. Foi nesse, Governo que instituímos pela primeira vez, um Fundo previdenciário sustentável, inclusive com aumento de alíquota de 11% para 13,25%, com recursos apartados do Tesouro;

– As finanças públicas de um ente da federação e a economia de um estado são temas importantes e de alta complexidade que não devem ser tratados de maneira vulgar e mecânica, com conclusões apressadas e atrapalhadas com base em meia-dúzia de planilhas. Nunca é demais lembrar que a complexidade da economia – e da vida – não cabe numa planilha. Economia e matemática não são a mesma coisa. Trabalhar dessa forma é um desserviço ao país e ao Rio Grande.

A carta pede, por fim, ao ministro-chefe da Casa Civil, “para que as manifestações do Ministério da Fazenda sejam, daqui para afrente, pautadas no profissionalismo e na responsabilidade”.

*Via http://www.sul21.com.br/