MANIFESTO PELA UNIDADE DAS OPOSIÇÕES NA OAB/RS

O Brasil vive uma quadra singular e inédita na sua história em termos de possibilidades de superação da herança colonial e patrimonialista, e a Ordem dos Advogados do Brasil pode e deve ser protagonista neste contexto. Nas ruas vivenciamos manifestações legítimas pela transparência e probidade administrativa e a tentativa de alguns segmentos de pautar e confundir tal agenda com oportunismos de toda ordem e até mesmo com a ostensiva defesa de símbolos do nazismo e a ameaça de ruptura da ordem constitucional.

O Estado Democrático de Direito foi vilipendiado pela OAB em 1964 em nome da tradição e do moralismo: uma página ocultada pelo imaginário coletivo forjado após a resistência humanista de Sobral Pinto e o papel heróico de Raymundo Faoro na defesa da reconstitucionalização do País. Hoje, todavia, podemos e devemos defender e conquistar mais democracia e transparência com a afirmação da soberania popular e dos valores republicanos dizendo NÃO AO GOLPISMO DE TODA E QUALQUER NATUREZA! Golpismo que silenciosamente ocorre em diversas estruturas do Estado e da sociedade ao ponto de tornar obsoleta a clássica controvérsia pré-iluminista acerca da legitimidade divina ou popular das funções públicas. A pretensão de segmentos jurisdicionais de ignorar a função cognitiva do teor do direito enquanto ATO DE CONHECIMENTO para manifestar atos ordinários de vontade política e LEGISLAR INOVANDO NA DEFINIÇÃO DO ESTATUTO DO PODER encontra sua face mais explícita nos auxílios e benefícios editados em causa própria e em detrimento do orçamento público e das políticas sociais por ele sustentadas. BASTA!!!

Os advogados e as advogadas seguem procurando uma resposta para as constantes indagações do dia-a-dia da profissão: a eficácia dos ditames do artigo 133 da Constituição Federal ainda cobra plena efetividade! Quando a advocacia será respeitada? As respostas são insuficientes e o imobilismo institucional é incapaz de fugir da nefasta ideia de mera adequação à realidade do Poder Judiciário e das mazelas do Estado brasileiro. Não podemos aceitar a precarização do papel da advocacia! A advocacia está vocacionada para ser protagonista no Estado Democrático de Direito. É preciso, ao invés de uma adequação consentida ou mesmo submissa, ocupar posição de igualdade com os demais atores judiciais nos termos do artigo 6o do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

A advocacia, em defesa de toda a sociedade, deve cobrar e construir soluções para os problemas enfrentados pela profissão. A sociedade precisa de uma Justiça célere e de qualidade, e não de uma justiça formalista, burocrática e ineficiente. A OAB deve servir aos interesses da advocacia, fortalecendo-a na medida em que defende com efetividade as prerrogativas de cada um dos advogados e das advogadas do Brasil. A advocacia precisa de uma entidade democrática para defender a profissão e a sociedade e o Brasil precisam da OAB para defender o Estado Democrático e Social de Direito!

O “Movimento Muda OAB!” defende uma ordem democrática na sociedade e na OAB, com o máximo de liberdade e igualdade para todos e o mínimo de hierarquia e disciplina. Combatemos o aparelhamento da entidade em qualquer direção ou sentido (pessoal, partidária ou de grupo) e que desborde do previsto no art. 44 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). A advocacia é plural por definição e esta pluralidade deve estar representada dentro da OAB em defesa do Estado Democrático e Social de Direito e de toda a sociedade!!!

Diante da esclerose dos segmentos dirigentes de nossa entidade de classe, reiteramos os preceitos do amplamente difundido DECÁLOGO DA MUDANÇA* e apresentamos uma proposta de princípios e compromissos programáticos para debate na construção da UNIDADE DAS OPOSIÇÕES EM DEFESA DA ADVOCACIA E DA SOCIEDADE! Tais propostas, uma vez consensuadas, passarão a integrar o DECÁLOGO DA DIGNIDADE PROFISSIONAL** e o DECÁLOGO DA ADVOCACIA CIDADÃ*** e desde logo constituem uma agenda para ser aprofundada com todos os segmentos da profissão.

Tomamos de empréstimo as palavras de Raymundo Faoro para encerrar este manifesto CONCLAMANDO TODOS OS ADVOGADOS E AS ADVOGADAS DO RIO GRANDE DO SUL E DO BRASIL PARA RECUPERAR AS OPORTUNIDADES PERDIDAS E JUNTOS FAZER DO BRASIL UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA, pois “o gesto perdido não é desconsolo: é a oportunidade recuperada, ainda que em outras mãos; o que não se sonhou, o que se esqueceu de sonhar, o que se deixou de fazer, pode ser feito, pode ser sonhado.”

O ‘Movimento Muda OAB!’ conclama as advogadas e os advogados integrantes da oposição e os segmentos da situação conscientes da omissão institucional e comprometidos com o Estado Democrático e Social de Direito a somarem forças e trabalharem unidos pela mudança!

PARTICIPE!!!

O FUTURO AINDA NÃO EXISTE E SEMPRE SERÁ FEITO POR NÓS!

Movimento Muda OAB!

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