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Embora o relator já tenha concluído seu voto sobre a ação
penal 536, o presidente do STF não colocou na pauta de votação desta semana o
que fazer com ela.
Brasília - Carta Maior - A batata quente da ação penal 536, o chamado
“mensalão do PSDB”, está assando nas mãos do presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, mas ele ainda não sabe o que fazer com ela. Na
última quarta (12), o ministro relator da ação, Luís Roberto Barroso, afirmou à
imprensa que concluiu seu parecer e gostaria de discuti-lo com a corte o mais
rápido possível. O presidente do STF, entretanto, não a incluiu na pauta desta
semana. Ele já deve prever que, qualquer que seja a decisão do tribunal, ele
sairá perdendo.
O caso se refere às denúncias de um suposto esquema de
corrupção armado em Minas Gerais para beneficiar a reeleição do então
governador, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Apresenta inúmeras similaridades
com o chamado “mensalão do PT”, já julgado pela corte, embora tenha ocorrido só
cinco anos depois, em 2003. Envolve, inclusive, alguns personagens em comum,
como os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz,
apontados como os operadores do esquema tucano, e já condenados pela
participação no petista.
O impasse ocorre porque, apesar das similaridades evidentes
entre os casos, o STF agiu com dois pesos e duas medidas. Os réus do “mensalão
do PT” foram todos eles julgados pelo STF, inclusive os que não tinham o
chamado foro privilegiado e, por isso, deveriam ter tido direito ao duplo grau
de jurisdição, em instâncias diferenciadas. Já o processo do mensalão do PSDB
foi desmembrado: as denúncias contra réus sem mandato eletivo foram remetidas
para a justiça mineira. No STF, só sobrou o processo contra o único político
ainda em exercício de mandato: o próprio ex-governador que, até fevereiro deste
ano, atuava como deputado federal pelo PSDB.
Em fevereiro, porém, para escapar dos holofotes de um
julgamento no STF, ele acabou renunciando e, portanto, perdeu a prerrogativa do
foro privilegiado. Na época, o relator
da ação condenou a manobra. “O STF tem reagido um pouco quando considera que
tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição. Não estou fazendo nenhum tipo
de juízo de valor, mas é um dois elementos a serem considerados", disse
Barroso aos jornalistas.
Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso do ex-deputado Natan
Donadom, eleito pelo PMDB de Rondônia, que, em 2010, um dia antes de ir a
julgamento pelo STF, decidiu renunciar ao mandato para que o processo fosse
reencaminhado à 1ª instância. A corte, porém, decidiu mantê-lo e o condenou à
prisão. Em 2007, porém, ocorreu o contrário. O então deputado Ronaldo Cunha
Lima, do PMDB da Paraíba, renunciou ao cargo cinco dias antes do julgamento e
seu processo foi transferido para o tribunal inicial. Ele acabou morrendo, em
2012, sem acertar suas contas com a justiça.
Nos dois casos, Barbosa votou pela competência do STF para
julgar os ex-deputados. Perdeu e ganhou, mas manteve a coerência. Agora, a
situação é outra. Desgastado com a esquerda por conta das arbitrariedades
cometidas durante o julgamento da ação penal 470, o ministro precisa manter o
apoio que conseguiu da direita e da imprensa que a serve se quiser, de fato, se
dedicar à carreira política. E isso, claro, inclui arrumar uma desculpa
jurídica plausível para beneficiar Azeredo, como a corte já o fez ao desmembrar
o processo do ‘mensalão do PSDB’ e retardá-lo ao máximo.
Entretanto, a estratégia pode significar também um certo
desgaste com a opinião pública. Ficará impossível disfarçar o tratamento
diferenciado dispensado a petistas e tucanos. Será como uma confissão final de
que este novo STF rigoroso e impassível com a corrupção de que ele é garoto-propaganda
não existe para todos, mas apenas para réus provenientes do campo popular. E
este também não é o perfil desejável para um pretenso candidato que tem como
principal bandeira a moralidade política.
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