BOA-FÉ E PARTIDOS POLÍTICOS – Artigo
Por PAULO TORELLY*
A confiança é um pressuposto das sociedades livres e democráticas. O oposto reside no controle e na censura. O Estado democrático de direito é substantivo e jamais contingente. A manipulação e seus poderes ocultos pode tentar fazer da liberdade um privilégio de poucos, mas a democracia, a prosperidade e a justiça social foram bem estruturadas e seguem reclamando efetividade: este é o recado das ruas!
A rigorosa punição de corruptos e corruptores merece ser aplaudida! Mas a realidade constitucional insiste em ser mais complexa: a sociedade clama por transparência e controle social em todos os níveis e esferas. A democracia constitucional expressa a cidadania ativa e coloca em questão renovadas necessidades materiais e sociais que cobram o desenvolvimento da produção, da cultura e da ciência. Para tal é imprescindível um sistema de partidos políticos.
O presidente Franklin Roosevelt, ao referir a importância da vida e obra de Thomas Jefferson na instituição do sistema de partidos nos Estados Unidos, disse: “Quando as pessoas de forma descuidada e arrogante ridicularizam os partidos políticos, elas ignoram o fato de que o sistema partidário do governo é um dos maiores métodos de unificação e de ensinar as pessoas a pensar em termos comuns de nossa civilização”. Os partidos políticos constituem a síntese de um processo de afirmação do ideário comum de cada povo e da própria civilização. E é neste contexto que a longevidade da Constituição de 1988 começa a superar os limites do Estado e a incorporar ao imaginário coletivo um verdadeiro pacto vivencial e democrático da sociedade.
O Brasil deve ser passado a limpo sem comprometer o princípio liberal de igual proteção da cidadania diante da lei e de respeito aos valores democráticos. A boa-fé e a honestidade de propósitos não podem ser anuladas em nome do merecido medo de cadeia de todos que violam as leis. A boa política, aquela exercida por convicções e não por interesses, deve vingar e fazer do Brasil uma verdadeira democracia.
*PAULO TORELLY (foto) é Procurador do Estado do RS; Procurador Geral de Canoas/RS; Advogado e Doutor pela Faculdade de Direito da USP
**Artigo publicado originalmente em Zero Hora – http://wp.clicrbs.com.br/
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