Legalidade

Legalidade: exemplo de unidade, força e foco

                     
                       Adão Villaverde*  escreve:

A Assembleia gaúcha tem origens no belicismo fixadas  no ano de 1835, às vésperas da Guerra dos Farrapos, que prolongou-se por uma década dividindo o Estado em federalistas e farrapos, chimangos e maragatos, servindo para estigmatizar nossas relações políticas como se vivêssemos um embate grenalizado permanente.

Tenho dito, desde que assumi a presidência da Assembleia, que o confronto de opiniões não representa problema; ao contrário, é saudável se soubermos tratar o conflito de modo democrático, procurando extrair das divergências conceituais ou ideológicas os consensos majoritários que considerem, acima de tudo, os benefícios para o Rio Grande e os gaúchos.  

Exemplo que evidencia  a unidade, a força e o foco das representações do povo gaúcho na construção de um objetivo comum, comemora 50 anos. Trata-se do Movimento da Legalidade, cuja importância histórica e épica nos impulsionou a decretar este 2011 como o Ano do Cinquentenário da Legalidade na Assembleia Legislativa, tal qual o governador Tarso Genro fez no âmbito do Estado.

A Legalidade, que ocorreu entre o final de agosto e o início de setembro de 1961, mostrou, de modo invulgar, para o Brasil e o mundo que um Estado pode mobilizar-se com tanta magnitude cívica e dimensão cidadã, ao ponto de alterar os rumos institucionais de uma Nação que padecia sob o risco de violentar sua Constituição, desrespeitar o Estado de direito e desprezar as conquistas democráticas.

À reação indignada do governador Leonel Brizola, diante da ameaça de um golpe militar para impedir a posse do vice-presidente João Goulart em lugar do renunciante Jânio Quadros, seguiu-se uma imediata, sólida e solidária concordância do Poder Legislativo presidido pelo deputado Hélio Carlomagno, do PSD, sigla partidária opositora do PTB do chefe do Executivo. A sinalização do apoio incondicional da Assembleia contribuiu, decisivamente, para irmanar no Movimento da Legalidade instituições como as Câmaras de Vereadores do interior e os militantes vinculados aos parlamentares de diferentes agremiações partidárias. Fortalecendo o foco de resistência que irrompia da Praça da Matriz para o resto do país, especialmente nas ondas da Cadeia de Legalidade, rede de emissoras capitaneadas pela Rádio Guaíba.

Nestes episódios, como em outras oportunidades, o Rio Grande já demonstrou que pode privilegiar um ambiente e uma ação política informadas pelos interesses comuns, sem renunciar suas diferenças de opinião, muito bem representadas por seus homens e mulheres que exercem atividade pública. 

*Adão Villaverde (foto) é Deputado Estadual (PT/RS); Presidente da Assembléia Legislativa do RS.

(Fonte: Correio do Povo)