Santiago/RS - Segundo postagem veiculada neste blog em 04/12, a coligação União Por Santiago, formada pelo PMDB, PSDB e PTB (derrotada pelo PP/DEM nas últimas eleições), entrou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a impugnação do registro de candidatura do prefeito eleito e de seu vice, Júlio Ruivo e Antônio Carlos Cardoso Gomes (Toninho). A informação é oriunda do blog do Rafael Nemitz http://www.rafaelnemitz.com/
No
processo que tramita na Justiça Eleitoral de Santiago, a coligação
oposicionista denuncia que o vice prefeito Antonio Carlos Cardoso Gomes, o 'Toninho'
(PP) assumiu a titularidade do Executivo Municipal em setembro de 2012, durante
licenciamento do prefeito Júlio Ruivo, respondendo então o vice-prefeito municipal pelo cargo de prefeito. Isso, segundo a coligação
oposicionista, afronta a norma legal, o
que determina a impugnação do registro de Ruivo e Gomes (foto). Segundo a Lei
Complementar 64/90, art. 1º, inc. 7, parágrafo 2º "O vice-presidente, o vice-governador e
o vice-prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando seus
mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 meses anteriores ao pleito, não
tenham sucedido ou substituído o titular".
Se
o pedido de impugnação for atendido pela Justiça Eleitoral (o que, segundo advogados especialistas na área eleitoral consultados, é a tendência mais forte), Ruivo e Toninho não
poderão ser diplomados e novas eleições para o Executivo municipal deverão ser
realizadas em Santiago.
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