Os vereadores Dagoberto Reis e Itacir Soares (foto), ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santana do
Livramento/RS, comemoraram a promulgação do projeto de Lei Complementar
de autoria de ambos, que dispõe sobre o exercício de garantias
constitucionais da rede municipal de ensino. A Escola
Democratica é um contraponto à disseminação do chamado “Escola Sem
Partido”, que censura a liberdade de ensino e aprendizagem.
Segundo a Lei, todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar o seu pensamento e suas opiniões na rede municipal escolar de ensino e fica vedado no ambiente escolar o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei tais como calúnia, difamação, injúria ou atos infracionais.
Também veda qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e, em seu artigo quarto, destaca que professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as atividades de ensino mediante consentimento de quem será gravado ou filmado.
“Isso é o que chamamos de uma escola democrática que pode dialogar com a comunidade, que abriga debates amplos sobre qualquer assunto. São as grandes polêmicas que definem a história, não é pensável uma instituição educacional que não debata abertamente a política, o gênero e a auto organização dos estudantes” avaliaram os vereadores Dagberto e Itacir.
*Com o http://www.ptrs.org.br
Segundo a Lei, todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar o seu pensamento e suas opiniões na rede municipal escolar de ensino e fica vedado no ambiente escolar o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei tais como calúnia, difamação, injúria ou atos infracionais.
Também veda qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e, em seu artigo quarto, destaca que professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as atividades de ensino mediante consentimento de quem será gravado ou filmado.
“Isso é o que chamamos de uma escola democrática que pode dialogar com a comunidade, que abriga debates amplos sobre qualquer assunto. São as grandes polêmicas que definem a história, não é pensável uma instituição educacional que não debata abertamente a política, o gênero e a auto organização dos estudantes” avaliaram os vereadores Dagberto e Itacir.
*Com o http://www.ptrs.org.br
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