Por Eduardo Guimarães*
A
pá de cal sobre a Justiça brasileira não será a negação do regimento interno do
STF por escassa maioria daquela Corte, inclusive com a provável mudança de
opinião do decano Celso de Mello quanto a opiniões que expressou recentemente a
favor dos mesmos embargos infringentes que agora deve renegar. O que maculou o
Judiciário foi a histeria falsificada de Gilmar Mendes.
Aos
berros, o mesmo juiz que concedeu um habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas
nas horas mortas da madrugada e que libertou o médico estuprador Roger
Abdelmassih – que fugiu do país em seguida, nunca mais tendo sido encontrado –
tratou de magnificar os crimes de que são acusados membros do partido
adversário daquele que o indicou para o STF.
Independentemente
da culpabilidade ou não dos políticos réus da Ação Penal 470 – pois há
controvérsias no mesmo STF –, ao usar como um açoite a sua opinião particular
sobre o Partido dos Trabalhadores – que não é réu em ação nenhuma –, Gilmar
Mendes inoculou política no processo, acentuando o seu (finalmente) inegável
caráter político-partidário.
O
destempero de Gilmar Mendes, que chegou a babar enquanto vociferava contra o
PT, por certo servirá aos recursos que serão interpostos à Corte Interamericana
de Direitos Humanos pelos réus vilipendiados em seus direitos mais elementares
a princípio consagrado no Pacto de São José da Costa Rica, o princípio do duplo
grau de jurisdição que o STF acaba de lhes negar.
Para
o partido alvo do show circense de Gilmar Mendes, no entanto, talvez tenha sido
a “melhor” solução – opinião, aliás, encampada por grande e influente parcela
do PT. Com a “virada de página” do
julgamento do mensalão, Dilma Rousseff e centenas de petistas não terão que
conviver com o noticiário sobre o processo em plena campanha eleitoral no ano
que vem.
Já
para a democracia, a tragédia é irreparável. O STF ser usado em vendeta
política piora ainda mais a qualidade da nossa Justiça, eternamente acusada –
com carradas de razões – de fazer distinções de classe social e de etnia em
suas decisões. Agora, o STF também será acusado de fazer distinções políticas,
o que não chega a ser novidade pela história da Corte.
Quem
bem lembrou a história de injustiças do STF foi o escritor Fernando Morais, em
entrevista que deu ao Blog na semana passada, durante reunião de amigos e
familiares do ex-ministro José Dirceu em sua residência em São Paulo. Morais
lembrou que o STF já enviou uma judia grávida para Hitler (Olga Benário) e
coonestou o golpe militar de 1964.
Em
12 de setembro de 2013, a parcela racional da sociedade brasileira foi obrigada
a assistir trapaças chocantes da maioria da cúpula do Poder Judiciário. Uma
Justiça em frangalhos, pois, soma-se a todas as outras anomalias muito mais
sérias que infernizam este país, como a imoral desigualdade de renda e de
oportunidades. Razões para lamentar não nos faltam.
Resta
lembrar que, há poucos dias, foi lançado um livro que versa sobre caso análogo
à “compra da consciência de parlamentares” contra a qual vociferou Gilmar
Mendes. Tal livro, no dia em que escrevo, já pode ser inscrito na categoria dos
best-sellers, pois, segundo me foi dito pela editora que o publicou, já vendeu
10 mil exemplares e já deixou mais 15 mil em todas as livrarias importantes do
país.
Tal
é o sucesso do livro O Príncipe da Privataria, do escritor e jornalista
Palmério Dória, que a obra já lidera a lista dos mais vendidos das mais
importantes livrarias físicas e virtuais do país. O livro mostra provas de que
houve “compra da consciência de parlamentares” em favor do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, ainda que ele diga que foi feita por alguém que
queria ajudá-lo, mas que ele não conhece.
Aliás,
vale lembrar que FHC reconhece que houve tal “compra”, só que se desvincula da
iniciativa de “comprar”.
É
nesse cenário que vemos a mesma Justiça que desde sempre amaciou com grupos
políticos simpáticos aos grandes meios de comunicação JAMAIS ter se debruçado
sobre a compra de votos que FHC reconhece que houve durante seu governo e em
seu favor, porém, segundo ele, “sem qualquer participação” de sua parte.
É
suficiente, pois, dizer que a Justiça brasileira está em frangalhos?
*Editor do Blog da Cidadania - http://www.blogdacidadania.com.br
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