Bolsonaro, Feliciano, Heinze... (tudo o que não presta!)

*A extrema-direita gaudéria tem ainda a opção de 'oferecer' o L. C. Heinze para vice do Bolsonaro...  já que eles se afinam bastante, como se sabe... (veja Aqui)

'Mensalão' foi 20% jurídico. Tudo isso?

20% jurídico. Tudo isso?

Por Antônio Castro, no Sul21*

Repercutiu enormemente a fala do ex-Presidente Lula em entrevista à televisão portuguesa sobre o julgamento do mensalão: 80% político, 20% jurídico. Alguns dos ministros do STF reagiram furibundos e a mídia nativa desqualificou como sempre. Prestem atenção, porém. Lula nunca fala sem uma boa razão.

Por coincidência, semana passada houve um belo debate realizado na OAB/RS,  sobre o julgamento da AP 470 {foto}, organizado pelos movimentos sindical e estudantil, sob a coordenação do jovem Ramiro Castro, diretor da UNE no Rio Grande do Sul.  Além da presença de um especialista em mídia, o blogueiro Eduardo Guimarães , que analisou a imprensa e sua pressão, e de um sociólogo, o sindicalista e diretor da CUT, Júlio Turra, que discorreu sobre as implicações com os movimentos sociais, o destaque foram os dois advogados presentes e suas considerações técnicas sobre o processo.

Ricardo Cunha Martins, notável criminalista gaúcho  e professor universitário, acentuou 3 pontos centrais:

– O STF tinha jurisprudência consolidada sobre sua incompetência em julgar os réus sem foro privilegiado. Levou ao debate  17 (!) precedentes, inclusive um de Joaquim Barbosa meses antes da AP 470. E depois deste caso, ao julgar o chamado “Mensalão tucano”, voltou ao desdobramento, enviando os réus sem foro privilegiado à primeira instância. Em outras palavras, o julgamento conjunto dos 40 réus, dos quais só 3 tinham foro privilegiado, foi a única exceção da História do STF. Trata-se de uma enorme quebra do direito de defesa.

– A Teoria do Domínio do fato, de origem alemã, não dispensa a prova cabal da participação direta daquele apontado como líder. Assim, a famosa frase da Min. Rosa Weber (condeno José Dirceu sem provas porque me autoriza a literatura jurídica) não só não é verdade como consagra a perseguição a que foi submetido o líder petista. Poucos dias depois, ao julgar outro rumoroso caso com meandros políticos, o processo de corrupção contra o ex-Presidente Collor, o STF mais uma vez reverteu sua jurisprudência e absolveu-o por “ falta de provas” , sem sequer examinar a possibilidade de aplicar a “ teoria do domínio do fato” da forma como aplicou a José Dirceu.

– E , por fim, o exame da aplicação de agravantes das penas demonstra que estas foram elevadas entre 63 e 73% . Trata-se de  um aumento artificial das penas para evitar a prescrição ou mudar seu regime de cumprimento . A média de elevação de penas por agravantes mal chega a 25%. Aliás, no julgamento dos embargos infringentes, o próprio Min. Joaquim Barbosa confirmou que agiu desta forma por estes exatos motivos. Um absurdo contra os mais elementares direitos humanos, que igualmente comprova  a perseguição aos réus.

O outro advogado presente ao debate, Sávio Lobato, que atuou no processo como defensor do réu Henrique Pizolatto, acrescentou mais algumas questões:

– O Fundo Visanet é formado por R$ 0,01 de cada compra que efetuamos com o cartão Visa. Não há um só centavo de dinheiro público investido e o Banco do Brasil nunca aportou um único real neste Fundo. Com isto, cai a tese do “ dinheiro público” o que liquida com os crimes contra a administração pública e corrupção e simplesmente derruba o processo todo…

– Estas alegações estão provadas com perícias técnicas, existentes no famoso Inquérito 2474. Este tem mais de 100 volumes e ocupa uma sala inteira no STF, mas o Min. Joaquim Barbosa impediu que viesse aos autos da AP 470. Nestas perícias se comprova, também, que o dinheiro (73 milhões) não poderia ter sido desviado porque foi aplicado em publicidade do cartão Visa.

– Provavelmente ciente da fragilidade da natureza “ pública” do dinheiro do Fundo Visanet, o acórdão consagra, também, a natureza “ pública” do chamado Bônus de Volume, o BV. O BV é o câncer da publicidade brasileira e foi inventado pela Rede Globo para subornar as agências de publicidade. Significa que quando é colocada uma verba publicitária num veículo de comunicação, este devolve o equivalente a 20% como BV à agência . Isto faz com que a agência queira sempre, independentemente da necessidade do cliente, anunciar naquele veiculo, para beneficiar-se do dinheiro do BV. Pois bem, o STF decretou que o BV pertence à empresa anunciante. Assim, o dinheiro que era da agência de Marcos Valério  passou a ser do Banco do Brasil e sua legitima aplicação para o que quisesse o publicitário passou a ser crime  de corrupção. Imagino uma roda de publicitários tomando um uisquinho  na “ happy hour” e dizendo: O Joaquim disse que o BV pertence à empresa anunciante! E caindo,todos, na gargalhada: quáquáquáquá. Mas há pessoas presas com base nesta bobagem.

– O indiciamento de Henrique Pizolato e mais 3 diretores do Fundo Visanet foi pedido desde a CPI dos Correios. Pizolato, o único petista, foi incluído como réu do mensalão, e os três outros , ligados ao PSDB, tiveram um processo contra si aberto numa vara crime do Rio de Janeiro. Isto rompe com o  básico princípio de direito penal de que os réus acusados do mesmo fato devem ser julgados conjuntamente. Tal anula todo o processo em relação a Pizolatto e como isto leva a que não exista mais o “ dinheiro público” , liquida toda a ação. Avisados da existência desta outra ação, os ministros do STF simplesmente ignoraram…

O ex-Presidente Lula é hoje o latino-americano de maior prestígio internacional. Não há , certamente, nenhum outro líder  nos ditos  países emergentes que tenha maior  credibilidade na opinião pública mundial. Lula, aliás, deu esta entrevista pouco depois de receber seu 27º título de Doutor Honoris Causa, uma marca invejável sob qualquer critério.

Assim, frente a todos estes  abusos e ilegalidades verificados no julgamento  , me parece que Lula está a preparar o terreno da disputa nas cortes internacionais de direitos humanos. O julgamento do mensalão causou enormes prejuízos políticos ao PT e afastou-o de amplos setores de classe média. Mas não foi a bala de prata que destruiria o Partido. Encerrado , a luta petista agora é por desmoralizar tecnicamente o julgamento, amplificando todos estes abusos e ilegalidades. E certamente será muito importante para isto uma condenação internacional por uma corte de direitos humanos. E é isto que enfurece nossa mídia cabocla e os ministros cujas biografias, caso tal aconteça, virarão pó na História.

De toda sorte, a declaração de Lula mostrou seu respeito por nossa Suprema Corte. Nem com toda boa vontade consigo chegar a 20% jurídicos…

*Antônio Escosteguy Castro é advogado - via  http://www.sul21.com.br/

**Edição final deste Blog   --Clique AQUI para ler mais s/debate  da AP 470

Afinal de contas, o que está valendo no STF, ministra Rosa Weber?

*Pescado do Blog do Mello  -  http://blogdomello.blogspot.com.br/

(Clique no cartaz p/ampliar)

ADVOGADOS ASSOCIADOS (Santiago, Canoas e Porto Alegre)

*Direito Administrativo - Constitucional - Civil - Penal - Ambiental - Previdenciário - Trabalhista - Tributário - Eleitoral - Consumidor ...

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2- Em Canoas e Grande Porto Alegre:  Av. Guilherme Shell, 1250

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E-mail  juliogarcia.adv@outlook.com

Factoides (ou a oposição sem rumos)

Do meu Facebook, hoje: 'Falta do que fazer?! Escutem só essa: Parece que alguns dos democráticos oposicionistas ao governo Dilma sentiram o peso {do sucesso} do evento petista (a bela recepção aos médicos cubanos ocorrida na noite de sexta na Betânia) e 'apelaram': devido ao fato de, na decoração do ambiente, constar (suprema audácia!) uma bandeira da campanha presidencial passada, bandeiras do Brasil, de Cuba e do PT ... além de um cartaz do Comandante Fidel durante a Revolução Cubana. Parece que, além de pedirem a cassação do (futuro) registro da candidatura da Presidenta Dilma a reeleição, irão também 'denunciar' junto às autoridades cubanas a antecipação de nova campanha de Fidel à presidente da 'Ilha Heroica [possibilidade, claro, hipotética, mas - pelo jeito -  real para certos setores 'oposicionistas'}... 

Vejam só a que ponto chegamos!! A propósito, o evento (jantar) foi organizado e dirigido pelo Partido dos Trabalhadores de Santiago, feito em local fechado, voltado para seus filiados, simpatizantes e apoiadores do programa Mais Médicos ... , uma atividade legal, feita às claras, onde cada participante pagou seu convite - nada vetado pela Justiça Eleitoral. 

Finamor, Didi e, ao fundo, o Comandante Fidel Castro

Pelo jeito, a 'oposição' (ao Governo Dilma) anda sem rumo mesmo ... e vai começar a criar factoides para tentar evitar a derrota iminente... Quem viver, verá...' (JG)

O Quereres

* 'O Quereres' - Caetano Veloso & Maria Gadú

BLOGOSFERA

*via face

MAIS MÉDICOS: Recepção aos Médicos Cubanos em Santiago superou expectativas

Santiago/RS - Foi de alegria e emoção o Jantar de Boas Vindas para os Médicos Cubanos da Região. O evento superou e muito as expectativas do Partido dos Trabalhadores - PT/Santiago, que promoveu o encontro. Mais de 160 pessoas prestigiaram os Médicos Cubanos do Programa do Governo Dilma (Mais Médicos). Se fizeram presentes no jantar dois profissionais de São Luiz Gonzaga, um do Capão do Cipó, um de Itacurubi, dois de Santiago, três de São Francisco de Assis, um de Nova Esperança do Sul e dois de Cacequi.

A noite fria se fez ainda mais aconchegante com o maravilhoso ensopado de mandioca, prato típico da culinária gaúcha, feito pelos companheiros Thiago Machado e Chico Matos.

Ricardo Haesbaert (Presidente da Associação Cultural José Marti) e Valdeci Oliveira  (Deputado Estadual do PT/RS) fizeram importantes colocações sobre a sensibilidade do Programa do Governo Federal e o quanto isso poderá revolucionar o tratamento à atenção básica de saúde em todo o país. Falaram ainda sobre o histórico encontro que o PT de Santiago promoveu para celebrar a vida e a solidariedade. Chico Matos, presidente do PT santiaguense, fez a saudação em nome do partido.

*Estavam presentes representações dos municípios de: Santiago com 2 médicos. São Luiz Gonzaga com 2, Itacurubi com 1, Capão do Cipó com 1, São Francisco de Assis com 3, Nova Esperança com 1 e Cacequi com 2. Somando - ao todo - 12 médicos, além de representantes do PT de Unistalda e Jaguari.

**Com informações do Blog da vereadora Iara Castiel, do PT de Santiago/RS e do companheiro Rômulo Vargas. Edição final deste Blog.

http://vereadoraiaracastiel13.blogspot.com.br/

ATO NACIONAL EM SP PELA CONSTITUINTE (PARA FAZER A REFORMA POLÍTICA)

Em junho e julho/2013, as manifestações populares exigiram mudanças profundas; a presidenta Dilma propôs uma Assembleia Constituinte para fazer uma reforma política.

Hoje, a maioria quer que as mudanças de fato aconteçam para ampliar as conquistas sociais, e declara intenção de votar pela  reeleição de Dilma do PT!

Chega desse Congresso balcão de negócios. O Supremo Tribunal Federal prova a cada dia que está a serviço das elites. Essas instituições não nos representam.

No Plebiscito Popular de setembro, exigiremos uma Constituinte Exclusiva e  Soberana que faça a Reforma Política, para abrir caminho às aspirações populares.

Não há outro meio!

'Diálogo Petista'

Grândola, Vila Morena

*Grândola, Vila Morena - de Zeca Afonso -  Esta música foi escolhida pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) para ser a segunda senha de sinalização do início da Revolução dos Cravos - que livrou o povo português do jugo da ditadura salazarista que infelicitava o país há 40 anos. Era o dia 25 de abril de 1974. 

Grândola, vila morena

Terra da fraternidade

O povo é quem mais ordena

Dentro de ti, ó cidade

Dentro de ti, ó cidade

O povo é quem mais ordena

Terra da fraternidade

Grândola, vila morena

Em cada esquina um amigo

Em cada rosto igualdade

Grândola, vila morena

Terra da fraternidade 

Terra da fraternidade

Grândola, vila morena

Em cada rosto igualdade

O povo é quem mais ordena 

À sombra duma azinheira

Que já não sabia a idade

Jurei ter por companheira

Grândola a tua vontade 

Grândola a tua vontade

Jurei ter por companheira

À sombra duma azinheira

Que já não sabia a idade

MAIS MÉDICOS

*Médico cubano: exemplo!  (via face)

Falou, morreu...

Coronel parecido com Saddam Hussein, que confessou crimes cometidos na ditadura, é morto, como o ex-presidente do Iraque

É lei entre as "forças democráticas" apoiadas pelos EUA: após terem completado os serviços que lhes foram destinados, só resta aos títeres a morte. Foi assim com Saddam Hussein, Noriega e Bin Laden, para citar apenas três.

De forma semelhante e irônica (sempre digo que deus é ironia), o ex-coronel do Exército Paulo Malhães, que é (era) a cara de Saddam Hussein (confira na imagem) teve o mesmo destino do ex-presidente do Iraque.

Malhães foi um torturador, assassino, usado pela ditadura civil-militar. Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), há quase um mês, ele confessou em detalhes sessões de tortura de que participou, e como fazia para desaparecer com os corpos: os dentes da pessoa eram quebrados e os dedos, cortados. Foi o que ele afirmou ter feito com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva.

Agora, como Hussein, Noriega e Bin Laden, feito o serviço sujo, ele é descartado. O ex-coronel foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira dentro de sua casa, num sítio do bairro Marapicu, zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense [informação do jornal Extra].

Evidentemente, não foi utilizado seu método de arrancar dentes e dedos, porque o objetivo aqui não é esconder, ao contrário, é usar o corpo e a morte como aviso aos que tenham (ou tivessem) a ideia de confessar as barbaridades cometidas pela ditadura: falou, morreu. (Antonio Mello)

*Via Blog do Mello  http://blogdomello.blogspot.com.br/

Jantar de Recepção aos Médicos Cubanos será realizado hoje em Santiago/RS

Estamos convidando para o Jantar de Recepção aos Médicos Cubanos do Programa Mais Médicos do Governo Dilma, que estão chegando para atender em nossa Região (Santiago e municípios vizinhos). Será  realizado hoje, às 19 h, no Clube da Vila Betânia.

Comprometidos com a visão humanista e a universalidade do atendimento na área da saúde, daremos as boas vindas aos profissionais, que com tanta boa vontade, trabalharão em nossas comunidades nos próximos 3 anos.

                     Diretório Municipal do PT de Santiago/RS

*Convites: Reservas  p/fone: (55) 3251-4290 ou (51) 9904-7846

Advogados dizem que julgamento do 'mensalão' contrariou jurisprudência do STF

Porto Alegre/RS - Sul21 - Em evento promovido para discutir o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), advogados observaram que o processo registrou uma jurisprudência diferente da adotada em outros casos semelhantes pela Corte e qualificaram o caso como um “ilusionismo jurídico” para prejudicar o Partido dos Trabalhadores (PT). As interpretações foram feitas durante o debate “Análise técnica de um processo político”, que ocorreu na noite desta quarta-feira (23) no auditório da OAB-RS. A iniciativa foi organizada pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Fetee-Sul), pela Federação dos Metalúrgicos do RS, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Para o advogado criminalista e professor universitário Ricardo Cunha Martins, o julgamento do mensalão “inovou para pior” em termos da jurisprudência adotada pelos ministros do STF. Ele afirma que o Supremo “não foi coerente com sua própria história jurisprudencial” ao apreciar o caso.

Martins entende que o tribunal não tinha competência para julgar todos os 40 réus no processo – algo que assegura que já havia sido reconhecido pela Corte em outros casos. “Tenho 17 precedentes em que o STF já tinha decidido que sua competência para a hipótese da ação penal originária não pode julgar quem não é o detentor da prerrogativa de função”, disse.

Ele explicou que, em outros processos, o Supremo havia consolidado o entendimento de que, em ações penais, só pode julgar os réus diretamente envolvidos nas acusações. “O tribunal investido do poder constitucional quebrou sua tradição e violou seus próprios princípios”, argumentou.

O advogado também considerou que a Teoria do Domínio do Fato foi aplicada de forma equivocada no julgamento do mensalão. “Essa teoria jamais irá abstrair alguma prova cabal. É preciso haver uma prova cabal do domínio finalístico da conduta (criminosa) do outro (réu)”, ponderou. Para ele, esse embasamento jurídico foi aplicado sem a apresentação de provas e serviu como principal catalisador para a condenação do ex-ministro José Dirceu. “Houve uma manipulação doutrinária para tentar justificar uma condenação sem prova, criando um terrível precedente”, resumiu.

Sávio Lobato atuou como advogado de Henrique Pizzolato no processo do mensalão. O réu, que era diretor de Marketing do Banco do Brasil, foi condenado sob a acusação de ter dado aval para retirada de recursos da instituição com o objetivo de pagar deputados da base aliada do governo Lula para que votassem a favor de projetos do Palácio do Planalto. 

O advogado entende que não houve desvio de dinheiro {público} e que o objeto julgado pelo STF – os recursos do VisaNet – sequer constituía um fundo de verbas públicas. Ele explicou que o VisaNet era um fundo destinado à publicidade de cartões de crédito com a bandeira Visa e que era abastecido com os recursos provenientes das próprias compras realizadas com os cartões dos clientes de diversos bancos, sendo o Banco do Brasil uma dessas instituições.

Lobato ainda acrescentou que nenhuma decisão era tomada de forma isolada no Banco do Brasil e que as notas técnicas que autorizavam a liberação de recursos do fundo VisaNet eram assinadas por outros três diretores da instituição. “Não existem decisões isoladas no Banco do Brasil. A modalidade de gestão compartilhada foi instituída no governo Fernando Henrique. O fundo VisaNet era vinculado não à diretoria de Marketing, mas à de Varejo. O ato de ofício (que libera recursos do fundo) era assinado por quatro pessoas. Se essa nota técnica era o ilícito penal, os quatro deveriam ser indiciados, mas pegaram só o Pizzolato, que era o único petista. Os outros três vinham da época do FHC”, recordou.

Por conta desse e de outros aspectos que comentou em sua fala, o advogado qualificou o julgamento do mensalão como “ilusionismo jurídico” com o objetivo de “criminalizar um partido”. “Houve uma desconstrução dos direitos fundamentais com a finalidade de criminalizar um partido. Isso só se efetiva com um estado de exceção”, opinou. (...)

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Eduardo Guimarães,  Savio Lobato, Cláudia Cardoso e Júlio Garcia durante evento na OAB/RS

AP 470 - Análise Técnica de um Processo Político (Debate)

*Nesta quarta-feira, 23/04 - 19 h - na OAB/RS, em Porto Alegre. Tod@s lá!!

Eleitor tem até 7 de maio para fazer ou transferir o título

Segundo o calendário eleitoral, termina no dia 7 de maio o prazo para que eleitores realizem operações como mudança de local de votação e transferência de domicílio eleitoral. Também é o prazo final para confecção do primeiro título - jovens que completarão 16 anos até o dia do pleito, 5 de outubro, podem se tornar eleitores. Para tirar a segunda via do título o prazo final é 25 de setembro. A partir do dia 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em função dos preparativos para as eleições.

A Justiça Eleitoral alerta os eleitores para a possibilidade de ocorrência de filas conforme se aproxima o fechamento do cadastro, situação corriqueira nos últimos anos de eleições. Desta forma, os serviços devem ser procurados o quanto antes.

Os cidadãos devem comparecer aos cartórios e às centrais de atendimento ao eleitor munidos de documento de identidade com foto e comprovante de residência recente (menos de três meses). Pessoas do sexo masculino com mais de 18 anos que farão o alistamento devem apresentar certificado de alistamento militar. Somente neste caso - maiores de 18 anos, na primeira inscrição - não é aceita a carteira de motorista como documento de identidade. O voto e o alistamento eleitoral são facultativos em se tratando de pessoas com idade entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos.

Confira endereços e horários de atendimento dos cartórios e centrais de atendimento no Rio Grande do Sul.

Eleitor pode agendar atendimento na Capital e em alguns cartórios do interior

O eleitor de Porto Alegre pode agendar seu atendimento pela internet. Alguns cartórios do interior também oferecem o serviço - acesse a lista. Acesse também o vídeo que explica detalhadamente como funciona o sistema de agendamento.

Fonte: ASCOM/TRE-RS  http://www.tre-rs.gov.br/

Comissão da Verdade

Os tempos sombrios deixaram

fatídica herança

& lembranças tétricas recheadas

de dor/raiva/indignação

O arbítrio - a prepotência - a covardia

(oficializadas)

A longa & vergonhosa noite

(atordoante)

a democracia

(ultrajada)

Dor/pranto/lamento

-o horizonte cinzento

A resistência heroica

a 'guerra' desigual

travada

(O pesadelo incessante)

...

-Passar a limpo!

-as prisões/os crimes perpetrados

os choques elétricos/afogamentos/pau-de-arara/cadeira do dragão

as 'mãos amarradas' - os assassinatos

(a tortura)

sonhos abortados

gerações amordaçadas/exiladas

(a censura)

vidas/famílias destroçadas

(a Pátria enxovalhada...)

...

Muito tempo depois

das trevas

(finalmente)

brota a luz...

(tenuamente)

...

Ditadura:
urge

passar - tudo - a limpo:

           'para que não se esqueça

                    para que nunca mais aconteça'  

                                         Júlio Garcia - 2014

...

*Via Arquipélago

'Foi No Mês Que Vem'...

*Vitor Ramil - Foi No Mês Que Vem (2013) (Álbum completo)

“O porquê do ódio a Dirceu”

 *Por Edson Santos 

A trajetória política de José Dirceu teve início em 1965, quando se tornou líder do movimento estudantil e chegou a ser presidente da UNE. Foi preso em 1968, durante o 30º Congresso da UNE, organizado clandestinamente. No ano seguinte foi libertado junto a outros 14 presos políticos, em contrapartida à libertação do embaixador dos EUA Charles Burke Elbrick, sequestrado por corajosos militantes que ousaram pegar em armas para resistir à ditadura militar.

Banido do país, José Dirceu trabalhou e estudou em Cuba durante o exílio. Destemido, voltou ao Brasil clandestinamente em 1971 e em 1974. Só voltaria à legalidade em 1979, com a anistia política e o início do longo processo de abertura. No ano seguinte, participou ativamente da fundação do PT, partido que logo se tornaria a principal ferramenta de organização política dos trabalhadores brasileiros, diretamente responsável pela fundação da CUT, em 1983, e com forte influência sobre a criação do MST, em 1984.

Feita a opção política pela luta no campo institucional, José Dirceu disputou as eleições de 1986 e foi eleito deputado estadual pelo PT de São Paulo. Em 1990 elegeu-se deputado federal e em 1994 concorreu ao Governo do Estado, quando recebeu dois milhões de votos. Voltaria a se eleger deputado federal em 1998 e em 2002, com a segunda maior votação do país naquele ano.

Assumiu a presidência do PT em 1995, sendo reeleito por três vezes, até que se licenciou em 2002 para coordenar a campanha vitoriosa que levaria Lula a se tornar o primeiro operário eleito presidente do Brasil. Com o início do governo, Dirceu assumiu a função de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Para que Lula pudesse conduzir o inédito acordo social que permitiu ao Brasil crescer com distribuição de renda, Dirceu carregou o piano da articulação política. Internamente, enquadrou as correntes partidárias e capacitou o PT para enfrentar o jogo pesado da política institucional. No âmbito externo, ajudou o Partido a superar barreiras que poderiam comprometer a governabilidade, forjando pactos com os operadores dos grandes interesses de Estado, com o mercado, com os militares e com a mídia.

Sua incomum visão do todo e capacidade de aglutinação política, no entanto, logo o transformariam em alvo. Os problemas começaram em 2005, quando o deputado Roberto Jefferson foi acossado por denúncia de corrupção praticada por um de seus indicados nos Correios. Era uma armação do bicheiro Carlinhos Cachoeira, em associação com a revista Veja, que procurava desalojar da estatal o grupo de Jefferson. Mas o então presidente do PTB julgou que a denúncia tinha partido do “superpoderoso” Dirceu. Foi o estopim do conhecido “mensalão”, hoje o sabido “mentirão”, que viria a revelar a hipocrisia política, o uso seletivo das denúncias e o falso moralismo do Judiciário.

Dirceu foi pré-julgado pela imprensa e sofreu um linchamento midiático sem precedentes, diariamente, em rede nacional. Negou-se a renunciar e teve seu mandato cassado. Transformada em circo midiático com transmissão ao vivo das sessões e massacrante cobertura da imprensa oligopolizada, a Ação Penal 470 (AP470) foi marcada por arbitrariedades e infrações à Constituição. Os réus foram condenados sem direito ao duplo grau de jurisdição e, no caso de Dirceu, sem qualquer prova de envolvimento com ilicitudes. Sem dúvida, foi o mais vexaminoso julgamento de exceção já vivenciado na história do Brasil.

Em 2013, às vésperas do aniversário da República, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, buscou apropriar-se do simbolismo da data e mandou prender José Dirceu e José Genoíno – outro herói da democracia brasileira. Com dinheiro público, Barbosa promoveu deprimente espetáculo ao usar um camburão a jato para transportar os “perigosos meliantes” algemados de São Paulo a Brasília, em pleno feriado nacional. O fez sem aguardar a conclusão do julgamento e, numa clara violação dos direitos dos réus, sem possibilitar à defesa as condições de estabelecer o contraditório, garantia consagrada pela tradição jurídica brasileira.

Ao cabo, a AP470 evidenciou a primazia da vingança sobre a justiça. O resultado foi muito aplaudido pelos adeptos de torpes mantras como “preto é tudo ladrão” e “bandido bom é bandido morto”. Um pessoal que acha que o Governo “não tem que dar bolsa esmola pra vagabundo”, mesmo sabendo que o Programa Bolsa Família tirou 35 milhões de brasileiros da miséria e reduziu a mortalidade infantil em 17%.

O recolhimento ao cárcere, no entanto, não impediu que Dirceu e Genoíno continuassem a ser perseguidos. Este cumpre prisão domiciliar fora de seu estado, sem acesso aos meios adequados para tratar a grave cardiopatia que lhe acomete. Enquanto o outro cumpre pena em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto, enfrentando uma série de armadilhas institucionais montadas por Barbosa e pela mídia para lhe impedir o direito de trabalhar fora da penitenciária.

José Dirceu é odiado, atacado e perseguido por tudo o que representa. Tinha tudo para ser um operador político das elites, mas fez a opção de, por meio de sua militância, ser um instrumento para a chegada do povo ao poder. Em grande medida graças a Dirceu, o PT entrou no jogo para ganhar e fez o que deveria ser feito para chegar ao poder, inverter as prioridades da administração pública e promover a maior transformação social já registrada na história do Brasil. Companheiro Zé Dirceu, saiba que não descansaremos ou nos calaremos enquanto esta grande injustiça não for desfeita.

* Edson Santos é deputado federal (PT/RJ) - http://www.depedsonsantos.com.br/

Foto: Zé Dirceu discursando num ato estudantil/popular contra a ditadura militar (São Paulo, 1968)

Ser gauche na vida...

Poema de sete faces

Quando nasci, um anjo torto

desses que vivem na sombra

disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida.

As casas espiam os homens

que correm atrás de mulheres.

A tarde talvez fosse azul,

não houvesse tantos desejos.

O bonde passa cheio de pernas:

pernas brancas pretas amarelas.

Para que tanta perna, meu Deus, pergunta meu coração.

Porém meus olhos

não perguntam nada.

O homem atrás do bigode

é sério, simples e forte.

Quase não conversa.

Tem poucos, raros amigos

o homem atrás dos óculos e do bigode,

Meu Deus, por que me abandonaste

se sabias que eu não era Deus

se sabias que eu era fraco.

Mundo mundo vasto mundo,

se eu me chamasse Raimundo

seria uma rima, não seria uma solução.

Mundo mundo vasto mundo,

mais vasto é meu coração.

Eu não devia te dizer

mas essa lua

mas esse conhaque

botam a gente comovido como o diabo.

     Carlos Drummond de Andrade (Alguma poesia, 1930)