'Um importante passo para a viabilização dos desfiles das Escolas de Samba e Blocos de Carnaval'

Deputado Ferreira protocola emenda para ação orçamentária que apoie atividades de Escolas de Samba

Brasília/DF - No dia 28 de junho, o deputado Paulo Ferreira (PT/RS) protocolou junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional uma emenda individual destinada à área da Cultura, reivindicando a inclusão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 (o Projeto de Lei nº 03/2012-CN) de uma ação orçamentária destinada a apoiar as atividades culturais promovidas por Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.

Caso a emenda seja acolhida pelo relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), abre-se a possibilidade para que a lei orçamentária de 2013 venha a apresentar, pela primeira vez, uma rubrica orçamentária destinada exclusivamente para apoiar as festividades carnavalescas.

O PLDO-2013 encontra-se em tramitação no Congresso Nacional e prioriza as metas definidas pelo Plano Plurianual da União de 2012 a 2015. Quando aprovada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias torna-se orientadora da elaboração do orçamento geral da União para o próximo ano, que começará a ser elaborada após as eleições municipais de 2012. O Projeto da LDO-2013 deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional até o próximo dia 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar.

Caso a emenda apresentada por Paulo Ferreira seja aprovada, um importante passo para a viabilização dos desfiles das Escolas de Samba e Blocos de Carnaval estará dado, já que passaria a haver previsão legal de destinação exclusiva do orçamento para a realização das atividades carnavalescas, evitando assim a disputa de financiamento com outras modalidades culturais.

Foto Marcelo O`Reilly - Portal Academia do Samba

Fonte: pauloferreira.net.br