Na ONU, Dilma propõe governança global para internet
A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24),
durante discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o
estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da
internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados.
Dilma afirmou que as recentes revelações sobre as atividades
de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em
amplos setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais
grave, pois dados pessoais de cidadãos e da própria presidenta da República
foram indiscriminadamente objeto de interceptação.
“Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de
defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a
soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade – não há verdadeira
liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem
respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”,
disse.
Dilma propôs a implementação de mecanismos multilaterais
capazes de garantir os seguintes princípios: Liberdade de expressão,
privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos; Governança
democrática, multilateral e aberta; Universalidade que assegura o
desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não
discriminatórias; Diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e
valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e
éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais e
religiosos.
Para a presidenta, este é o momento de se criar as condições
para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de
guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e
infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve desempenhar um papel
de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas
tecnologias.
No discurso, a presidenta afirmou que não se sustentam os
argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a
proteger as nações contra o terrorismo, pois o Brasil é um país democrático que
repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Ela disse ainda que o
Brasil “redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e
mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados”.
“Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto,
exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se
repetirão. Governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria
efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações
ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são
inadmissíveis”, disse. (via Blog do Planalto)
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