Porto Alegre/RS - Na abertura da Conferência Internacional Memória, Direitos
Humanos e Reparação, na manhã desta quarta-feira (2), o governador Tarso Genro
defendeu de forma veemente a revisão da Lei da Anistia, para que possa ser
feita justiça em relação aos responsáveis pelos assassinatos e torturas
ocorridos durante a ditadura militar. Para o governador a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que manteve a anistia para assassinos e torturadores, em
2010, foi “uma decisão vergonhosa, que contraria todo o direito humanitário, o
direito internacional e o bom senso”.
Tarso não tem dúvidas de que o STF será obrigado a se
manifestar novamente sobre o tema e mudar sua interpretação da Lei da Anistia,
de 1979. O Brasil, inclusive, foi depois condenado pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos, que emitiu sentença exigindo a revisão da impunidade dos
criminosos da ditadura. Também há vários processos em primeira instância, disse
o governador, como no caso do atentado ao Riocentro, movido pelo Ministério
Público Federal, que chegarão ao Supremo, onde o alcance da anistia terá de ser
novamente discutido pelos ministros.
Juntamente com o governador, participaram da abertura da
conferência, que integra a programação da Semana da Democracia no Memorial do
Rio Grande Sul, o secretário-executivo do Instituto de Políticas em Direitos
Humanos do Mercosul, Victor Abramovich, e o secretário de Direitos Humanos do
Uruguai, Javier Miranda. Na mesma ocasião, foi assinado por Tarso Genro o
tombamento da Ilha do Presídio, onde muitos prisioneiros políticos ficaram
detidos durante a ditadura. (via Portal do Governo do RS)
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